Lula foi condenado e preso na Lava Jato, sob a acusação de recebimento de propinas. Em 2021, as sentenças foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em razão da incompetência de Sérgio Moro para julgar o caso. A Corte também considerou parcial o atual senador e ex-juiz.

Como mostrou o Estadão, mesmo procuradores que apoiaram a operação e participaram de investigações sobre o petista e outros alvos fazem um movimento de autocrítica a respeito de excessos cometidos nos últimos anos. Procuradora-geral da República entre 2017 e 2019, Raquel Dodge argumenta que não se pode “cometer erros contra os indivíduos, que são os acusados no processo penal”.

“Se as instituições apostarem nisso (conter eventuais abusos), a gente avança bastante, fazendo a lei penal valer para todos e também dando um provimento jurisdicional célere que evite a prescrição”, diz a ex-procuradora.

Especialistas em direito e compliance, todavia, afirmam que parte desta herança da Lava Jato representou avanços para prevenir novos escândalos de corrupção e que ela não faz parte de um cenário de eventuais erros da operação. Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner afirma que “a sombra da Lava Jato – que já foi destruída – está sendo profundamente funcional para desmontar e desinstitucionalizar sistemas de controle na democracia brasileira”.

“Querem transformar todos os debates no sistema de Justiça em um debate entre lavajatismo e antilavajatismo, quando tanto um quanto o outro viraram faces de uma mesma moeda. O antilavajatismo virou um lavajatismo com sinal trocado. Um debate sectário”, afirma Hubner.

Resolução

O PT busca emplacar a narrativa calcada na negação de corrupção em seus governos. Em uma resolução do partido que teve o aval de Lula, a legenda publicou que “falsas denúncias foram engendradas” contra governos petistas, o partido e suas lideranças, desde o primeiro mandato, a partir de 2003.

Segundo a legenda, essas denúncias “mostram que está mais do que claro que a criminalização da política e a destruição da democracia constituem um mesmo projeto”. Já Lula afirmou, em entrevista ao site Brasil 247, que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”.

Métodos de cooperações internacionais relacionadas à Lava Jato foram questionados no STF e chegaram a ter endosso em decisões de ministros, mas em nenhum momento ficou comprovado que a operação era, desde o início, fruto de uma “mancomunação” com países estrangeiros. Os próprios processos contra Lula resultaram na condenação quando debatidos em seu mérito. No Supremo, o petista obteve a anulação dos processos. A parcialidade de Moro reconhecida pela Corte não é uma questão de mérito, mas representa nulidade grave, capaz de fazer com que provas sejam consideradas imprestáveis pelo Judiciário.

Negar que os esquemas tenham existido não encontra respaldo nos autos de qualquer processo. No mensalão, 24 agentes partidários e operadores foram condenados pelo STF. Nada foi anulado. Já a Operação Lava Jato recuperou mais de R$ 6 bilhões aos cofres da Petrobras, fruto de confissões e cooperações internacionais que encontraram propinas no exterior. Empresas, empresários, doleiros e políticos confessaram corrupção e, até hoje, reafirmam esta versão em depoimentos, mesmo após a anulação de diversas ações.

Petrobras

Em outra frente, petistas têm investido em arcabouços legais considerados alinhados a uma herança da Lava Jato. Como mostrou a Coluna do Estadão, a diretoria de governança da Petrobras, criada durante o governo Dilma Rousseff (PT) em 2014, está na mira do ex-senador e hoje presidente da estatal, Jean Paul Prates (PT). Ele considera que o órgão não passa de um “entulho autoritário” da Lava Jato, que engessa a administração da empresa.

Diretoria

Prates cogita rebaixá-la ao status de cargo executivo vinculado à área jurídica ou ao Conselho de Administração. Para ele, há hoje poderes excessivos na diretoria responsável por prevenir casos de corrupção e outras inconformidades.

Ex-diretor de governança da Petrobras, Marcelo Zenkner afirma que ao cargo “cabe, atualmente, analisar e emitir avaliação prévia acerca da ‘conformidade processual’ de cada pauta que é levada à diretoria executiva da Petrobras”.

