MPF investiga ‘rombo’ de R$ 26,4 bilhões na gestão Bolsonaro

 O MPF acaba de abrir inquérito para investigar um “suposto rombo ao patrimônio público” de 26,4 bilhões de reais registrado durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro. As informações são da coluna Radar, da edição online da Veja.

A decisão foi tomada no último dia 7 deste mês, depois de o órgão ter recebido uma série de denúncias sobre a retirada de recursos do Fundo Pis/Pasep pelo governo para “emprego em outras finalidades”.

“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”, diz o MPF.

O procedimento não aponta as autoridades da gestão Bolsonaro que estejam na mira da investigação.

O cantor Daniel Boaventura, ex-ator da Globo, conhecido por suas performances em musicais, bem como atuações em telenovelas e peças teatrais, está de volta, hoje, ao Recife. Fará, logo mais, às 21h, no Teatro Guararapes, de forma inédita, um show ao lado da Orquestra Criança Cidadã.

Daniel participou, ontem, do Sextou, quadro semanal que ancoro no programa Frente a Frente, exibido pela Rede Nordeste de Rádio, e que teve uma grande repercussão.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes promoveu, neste sábado (18), uma ação de conscientização na Igrejinha de Piedade, com apoio das universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE). A exposição mostrou algumas espécies de tubarão, além de outros animais marinhos e atraiu a atenção dos frequentadores e moradores do em torno da orla. O prefeito Mano Medeiros compareceu à ação e comentou o quão importante é levar informação e conhecimento à população.

“Trouxemos essa exposição até à Igrejinha de Piedade e percebemos que a população entendeu a nossa proposta, que é da conscientização. As pessoas se interessaram pelo tema e entenderam que é pertinente respeitar o habitat dos tubarões. Vamos realizar outras ações como esta”, comentou o prefeito.

A secretária executiva de Meio Ambiente do Jaboatão, Ana Paula Pontes, enfatizou a necessidade de se manter o meio ambiente equilibrado. “O ser humano precisa ter a consciência que o mar é o habitat dos animais marinhos e que o tubarão equilibra o oceano. Podemos aproveitar a praia, respeitando o espaço deles”, comentou a gestora.

O professor universitário da UFRPE e coordenador do Núcleo de Educação Ambiental Fabio Hazin, Paulo Oliveira, destacou a questão de se trabalhar a educação ambiental com todos os atores da sociedade. “Quando falamos em trabalho de educação ambiental, temos que pensar desde as crianças até os idosos. Só assim teremos a mitigação desses incidentes”, explicou o educador.

Alunos da Escola Municipal Natividade Saldanha, de Cajueiro Seco, também tiveram a oportunidade de participar da exposição e saber mais a respeito dos hábitos e o cuidados para se evitar incidentes com tubarões. Todos ficaram atentos às explicações dos pesquisadores e estudantes de ambas as universidades.

Foi o caso de Jéssica Dayane da Silva, do 9º ano, que não parava de observar os itens expostos. “Achei bem interessante porque aprendemos que devemos respeitar o local que os tubarões vivem. As pessoas têm que se conscientizar que nesse trecho é proibido banho de mar”, alertou.

Por Marcos Cintra e Lenine Moura*

A compra e venda de ativos e direitos de exploração e produção é prática usual no setor de infraestrutura, particularmente na indústria de petróleo e gás natural. É por meio da troca de portfólio que as companhias gerenciam sua alocação de capital e conservam ao longo do tempo características empresariais e operacionais, como porte e perfil. 

Apelando à metáfora futebolística, as supermajors, companhias do tamanho da Petrobras, Shell, Exxon, Total, Eni e BP, jogam na Champions League. Fazem vultosas alocações de capital em projetos grandes e complexos de exploração e produção (E&P), capazes de remunerar volumes de investimento que, somados, podem ultrapassar US$ 800 bilhões em um único ano. 

Após atingir o pico de sua produção, o volume de petróleo e gás extraídos desses campos gigantes vai reduzindo gradualmente a energia interna dos reservatórios, o que os faz declinar. Quando caem a determinado patamar, passam a ser considerados maduros. O campo de Marlim, na Bacia de Campos, é uma síntese dessa trajetória: no pico, em 1993, chegou a 600 mil barris/dia e hoje está na faixa de 100 mil/dia. Os campos de Frade, vendido pela Shell, e de Papa Terra, alienado pela Chevron, são outros exemplos.   

