Até o momento, o governo mantinha um discurso contrário à abertura de uma CPMI, alegando que parlamentares da oposição – que encabeçam o pedido – queriam mudar a versão sobre os ataques. Ainda se valiam da máxima que paira em Brasília, de que se sabe como começa uma CPI, mas não como ela termina. Por isso, a comissão poderia acabar sendo prejudicial ao governo.

Desde que a oposição começou a coleta de assinaturas, a base tenta sem sucesso retirá-las, para impedir a instalação. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já prometeu que irá ler o requerimento de instalação da CPMI na próxima terça (25), se houver apoio suficiente – são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Até agora, segundo o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), há 194 assinaturas de deputados e 37 de senadores.

Questionado sobre o que fez o governo mudar de opinião, Zé Guimarães confirmou que foi em razão da divulgação do vídeo sobre Gonçalves Dias no Planalto nesta quarta pela CNN. “O vídeo que foi divulgado hoje não encobre nada daquilo que já está na consciência democrática do Brasil, que são os atos patrocinados por eles. Em função disso, nós queremos uma apuração ampla, geral e irrestrita, doa a quem doer. Ninguém brinca com a democracia”, afirmou.

O deputado, contudo, não quis se comprometer sobre um apoio formal à abertura da CPMI – isto é, não afirmou que os parlamentares da base irão efetivamente assinar o requerimento de abertura.

Em nota conjunta, divulgada após o julgamento do STJ, Oliveira Melo e Beltrão afirmaram que, com a rejeição da denúncia, ‘foi feita justiça na medida certa’. “Dentre os diversos conceitos de justiça, há o que diz que Justiça é dar a cada um o que é seu”.

Tanto o desembargador como o juiz também foram beneficiados pela decisão dada em 2019 – Oliveira Mello recebeu R$ 104 mil e Beltrão R$ 294 mil.

Nesta quarta, 19, os ministros do STJ rejeitaram a denúncia. O ministro João Otávio de Noronha, relator, destacou a ‘atipicidade da conduta imputada aos magistrados e a ausência de dolo específico por parte dos mesmos’. Noronha argumentou que as condutas apontadas pela Procuradoria não se amoldam aos tipos penais de peculato-apropriação e peculato-desvio.

Para o ministro, tal enquadramento ‘não se configura evidente quando as condutas do acusado são inerentes ao exercício das atribuições praticadas com amparo na lei, mas decisão do plenário de origem’.

O relator indicou que a decisão de pagar valores a magistrado a título de indenização por férias não gozadas tem embasamento legal e no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Assim, a questão ‘se o magistrado merecia perceber a remuneração em razão de direito de indenização’ deve ser discutida na esfera administrativa, mas não na penal, ‘por falta de tipicidade’, anotou.

Durante o julgamento na manhã desta quarta-feira, 19, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos destacou os detalhes da denúncia, pedindo que os magistrados fossem colocados no banco dos réus e que o STJ bloqueasse valores das contas dos magistrados equivalentes aos montantes recebidos com as indenizações por férias retroativas.

Para o subprocurador, a denúncia ‘apresenta de forma clara e segura a materialidade e os indícios da autoria do delito que culminou no desvio de R$ 34.055.123,89 pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo com auxílio do juiz Silvio Romero Beltrão, visto que em novembro de 2019 desviaram em proveito próprio e alheio recursos financeiros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acarretando grave lesão aos cofres públicos’.

Segundo Carlos Frederico Santos, o desembargador do TJ de Pernambuco, que à época presidia a Corte estadual, autorizou os pagamentos contrariando recomendação do Conselho Nacional de Justiça que determinou que todos os Tribunais de Justiça se abstivessem de pagar verbas que viessem a ser instituídas ou majoradas, mesmo se tratando de valores atrasados, sem prévia autorização do órgão.

Em 2019, Oliveira Mello acionou o CNJ, pedindo autorização para pagar férias vencidas de magistrados. O subprocurador destacou que a solicitação foi analisada pelo ministro Humberto Martins, à época corregedor nacional de Justiça, que autorizou a Corte pernambucana ‘apenas o pagamento das verbas vencidas não gozadas no anterior período concessivo’, no caso 2018, limitada a 60 dias. Assim, a indenização de férias vencidas além de 60 dias foi considerada retroativa e não foi autorizada, indicou o subprocurador.

Ainda de acordo com Carlos Frederico Santos, mesmo diante de tal decisão do CNJ, o desembargador do TJ de Pernambuco determinou a autuação de processo para análise de todos os requerimentos de indenização de férias, encaminhando o caso ao juiz Silvio Romero Beltrão, que integrava a equipe do gabinete da Presidência, para que emitisse parecer.

Beltrão se manifestou pelo deferimento do pagamento de todos os períodos de férias vencidas de magistrados anteriores a novembro de 2019 e, em seguida, Oliveira Mello determinou o desembolso retroativo. O subprocurador assinalou que os pagamentos abarcaram ‘inúmeros períodos aquisitivos, em que alguns casos retroagiram a 1992’.

O general pediu demissão 4 meses e 19 dias após ser nomeado para o posto no começo do governo Lula. O titular de pasta que deixou mais rápido o cargo foi o ex-senador Romero Jucá, que em 2016 foi nomeado pelo então presidente Michel Temer para o Ministério do Planejamento e saiu do cargo uma semana e meia depois.

Ministros que caíram mais rápido (desde 2003)

• Romero Jucá (Planejamento) – 11 dias, governo Michel Temer
• Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) – 49 dias, governo Bolsonaro
• Cid Gomes (Educação) – 2 meses e 18 dias, segundo mandato de Dilma
• General Gonçalves Dias (GSI) – 4 meses e 19 dias, terceiro mandato de Lula
• Silas Rondeau (Minas e Energia) – 4 meses e 22 dias, segundo mandato de Lula
• Antônio Palocci (Casa Civil) – 5 meses e 7 dias, primeiro mandato de Dilma
• Benedita da Silva (Assistência e Promoção Social) – 1 ano e 21 dias, primeiro mandato de Lula

A oposição aproveitou para atacar o ministro. Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que Gonçalves Dias “deveria usar o uniforme de presidiário” na Papuda, e que ele é um “fugido da raia. “Ficou doente em duas horas e meia. Que crise é essa?”, questionou. Segundo o presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), Gonçalves Dias tinha confirmado presença às 10h da manhã. Com a ausência, o deputado pautará a convocação do ministro, o que o obrigaria a comparecer à Câmara.

O atestado assinado pelo médico João Luiz Henrique da Silveira relatou que o ministro teve um “quadro clínico agudo com necessidade de medicação e observação”, sem especificar a causa ou código de doença. às 13h, depois da revelação de imagens que Gonçalves Dias teria facilitado o trânsito de manifestantes golpistas que vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Na manhã desta quarta-feira, a CNN divulgou imagens de câmeras do Palácio do Planalto que mostram que o general estava no prédio no dia dos ataques vândalos. O ministro aparece ao lado dos golpistas e indicam a saída aos manifestantes.

A assessoria do GSI comunicou que as condutas dos agentes do GSI “estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa” no ministério e que as imagens mostram a atuação dos agentes “no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar”, onde, alega, “foi possível realizar a prisão” dos golpistas.