Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Acordos fechados com a China terão assinatura adiada por ausência de Lula

  • Por Magno Martins

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que já tem acordos fechados entre Brasil e China no setor, mas que decidiu adiar a assinatura deles até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajar à China, o que poderá acontecer em maio ou mesmo depois. A assinatura dos termos estava prevista para terça (28).

Lula adiou a viagem por estar com pneumonia. Uma nova data ainda não foi marcada. O presidente viajaria neste fim de semana e ficaria alguns dias na China, onde se encontraria com o dirigente Xi Jinping e assinaria uma série de acordos. Além da agropecuária, haveria avanços como os de cooperação e intercâmbio em tecnologias de semicondutores, 5G, 6G e as próximas gerações de redes móveis, inteligência artificial e células fotovoltaicas (para geração de energia solar). As informações são da Folha de S. Paulo.

“Tem atos prontos do Ministério da Agricultura, todos com o acordo já selado. São coisas importantes, relevantes, para a nossa relação comercial ser ampliada, inclusive com o portfólio dos produtos a serem habilitados”, disse Fávero.

Questionado então se a ausência de Lula impediu a finalização dos acordos, respondeu: “Não, não impediu nada. O presidente pediu que desse sequência, mas acho que… São coisas importantes, mas que podem aguardar, para que seja dentro de um pacote de outros acordos”.

Segundo Fávaro, “todos os outros ministérios teriam atos assinados no dia 28, não faz sentido só o Ministério da Agricultura deixar assinado o protocolo. Deixe que todos assinem juntos, com a presença de Lula”.

Questionado se houve uma decisão do Palácio do Planalto para que nenhum ato fosse assinado, respondeu: “Não, não. Ao contrário, a recomendação que o ministro [da Casa Civil] Rui Costa me disse foi: ‘Siga, continue normal, faça tudo o que puder, deixe o máximo possível de coisas encaminhadas'”.

“Posso garantir que o que iremos assinar são coisas muito importantes para ampliar a relação comercial, mas é possível aguardar mais alguns dias e, aí sim, na presença do presidente [assinar]. Eu não me sinto à vontade de assinar nenhum protocolo do Ministério da Agricultura sem a presença [de Lula]. Vamos aguardar. São coisas que não têm urgência”, afirmou.

As declarações do ministro contrariam a expectativa de empresários do setor agrícola, que disseram esperar que a negociação prosseguisse e acordos forem fechados nesta semana, apesar da ausência do presidente.

A comitiva de empresários e entidades setoriais organizada pelo Ministério da Agricultura para acompanhar a visita do petista à China tinha mais de cem nomes, a maioria ligados ao setor de carnes.

Parceria com a China pode estressar relação com os EUA

  • Por Magno Martins

Por Luiz Carlos Azedo*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a viagem para a China, com uma comitiva de 200 empresários e uma delegação política da qual faria parte o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na lógica geopolítica do chamado “Sul global”, as relações com presidente Xi Jinping são as mais importantes para a diplomacia brasileira, porém, qualquer aproximação que possa ser interpretada como uma aliança principal podem estremecer as relações do Brasil com os Estados Unidos, cujo apoio foi decisivo para respaldar a eleição de Lula, garantir sua posse e frustrar a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro. O adiamento é uma oportunidade de refletir sobre seus objetivos.

O Brasil está entre dois polos de atração da geopolítica global. A China hoje é o nosso principal parceiro comercial, para o qual exportamos algo em torno de US$ 88 bilhões, enquanto importamos US$ 47 bilhões, com um superávit da balança comercial de US$ 41 bilhões. Em contrapartida, importamos US$ 39 bilhões dos Estados Unidos, para os quais exportamos US$ 31 bilhões, um déficit comercial de US$ 8 bilhões. Ocorre que o valor agregado de nossas exportações para a China é muito baixo, enquanto os produtos chineses estão matando a indústria nacional, que perdeu também seu mercado para os chineses na América do Sul.

É preciso levar em conta o contexto em que isso ocorre. O eixo do comércio mundial se deslocou do Atlântico para o Pacífico. Nossa infraestrutura foi montada originalmente em conexão com a Europa e os Estados Unidos; agora, está sendo lentamente convertida para se integrar ao Pacífico, mas a barreira dos Andes encarece os custos logísticos. Até 2007, o Brasil acompanhou o boom da demanda mundial, na esteira da desvalorização cambial. A partir da crise de 2008, a indústria brasileira sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real.

A expansão do PIB observada no pós-2008 foi toda baseada em serviços não sofisticados e na construção civil (quadro típico de doença holandesa). A demanda por bens industriais foi totalmente suprida por importações. Houve enorme perda de complexidade produtiva. A produtividade da economia caiu e continuará caindo, até que as manufaturas domésticas se recuperem. A desvalorização cambial de 2015 não produziu a reconstrução do setor de bens com maior valor agregado.

