Golpistas liberados por Moraes serão monitorados 24h por dia

As 1.112 pessoas que haviam sido presas pelos atos de 8 de janeiro e foram liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para responderem às acusações em liberdade provisória serão monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Todos, homens e mulheres, só saíram da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Caso os liberados infrinjam qualquer regra estabelecida pelo ministro, eles podem voltar à cadeia. Investigados por incitação ao crime e associação criminosa, os manifestantes golpistas não podem viajar, nem sair de casa à noite, e devem seguir uma série de restrições. As informações são do Metrópoles.

Para verificar o cumprimento das medidas cautelares, a tornozeleira eletrônica capta a localização e os horários de deslocamento da pessoa monitorada, e encaminha esses dados para uma central da Seape. A partir dessas informações, o sistema indica se houve alguma violação às condições impostas judicialmente.

Isso acontece quando o monitorado não permanece no lugar onde deveria ficar, quando acessa uma área proibida, quando deixa o equipamento descarregar ou quando tenta romper a tornozeleira.

O sistema também é capaz de identificar se o equipamento encontra-se com outro monitorado, o que constitui mais um tipo de violação. “O tratamento e a análise desses dados no Centro de Monitoração Eletrônica (Cime/Seape) são realizados por policiais penais treinados, que se revezam em escala de plantão, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, detalhou a Seape ao Metrópoles.

Eles rastreiam, ininterruptamente, as pessoas monitoradas, com o intuito de garantir que o acusado cumpra as determinações impostas pelo Poder Judiciário.

Custos

Nesta quinta-feira (16/3), Alexandre de Moraes concluiu a análise de todos os pedidos de liberdade provisória das pessoas presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Dos 1.406 presos em flagrante, 294 tiveram os pedidos de saída da cadeia negados, sendo 86 mulheres e 208 homens.

Assim, 1.112 foram liberados. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), todos saíram da prisão com a aplicação de medidas cautelares.

O custo mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 211,10 para o Distrito Federal. Ou seja, por mês, essas pessoas custarão aos cofres públicos, só no que diz respeito ao monitoramento eletrônico, R$ 234,7 mil. Por ano, o montante chegaria a R$ 2,8 milhões.

Ainda há 208 homens presos no Centro de Detenção Provisória II e 86 mulheres detidas na Penitenciária Feminina do DF por causa dos atos de 8 de janeiro. Segundo a Casa Civil do Distrito Federal, um preso custa, em média, R$ 2.450 por mês. As despesas envolvem alimentação, segurança, transporte, kits de higiene, colchão, atendimento médico, entre outros fatores.

Denúncias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, em 16 de março, novas 100 denúncias contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No órgão, as análises são feitas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. De acordo com a PGR, as denúncias de quinta-feira (16/3) foram protocoladas no Inquérito nº 4.921, que apura a participação de pessoas que incitaram e promoveram a realização dos atos.

A PGR divide em três grupos os 1.037 acusados até o momento: aqueles que participaram da invasão e depredação dos prédios públicos; os que quebraram os bloqueios policiais que protegiam os edifícios; e os acusados que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército (QGEx), protestando contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Confira as medidas cautelares impostas a todos os denunciados em liberdade provisória:

  • Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, sob uso de tornozeleira eletrônica;
  • Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
  • Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
  • Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
  • Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
  • Proibição de utilização de redes sociais;
  • Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Após realizar o julgamento das contas do Fundo de Previdência Social de Olinda, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco decidiu aplicar multa ao prefeito Professor Lupércio (SD) depois de encontrar “inconsistências recorrentes no cálculo atuarial” e “insuficiência das medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro”. A explicação consta no acórdão do TCE. 

O valor da multa para o gestor municipal foi no valor de R$ 4.591,50. Além de Lupércio, o Tribunal de Contas decidiu por multar em R$ 9.183,00 a ex-secretária da Fazenda e da Administração de Olinda, Maria do Carmo Batista Barbosa. As informações são do Diario de Pernambuco.

Entre os motivos que levaram o TCE a multar a Fazenda Municipal, de acordo com o acórdão do órgão, estão o registro contábil inadequado das provisões matemáticas em desacordo, transparência reduzida da gestão de investimentos e funcionamento inadequado dos órgãos colegiados deliberativo e fiscal.

A notícia caiu como um balde de água fria nas articulações do prefeito para a disputa municipal de 2024. Lupércio tem apostado as fichas no nome da atual secretária da Fazenda e Administração, Mirella Almeida. A dupla figura lado a lado em diversos outdoors espalhados pela cidade. Uma multa aplicada à pasta sob o comando de Mirella, no entanto, acende um holofote e reaviva o burburinho político na cidade.