“Detectada alguma falha, a pauta é corrigida antecipadamente ou, então, nem é enviada para deliberação dos demais diretores executivos. Se houver um rebaixamento, esse importantíssimo mecanismo de prevenção a fraudes e a desvios deixará de existir e a empresa ficará muito mais vulnerável a novos escândalos de corrupção”, diz Zenkner.

“Não há nenhum motivo para mudar aquilo que está dando muito certo. Até agora não vi ninguém dizer qual é o problema identificado para justificar uma mudança. Vale lembrar que essa estrutura segue as melhores práticas internacionais e foram, inclusive, validadas pelo DoJ (Departamento de Justiça dos EUA). Qualquer mudança será interpretada pelo mercado e pelos investidores como uma tentativa de enfraquecimento do sistema de integridade corporativa, o qual é o responsável pela prevenção à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro”, argumenta Zenkner.

Lei das Estatais

Em outra investida, a AGU sob o governo Lula pediu ao STF para que revogasse trechos da Lei de Estatais que preveem quarentena para políticos e agentes de campanhas eleitorais antes de assumirem cargos de direção em companhias públicas. Também no Supremo, três partidos aliados de Lula, o Solidariedade, o PCdoB e o PSOL, pediram a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência no País feitos até agosto de 2020, o que abarca todo o clube VIP de empreiteiras e a J&F. Eles afirmam haver ilegalidades na costura destes acordos. Entre os signatários, está a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

Ela disse ao Estadão que “é uma decisão partidária, que parte da compreensão de que é preciso preservar as empresas nacionais como elementos decisivos para impulsionar a economia do País”.

Lucia Casasanta, ex-diretora de Conformidade da Eletrobras, afirma que a Lei das Estatais “fortaleceu a relação das empresas com o núcleo político e estabeleceu limites para evitar que situações que já haviam sido deflagradas não voltassem a acontecer”. Segundo ela, a despeito de negacionismo do governo Jair Bolsonaro, o “negacionismo do PT na questão da corrupção é uma coisa impressionante”. “Não se pode destruir aquilo que é realmente a sustentação da Lei das Estatais.”

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Ainda que a recepção ao projeto tenha sido positiva, especialistas também concordam que há pontos importantes que precisam ser detalhados.

O economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, diz que o excesso de pontas soltas não é um bom sinal e ajuda na gestão das expectativas sobre a política fiscal. “Não está claro como essa banda de primário vai operar. Além disso, não tem explicações sobre se a alta no gasto de 70% da receita é do ano passado fechado ou se é uma janela móvel, últimos 12 meses”, aponta.

A proposta apresentada prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

De acordo com material divulgado pela pasta, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o e piso da enfermagem ficam excluídos dos limites.

Na análise de Marcio Riauba, gerente da Mesa de Operações da StoneX, o governo pretender, com esta nova regra, controlar os gastos públicos sem tirar o dinheiro alocado nas áreas na qual julga essenciais.

“A dúvida é de como essa a fórmula secreta vai atingir seu objetivo. A manutenção dos gastos mais importante sem precisar cortar do orçamento é um ponto sem explicação, pois, para atingir essas metas, a tendência é as despesas crescerem. Isso abrirá espaço para governo elevar os gastos. Ou seja, não foi dito se vão economizar ou se vão aumentar os impostos”.

Barros listou 15 dúvidas que não foram respondidas no texto sobre o novo marco fiscal:

• Qual o gasto base para o limite do gasto?
• Como entram os gastos com precatórios?
• Como entram os gastos com créditos extraordinários, pleitos eleitorais, capitalização de estatais e Fundeb?
• O gasto excedente com investimentos é incorporado na base de cálculo que define o piso de investimentos?
• O gasto excedente com investimentos se sobrepõe ao limite de 2,5% de crescimento real, é aditivo?
• Como cumprir a regra em cenários desafiadores de crescimento e arrecadação?
• Receitas temporárias irão financiar despesas permanentes ou haverá algum limite?
• Como cumprir a restrição de gasto agregada, top-down, dadas as promessas de campanha, que tornam a regra inconsistente?
• É possível cumprir a regra com salário mínimo crescendo em termos reais, transferências de renda, salário de servidor, maiores gastos com saúde e educação e investimentos? Se sim, como?
• Quais as premissas macroeconômicas assumidas nas projeções apresentadas?
• Limite de gasto é apenas para o Executivo ou também para os demais poderes?
• Governo simulou a regra que está propondo? Parece que não, dado a aparente inconsistências das projeções de receita, despesa com o resultado primário e dívida pública.
• Quais são os gatilhos da regra?
• quais são as cláusulas de escape?
• Quais são as medidas de correção em caso de furo do teto?

Complementando essas questões, Riauba enfatizou que também ficou obscuro sobre como cortar mais os gastos. “De certa forma, pode-se dizer que o Haddad já está contando com o sucesso financeiro da reforma tributária para que possa, em conjunto, atingir as metas para esse arcabouço fiscal”.

Um outro ponto colocado por Riauba, e que, segundo ele, acabou não soando bem no mercado, é em relação a atingir resultados acima da banda da meta. “O texto diz que pode realizar estes gastos como investimento, mas soa como uma licença para poder gastar”, destaca.

Em entrevista à CNN na quinta-feira (30), o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega considerou que o novo marco fiscal apresentado pelo governo “está na direção correta, mas tem muito otimismo”.

“Acredito que é uma proposta que tem um aspecto positivo. Confirma as preocupações do ministro da Fazenda com a responsabilidade fiscal, tem uma regra de gastos que é uma demanda”, disse.

Por outro lado, o ex-ministro demonstra sua preocupação com relação à forma com que o governo alcançará o superávit esperado.

“Existe muito otimismo nesse projeto do governo. A regra estimula a busca do aumento da arrecadação para poder gastar mais. Foi assim no passado do Brasil com diferentes governos. Os superávits primários foram alcançados, invariavelmente, por aumento de receita e não por corte de despesas. E, como sabemos, os ajustes fiscais mais eficazes e mais favoráveis ao crescimento são aqueles que são feitos pelo lado da despesa”, explicou.

A CNN entrou em contato com o Ministério da Fazenda para explicar os pontos colocados pelos especialistas, mas, até o momento, não teve retorno.

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Lula também foi informado de que não existe resistência considerável ao nome de Zanin no Senado. A barreira maior seria de Sergio Moro (União Brasil-PR), agora integrante da Casa e ex-juiz da operação. No entanto, o presidente foi avisado de que Moro, desde que assumiu, vive certo isolamento por parte dos pares, que entendem que ele, junto com procuradores e alguns delegados da Polícia Federal (PF), criminalizaram a política no auge da Lava-Jato.

Admiração

Desde o começo do ano, Lula afirma que Zanin foi uma revelação no mundo jurídico. O advogado atuou ao longo de quatro anos nos processos envolvendo o presidente na Lava-Jato e outras operações, como a Zelotes, que ocorreu em Brasília. Mesmo não conseguindo impedir a prisão do petista, em 2018, no auge da campanha eleitoral, Zanin obteve sucessivas vitórias na Justiça.

Lula foi alvo de 26 processos em diversas instâncias do judiciário no Paraná, em São Paulo e em Brasília. Com uma quantidade de recursos considerável na Justiça Federal do Paraná, no Tribunal Regional Federal da 4º Região, em cortes paulistas e nos tribunais superiores, Zanin obteve sucessivas anulações de processos por ausência de provas — como no processo em que o presidente foi acusado de envolvimento em esquema de pagamento de propina na tentativa de compra dos caças franceses Rafale.

Ao mesmo tempo, a atuação de Zanin nos casos da Lava-Jato gera críticas sobre a isenção que teria ao julgar as ações relacionadas à operação que ainda correm na Corte. O advogado foi o responsável por interpelações que resultaram na liberação de informações dos sistemas de comunicação interna e de pagamento de propina da Odebrecht. Os dados foram usados em mais de 20 processos que correm na Justiça.