A tentativa de adensar as cadeias produtivas, verticalizando-as em vez de integrá-las de forma complementar às cadeias globais de valor, provocou a perda de produtividade e competitividade da nossa indústria. Nos últimos 20 anos, os produtos minerais e agropecuários ultrapassaram em três vezes o valor das exportações de bens de baixa, média e alta complexidades. A principal causa é o comércio com a China, que triplicou o valor de nossas exportações, mas confinou o Brasil à vocação natural de exportador de minérios e produtos agrícolas na nova divisão internacional do trabalho.

Guerra fria

A expansão do comércio com a China é global. Seu principal parceiro comercial são os Estados Unidos, que exportaram tecnologia e empregos para a potência asiática, da qual passaram a importar toda sorte de produtos, desde os mais primários aos eletrônicos de última geração e redes sociais. A perda contínua de mercado para os chineses, inclusive no seu próprio mercado interno, provocou a reação política e militar dos Estados Unidos contra a expansão da influência chinesa no mundo.

Esse cenário havia sido previsto por Henry Kissinger, o negociador do restabelecimento das relações entre os dois países durante o governo Nixon, no seu livro Sobre a China (Objetiva), cujo final é muito perturbador. O ex-secretário de Estado norte-americano assinala que o século passado foi pautado por uma disputa pelo controle do comércio no Atlântico entre uma potência continental, a Alemanha, e uma potência marítima, a Inglaterra, que provocou duas guerras mundiais. Segundo ele, com a mudança de eixo do comércio para o Pacífico, essa disputa está se repetindo, neste século, entre os Estados Unidos, uma grande potência marítima, e a China, a potência continental emergente. Como isso se resolverá?

O mundo unipolar liderado pelos Estados Unidos após a dissolução da União Soviética, cujo auge foi o período entre as guerras da Sérvia (Balcãs) e do Iraque (Oriente Médio), deixou de existir com a emergência da China. Entretanto, o que está surgindo não é um mundo multipolar, como vinha se desenhando, com o fortalecimento da Alemanha e da França na União Europeia e a formação dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Com a brutal invasão da Ucrânia pela Rússia, em resposta à expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), instalou-se no mundo um novo clima de “guerra fria”. A ocupação de parte do território ucraniano se tornou o palco de uma “guerra por procuração” entre a Otan e a Rússia.

Quando Lula propõe a formação de um clube de países não envolvidos na guerra para negociar a paz entre a Rússia e a Ucrânia, para o qual pleiteia o apoio do presidente chinês Xi Jinping, põe em risco suas excelentes relações com o presidente Joe Biden. A Ucrânia não quer um cessar-fogo com os russos ocupando a região de Donbass nem os russos aceitam sair com a Otan na sua fronteira. A Rússia e a China formaram uma aliança euro-asiática, de caráter autoritário, que se contrapõe à hegemonia norte-americana.

De dimensões continentais, o Brasil é uma democracia emergente do Ocidente. Em termos geopolíticos, seria um equívoco envolver o Atlântico Sul nessa disputa, não apenas por razões comerciais, porque isso tornaria inevitável a sua militarização pelas potências do Ocidente, numa conjuntura de “guerra fria”.

*Titular da coluna Nas Entrelinhas, do Correio Braziliense.

De joias a pandemia, investigações miram 16 membros das Forças Armadas

  • Por Magno Martins

O escândalo das joias da Arábia Saudita engrossou a lista de militares que ocuparam cargos na gestão Bolsonaro e se tornaram alvos de investigações. Pelo menos 16 são acusados de crimes que vão de epidemia com resultado de morte até prevaricação por fatos relacionados ao último governo. Até o momento, ninguém foi condenado.

A maior parte deles (9) é investigada pela atuação do governo na pandemia e tiveram pedidos de indiciamento feitos pela CPI da Covid. O restante (7) está no inquérito das milícias digitais, por ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), e no recente caso das joias. As informações são do O Globo.

Um dos últimos militares a entrar para essa lista é o ex-ministro de Minas e Energia e Almirante de Esquadra da Marinha Bento Albuquerque. Principal personagem do caso das joias trazidas de forma ilegal para o Brasil, ele está na mira do inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para apurar o episódio.

Ao ser ouvido pela PF, ele mudou sua versão inicial e disse que as peças seriam destinadas à União. No momento da apreensão das peças, na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, ele disse que eram presentes para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ex-assessor de Albuquerque, o tenente da Marinha Marcos André Soeiro também depôs. Era ele quem carregava o conjunto de colar, anel, brincos e relógio de diamantes, avaliado em R$16,5 milhões.