RESPOSTA

A Prefeitura Municipal de Olinda emitiu nota oficial a respeito do caso, na qual afirma não haver qualquer irregularidade na situação previdenciária da cidade. A gestão municipal justifica ainda que houve um superávit orçamentário de cerca de R$ 100 milhões do início da gestão de Lupércio até o período atual do fechamento das contas, no mês de fevereiro.

Empresário bem-sucedido em Pernambuco na produção de uva e manga no Vale do São Francisco, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho virou assessor especial da governadora Raquel Lyra(PSDB). O salário é de R$ 12.254,94.

Mas Guilherme, que disputou o Senado na chapa de Raquel, e é ex-prefeito de Petrolina, está dispensado de bater ponto no Palácio do Campo das Princesas. Pelo que deixou a entender, atuará fazendo articulações no plano nacional.

“Estou muito entusiasmado em colaborar com o governo de Raquel visando o crescimento do nosso Estado. Estamos juntos desde o início de sua campanha, acredito na sua seriedade e compromisso com os pernambucanos”, declarou.

Um policial penal do Rio Grande do Norte foi morto a tiros em um atentado realizado por criminosos na noite de sexta-feira (17) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

O crime ocorreu em meio à escalada de ataques criminosos a prédios públicos, comércios e veículos registrados desde a última terça-feira (14). Na noite desta sexta-feira (17), a polícia também registrou tiroteios em Natal.

Carlos Eduardo Nazário, de 49 anos, foi socorrido e levado em uma viatura da Polícia Militar para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. As informações são do G1/RN.

Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 21h30. Familiares informaram que o policial penal foi atingido com três tiros no braço, na perna e no tórax, enquanto estava em um comércio do bairro.

Outras mortes

O governo ainda não divulgou um balanço com o número de mortos desde o início dos atentados no Rio Grande do Norte. No entanto, a polícia civil confirmou que o assassinato de um comerciante na noite de terça-feira (14), na Zona Oeste de Natal, tem relação com os ataques. Um suspeito foi preso.

Na terça-feira (14), um suspeito morreu em confronto com policiais. Outro também morreu em troca de tiros com a polícia nesta sexta-feira (17), durante cumprimento de mandados em uma operação contra integrantes da facção criminosa apontada como responsável pelos ataques.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, 104 pessoas foram presas até às 6h deste sábado (18). 29 armas de fogo, 87 artefatos explosivos e 23 galões de galões de gasolina também foram apreendidos desde a terça (14).

Tiroteios e atentados

Pelo menos três tiroteios entre policiais e criminosos foram registrados na noite de sexta-feira (17). Um deles aconteceu na Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte de Natal às demais regiões administrativas da cidade.

O outro confronto ocorreu no bairro Mãe Luiza. Segundo a polícia, militares foram ao local prender um homem com seis mandados de prisão aberto, após receberem informações sobre a localização dele. Durante a prisão, suspeitos jogaram pedras e pelo menos um atirou contra a polícia, que revidou aos tiros. Não há informação sobre feridos em ambos os casos.

A Polícia Militar também confirmou que houve disparo de armas de fogo após um ataque com um princípio de incêndio criminoso em uma oficina no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste da capital potiguar. O caso aconteceu por volta das 22h30.

Bombeiros apagaram as chamas e policiais trocaram tiros com suspeitos durante as buscas em um terreno próximo, de onde os autores do ataque teriam jogado um coquetel molotov. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, dois suspeitos foram presos após incendiarem um antigo depósito com materiais inflamáveis na prefeitura de Ceará-Mirim, na Grande Natal, na noite de sexta-feira (17). Uma arma de fogo também foi apreendida na ação. Os suspeitos foram encaminhados para Delegacia de Plantão da Polícia Civil.

Em Natal, criminosos com armas em punho expulsaram moradores e incendiaram três casas no bairro Igapó, na madrugada deste sábado (18). Um vizinho que tentou ajudar as vítimas a apagar as chamas foi hospitalizado após inalar fumaça.

Reforço na segurança

Nesta sexta-feira (17), o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, chegou a Natal e informou que o estado recebeu o reforço de 300 agentes de segurança, e mais 200 policiais rodoviários federais devem ser integrados.

O estado também recebeu 32 policiais militares do Ceará, e vai receber outros 30 da Paraíba, que vão atuar no combate aos ataques criminosos que já atingiram pelo menos 45 cidades potiguares.

