Em meio à celeuma jurídica, a Karpowership acabou por concluir as instalações para transmitir a energia a partir das usinas térmicas instaladas sobre seus navios e, assim, passou a ser remunerada por isso. Em janeiro, a empresa recebeu R$ 394 milhões. Em fevereiro, estavam previstos mais R$ 259 milhões para o caixa. Paralelamente, porém, a companhia deixou de pagar R$ 843 milhões devido ao atraso nas operações e o descumprimento dos compromissos assumidos em contrato.

A Aneel reagiu. No início deste mês, a Justiça Federal atendeu aos pleitos da agência para garantir recursos para o pagamento das multas. Pela decisão liminar, os navios da empresa não podem sair do Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, até uma nova decisão judicial. O juiz determinou ainda que 25% das receitas que a KPS recebe pela geração de energia devem ser retidos.

A Justiça autorizou a empresa a receber os R$ 259 milhões previstos para fevereiro, mas já com o abatimento de 25%. A Aneel afirmou, no processo judicial, que a situação poderia “trazer danos irreversíveis à administração, bem como aos cidadãos, caso permanecessem os repasses mensais à empresa turca, que não paga as multas com respaldo de decisões judiciais”.

“De um lado, a KPS começou a gerar energia elétrica e a receber a receita de venda dos contratos. De outro lado, a KPS tem se esquivado do cumprimento das obrigações editalícias e contratuais de pagamento de penalidades apuradas em razão do atraso”, afirmou a agência.

Por meio de nota, a KPS declarou que “cumpre todas as suas obrigações com as autoridades brasileiras” e que “opera seu projeto no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, em estrito cumprimento da legislação nacional”.

Em outubro de 2021, o governo Bolsonaro assinou acordo para instalação de 17 usinas no País, por meio de um contrato simplificado, que driblava diversas etapas comuns a processo de licenciamento ambiental, por exemplo. Foram contratadas 14 usinas movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa.

Todas tinham de estar em operação plena no dia 1º de maio de 2022, com possibilidade de prorrogação até 1º de agosto. O prazo apertado tinha como meta gerar energia nos meses de seca e preservar os reservatórios das hidrelétricas. O que aconteceu é que muitos dos empreendimentos contratados não cumpriram o cronograma e não foram acionadas, alegando uma série de dificuldades de todo tipo.

Paralelamente, como houve muita chuva, os reservatórios ficaram cheios e essas usinas, na prática, passaram a não ser mais necessárias. Naquela ocasião, governo concordou em pagar um preço médio de R$ 1.563 pelo megawatt-hora dessas usinas, mais de sete vezes o valor médio contratado em outros leilões. Mais do que isso, o contrato prevê que essas usinas fiquem 100% do tempo ligadas, e até dezembro de 2025.

Quem paga a conta são todos os consumidores do País. Nos cálculos da Aneel, está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas.

Instituto Internacional Arayara pede fim de concessões

O Instituto Internacional Arayara, organização que atua na área ambiental, enviou pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que o órgão regulador confirme o cancelamento das concessões dos navios-usina.

Em carta enviada à agência na semana passada, a organização pede que a diretoria da Aneel tome uma decisão final sobre as alegações da empresa Karpowership para os atrasos de suas usinas, sob risco de o cenário implicar em mais custos para os consumidores de energia.

“A medida é mais urgente do que nunca, haja vista que caso a situação permaneça, em breve a KPS irá receber nova quantia multimilionária”, afirma o Instituto Arayara, que pede o “indeferimento do pedido de reconsideração feito pela KPS, com a consequente revogação das autorizações e aplicação de todas as penalidades cabíveis”.

Os processos relacionados a empresa turca chegaram a ser pautados no mês passado, mas o julgamento foi adiado e não há previsão de quando acontecerá. O relator dos processos, diretor Ricardo Tili, aguarda o posicionamento da Procuradoria Federal junto à Aneel para submeter o tema à análise do colegiado.

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Na noite de ontem, Lira enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que seja convocada uma sessão do Congresso Nacional para decidir sobre o impasse das MPs.

Como temos mostrado nos últimos dias, o presidente da Câmara e o do Senado estão em um cabo de guerra: o senador defende que as MPs voltem a ser analisadas por comissões mistas, com 12 senadores e 12 deputados, como prevê a Constituição.