A PF investiga possível crime de descaminho e peculato. Isso ocorre quando bens entram ou saem do país sem respeitar os trâmites burocráticos e tributários, no primeiro caso. E quando um funcionário público se apropria ou desvia, em favor próprio, de dinheiro ou bem que se encontra em sua posse em razão do cargo, na segunda hipótese.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid solicitou voo da FAB para tentar retirar as joias que estavam retidas. Ele é investigado, no entanto, por outros casos. Mauro Cid é alvo do inquérito das milícias digitais, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Desinformação

Em dezembro do ano passado, a PF concluiu que Cid, junto a Bolsonaro, cometeu crime por divulgar informações falsas sobre Covid-19. A Polícia Federal também chegou a indiciá-lo pela participação no vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ainda é investigado pela organização da live do dia 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro atacou sem provas a segurança das urnas eletrônicas.

Essa live contou com a participação do coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva, ex-assessor especial. A difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral fez com que ele também passasse a figurar nas investigações de Moraes.

Outro que está no radar do inquérito das milícias digitais é o sargento da ativa e ex-membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Ronaldo Ribeiro Travasso. Ele participou de atos golpistas e usou grupos de mensagens para convocar outros militares.

Mas é o Ministério da Saúde a principal fonte de possíveis irregularidades cometidas por membros das Forças Armadas que assumiram cargos no governo. A pasta foi militarizada na gestão do então general da ativa Eduardo Pazuello. No relatório da CPI da Covid entregue ao STF, nove tiveram pedido de indiciamento.

Pazuello foi acusado de crimes como de epidemia com resultado morte; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; e crimes contra a humanidade. No ano passado, ele foi eleito como o segundo deputado federal mais votado do Rio.

No mês passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a extinção de algumas investigações. Em um movimento articulado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), a advocacia do Senado recorreu desta decisão na semana passada.

Ações no STF põem mandatos de ao menos sete deputados federais em xeque

  • Por Magno Martins

Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar.

A controvérsia é discutida em processos sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos.

As ações chegaram a entrar duas vezes na pauta do Supremo. Até o início da semana, a ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado. As informações são da CNN Brasil.

O assunto tem levado partidos políticos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo.

Como a CNN mostrou, Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski neste mês –o magistrado é o relator das ações na Corte.

O presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura.

Ações

Os processos foram ajuizados pelos partidos Rede, outro pelo Podemos e PSB, e mais um pelo Progressistas (PP).

As ações questionam mudanças no Código Eleitoral que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais. Além de trecho de uma resolução do TSE sobre o mesmo tema.

A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

De acordo com as legendas que entraram com as ações, as alterações promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade de chances entre as siglas.

Elas pedem que todos os partidos possam disputar as sobras, e não só os que atendam aos requisitos exigidos pela lei. Existem diferentes cenários possíveis, a depender do que for decidido pelo STF. Nas ações da Rede e de Podemos/PSB, por exemplo, as estimativas indicam que sete deputados seriam afetados.

A ação apresentada pelo Progressistas é um pouco mais ampla e traz mais incerteza quanto ao possível resultado prático na composição da Câmara.

Impacto

O advogado Lucas de Castro Rivas, que defende o PDT no caso, disse à CNN que é difícil ter uma noção de eventual impacto prático na composição da Câmara. Isso porque os cálculos feitos pelos partidos são estimativas, já que o responsável oficial pela conta é o TSE.

“Os partidos podem fazer estimativas, mas é algo informal, não tem como precisar”, afirmou.

Ele afirma ainda que haverá um impacto político e institucional no Legislativo caso o STF decida de forma favorável aos pedidos nas ações.

Porém, o advogado reforça que falta clareza quanto às mudanças que seriam provocadas. “No caso do PDT, sabe-se que o partido perderia um [deputado], mas não se sabe se ganharia outro”, afirmou.

Para Rivas, caso o STF decida de forma favorável, o TSE teria que ser notificado e recalcular os quocientes da eleição. “Isso levaria um tempo. A própria Câmara ainda teria um espaço de discricionariedade para cumprir a decisão”.

A advogada Gabriela Gonçalves Rollemberg, uma das que assinam o pedido do PSB e do Podemos, afirmou à CNN que o eventual impacto de uma decisão favorável seria de sete deputados.

“Em relação à nossa ação, temos certeza absoluta de que são só sete deputados em quatro estados. E não mudaria nenhuma assembleia estadual”, declarou. A advogada disse ainda que o TSE criou um requisito que não está previsto no Código Eleitoral, ao regulamentar a distribuição das sobras.

“A gente está pedindo a interpretação conforme a Constituição, reconhecendo tudo que foi aprovado pelo Congresso. A gente só quer que seja aplicada a regra do Congresso, a aplicação do Código Eleitoral”, declarou Gabriela Gonçalves.