Também na sexta-feira (17), o governo do Pará anunciou o envio de 60 militares das tropas especializadas da Polícia Militar ao Rio Grande do Norte, para reforço da segurança no estado.

A reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a apresentação do arcabouço fiscal, ontem, terminou sem anúncio e consenso.

Integrantes da área política do governo, especialmente da Casa Civil, temem que o modelo proposto por Haddad reduza o espaço para gastos sociais e investimentos, e por isso um novo encontro já foi agendado para a próxima segunda-feira, durante reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no fim do dia. As informações são do O Globo.

Técnicos chamados para dar eventual apoio na resolução de dúvidas ficaram do lado de fora, segundo relatos. O diálogo com o presidente ficou restrito apenas aos ministros. Haddad fez a apresentação da proposta e houve uma rápida discussão sobre o projeto.

Após a reunião, o ministro não falou com a imprensa e seguiu para a Base Aérea de Brasília, de onde voou para São Paulo. O Ministério da Fazenda disse que não havia informação, por parte da pasta, sobre o resultado do encontro.

Mais cedo, o ministro havia afirmado que a decisão de divulgar ou não o arcabouço caberia ao presidente da República:

— Está na mão dele, a decisão é dele. A Fazenda cumpriu seu cronograma. Vamos entregar cenários, e ele encaminha — disse Haddad.

Crescimento de 1,6%

A reunião durou pouco mais de duas horas, começou por volta das 15h30 e terminou próximo das 18h, no Palácio do Planalto. Ainda que os detalhes tenham permanecido em sigilo, a expectativa é que o governo divulgue a proposta de nova regra fiscal antes da viagem de Lula à China, na próxima sexta-feira, dia 24.

Além de Haddad e Lula, a reunião contou com os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A regra fiscal que vai substituir o teto de gastos foi concluída pela equipe de Haddad no começo do mês. Depois, ele apresentou a proposta aos demais ministros da equipe econômica. O presidente recebeu o projeto na quarta-feira, mas não houve tempo para análise.

Na reunião da JEO, estarão os ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. A ministra da Gestão também deve participar da reunião da próxima segunda.

Ontem, a Secretaria de Política Econômica (SPE), comandada pelo secretário Guilherme Mello, divulgou as primeiras projeções macroeconômicas da gestão Lula. A estimativa para o crescimento do PIB deste ano foi reduzida de 2,1% para 1,6%. Já para a inflação oficial, medida pelo IPCA, subiu de 4,9% para 5,31%. Os últimos dados da SPE tinham sido estimados no fim do governo de Jair Bolsonaro.

Mello apontou a alta dos juros como uma das causas para a revisão para baixo do PIB. A expectativa da equipe econômica é que o arcabouço fiscal permita o corte de juros pelo Banco Central.

A nova política da governadora Raquel Lyra (PSDB) é, verdadeiramente, da boca pra fora. Em troco ao apoio que teve do PL na composição das comissões temáticas da Assembleia Legislativa, a tucana nomeou hoje, para presidência do Detran, galinha dos ovos de ouro do Governo, o advogado Carlos Fernando Ferreira, primo do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e do deputado federal André Ferreira.

Deu aos Ferreira o Detran de porteira fechada. Nomeou também André Trajano, ligado ao grupo, diretor geral do órgão. É a velha política fisiológica que Raquel prometeu que iria sepultar quando eleita. Uma demonstração de que seu discurso é como um castelo de areia. Se dissolve numa pequena ventania.

Na composição das comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças, há dez dias, André Ferreira e Anderson agiram em favor do Palácio. Alberto Feitosa acabou destituído da liderança do PL na Assembleia, manobra que levou o governo a emplacar as duas comissões.

Além de primo, o novo presidente do Detran dirigiu o Metrô do Recife, também por indicação, na época, do grupo Ferreira. Ao participar efetivamente do Governo, o PL reforça a base de Raquel na Alepe

Na campanha, em 2022, Anderson e Raquel selaram um compromisso de um apoiar o outro. Andaram juntos o Estado inteiro. Mas quando Bolsonaro ingressou no PL para disputar à reeleição, Anderson foi alçado à condição de candidato a governador do bolsonarismo no Estado e se afastou de Raquel.

Agora, voltam a andar juntos.

Coisas do poder, que Roberto Magalhães disse, certa vez, ser diabólico.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco 

Em meio às verdadeiras cenas de guerra nas ruas de Natal e algumas cidades em seu entorno, no Rio Grande do Norte, onde, esta semana, uma série de crimes contra prédios públicos tomaram conta dos noticiários, o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, aterrissou, ontem, na capital potiguar, para acompanhar de perto as ações federais em apoio ao Governo daquele Estado.