Caso Zanin se torne ministro do Supremo, poderia ser impedido de julgar casos nos quais tenha atuado como advogado. Nos que tenha envolvimento mais direto, fica a critério do magistrado se declarar suspeito. O temor é de que, eventualmente, ele trave ações da Lava-Jato ainda em curso.

Teoria do “lawfare” é marca da atuação

O advogado Cristiano Zanin Martins, junto com a equipe do escritório em que atua, popularizou uma teoria do direito que, antes, era pouco conhecida no Brasil — a chamada “lawfare”. A palavra é junção de dois termos em inglês: “law” (lei, direito) e “warfare” (guerra). Na prática, a teoria prevê momentos em que as leis podem ser usadas e distorcidas com fins políticos. É como se fosse uma guerra contra adversários, na qual o sistema de Justiça atua para prejudicar o réu, e não se limita a analisar suas condutas à luz das normas legais.

Zanin afirma que Lula foi vítima de “lawfare” para que fosse removido da corrida eleitoral de 2018 e o caminho ficasse livre para que seu principal adversário, o então candidato Jair Bolsonaro, chegasse à Presidência da República. O sucesso nos tribunais aproximou Zanin do petista e de seus aliados, que estão dispostos a levantar barreiras para a aprovação do advogado no Senado — onde precisa passar com sucesso por uma sabatina para chegar ao cargo.

Oportunidade

O cientista político Márcio Coimbra, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (Espanha), ex-diretor da Apex-Brasil e do Senado, crê que é o momento certo para que a indicação seja feita. “A indicação do Zanin para uma vaga no STF pode se tornar uma batalha com grande desgaste político, porém Lula tem uma posição mais confortável no Senado, onde conta com o apoio de Rodrigo Pacheco (presidente da Casa), que, certamente, já deve ter sido consultado sobre esse movimento. Com apoio de Pacheco e do (senador Davi) Alcolumbre, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as chances de Zanin são grandes. Lula prefere fazer a indicação enquanto tem ventos favoráveis ao governo no Senado”, disse.

Além de Zanin, também são cotados para a 11ª cadeira do Supremo o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral da Corte — que é apoiado pelo ministro Lewandowski; o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); e o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

A constitucionalista Vera Chemim, especialista em STF, acredita que Zanin terá fácil aprovação pelo Senado. Destaca, ainda, que ele tem apoio da maioria dos atuais ministros do Supremo.

“A provável indicação do Zanin para a vaga do Lewandowski será acolhida pela maioria dos ministros que compõem aquela Corte. Também não enfrentará grandes dificuldades para ser aceita pelo Senado, em razão da atual conjuntura política favorável à maioria dos representantes políticos da base governamental”, afirma.

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A polícia apontou “indícios suficientes” de que Mesquita financiou os atos golpistas desde o começo, quando Bolsonaro foi derrotado por Lula nas urnas em 30 de outubro de 2022. O delegado à frente do caso ressaltou que a manifestação extremista resultou em pelo menos três eventos graves contra à democracia.

O primeiro foi em 12 de dezembro, quando bolsonaristas tentaram invadir a sede da PF e incendiaram ônibus no centro da capital federal. O seguinte, uma tentativa de atentado a bomba perto do aeroporto de Brasília em 24 de dezembro. O terceiro foram os atos terroristas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram saqueadas.

No pedido de convocação de Mesquita, o presidente da CPI, o deputado petista Chico Vigilante, citou a informação de que o empresário e o sócio, Joveci Andrade, contrataram um trio elétrico nos atos golpistas do 8 de janeiro. Andrade também teve os sigilos quebrados e será obrigado a se explicar à CPI na próxima terça-feira (4/4).

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Para 37%, o mandatário fez o que era esperado dele —índice superior ao resultado geral, de 25%, aferido em um universo que inclui eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aqueles que votaram em branco, anularam ou não compareceram às urnas no segundo turno das eleições.