É usualmente mais vantajoso às supermajors vender do que investir nesses campos, que são repassados a empresas de porte médio, especializadas em revitalizá-los. Investindo em sofisticadas técnicas de recuperação, que auxiliam os hidrocarbonetos a chegar à superfície, essas companhias jogam no Brasileirão, um campeonato importante, mas que não conta com estrelas como Messi, Haaland, Mbappé, Benzema ou Vinícius Júnior.   

Essas ações elevam a produção desses campos por certo período; ela, porém, volta a cair. Nesse plano inclinado, são transferidos a companhias pequenas e ágeis, com estrutura de custos enxuta, que jogam numa categoria que pode ser definida como campeonatos regionais. 

Desinvestimento destravou investimentos

A Petrobras, em sua primeira leva de transferência de ativos, entre 2012 e 2014, vendeu participação em 21 campos de petróleo e gás no exterior, arrecadando US$ 10,7 bilhões. O processo foi intensificado no período 2017-2022, com o Plano de Desinvestimentos, um nome ruim, que não transmite adequadamente o conceito positivo da troca de portfólio. 

Com regras de governança da estatal e do Tribunal de Contas da União (TCU), a iniciativa inclui a oferta de ativos que:  i) não atingiram retorno projetado e oneram o caixa da companhia devido ao seu custo operacional (OPEX); ii) alcançaram estágio maduro, com expressiva depleção dos reservatórios e necessidade de investimentos adicionais (CAPEX) para manter ou aumentar o patamar de produção por meio de técnicas de recuperação secundária e terciária, reduzindo a margem projetada e podendo levar à inviabilidade econômica; iii) estão fora das diretrizes estratégicas de alocação de capital da companhia, focadas na produção de grandes jazidas de óleo offshore.

No segmento E&P, foram 46 transações, com a transferência de 146 campos produtores e/ou blocos exploratórios, arrecadação de R$ 111 bilhões e exemplos exitosos, como o campo de Azulão, na Bacia do Amazonas, vendido à Eneva em 2018, por R$ 300 milhões. Embora descoberto em 1998, Azulão estava há 20 anos sem produzir. Por ser uma jazida de gás não-associado a petróleo, longe de centros de consumo e volumetria que não justificava a construção de gasoduto, o ativo era pequeno na carteira da Petrobras. 

Azulão recebeu investimentos de R$ 1,9 bilhão e dois anos após a cessão já produzia até 1 milhão de m³ de gás/dia para abastecer uma termelétrica em Boa Vista (RR), com geração de 2.200 empregos diretos na implantação. O desinvestimento de Azulão impulsionou a Bacia do Amazonas e atraiu investimentos para a prospecção de áreas exploratórias e construção de um novo parque termelétrico de 885 MW, com produção diária de até 5 milhões de m³/dia e inversões de R$ 5,8 bilhões até 2026.

Em 2019, a PetroRecôncavo adquiriu da Petrobras, por US$ 294 milhões – podendo acrescentar US$ 61,5 milhões, a depender do preço do barril (cláusula de earn-out) –, o Polo Riacho da Forquilha. O conjunto de 34 campos terrestres maduros no Rio Grande do Norte, que chegou a produzir 10 mil barris/dia, tinha declinado para 3.700. Agora produz 8.913 barris/dia, ou seja, 140% a mais.

A melhoria da eficiência e o aumento da produção não ocorrem apenas em terra. A PetroRio, especializada no ambiente offshore, adquiriu os campos de Frade, da Chevron e da Petrobras, e de Tubarão Martelo, da Dommo Energia, e criou um polo cujas sinergias reduziram o custo de extração e aumentaram a produção em 60%. A companhia, que produz 45 mil barris/dia vai aumentar esse número em 70% com a compra de Albacora Leste, da Petrobras.

A Perenco comprou por US$ 400 milhões o Polo de Pargo e aumentou sua produção em 417%, de 2.350 barris/dia em 2019 para 9.800 em 2022. Com investimentos firmes de US$ 192 milhões – e US$ 170 milhões contingentes –, vai estender a vida útil desses ativos em 20 anos e fazê-los retomar o patamar de 20 mil barris/dia. 