Em entrevista à Folha, antes de decolar, disse que o crime organizado, ao voltar a agir com vigor, quer desafiar a autoridade do poder público.

“Vamos montar a força que seja a necessária para esse enfrentamento ao crime organizado, que se modernizou para enfrentar as forças do poder, mas chega de tolerar com parcimônia. Muitas vezes a reação não foi à altura desse desafio que está sendo feito às autoridades e vamos responder com o máximo de energia. Designamos, imediatamente, 190 policiais da Força de Segurança Nacional para atuar no Rio Grande do Norte, 100 deles desde a madrugada da quarta-feira e 90 chegaram na sexta, acompanhados de 30 viaturas e um ônibus de apoio”, disse Tadeu, adiantando que o Estado vai vencer essa batalha. Confira sua entrevista.

O que está acontecendo em Natal?

Eu acho que temos um desafio muito grande na segurança pública no Brasil. O crime organizado se modernizou, se sofisticou. Nos últimos anos, foram adotadas políticas equivocadas na área segurança pública, com a flexibilização de armas, com parte dessas armas sendo desviada para própria criminalidade organizada. E todas as vezes que o crime sofre a ação do poder público, reage. No caso do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra adotou medidas para fechar o cerco às organizações criminosas, que reagem aumentando a violência e desencadeando uma série de atentados à prédios públicos.

É um verdadeiro enfrentamento ao poder público?

Um desafio à autoridade do poder público e é por isso que a resposta tem que ser enérgica e plena. Não pode ser uma resposta só do Rio Grande do Norte, porque a questão da segurança pública é um problema nacional. Não se resolve só que a ação de um Estado, porque o crime está conectado, interligado. É digital, virtual, enquanto muitas vezes a ação do estado brasileiro é analógica. A governadora, diante do que aconteceu na madrugada da terça-feira, imediatamente acionou o ministro Flávio Dino, que designou a mim e ao secretário executivo do Ministério, Ricardo Capelli, que desse todo apoio a governadora.

O que ficou acertado nesse pedido da governadora Fátima Bezerra ao ministro Flávio Dino?

Tivemos uma reunião ampla, com todas as autoridades de segurança pública do RN e do sistema de justiça criminal do Estado e adotamos diversas medidas que já viam sendo postas em prática pelo governo estadual. Da nossa parte, designamos imediatamente 190 policiais da Força de Segurança Nacional para atuar no Estado do Rio Grande do Norte, sendo que 100 deles chegaram desde a madrugada da quarta-feira e 90 chegaram na sexta (17) acompanhados de 30 viaturas e um ônibus de apoio. Na quinta (16), chegaram 30 policiais penais que para dar cobertura e estabelecer a segurança no presidio de Mossoró. E nesta sexta(ontem), vamos pessoalmente ao Rio Grande do Norte, a Natal, por diretriz do presidente de Lula e do ministro, para dar todo apoio ao Estado. Não porque esteja faltando uma ação consciente e incisiva do Governo do Estado, mas porque essa é uma responsabilidade também da União em apoiar os Estados no enfrentamento ao crime organizado.

Será montado um QG Federal no Rio Grande do Norte?

Vamos montar a força que seja a necessária para esse enfrentamento. Chega de tolerar com parcimônia, tranquilidade, como muitas vezes a reação não foi à altura desse desafio que está sendo feito às autoridades e vamos responder com o máximo de energia.

Na época, o senhor era deputado federal, mas lembra que teve um episódio muito parecido no Ceará com o que ocorreu em Natal. Por acaso tem alguma quadrilha envolvida lá que está presente nessas do Rio Grande do Norte?

Não podemos falar ainda em quais são exatamente as responsabilidades de todas as organizações criminosas que atuam. Os métodos são muito parecidos. O crime tem uma estratégia de procurar fazer com que haja uma sensação de insegurança na população, por isso eles atuam de maneira fragmentada, para tentar dar a impressão de que há um descontrole na segurança pública do estado e não se trata disso. Há um enfrentamento à autoridade estatal e cabe ao governo do Estado, que já está fazendo isso, e ao governo Federal, dar todo apoio para que a resposta seja dura, enérgica e que a gente continue enquanto estado brasileiro fazendo um enfrentamento cada vez maior as organizações criminosas que foram muito empoderadas nos últimos anos.

Já foi identificado o mentor, o principal responsável do que acontece no Rio Grande do Norte?