Durante a pandemia da Covid, porém, o STF autorizou que o rito começasse na Câmara, e Lira não quer retornar ao modelo anterior. Hoje, Pacheco ordenou a “retomada imediata” das comissões mistas, o que deixou Lira furioso —o presidente da Câmara vê o dedo de seu arqui-inimigo Renan nessa decisão.

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Só que, veja só, a esfera do poder, de vez em quando, dá uma ‘bugada’ na cabeça dos políticos.

Quase sem exceção. Vi muitos agentes públicos serem aplaudidos fazendo bizarrices e achando tudo muito bacana. Alguns ficam superdeslumbrados. Outros com sintomas meio lombrados e aloprados.

O poder traz uma espécie de “normalização” da doidice. Então, está tudo bem.

Quando se trata de força pública decisória, quase tudo é intencional, pensado, e até orquestrado.

O exercício do poder cria fortemente uma áura de ilusão (erro de percepção) sobre os comandos sociais.

Noutros casos surge até uma neura. Quase uma esquizofrenia leve.

O que existe em Lula, na verdade, é um sentimento de revanchismo sobre tudo que ele passou e enfrentou.

E não foi pouca coisa: condenação ‘sumária’ sem arcabouço jurídico consistente; superesposição extremamente negativa na imprensa.

E todos viram degringolar, em meses, toda a máquina de poder partidário dele concebida durante anos.

Também não foi pra menos. A corrupção endógena institucionalizada foi cruelmente alinhavada pela Lava-Jato.

Que ninguém subestime a saúde mental de Lula. Ele é normal.

Já vi doido que se faz de doido pra suplantar os mais desapercebidos.

E Lula vai até o fim na sanha de retaliar os adversários. Acredite.

Lula é o tipo do homem que funciona muito bem e melhor quando subestimam ele.

Liga-se um motorzinho chamado Janja, uma espécie de turbo diesel 4X4. É adrenalina na veia.

Eu diria que ele aparenta ter cara de besta. Mas nunca foi doido.

* Jornalista e Cientista Político

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Num livro clássico sobre o assunto, os cientistas políticos David Samuels e Cesar Zucco mostram que o Brasil tem uma única sigla com um número significativo de eleitores fiéis ao longo do tempo: o PT, de centro-esquerda. Não surgiu um partido com peso equivalente à direita. Isso deixa o campo liberal e conservador vulnerável a aventureiros.

Para resolver esse problema, o cientista político Antonio Lavareda tem uma proposta: instituir o voto em lista ordenada, seguindo o exemplo dos países europeus. Nas eleições legislativas, em vez de escolher uma pessoa – um deputado ou senador – o eleitor escolheria um partido. As siglas teriam um número de parlamentares proporcional à sua votação, ordenados de acordo com uma lista prévia.

“Seria mais fácil para os eleitores fiscalizarem seus representantes. E seria mais difícil os representantes mudarem de lado, traindo a confiança de quem votou neles”, diz Lavareda, entrevistado no minipodcast da semana. Em países como a Alemanha, o voto ordenado permite ainda que as siglas listem especialistas em várias áreas – saúde, educação, etc. –, melhorando a qualidade da representação e do debate.

A maior vantagem seria o fortalecimento dos partidos políticos. “Numa democracia sólida, as siglas refletem as diversas posições do debate público”, diz Lavareda. “Num sistema como o brasileiro, o que vemos é um amontoado de empreendedores políticos individuais.”

A democracia brasileira precisa de parlamentares fiéis, que não traiam seus eleitores em troca de oportunidades de corrupção. E de partidos com programa e atuação consistentes, capazes de atrair eleitores que votam neles a vida inteira, como acontece na Europa.

O projeto de Lavareda pode ser um incentivo para o surgimento de partidos robustos, dos quais os eleitores se orgulham e com os quais se identificam. A alternativa a isso é uma situação em que políticos mudam de lado o tempo todo e os eleitores não confiam neles, a ponto de esquecer em quem votaram para deputado e senador. E assim a democracia tomba, carcomida a partir de seus alicerces.

*Colunista do Estadão

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