A Trident Energy, por sua vez, comprou da Petrobras os polos de Pampo e Enchova por US$ 418,6 milhões e gatilhos contratuais podem fazê-la pagar mais US$ 650 milhões. A produção, de cerca de 20 mil barris/dia, chegará a 55 mil através de um novo FPSO. A 3R, Origem, BW, Cobra e Seacrest são outros exemplos igualmente exitosos.

A passagem desses ativos da Petrobras para pequenas e médias empresas permitiu o aumento do investimento e o pleno aproveitamento dos recursos naturais do país. Houve melhoria no fator de recuperação dos reservatórios – cuja média brasileira é de 21%, contra 35% do mundo – e aumento na arrecadação de royalties e tributos e na geração de empregos. 

Esse dinamismo das operadoras independentes, que afeta positivamente as economias regionais e a cadeia de fornecedores de bens de serviços, trará mais US$ 10 bilhões de investimentos até 2027, o que fará sua produção atingir em cinco anos o pico de 485 mil barris/dia, segundo a Wood Mackenzie. O total das reservas remanescentes desses campos alcançará 980 milhões de barris de petróleo equivalente (boe), um volume significativo.

Manutenção dos desinvestimentos

A continuidade das transferência de ativos também parece benéfica à Petrobras, pois: i) desonera a empresa dos custos de abandono desses campos; ii) libera sua sofisticada expertise técnica para ser utilizada em ativos maiores e mais rentáveis; iii) mantém a saúde financeira e reduz o custo da dívida; iv) gera recursos adicionais para projetos como o Pré-Sal e a Margem Equatorial, mais rentáveis e com elevado potencial. 

Adicionalmente, ao promover um quadro de múltiplos agentes, de variados portes e perfis, o plano de desinvestimentos representa uma transformação da indústria brasileira de petróleo e gás comparável à flexibilização do monopólio, ocorrida em 1997. 

Se parece recomendável ao país perseverar nessa trajetória de transferência de ativos, o cenário de transição energética, que traz incerteza sobre até quando o mundo consumirá fósseis, reforça a necessidade de acelerar a produção de suas reservas enquanto elas ainda têm valor. 

É legítimo que o governo eleito faça alterações de curso e é do jogo que forças políticas operem para que suas crenças sejam acolhidas. Democracias saudáveis possuem mecanismos que estimulam o debate e evitam que o processo de mudança ocorra de maneira autoritária, impulsiva ou insensata.

Há espaço para o novo governo aperfeiçoar o processo, lhe atribuindo características que julgar relevantes, como arranjos de cooperação e parceria que democratizem as oportunidades e ampliem seus benefícios, assegurando que desinvestimento continue gerando desenvolvimento. 

*Executivo do setor de petróleo, gás e energia, é mestre em Políticas Públicas (IE-UFRJ) e doutor em Energia (IEE-USP) / Graduado em Relações Internacionais pela UFRJ e atua no setor de petróleo, gás natural e energia desde 2014.

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu 70 armas de fogo que pertenciam a Thiago Brennand durante uma operação feita por agentes do 15º DP (Itaim-Bibi) na manhã desta sexta-feira (17) em Atibaia, no interior do Estado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o armamento era ilegal, uma vez que o Exército suspendeu em setembro o certificado de registro do empresário de 42 anos como CAC (sigla para caçadores, atiradores e colecionadores). As informações são da CNN Brasil.

No último dia 8, Thiago Brennand teve a quarta prisão preventiva decretada pela Justiça de São Paulo, desta vez com base na acusação de estupro feita pela estudante de Medicina Stefanie Cohen, de 30 anos. Ele é investigado por ter dopado e estuprado a mulher em um hotel da capital paulista, em outubro de 2021.

Brennand teve o primeiro mandado de prisão expedido após se tornar réu pela agressão à modelo Helena Gomes, em uma academia de São Paulo. No mesmo processo, ele foi acusado de corrupção de menores por ter estimulado o filho a agredir verbalmente a modelo.