Uma das coisas que se tem e as investigações vão aprofundar isso, é que essa reação diz respeito, inclusive, a iniciativa que o governo do Rio Grande do Norte adotou para remover uma das lideranças dessa organização criminosa para um presídio federal fora do Estado. Isso foi solicitado em janeiro, não foi processado a tempo e modo, mas como o Governo do Estado estava insistindo nessa transferência, isso é uma resposta do crime a interesses contrariados e é por isso que a nossa reação tem que ser pronta, expedida e com toda energia.

E essa liderança do crime organizado vai ser transferida para um presídio federal no Rio Grande do Norte ou para outro Estado?

Já foi transferido, na própria terça-feira, o que mostra a diligência do Governo do Estado com todo o suporte das autoridades federais, e já está em um presídio de segurança máxima de Mossoró sem prejuízo de eventualmente ser recambiado para outro presídio fora do Estado.

Lula chegou a cogitar em ir a Natal para acompanhar essa crise?

Eu não tenho informações. Nós, por enquanto, temos uma determinação de dar todo o apoio, que tem sido dado. No primeiro momento, mais de 20 municípios foram atingidos. Esse número de municípios hoje está mais reduzido à capital Natal e algumas ocorrências em zona de fronteira com o Estado da Paraíba. Nós estamos exatamente avaliando a necessidade de prover ainda mais estrutura do governo federal para ajudar ainda mais o governo do Rio Grande do Norte. Nesse momento, não tenho conhecimento de eventual ida do presidente ao Estado.

Qual o saldo do que ocorreu no Rio Grande do Norte?

Tem uma vítima e mais de 40 suspeitos que foram presos. O que precisamos de maneira imediata e vamos dialogar com o Governo do Estado e autoridades estaduais para tentar restabelecer com um prazo mais curto possível a normalidade do funcionamento do transporte público, das escolas, dos postos de saúde. É isso que a população espera. Vamos reunir todos os 190 policiais da Força Nacional, mais os 30 policiais penais e vamos ter um contingente ao qual vai se juntar a Polícia Rodoviária Federal. Na quinta pela manhã, o ministro determinou que a PRF pudesse dar todo apoio ao patrulhamento das rodovias federais no Rio Grande do Norte. Portanto, a autoridade do Estado com certeza cuidará de restabelecer a tranquilidade do povo do Rio Grande do Norte que tem contado com o governo de Fátima Bezerra e naturalmente com o apoio do governo do presidente Lula.

O senhor e o ministro temem que o que aconteceu no Rio Grande do Norte pode ser disseminado para algum outro Estado?

Não temos nenhum indicativo de que haja instabilidade em outros estados. Vamos acompanhar. Estamos alertas, porque é necessário estar preparado para qualquer situação que eventualmente possa ocorrer em outros lugares. No momento, não temos nenhum indicativo que isso possa vir a ocorrer.

Mas o senhor falou que houve alguns episódios na Paraíba, que é um estado vizinho ao Rio Grande do Norte.

Mas isso foi ainda dentro do que aconteceu no Rio Grande do Norte. Por isso é importante que onde tenha focos de atuação do crime organizado a gente procure reprimi-los com a força da presença do Governo do Estado e do Governo Federal.

Há uma preocupação, imagino, do Governo do Estado, de resolver de forma célere essa situação, até mesmo porque Rio Grande do Norte é um Estado muito turístico e esses acontecimentos recentes podem impactar negativamente o turismo. É isso mesmo?

Na verdade, o Rio Grande do Norte tem potencialidades muito grandes do ponto de vista turístico. Mas assim como nós estamos empenhados em restabelecer os serviços públicos no Estado, não acreditamos que vá afetar o fluxo turístico porque certamente a força do Estado é muito maior do que qualquer ação do crime organizado.

Salas superlotadas e mulheres com crianças de colo acomodadas em macas nos corredores e até no bloco cirúrgico. Essa foi a situação encontrada, na sexta (17), pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren) durante inspeção no Centro de Saúde Amaury Medeiros (Cisam), no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife.

Segundo a chefe do Departamento de Fiscalização do Coren-PE, Ivana Andrade, a unidade, que é referência na assistência a gestações de alto risco no estado, tem, atualmente, 138 mulheres internadas, embora só tenha capacidade para atender 101 pacientes. As informações são do G1/PE.

Ainda de acordo com ela, a superlotação compromete, inclusive, outros serviços oferecidos pelo hospital. Entre eles, a sala de atendimento a mulheres vítimas de violência, que foi desativada para acomodar pacientes em internamento.