Uma parcela de 34% dos eleitores de Lula diz que ele fez até aqui mais do que era esperado, avaliação mais positiva do que a da média, que fica em 18%.

A segmentação dos dados entre os apoiadores dos dois políticos que polarizam o cenário nacional mostra os que apertaram 13 na urna sendo mais condescendentes com o governo. Já os que preferiam o candidato do número 22 exibem, naturalmente, pessimismo maior.

Lula e Bolsonaro protagonizaram a mais acirrada disputa desde a redemocratização, com o petista vencendo com a margem de votos mais apertada da história, apenas 1,8 ponto percentual à frente do rival.

A pesquisa do Datafolha ouviu 2.028 pessoas acima dos 16 anos, em 126 municípios espalhados pelo país, entre quarta (29) e quinta-feira (30).

A margem de erro geral é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Nos recortes de voto declarado, as margens são de 3 pontos entre eleitores de Lula e de 4 pontos entre os de Bolsonaro.

Segundo o levantamento, o governo Lula é considerado ótimo ou bom por 38% dos brasileiros, percentual que cresce para 71% entre os que votaram no líder do PT e cai para 7% entre os que preferiram o candidato à reeleição.

A gestão é ruim ou péssima para 29% dos entrevistados em geral, avaliação compartilhada por 3% dos eleitores de Lula e 60% dos de Bolsonaro. Os índices da classificação regular são mais parelhos: 30% na média, 24% entre lulistas e 30% entre bolsonaristas.

Embora o otimismo se destaque entre as opiniões dos lulistas, números da pesquisa permitem concluir que nem tudo vindo do presidente tem agradado ao grupo.

Um sinal amarelo emitido pelos que o apoiaram aparece na pergunta sobre as atitudes de Lula. Para 23% deles, o mandatário se comporta como um presidente da República na maioria das vezes, mas em algumas não. Na média, 24% pensam assim. No eleitorado bolsonarista, são 20%.

A maior parte dos eleitores do petista (66%), contudo, afirma que ele tem um comportamento condizente com o cargo em todas as ocasiões. No universo geral de pessoas ouvidas, 37% acham isso também. Entre os que votaram em Bolsonaro, o índice despenca a 10%.

E, enquanto 18% dos entrevistados totais dizem que Lula não tem postura de presidente em nenhuma situação, apenas 4% dos que votaram nele têm a mesma percepção. Entre bolsonaristas, a taxa vai a 35%.

O petista acumula desgastes por gestos como a ilação de que a descoberta de um plano do PCC para cometer um ataque contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi uma “armação” do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na véspera, Lula disse que, quando preso em Curitiba, ficava pensando em maneiras de “foder” com a vida de Moro.

Outro capítulo da pesquisa expõe certo grau de ceticismo com a capacidade de cumprir promessas.

Apoiadores do petista, na maioria (54%), acham que ele vai entregar tudo o que prometeu durante a campanha (28% pensam assim na média). Mas 42% dos que votaram nele afirmam que Lula vai honrar só parte das promessas (ante 50% no geral). Por fim, 3% dizem que nenhuma será cumprida (21% no total).

As diferenças de percepção também ficam nítidas no cruzamento entre a opção feita na eleição e as respostas sobre o futuro do governo. A gestão, daqui para a frente, será ótima ou boa na avaliação de 50% dos entrevistados em geral, de 84% dos eleitores de Lula e de 17% dos de Bolsonaro.

O prognóstico é de um futuro ruim ou péssimo para 21% da população na média, para 2% dos apoiadores do petista e para 44% dos simpatizantes de seu adversário na corrida de 2022.

Eleitores de Lula convergem com o resultado geral na discussão sobre os setores em que o governo federal se saiu bem, aqueles em que teve desempenho ruim e as questões que deve priorizar.

O auxílio aos povos indígenas e o combate à fome e à miséria são as duas áreas mais citadas de maneira positiva. Já as mais problemáticas são economia, saúde e segurança pública. E os temas que demandam prioridade são saúde, educação, estímulo ao emprego e enfrentamento à pobreza.

