Nota de esclarecimento
O município de Serrita, através do prefeito, Aleudo Benedito, e da secretária de Educação, Socorro Sampaio, em respeito aos munícipes que lhes depositaram confiança e credibilidade para tomadas de decisões, vem trazer informações acerca do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, esclarecendo acerca do movimento grevista que contou com a adesão de alguns servidores da educação, sob a alegação de que a Gestão Municipal “não quer pagar o reajuste salarial de 14,95%” proposto pelo Governo Federal.
Como é de conhecimento de todos os que fazem a educação municipal, a atual Administração tratou de reconhecer diversos direitos há muito tempo negligenciados pelos antigos governantes, sendo prova disso a extinção dos “quinquênios”, ocorrida em 13.12.2002, e que Aleudo tratou de reconhecer suas repercussões nos direitos adquiridos dos professores, concedendo um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre os seus salários.
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Mesmo diante da impossibilidade de arcar com o pagamento do reajuste de 33,24% proposto no ano de 2022, o prefeito buscou administrar da melhor maneira os recursos destinados à educação, ajustando o congelamento temporário da incidência do percentual de 25% à título de “pó de giz”.
Hoje, além do aumento de 33,24% concedido em 2022, todos os professores em exercício recebem a gratificação de “pó de giz”, representando um acréscimo de 25% sobre os seus salários, o que certamente trará novos desafios administrativos, pois em 2022, do total de recursos do FUNDEB, 97% foram empregados na remuneração de pessoal, ou seja, R$ 24.835.712,61, dos R$ 25.491.765,87 recebidos, foram gastos integralmente com a remuneração de servidores da educação municipal, ultrapassando bastante o percentual de 70% imposto pela lei. Lembrando que a previsão de receita do FUNDEB para 2023, caiu para 25.085.216,80, o que nos impõe medidas ainda mais desafiadoras.
Em mais uma de suas iniciativas em prol da categoria, a Gestão Municipal constituiu, ainda em 2022, Comissão para tratar da Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação, que dentre outros assuntos, trata de equacionar solução acerca das ações de governos anteriores, que deixaram de pagar percentuais de progressão e antiguidade em 10% e 15% para, desde 2007, depositar R$ 10,00 e R$ 15,00 nas contas dos professores.
Cumpre registrar que diversos municípios do país questionaram judicialmente a concessão dos reajustes de 33,24% em 2022 e, agora, de 14,95% em 2023, obtendo decisões favoráveis quanto ao afastamento de tais percentuais, pois as Portarias que concederam os aumentos se basearam em critérios que remetiam à Lei 11.494/2007 (do antigo FUNDEB), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, não sendo este o caminho escolhido por Aleudo, que tem preferido dialogar, negociar, e não, impor.
Como se vê, o prefeito reconheceu direitos que antes eram negados, o que acabou por inchar ainda mais a folha de pagamento, sendo necessário respeitar as condições financeiras do município, sob pena de prejudicar a sua administração, marcada pelo pagamento em dia dos salários de seus servidores.
Neste sentido, respeitada qualquer manifestação democrática acerca do assunto, causa estranheza o fato de que a categoria dos Professores haja se mobilizado em torno de uma greve que não respeita a lei, pois a suspensão dos serviços educacionais a crianças e adolescentes, já bastante prejudicados pela pandemia recém vivenciada, nega acesso ao direito constitucional da educação.
A coordenação de movimentos deste tipo no município de Serrita tem visado politicagem rasteira e mesquinha, revestida sob o manto da defesa dos servidores e da implantação do reajuste no piso nacional.
Não custa esclarecer que, até a presente data, diversos cenários foram analisados pela equipe contábil da Administração, não encontrando viabilidade financeira para a concessão de 14,95% de aumento associado à manutenção dos salários base somados aos 25% de “pó de giz” e às demais vantagens pessoais, que somadas, garantem que nenhum professor do município receberá salário inferior ao piso nacional.
Sebastião Benedito dos Santos – prefeito
Maria do Socorro Sampaio Sá – secretária de Educação
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