O valor das bolsas continuará o mesmo já oferecido atualmente pelo programa, de cerca de R$ 12,8 mil. Os médicos ainda recebem auxílio-moradia, que varia de acordo com a região onde atuarão.

Outras 10 mil vagas serão criadas por meio de contrapartida dos municípios, ou seja, o Ministério da Saúde vai fazer a seleção dos médicos, e os municípios arcarão com os custos. O maior problema identificado pelas prefeituras é para o preenchimento das vagas ociosas, e não apenas o custeio.

Atualmente, o governo federal ainda mantém vagas preenchidas de editais do programa Médicos pelo Brasil, criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é paralela ao Mais Médicos, e não será afetada pelo relançamento do programa. Clique aqui e confira a matéria completa do portal G1.

Em 2020, novamente, a unidade técnica reafirmou que restavam localizar seis bens recebidos pela ex-presidente, cujo valor correspondia a R$ 4.873. O montante não foi pago pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2020, após tentativas de cobranças e depois de quatro anos de levantamento, o acórdão 1577/2020 – que monitorou o cumprimento de outra decisão de 2016 que determinava à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que incorporassem ao patrimônio da União todos os presentes recebidos pelo presidente da República, “excluídos apenas os itens de natureza personalíssima ou de consumo direto” – decidiu dispensar a cobrança.

“Relativamente à ex-presidente Dilma Rousseff, restam pendentes de devolução seis bens, que somam R$ 4.873,00. Portanto, os montantes relativos aos bens não localizados são passíveis de dispensa de instauração de TCE [tomada de contas especial], nos termos do art. 6º da IN-TCU 76/2016.”

De acordo com o Tribunal de Contas da União, houve tentativa de cobrança à época. “Em relação à ex-presidente Dilma Rousseff, em que pesem as tentativas de cobrança, não consta do processo o recolhimento do montante indicado.”

A decisão do TCU de 2020 considerou que o valor dos seis itens incorporados ao acervo pessoal de Dilma Rousseff – e que depois não foram localizados a pedido do tribunal – era de baixa materialidade.

“Assim, como o total relativo aos bens faltantes da ex-presidente Dilma Rousseff era de baixa materialidade, não cabia ao TCU a cobrança desse valor”, afirmou o TCU à CNN.

Os itens não localizados relacionados a ex-presidente Dilma Rousseff constam do Relatório Final da Comissão Especial que tratou do assunto à época.

“E também que a gente pudesse falar com Jacques Wagner, Guimarães, com o líder do governo no Congresso. Então vamos agendar hoje essas reuniões, que devem acontecer entre hoje e amanhã. O presidente mantem a intenção de anunciar [a nova proposta de regra fiscal] antes da viagem à China, marcada para sábado”, acrescentou o ministro.

Detalhes sobre o novo “arcabouço fiscal”, porém, ainda não foram divulgados pelo ministro.

A ideia é de se criar um mecanismo, em substituição ao chamado teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), que permita ao governo fazer investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação, por exemplo, os chamados gastos sociais, sem gerar descontrole nas contas públicas.