Nessa conta do PDT e também da Fundação Ordem Social (ligada ao Pros), perderiam seus mandatos os deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvam Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

A CNN tentou contato com todos os parlamentares que podem deixar a Câmara se uma das ações for acatada.

O deputado Augusto Pupio informou que “respeita a Justiça, acredita nela e que vai acatar a decisão que for tomada”.

Já Gilvam Máximo contestou a ida dos partidos à Justiça na tentativa de mudar os parlamentares que estão no mandato. “As regras eram de conhecimento de todos e fui diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF)”, afirmou.

Procurados, Sônia Barbosa, Professora Goreth Sousa, Lebrão e Lázaro Botelho não responderam aos questionamentos da reportagem.

Já a deputada Silvia Waiãpi preferiu não se manifestar sobre as ações judiciais.

Entenda o caso

A discussão dos mandatos dos deputados se dá no chamado sistema proporcional, que é o responsável por definir a eleição de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores.

O sistema proporcional não leva em conta só a quantidade absoluta de votos que um determinado candidato recebeu para determinar quem será o eleito. O voto do eleitor é contabilizado à uma agremiação, seja partido ou federação.

Para definir qual deputado ou vereador será eleito, é preciso fazer duas contas. O quociente eleitoral, que define o número de votos um partido precisa para conseguir eleger pelo menos um deputado; e o quociente partidário, que define quantas cadeiras cada partido terá direito de ocupar em determinada Casa Legislativa.

  • Quociente eleitoral: o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa
  • Quociente partidário: o número de votos de cada partido ou federação é dividido pelo quociente eleitoral

Ocorre que nem sempre todas as cadeiras são preenchidas só com esses critérios. Isso porque nem todas as siglas atingem o quociente eleitoral. Aí entram as sobras.

As vagas das sobras só podem ser disputadas por partidos que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

Para candidatos, há um mínimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas eleições para disputar as sobras.

A votação de cada agremiação é dividida pelo número de cadeiras obtidas na fase anterior mais um. O partido ou federação que tiver a maior média, elege o candidato.
Caso ainda sobrem cadeiras a preencher, a última fase de distribuição considera os partidos que tiverem as maiores médias, sem a restrição a candidatos que não atingiram votação individual mínima.

É essa última fase de distribuição é a que está sendo questionada. Os partidos pedem ao STF que todas as siglas possam participar da última fase.

A Resolução do TSE sobre o tema entendeu que só os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral podem participar.

Proibição de aumento, recursos federais e reformas previdenciárias ajustaram contas de estados e municípios

  • Por Magno Martins

Ficou pronto a edição 2022 do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios feito pelo Centro de Liderança Pública analisando as contas públicas nos últimos três anos onde se verificou que estados e municípios brasileiros conseguiram reduzir os gastos com pessoal o que melhorar seu enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O fenômeno aconteceu nos dois anos de pandemia de Covid-19 (entre 2020 e 2022) graças a um conjunto de fatores como as reformas previdenciárias locais, a proibição de aumentos salariais do funcionalismo, e aos repasses de recursos do governo federal. As informações são do colunista Fernando Castilho, do JC.

O documento mostra que, no período 26 dos 27 estados reduziram os gastos com pessoal (Amapá foi o único a aumento da rubrica) e que o número de Estados que rompeu o limite de 60% da Receita Corrente Líquida dos gastos com pessoal caiu de 18 em 2020 para cinco em 2022, considerado o limite máximo de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caiu de 18 em 2020 para cinco em 2022. Essa melhoria de gastos com pessoal de deve a fatores externos ao caixa dos estados não refletindo necessariamente melhor gestão dos governadores e prefeitos.

O levantamento também aponta que, atualmente, 13 estados gastam mais de 54% da Receita Corrente Líquida com pessoal, considerado o primeiro patamar de alerta da LRF. Deste conjunto, dez já rompem também o limite prudencial gastando mais de 57% da RCL. Em 2020, eram 14 estados nessa situação.

Pernambuco, com 55,35%, ocupa a 15ª posição no Ranking. No Nordeste, ele é o quarto superado por Rio Grande do Norte (78,06%), Paraíba (60,26%) e Sergipe (58,28%). Alagoas, com 49,06%, lidera o ranking de performance no Nordeste seguida pelo Ceará (49,50%).

Aprovada no período da pandemia, a Lei Complementar 173 estabeleceu o repasse de ajuda federal aos Estados e municípios para combater os efeitos da pandemia desde que, em contrapartida, os entes não promovessem reajustes salariais para os servidores e nem expandissem a contratação de pessoal no período. Com estes fatores, o número de estados e municípios que conseguem se enquadrar abaixo do limite global da LRF aumentou significativamente.