“A gravidade maior é nas urgências e nas salas de parto. Cada uma só comporta dez pessoas, mas tinha 22. Por isso, duas das quatro salas de parto estão desativadas. Também há mulheres nos corredores, acomodadas em macas e até em cadeiras de rodas”, contou Ivana.

Outros setores ocupados de forma inadequada, segundo informou a chefe do Departamento de Fiscalização do Coren, são a sala de recuperação e o bloco cirúrgico.

“As mulheres, quando saem do bloco cirúrgico, ficam nessa sala aguardando o internamento. Mas, como não tem vaga no internamento, elas ficam ocupando espaço na sala de recuperação. E isso faz com que cirurgias eletivas sejam canceladas”, relatou.

Ivana disse ainda que a grande quantidade de gente na maternidade também prejudica a acomodação dos familiares que prestam apoio às pacientes. “Toda mulher tem direito a um acompanhante, mas, como não o Cisam não oferece estrutura, elas não têm esse direito”, afirmou.

Déficit de profissionais

Outro problema constatado pelo Coren-PE é o déficit de profissionais. Segundo Ivana Andrade, na última inspeção realizada pelo órgão na unidade, no primeiro semestre de 2022, o Conselho registrou uma falta de 134 enfermeiros e 130 técnicos de enfermagem.

“Na época, eles disseram ter 102 enfermeiros e 325 técnicos. Pedimos a informação do quadro atual, mas a direção da unidade não sabia dizer e ficou de enviar esses dados no prazo de 15 dias”, informou Ivana.

Por essa razão, o Coren disse que vai entrar com uma ação civil pública contra o governo do estado para pedir que mais profissionais sejam contratados.

“Quanto à superlotação, nós sempre encaminhamos nossos relatórios ao Ministério Público para encontrar alguma solução, mas nunca tivemos resposta”, afirmou.

O que dizem as instituições

Por meio de nota, a Universidade de Pernambuco – instituição à qual a unidade é vinculada – informou que o Cisam recebe pacientes por encaminhamentos da Central de Regulação de Leitos e por demanda espontânea.

No entanto, segundo a universidade, quando há superlotação, não deixa de realizar os atendimentos.

A instituição disse ainda que está construindo um Centro de Parto Normal, com cinco leitos e uma Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, com mais 20 leitos, para oferecer mais conforto e segurança às pacientes.

“É importante ressaltar que, mesmo em estado de superlotação, o CISAM/UPE tem ofertado um serviço de saúde pública especializado, resguardando a vida, saúde e dignidade reprodutiva de todas as pessoas que buscam a instituição”, disse a UPE.

Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, também por nota, que existe um procedimento administrativo instaurado na 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital sobre a situação de superlotação no Cisam.

O MPPE disse ainda que o processo foi iniciado a partir de denúncias anônimas e do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e que marcou uma audiência para o dia 28 de março.

Segundo o órgão, foram convocados representantes das secretarias de Administração e da Saúde, da UPE e da direção do Cisam.

Histórico

Não é a primeira vez que cenas de superlotação são flagradas no Cisam. Em 2016, vídeos enviados à TV Globo mostraram mulheres e crianças sendo atendidas nos corredores do hospital. Além disso, sofás, cadeiras e até consultórios médicos viraram leitos.

A falta de profissionais também foi constatada na época. Segundo a gestão da unidade, faltavam 144 técnicos de enfermagem e 7 obstetras na escala.

Por Marcelo Tognozzi*

Já era noite na Holanda, quando Caroline van der Plas, 55 anos, vestida com um sobretudo verde-limão e minissaia preta, não conseguiu conter seu espanto diante da TV: “Gente, que porra é esta que está acontecendo?” (People, what the fuck happened?). Da noite para o dia –literalmente– ela passou a liderar sozinha a 3ª maior força política da Holanda e viu seu partido, o Movimento Campo Cidadão (BBB, na sigla em holandês), ganhar as eleições provinciais com 1,474 milhão de votos, 20% do total, dando uma surra na coalisão do veterano primeiro-ministro Mark Rutte, de centro-direita, que levou 848 mil votos ou quase a metade da votação de Caroline.

As eleições provinciais elegem o colégio eleitoral que escolherá os próximos integrantes do Senado holandês. O Movimento Campo Cidadão fez 140 integrantes e o Partido do Povo para Liberdade e Democracia, liderado por Rutte, 63. Embora o jornal francês Le Monde, uma das vozes da esquerda europeia tenha rotulado Caroline van der Plas de “heroína do mundo agrícola”, seus opositores já chamam o Movimento Campo Cidadão de populismo rural. Parece que, agora, tudo o que não é considerado politicamente correto é populista.