O empresário teve novos mandados de prisão expedidos após sequestrar, manter em cárcere privado e tatuar uma mulher em Porto Feliz (SP), bem como pelo estupro de outra mulher. Ele é réu em outros processos por agressões e injúrias contra homens.

O empresário está foragido e seu processo de extradição tramita há mais de quatro meses. Ele não retorna ao Brasil desde setembro de 2022, quando viajou às vésperas de ter a primeira prisão decretada.

Localizado e preso em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, Brennand pagou fiança e aguarda em liberdade a tramitação do processo de extradição. O pedido de extradição foi formalizado às autoridades dos Emirados Árabes há quatro meses e desde então tramita na Justiça daquele país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) afirmou nesta sexta-feira (17), durante evento de lançamento do diretório do PL em Niterói, que é “hora de virar a página” e orientou parlamentares do partido a trabalharem na criação da CPI mista dos atos golpistas.

Dos Estados Unidos, onde está desde dezembro, ele falou ao telefone com o filho 01, o senador Flávio Bolsonaro, que pôs o aparelho no viva voz. As informações são do O Antagonista.

“Temos um sonho, temos um ideal, sofremos derrotas, mas a gente acreditando em Deus e na força do nosso povo, nós atingiremos os nossos objetivos. Por vezes acontecem coisas na nossa vida que a gente não tem como explicar, mas vamos virar a página, vamos pensar no futuro”, disse Bolsonaro.

“Pessoal federal aí, deputados e senadores, vamos focar na CPMI, porque vamos fazer valer João 8:32. A verdade vai nos libertar.”

Como mostramos, o senador Flávio Bolsonaro admitiu o plano de disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro. Ele disse ter colocado o nome à disposição do PL e que a decisão deve ser tomada em conjunto com seu grupo político.

Por Conceição Nascimento – Especial para o blog

O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, não apoiou à candidatura de Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno. Também não correu atrás dela com currículo e nem cobrou nada. No entanto, soube de forma habilidosa e silenciosa se posicionar em questões de natureza política, econômica e social para o Estado. Isso levou a tucana rever posições anteriores, resultando no restabelecimento confiança da governadora.

São vários os fatores para isso: o peso que o PL ganhou na Assembleia, no Congresso e a desconfiança da governadora sobre os aliados. O PL de Pernambuco ganhou espaço na mesa diretora da Câmara dos Deputados, na presidência de uma das principais comissões da Câmara e abriu um largo caminho em Pernambuco para construir uma sólida aliança.

O partido tem nomes fortes para 2024 no Recife, Olinda, Jaboatão, Cabo, Caruaru e nos outros principais municípios do Estado. Anderson Ferreira e o PL saem na frente e mostram organização e objetivos. Agora, é aguardar as cenas e os próximos capítulos.

O nome de José Erinaldo, empresário da área publicitária e empreendedor da cidade de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, tem ganhado espaço entre o eleitorado ultimamente. Embora seu grupo político não tenha ainda lançado a sua pré-candidatura para o pleito do próximo ano, José Erinaldo já começou as andanças pelo município.

Segundo seu grupo político, a população da cidade tem comprado a ideia e visto em Erinaldo um nome forte para concorrer com a atual gestão da prefeita Lucielle Laurentino. Em conversas com moradores e líderes comunitários, o “pré-candidato”, embora não tenha dito isso, tem mostrado sua visão para a cidade, ouvindo as demandas e necessidades da população.

Além disso, Erinaldo tem despertado interesse em movimentos sociais que enxergam nele um candidato comprometido com as causas populares. Pelas andanças em Bezerros, é possível perceber que a cidade ainda precisa de mais investimentos em infraestrutura.

O coordenador do “Movimento Pernambuco que Nós Queremos”, Fernando Moreira, afirma que o empresário está pronto para enfrentar os desafios de uma campanha eleitoral e governar Bezerros com transparência, ética e compromisso com a população.

“Erinaldo tem uma carreira exemplar. Comecei a ver seu nome sendo comentado para uma possível candidatura. Recebi isso com bastante surpresa inicialmente, porém, com o passar dos dias, fui andar pela cidade do qual sou filho e conversar com as pessoas. O desejo de mudança é grande e nós vamos continuar andando para entender qual o sentimento da população daqui para frente. Erinaldo tem tudo para se tornar um grande líder e vem recebendo nas ruas o estímulo para isso” finalizou Fernando.