No levantamento de 2022 do CLP listando 415 municípios com população acima de 80 mil habitantes, o destaque no ranking está na cidade de Mesquita (RJ) que comprometeu apenas 22,70% de suas receitas com pessoal. Ela é seguida de Itabira, em Minas Gerais (26,27%) e Barueri, em São Paulo (30,05%). Na outra ponta está Magé (RJ) que aparece no relatório do CLP com despesas de pessoal de 188,40% quando em 2021 apresentava despesas de 63,49%.

Entre as capitais, o destaque é São Paulo (SP) que compromete apenas 36,79% seguida de Salvador com 40,14%. No topo das que gastam mais está o Rio de Janeiro (RJ) com 57,28% seguida de Macapá (54,86%) e Porto Velho (53,22%). O Recife está na segunda melhor posição com 46,42% superada apenas por Salvador com 36,79%.

Aras ajusta rota em direção a Lula na reta final do mandato

  • Por Magno Martins

A seis meses de encerrar o mandato à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras ajustou sua rota de atuação, em um movimento visto como uma tentativa de aproximação com o Palácio do Planalto.

Após mais de três anos de gestão alinhada a Jair Bolsonaro (PL), o chefe do Ministério Público Federal indica a possibilidade de replicar o modelo com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aras fez acenos ao atual governo ao defender no início de março, por exemplo, mudanças na Lei de Estatais para permitir nomeações de políticos, revendo entendimento pela manutenção do texto que havia sido enviado dias antes ao STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da Folha de S. Paulo.

Na seara da investigação, em vez de deixar a tarefa sob a responsabilidade da vice-PGR, Lindôra Araújo, um dos nomes mais alinhados ao bolsonarismo na cúpula da instituição e que o auxilia no Supremo, ele designou outro colega para tocar os inquéritos dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.É uma movimentação que integrantes do MPF ouvidos reservadamente pela Folha classificam de “esperada”, dado o perfil da gestão Aras. Procurado, ele não se manifestou.

Em setembro, Lula irá decidir o que fazer após o término do mandato do atual titular da PGR. O petista pode reconduzi-lo a mais dois anos no cargo ou escolher outro nome, mesmo fora da lista tríplice elaborada pelos procuradores em votação interna, o que ele já afirmou que fará.

“Única coisa que tenho certeza é que eu não vou escolher mais lista tríplice”, disse.

O petista culpa a Operação Lava Jato, a quem chamou de “moleques”, por não lançar mão da tradição que ele mesmo inaugurou em seu primeiro mandato. O presidente tem dito que não tem ninguém em vista no momento e não indicará alguém para lhe “fazer benefício”.

Em nota, a ANPR afirmou que “ao tratar a definição do PGR como uma escolha pessoal, o presidente da República abre mão da transparência necessária ao processo e se desvincula da preocupação com a autonomia da instituição e com a independência” do ocupante do cargo.

As palavras de Lula contrastam com a atitude crítica do PT quando Bolsonaro, em 2019, escolheu o hoje chefe da Procuradoria desprezando a listra tríplice.

Aras quer participar da indicação do seu sucessor pelo governo petista, e não descarta a própria recondução —ele está em seu segundo mandato.

O ajuste de rota do procurador-geral começou já em dezembro, no governo de transição, quando a PGR mudou seu posicionamento sobre as emendas de relator, tornando-se crítica do instrumento gestado na administração Bolsonaro para ter apoio no Congresso Nacional.

Outros casos viriam na sequência. A Procuradoria pediu a apreensão de uma arma da deputada Carla Zambelli (PL-SP), uma das mais votadas parlamentares bolsonaristas, alvo de inquérito no STF.

Aras acionou também a corte contra o decreto de Bolsonaro que concedeu indulto a condenados, incluindo os policiais militares do massacre de Carandiru, em São Paulo.

O chefe do MPF pediu que o Supremo suspendesse imediatamente a eficácia de trecho da norma, “como forma de evitar o esvaziamento das dezenas de condenações do caso”.

No dia seguinte aos atos golpistas de 8 de janeiro, Lula se reuniu com governadores. Participaram da reunião ministros do Supremo, entre eles a presidente da corte, Rosa Weber.

Também presente no encontro, Aras negou que tenha havido omissão da PGR em reiteradas manifestações antidemocráticas incentivadas pelo ex-presidente e por seus aliados nos últimos anos. Ele garantiu que atuaria para responsabilizar os vândalos.

“Durante os eventos de 2021 e 2022 não tivemos nenhum ato de violência capaz de atentar contra democracia como visto ontem [8 de janeiro] “, afirmou ele na ocasião.O titular da PGR criou um grupo, sob a coordenação do subprocurador Carlos Frederico Santos, para atuar nas investigações. Bolsonaro e o ex-titular da pasta da Justiça Anderson Torres, um dos auxiliares mais próximos do ex-presidente, figuraram entre os alvos.