Esta mulher rechonchuda, viúva e cheia de energia está no centro da política dos Países Baixos e acaba de entrar para o clube dos líderes políticos da União Europeia. Comandando um partido com bases no campo e na produção de alimentos, Caroline teve uma trajetória curiosa. Filha de um jornalista esportivo e de uma vereadora do Partido Democrata Cristão, passou boa parte da sua vida profissional como repórter, cobrindo a indústria de alimentos e, mais tarde, passou a trabalhar como assessora de comunicação da Associação Holandesa de Produtores de Suínos.

Em 2019, ela deixou o Partido Democrata Cristão para fundar o Movimento Campo Cidadão e, em 2021, conseguiu ser eleita para o Parlamento. Desde então, com uma única deputada, os produtores rurais holandeses passaram a fazer política intensamente. Criticam o governo Rutte que tem um plano para reduzir o número de propriedades rurais, diminuindo o rebanho bovino em 30%, com objetivo de controlar e reduzir em 50% emissões de gases como nitrogênio. Também há outros aumentando a proteção aos animais usados nos trabalhos do campo, defendidos pelos verdes e a centro-esquerda. A maioria absoluta dos projetos de lei contra o agro holandês partiu de gente que vive na cidade, não tem qualquer conexão com o campo, não sabe a diferença entre um pato e um galo e imagina que leite dá em caixinhas de tetrapak.

A Holanda é um dos maiores produtores de comida de uma Europa castigada pela gripe aviária e a escassez de milho, soja e trigo, antes produzidos em larga escala pela Ucrânia. Caroline van der Plas foi eficiente e convenceu 20% dos eleitores a apoiar argumentos como, por exemplo, considerar grave risco, para dizer o mínimo, fechar fazendas produtivas em nome da preservação do meio ambiente, quando o mundo corre risco de passar fome e a inflação não para de crescer. A Holanda tem 17 milhões de habitantes, 33.800 km², 100 milhões de cabeças de bovinos, suínos e aves e é a 2ª exportadora mundial de produtos agropecuários com valor agregado, com £76 bilhões/ano, perdendo só para os Estados Unidos.

A defesa dos produtores de comida não é populismo, como tentam fazer crer os verdes e parte da esquerda, seja por má-fé ou desinformação. Os consumidores parecem ter entendido isso, mostrando seu apoio ao partido de Caroline van der Plas, dando uma banana para a esquerda e fazendo crescer a rejeição ao governo de Rutte, hoje com desaprovação de 46%.

Movimentos semelhantes estão sendo registrados em outros países com forte participação do agro na economia, como a França, Itália, Espanha e Reino Unido. A vitória do Movimento Campo Cidadão tem importância histórica por introduzir um novo ator político relevante, capaz de dar voz não apenas aos ruralistas holandeses, mas servindo de inspiração para outros que começam a pipocar no mundo todo.

No Brasil, este movimento de maior politização do campo ganhou consistência nas eleições de 2018. Embora a esquerda tenha vencido a eleição em 2022, os representantes do agro somam 300 deputados e 44 senadores agregados na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cuja capacidade de mobilização tem crescido a cada ano. A maioria dos integrantes da FPA faz oposição à esquerda, às invasões de terra e construiu um discurso político defendendo a propriedade privada e a segurança jurídica. Na Câmara dos Deputados comandará ao menos 10 das 25 comissões temáticas, algumas importantíssima como a de Fiscalização e Controle.

Há muitas semelhanças entre nossos produtores e seus colegas holandeses. Lá, como cá, o agronegócio é movido a tecnologia, tem sido um dos pilares da economia, garantindo ampla fatia das exportações, empregos, abastecimento e segurança alimentar. O recado do eleitorado holandês foi claro: num mundo onde a insegurança passou a fazer parte do novo normal, é preciso assegurar pelo menos a comida nossa de cada dia. Sem mimimi.

*Jornalista

Tadeu enfrenta crime organizado

Egresso do Tribunal de Contas do Estado, Tadeu Alencar já passou pela Fazenda Nacional como procurador, foi chefe de gabinete e secretário da Casa Civil de Eduardo Campos, deputado federal e, nos momentos de folga, que são raros, escreve crônicas belíssimas. Mas no poder público jamais imaginaria que, pela condição de não reeleito para a Câmara dos Deputados, viesse a pegar em bomba.