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Kataguiri falou que Bolsonaro é “corrupto”, “vagabundo” e “quadrilheiro”.

“Quando ele era presidente da República, nas eleições municipais, ele não fez base. Ele estava com a caneta na mão, era governo federal e ele não fez base. Imagina na oposição o que ele vai fazer na eleição municipal? Não vai ter capacidade de articular nada”, declarou.

CÂMARA

O deputado afirmou que vê comportamentos diferentes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nas gestões atual e passada. “Lira do governo Bolsonaro definitivamente não é o Lira do governo Lula”, falou.

“Como Bolsonaro escolheu se omitir da articulação política e escolheu criar o orçamento secreto [as emendas de relator] para que o presidente da Câmara formasse base para o governo para aprovar suas matérias”, disse.

“Com o fim do orçamento secreto, o compromisso do Lira é o de pautar as matérias ou não pautar as matérias de acordo com os interesses do governo. Mas não de construir base”, continuou. “Lula se dispõe a fazer a articulação política, apesar de estar fazendo muito mal.”

O deputado disse que o governo “não tem base até agora” e que “distribuição de ministérios não funcionou” para que essa base fosse construída.

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General Tomás chegou ao topo da carreira 13 dias após as invasões às sedes dos Três Poderes, ocorridas no dia 8 de janeiro com o beneplácito de servidores militares investigados por terem se omitido de conter os ataques golpistas. Ele foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para despolitizar as tropas e estabelecer uma relação harmônica entre o Palácio do Planalto e a Força que comanda. Desde que assumiu, no dia 21 daquele mês, não se tem notícias de novas crises.

— Meu objetivo é afastar a política do Exército. Somos profissionais e temos que focar no nosso trabalho — disse o comandante do Exército ao GLOBO.

O hoje comandante-geral do Exército chamou a atenção de Lula depois que viralizou um vídeo no qual o militar pede respeito ao resultado das urnas. O sistema eleitoral brasileiro era fragorosamente atacado por Bolsonaro, o candidato à reeleição derrotado no último pleito e que contava com a simpatia da caserna.

Embora tenha se exposto ao entoar um discurso pouco popular entre boa parte de seus pares, o general Tomás é visto por colegas como um conservador. Alguns personagens importantes do Exército enxergam no discurso em favor da democracia um movimento oportunista para chegar ao comando da Força. Àquela altura, o então titular do posto, general Julio Cesar de Arruda, já não gozava da confiança do Planalto.

General Tomás tem um passado de boas relações com o principal adversário de Lula. O militar era visto por Bolsonaro e auxiliares próximos do ex-presidente como alguém de confiança. Prova disso é que ele chegou a presenciar uma reunião preparatória de Bolsonaro para um debate durante a campanha do ano passado.

Os dois se conhecem há tempos. À frente do comando Sudeste, o atual ocupante da cadeira mais importante do Exército costumava receber Bolsonaro no hotel trânsito da Força na capital paulista, que ficava no mesmo prédio onde Tomás morava. Em quase todas as visitas do ex-presidente, os dois tomavam café da manhã juntos. Em 2021, ao recepcionar o então mandatário no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, Tomás foi convidado por Bolsonaro para participar de uma motociata na cidade. O militar se esquivou ao alegar que não sabia pilotar moto, o que não era verdade.

— Ele sempre entendeu que o Exército deve pautar a sua conduta como instituição de Estado, apolítica e apartidária — afirma o general Francisco Humberto Montenegro Junior, que conviveu diretamente com Tomás Paiva em diferentes momentos desde 1985.

General Tomás foi chefe de gabinete de Eduardo Villas Bôas, o ex-comandante do Exército que usou as redes sociais para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento que poderia tirar Lula da prisão, em 2018. A postagem afirmando que o Exército estaria “atento às suas missões institucionais”, foi vista como uma intimidação à Corte. General Tomás participou da formulação do texto e, segundo pessoas que acompanharam o episódio, agiu para atenuar o tom da publicação, na tentativa de evitar uma crise.