Há sete inquéritos abertos no Supremo para apurar responsáveis pelos atos. Três investigam a participação de deputados federais bolsonaristas sob suspeita de terem instigado os ataques: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

Outros dois miram executores, financiadores e quem auxiliou materialmente os atos. Há, ainda, um que apura os autores intelectuais e instigadores. Nesse inquérito, Bolsonaro é investigado.

Até o momento, a Procuradoria denunciou 1.187 pessoas, a maioria delas presa nas imediações do Quartel-General do Exército em Brasília.

Não se tem notícia até agora de acusações formalizadas contra autores intelectuais, financiadores ou políticos incitadores dos atos, o que para integrantes da Procuradoria ouvidos pela Folha é sinal de que a deferência ao bolsonarismo ainda sobrevive no órgão.

Em recente manifestação, uma das principais auxiliares de Aras, a vice-PGR, Lindôra Araújo, disse ao STF que o ex-presidente não cometeu crimes ou ato de improbidade na apresentação com ameaças golpistas a embaixadores estrangeiros em julho do ano passado. Ela solicitou o arquivamento de um pedido de apuração apresentado por deputados adversários do ex-mandatário.

Os parlamentares alegaram suspeitas de crime contra o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa.

No Tribunal Superior Eleitoral tramita uma investigação que pode levar Bolsonaro à inelegibilidade sobre o mesmo fato. De iniciativa do PDT, da base de apoio a Lula, é a ação em análise com andamento mais rápido e apontada como a primeira candidata a ser julgada.

A Procuradoria é representada na corte eleitoral por Paulo Gonet Branco, designado por Aras para a função de vice-procurador-geral eleitoral. Gonet é um dos nomes citados entre os postulantes ao comando da PGR no biênio 2023-2025.

ENTENDA O PAPEL DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O que faz o procurador-geral da República? É o chefe do Ministério Público da União, que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Representa o MPF nos tribunais superiores, com atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU. Investiga e denuncia políticos com foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal). E é o procurador-geral eleitoral, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Quais os tipos de ações que o PGR pode oferecer? No Supremo, pode propor ações de inconstitucionalidade, representar por intervenção federal nos estados e ajuizar ações cíveis e penais. No STJ, pode representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos, por exemplo.

Quanto tempo dura seu mandato? O mandato do procurador-geral dura dois anos. Ele pode exercer o mesmo cargo em outro mandato e não há número limite de reconduções permitidas.

Quais as regras para ser indicado ao cargo? Pelas regras atuais, previstas na Constituição, o presidente pode escolher para a função qualquer procurador da República com mais de 35 anos. O nome é submetido a sabatina e aprovação pelos senadores, por maioria absoluta (41 votos).

Qual o trâmite da nomeação do PGR no Legislativo? Para se tornar procurador-geral, é preciso passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta —41 senadores.

O que é lista tríplice para a PGR? A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República.

Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice informal, que é enviada ao presidente da República.

Como a eleição funciona? Tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal, em atividade e com mais de 35 anos, atue ele na primeira, na segunda ou na instância superior. Cada eleitor pode votar em três nomes.

O presidente é obrigado a seguir a lista tríplice? O presidente não é obrigado a seguir essa sugestão e pode indicar alguém de fora da lista tríplice. Hoje, o documento é apenas uma sugestão ao chefe do Executivo. Há iniciativas no Senado e na Câmara para vincular a indicação à lista elaborada pelos membros do MPF.

Paulo Câmara deve assumir Banco do Nordeste em abril

  • Por Magno Martins

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (sem partido) deve assumir a presidência do Banco do Nordeste em abril, conforme apurou o repórter Houldine Nascimento, do Poder360. Há a possibilidade de a nomeação sair na 6ª feira (31.mar.2023), mas a atuação à frente da instituição financeira só se daria de fato no mês seguinte.

Câmara conversou rapidamente sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 4ª feira (22.mar), durante ato do chefe do Executivo no Recife. A intenção de Lula era participar da cerimônia de posse no Banco do Nordeste. Por essa razão, seria depois de ir à China. O cancelamento da viagem por causa do diagnóstico de pneumonia mudou os planos.

Na próxima semana, Lula deve ficar concentrado em despachos internos até se recuperar da doença.

Em 16 de março, decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski abriu caminho para Paulo Câmara assumir o comando da instituição financeira. O magistrado suspendeu trechos da Lei das Estatais que restringiam a indicação de políticos para cargos de diretoria em empresas públicas.

Na sentença, Lewandowski escreveu que continua proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e a campanhas políticas.

PAULO CÂMARA FORA DO PSB

Paulo Câmara foi vice-presidente do PSB até 26 de janeiro de 2023, quando entregou sua carta de desfiliação. Estava filiado à sigla desde 2013.