O ex-presidente americano Donald Trump afirmou neste sábado, 18, que espera ser preso na terça-feira, 21, em meio à expectativa de que ele seja indiciado em um processo judicial de Nova York que investiga dinheiro pago a mulheres que tiveram encontros sexuais com ele. No entanto, o magnata não forneceu nenhuma prova que sugira a intenção das autoridades em prendê-lo e não disse como sabia do suposto plano em andamento.

O alerta de Trump foi feito na sua rede social, a Truth Social, na manhã deste sábado. Segundo ele, “vazamentos ilegais” do gabinete da promotoria de Manhattan indicam a iminente prisão do “candidato e líder republicano e ex-presidente dos EUA”. “Protestem, peguem o país de volta”, acrescentou. As informações são do Estadão.

A postagem relembra o aviso que ele fez em agosto do ano passado sobre a batida do FBI no seu resort Mar-a-Lago, na Flórida, para recuperar arquivos secretos da Casa Branca levados por ele no fim do mandato. Na ocasião, ele também clamou por protestos e foi atendido pelos apoiadores.

O indiciamento do ex-presidente de 76 anos seria uma escalada judicial após anos de investigações sobre os negócios empresariais, políticos e pessoais dele. A provável prisão significaria, possivelmente, o endurecimento das críticas contra Trump, que se coloca como candidato presidencial para 2024, e o engajamento de apoiadores que dizem que ele é alvo de injustiça por parte de promotores democratas. Os promotores se recusaram a comentar o caso.

Autoridades policiais em Nova York têm feito preparativos de segurança para a possibilidade de Trump ser indiciado. No entanto, não houve anúncio público de prazos para o trabalho investigativo no caso, incluindo a possibilidade de indiciar o ex-presidente.

Os promotores em Manhattan ouvem testemunhas, incluindo o ex-advogado de Trump Michael Cohen, que diz ter feito pagamentos em 2016 a duas mulheres para silenciá-las sobre encontros sexuais que elas alegam ter tido com Trump há mais de uma década. O ex-presidente nega que os encontros tenham ocorrido, diz que não fez nada de errado e chama a investigação de “caça às bruxas” para sabotar a sua campanha do ano que vem.

O gabinete do promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, examina se alguma lei estadual foi violada em conexão com os pagamentos ou com a maneira que a empresa de Trump compensou Michael Cohen por ter mantido as alegações de mulheres em silêncio. Outras testemunhas ouvidas são dois ex-assessores de Trump, Kellyane Conway e Hope Hicks.

O ex-advogado de Trump testemunhou aos promotores que, por orientação do magnata, foram feitos pagamentos de US$ 280 mil (R$ 1,4 milhão) para a atriz pornô Stormy Daniels e para a modelo da Playboy Karen McDougal para elas se manterem em silêncio sobre as relações com Trump, que estava no meio da primeira campanha presidencial.

Cohen e os promotores afirmam que houve uma recompensa de US$ 420 mil (R$ 2,2 milhões) a ele como reembolso pelo pagamento de US$ 130 mil (R$ 685 mil) feito a Stormy Daniels e outras despesas. A empresa classificou esses pagamentos internamente como despesas legais.

No caso de Karen McDougal, os promotores afirmam que houve um pagamento de US$ 150 mil (R$ 791 mil) feito pela então editora do tabloide National Enquirer, o que impediu que a história viesse à tona.

Os promotores concordaram em não processar a controladora da National Enquirer em troca da cooperação na investigação, que aborda o financiamento de campanha de Trump e levou Cohen a ser acusado em 2018.

A MP (medida provisória) 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A extensão da vigência foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ontem. A MP foi apresentada em novembro e valia desde janeiro.

Assim, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. Do Poder360 com informações da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que irá reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio.

O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor –depende de uma nova medida provisória do Executivo.

OUTRAS MPS

Pacheco prorrogou também, pelo mesmo período, mais duas medidas provisórias. Uma delas (MP 1.144/2022) que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência. A 2ª, MP 1.145/2022, alterou valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.