Durante a campanha presidencial daquele mesmo ano, Eduardo Villas Bôas marcou uma reunião com Bolsonaro, que, àquela época, era candidato ao Planalto. Chefe de gabinete do general, Tomás o alertou que, para evitar acusações de parcialidade, seria preciso também convidar os demais concorrentes ao posto, o que foi feito.

Colegas de caserna afirmam que o respeito de Tomás ao papel institucional do Exército é uma das principais marcas de sua carreira. Ele foi ajudante de ordens dos ex-presidentes Itamar Franco e de Fernando Henrique. Apesar da experiência no epicentro do poder, o general demonstrou saber dissociar a atuação militar de atividades políticas, o que motivou o convite de Lula.

O convite

General Tomás fazia compras num supermercado de São Paulo na manhã de sábado, 21 de janeiro, quando recebeu a convocação para uma reunião do Alto Comando, que ocorreria em algumas horas, de forma virtual. Antes de conseguir chegar em casa, o telefone do militar começou a tocar. Era um número desconhecido de Brasília. Ao checar a foto do perfil do WhatsApp, viu que se tratava do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Ele foi direto ao ponto: disse que o presidente Lula queria que o general assumisse o comando da Força, substituindo Arruda, que acabara de ser demitido.

Formação militar

Tomás pediu a Múcio um tempo para dar uma resposta. Naquele momento, ele estava se preparando para assumir uma missão nos Estados Unidos. Após a reunião do Alto Comando para tratar da saída de Arruda e contar com o apoio do seu chefe demitido, Tomás disse para o ministro da Defesa que topava a nova missão. Naquele mesmo sábado, voou a Brasília para se reunir com Lula, Múcio e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto.

Segundo pessoas que acompanharam a conversa, o presidente defendeu o papel das Forças Armadas como instituição de Estado, disse que militares envolvidos na invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro deveriam ser punidos e demonstrou contrariedade com a promoção do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para chefiar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia (GO). Mauro Cid não foi nomeado para o posto estratégico.

Em seu livro de memórias, Eduardo Villas Bôas diz que o subordinado, de quem foi instrutor na academia militar, “é certamente, num círculo bem estreito, o mais completo oficial” que já conheceu. Ao longo da carreira na caserna, iniciada como aspirante a oficial da arma de infantaria em 1981, o paulistano Tomás Paiva foi o segundo colocado tanto na Academia Militar como na escola de aperfeiçoamento de oficiais, considerado como um mestrado, e na escola de comando de Estado Maior, equiparado a um doutorado.

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Côrtes foi responsável por levar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o nome do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para ser o relator do Orçamento da União. Em seu segundo mandato, Motta é tido pelos aliados do governo como um nome equilibrado, ainda que integre os quadros do principal partido de oposição a Lula.

“O PL vai ser uma oposição de alta nível. Tudo que for bom para o Brasil, vamos apoiar”, garante ele.

Articulação de Valdemar

A jogada que garantiu a colocação de Motta na relatoria da CMO foi articulada pelo próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foi ele o primeiro a conversar com o parlamentar sobre a indicação para a relatoria do orçamento. Como a relatoria da CMO pertence à Câmara, a indicação ao Congresso precisava partir de Lira, o que foi acertado com o aval do governo. O PT já sabia que não teria a relatoria, em um acerto que passou pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O colegiado se manteve sob o comando de David Alcolumbre (União-AP).

O PL, partido de Jair Bolsonaro, elegeu o maior número de deputados federais: 99. Ao lado do PP, a sigla desponta entre os partidos cujos integrantes foram mais beneficiados pelas emendas do relator nos anos de 2020 e 2021, segundo apontou levantamento do Congresso em Foco.

As RP9, ou emendas do relator, passaram a ser chamadas de emendas do orçamento secreto diante da falta de transparência sobre os critérios de repasse. Tanto os nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações, quanto o destino desse dinheiro era mantido sob sigilo.

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