A decisão de sair se deu depois que ele ficou fora do 1º escalão do governo Lula. Ao Poder360, Câmara disse que não está nos planos uma nova filiação partidária em curto prazo.

“Eu vou ficar realmente dedicado às ações do banco e essa questão de filiação partidária não é importante nesse momento”, declarou.

Em 7 de fevereiro, Lula recebeu o ex-governador no Palácio do Planalto e ratificou a indicação do aliado para a presidência do Banco do Nordeste. A escolha para o cargo se deu depois de uma queda de braço vencida pelo PT de Pernambuco, liderado pelo senador Humberto Costa, contra o grupo político do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

Previsão de chuvas fortes aumenta a expectativa sobre as medidas preventivas

  • Por Magno Martins

Mesmo se não houvesse a previsão, o elevado número de mais de uma centena de mortes, no ano passado, causadas por deslizamentos e alagamentos em temporais, demandaria do poder público o atendimento da responsabilidade cabida perante a segurança e o bem-estar da população. Todavia, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), os prognósticos para os próximos meses são inquietantes para os habitantes das áreas de risco, sobretudo na Região Metropolitana do Recife, local dos estragos e das perdas irreparáveis há quase um ano.

A estimativa é de um volume acumulado possivelmente acima da média na região, e também no Agreste e na Zona da Mata, entre os meses de abril e junho – ou seja, praticamente antes de o inverno iniciar oficialmente, em 20 de junho, teremos muita chuva. As informações são do JC.

O aquecimento do Oceano Pacífico e as anomalias de temperatura do Atlântico são indicados pelos meteorologistas como fatores potenciais de maior precipitação climática no estado. Apesar de chuvas acima da média, o ano de 2023 pode ter menos eventos extremos do que os observados em 2022, o que tende a ser uma boa notícia.

De qualquer maneira, é importante que estejamos preparados para evitar que novas tragédias se repitam. Neste sentido, as medidas anunciadas recentemente pela Prefeitura do Recife e pelo Governo do Estado constituem sinais positivos de que a prevenção está se incorporando ao planejamento público, no que diz respeito à gestão dos efeitos climáticos e de seus agravantes na desordem da ocupação urbana.

Para tentar impedir que as nuvens carregadas continuem sendo maus presságios na capital, onde 51 pessoas morreram no ano passado em decorrência das chuvas, o prefeito João Campos quase dobrou o investimento da Ação Inverno, passando de R$ 148 milhões, no ano passado, para R$ 291 milhões agora. Recursos que serão destinados a ações emergenciais em áreas críticas, onde o risco é conhecido e o medo, constante.

A adoção de novos protocolos e o uso de tecnologias de alerta irão beneficiar 58 mil cidadãos recifenses, segundo o prefeito. Na lista de providências, obras nas encostas de morros, drenagem e recuperação de escadarias para facilitar a mobilidade.

Como novidade na comunicação, os avisos de chuvas fortes poderão ser recebidos por quem se inscrever no Conecta Recife, aplicativo já utilizado para a marcação de vacinas e outras ações da municipalidade.

Por sua vez, a governadora Raquel Lyra, ao visitar Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, castigadas por temporais há poucos dias, anunciou o aporte de R$ 23 milhões em investimentos no Corpo de Bombeiros e na Defesa Civil em todo o estado.

Os recursos devem ampliar e melhorar a estrutura de socorro às vítimas. A governadora vem solicitando aos prefeitos que efetuem planos de prevenção e combate aos efeitos das chuvas. Assim como defende a melhoria dos sistemas de monitoramento das áreas de risco, nas cidades, com apoio do governo estadual.

Com o tempo carregado no horizonte, a expectativa dos pernambucanos é que as medidas tragam resultados imediatos, ainda este ano, reduzindo o sofrimento da parcela da população mais vulnerável na estação das chuvas, há décadas.

Ministro festeja reaproximação com a China e defende presença dos irmãos da JBS na comitiva

  • Por Magno Martins

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, minimizou na noite deste domingo na China, início da manhã no Brasil, os efeitos do cancelamento da visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faria ao país.

Fávaro afirmou que, em breve, os dois governos deverão acertar a remarcação da viagem e, então, serão anunciados os acordos bilaterais que já estavam alinhavados e seriam apresentados na visita que acabou cancelada por problemas de saúde do presidente brasileiro. As informações são do Metrópoles.

Em entrevista coletiva na embaixada do Brasil em Pequim, Fávaro falou sobre a reaproximação do governo com o setor do agronegócio, identificado nos últimos anos com o bolsonarismo, e defendeu a presença dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da gigante de carnes JBS, na comitiva que acompanharia Lula na viagem.