Bomba, em sentido figurado, é a missão que recebeu do ministro da Justiça, Flávio Dino, para comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Desde terça-feira passada, caiu no seu colo uma bomba, literalmente. Facções do crime organizado foram às ruas de Natal desafiar o Estado, queimando carros, atacando prédios públicos e até fazendo vítimas fatais. Desde ontem em Natal, em missão delegada por Dino, Tadeu antecipou as ações para frear a violência na capital potiguar.

Em entrevista à Folha, publicada na edição impressa de hoje e mais tarde postada neste blog, Tadeu anuncia as medidas, fala sobre o contingente da Força Nacional que enviou ao Rio Grande do Norte e sentencia: “O crime organizado não pode vencer a sociedade e suas instituições. Pode até desafiar, e o que está ocorrendo em Natal é uma forma de desafio, mas que será vencido pela força do poder público”.

Tadeu não chegou de mãos abanando no Rio Grande do Norte. Levou o reforço de 300 agentes de segurança e 200 policiais rodoviários federais. O Estado potiguar chegou, ontem, ao quarto dia consecutivo de ações criminosas. Desde terça-feira passada, 44 cidades foram alvo de ataques criminosos. Pelo menos 72 pessoas foram presas, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Uma operação da polícia cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão, na manhã de ontem, contra integrantes de facção suspeita de organizar os ataques. De acordo com a polícia, os alvos são ligados à facção “Sindicato do Crime”. Os ataques a prédios públicos, comércios e veículos no Rio Grande do Norte geraram a suspensão de vários eventos culturais e esportivos previstos para esta semana no Estado.

No enfrentamento – Tão logo desembarcou, ontem, em Natal, Tadeu deu uma coletiva e afirmou: “Estamos sendo aqui solidários, mas também encorpando esse movimento das forças de segurança do Estado para restaurar a tranquilidade aqui no Rio Grande do Norte. É claro que estamos diante de um enfrentamento, mas vamos empenhar nesse enfrentamento toda a energia para possamos restaurar plenamente os serviços públicos e a tranquilidade do povo dessa terra”.

Facções dos presídios – Desde 2016, o Rio Grande do Norte viveu pelo menos quatro ondas de ataques contra prédios públicos, com queima de ônibus do transporte público em diferentes cidades, provocadas por facções criminosas que atuam no Estado. Em comum, essas ondas de violência — registradas em 2016, 2017, 2018 e agora — estavam relacionadas de alguma maneira ao que se passava dentro dos presídios potiguares — tomados por integrantes de facções criminosas que rivalizam no Estado. Desde terça-feira, mais de 20 cidades, Natal, registram ataques a tiros e incêndios contra prédios públicos, comércios e veículos públicos e privados, que, segundo as autoridades locais, são realizados por uma facção que atua nos presídios.

Polêmica em Noronha – Por unanimidade, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de invalidar “o contrato de cessão de uso em condições especiais da ilha de Fernando de Noronha” – firmado no ano de 2002 entre a União e o Estado de Pernambuco. A anulação, porém, mantém a validade dos atos administrativos praticados na vigência do acordo, “em razão dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica”.

A ilha é nossa – A deliberação do ministro, confirmada por unanimidade pelo plenário virtual do STF, considerou que a anulação do contrato é importante para que o novo acordo de gestão integrada das unidades de conservação de Fernando de Noronha – intermediado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Advocacia Geral da União (AGU) – possa ser homologado. Na prática, a anulação do contrato não interfere na titularidade do território do Arquipélago de Fernando de Noronha – que desde a Constituição de 1988 foi reanexado ao Estado de Pernambuco.

Controle das entidades ambientais – A partir de agora, o que acontece em Fernando de Noronha é que o novo contrato de gestão das unidades de conservação, negociado e assinado em 10 de março, poderá ser homologado. O novo acordo prevê a administração compartilhada das unidades de conservação ambiental da ilha, especificando as atribuições do Governo de Pernambuco e do Governo Federal – através das entidades ambientais: a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

CURTAS

DEPUTADO INVESTIGADO – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, a apuração da suposta participação do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios.

AÇÃO DO PSOL – O pedido pela abertura de investigação para apurar o envolvimento do parlamentar partiu da Procuradoria-Geral da República, que, por sua vez, foi requisitada a se manifestar pelo diretório do que na Paraíba. O objetivo é apurar a “autoria intelectual ou instigação dos atos” por parte do deputado paraibano.

Perguntar não ofende: Será que Lula desembarca em Pernambuco na próxima sem resolver a pendenga de quem vai para Sudene?