Responsáveis por uma megadelação premiada que alvejou centenas de políticos, inclusive do PT, o partido do presidente, Joesley e Wesley voltaram à cena pública em Pequim após um longo período afastados dos holofotes.

Assim como outros empresários convidados para integrar a comitiva, eles chegaram à capital chinesa antes de Lula anunciar o cancelamento da visita e têm cumprido uma série de compromissos na cidade. Neste domingo, os irmãos fizeram uma visita à embaixada brasileira.

“Temos que olhar para frente”

“A gente tem que reconhecer (que a JBS) é a maior empresa de carnes do mundo, é uma empresa brasileira que gera muitos empregos, que gera muitas oportunidades ao cidadão brasileiro. E eles cumprindo a legislação brasileira, cumprindo seu compromisso, não tem por que não poderem fazer parte da comitiva e estar buscando a ampliação dos seus negócios”, afirmou Carlos Fávaro, que esteve com os donos da JBS durante o café da manhã no hotel em que estão hospedados.

Indagado se a participação de Joesley e Wesley na missão do governo à China significa que o turbilhão de escândalos em que eles e a JBS estiveram metidos foi esquecido, o ministro respondeu que é preciso “olhar para frente”. “Esquecer, não. Temos que pensar que, se alguém deve alguma coisa, que pague pelo que deve. Agora, temos que olhar para frente”, disse.

O “pacote chinês” e os 100 dias do governo

Sobre o cancelamento da viagem de Lula à China, que levou à suspensão de encontros entre autoridades brasileiras e chinesas e ao adiamento do anúncio de mais de duas dezenas de acordos bilaterais, incluindo medidas de facilitação do comércio entre os dois países, Fávaro afirmou que o pacote deverá ser apresentado “em breve”, quando a visita de Lula for remarcada.

Ele admitiu que o ideal seria que o anúncio das medidas — que o Palácio do Planalto espera apresentar como uma grande conquista — ocorresse antes dos 100 dias do novo governo. A marca, a ser completada no início de abril, é costumeiramente uma oportunidade para apresentar, com pompa, os primeiros resultados da gestão.

“(Diante de) um problema de saúde, a gente tem que compreender que não tem nada mais importante do que o presidente estar bem restabelecido. Todos os acordos que seriam assinados na terça serão (assinados) em poucos dias, logo na sequência. Não vejo grandes problemas, não. A gente ficaria muito feliz se antes dos 100 dias (de governo) estivéssemos com tudo tudo anunciado, mas vai ser muito em breve”, disse o ministro.

Relação com o agro

Fávaro falou ainda da reaproximação do governo com empresários do agronegócio, setor que, na campanha presidencial, emprestou apoio ao projeto reeleitoral de Jair Bolsonaro. “Eu respeito muito a posição democrática de cada um de escolher o seu candidato. Agora, a eleição acabou. Aqueles que entenderem que a eleição acabou e (que), agora, nós temos que para trabalhar pelo bem do agronegócio brasileiro serão muito bem-vindos para ajudar essa relação a melhorar”, declarou o ministro da Agricultura.

“A prova de que essa relação é boa é que nós temos quase 110 empresários do agro e entidades representativas de classe e, diretamente, empresários que estão aí (na comitiva) buscando oportunidades de estar ao lado do governo fazendo suas reivindicações legítimas”, emendou.

Mesmo com o cancelamento da viagem de Lula, para os próximos dias estão previstos encontros de empresários brasileiros e chineses para discutir e estreitar a relação comercial entre os dois países.

Deputado e vereadora do Recife defendem isenção do IPVA para motoristas de aplicativo

  • Por Magno Martins

O deputado Romero Albuquerque apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco em que sugere ao Governo do Estado a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo. O pedido foi inspirado no Programa Correria, que vem auxiliando motoristas que usam seus carros como fonte de renda, no estado de Alagoas. 

O deputado alega que a medida é uma importante política pública para a categoria que, segundo ele, há um ano intensificou as reivindicações por melhores condições de trabalho e garantia de trabalho digno e bem remunerado. Romero ainda pede a redução do valor da taxa de licenciamento anual dos veículos destes motoristas. 

“Essa é uma atividade instável, e parte dos motoristas enfrentam uma situação financeira muito difícil para tentar levar o sustento para casa, e nem sempre conseguem isto. Se considerarmos custos de manutenção, seguro, combustível, o quadro fica muito pior”, o deputado argumenta. 

Na Câmara do Recife, a vereadora Andreza Romero encaminhou ofício ao Palácio do Governo reforçando o pedido. De acordo com a indicação, para obter o benefício, o motorista precisaria ter um tempo mínimo cadastrado na plataforma e não poderia ter mais de um veículo, que deve ser de fabricação nacional, em seu nome. Além disso, também seria preciso ser Microempreendedor Individual (MEI).

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