Logo, o grande desafio a ser vencido não é de iniciativa legislativa, é de natureza cultural. É transformar mentalidades.

Durante décadas, a carreira jurídica foi um espaço machista, o que só começou a mudar em 1906 com o ingresso de Myrthes Campos no Instituto dos Advogados Brasileiros. Em pleno século 21, como escrevem Ana Laura Rêgo e Monalissa Dantas em artigo para a revista eletrônica Migalhas de 26/08/2020, continuamos a nos defrontar com dilemas como este: “Se as mulheres são leves em suas palavras, são incompetentes. Ao contrário, se são duras e assertivas, são autoritárias”.

Mesma realidade nos escritórios, ambientes nos quais a sub-representação feminina em postos de comando da mesma maneira salta aos olhos. A ausência de uma “rede de apoio” às mulheres é tão objetiva, quanto perversa.

Se a OAB vai além de um cartório de registros e de uma prensa expedidora de carteirinhas de habilitação laboral, se extrapola o papel de ente classista e de “repartição autárquica” de traço associativista e/ou sindical, se lhe incumbe um protagonismo no Estado Democrático de Direito, e se nenhuma outra instituição similar guarda tamanha responsabilidade, é de se perguntar: o que falta?

Tendo seu primeiro Conselho empossado a 09/03/1933, a OAB ao longo das décadas acompanhou uma narrativa histórica que refletiu o modelo de sociedade que destinou à mulher a sombra a coadjuvância. Como não mudou a sociedade, a OAB também não despertou para entender que precisava mudar.

São versos de Vinicius e Toquinho que vestem como uma luva à reflexão que percorre estas linhas: “Um caminho a gente encontra. Só questão de procurar. Se uma reta está no céu. Uma curva está no mar. Só não se acha saída, quando a morte vem levar”.

Daí por que jamais haveria a OAB moderna de conformar-se com a desigualdade na própria base, o que fez ter eco a cobrança por uma cada vez maior presença feminina no voluntariado. Não somente feminina. Agigantou-se o clamor por uma OAB que seja espelho do dinamismo da sociedade, e não uma foto datada dela, prisioneira do passado.

Dialogar sobre OAB é também curar as feridas deixadas pelo equivocado apoio ao golpe de 1964, arrependido dois meses depois, e reconhecer toda uma atuação corajosa que se seguiu em defesa da vida, contra a censura, em prol das liberdades, sendo a voz de tantos perseguidos, torturados, “suicidados”, desaparecidos e de suas famílias. Na atualidade, é preciso dar o passo seguinte, avançar ainda mais.

Se nos primórdios a advocacia era exercida com esteio em normas dispersas basicamente contidas nas Ordenações Filipinas (1603) e se fomos capazes, como o próprio Direito, de redimensionar teologicamente a importância da profissão, então, que continuemos caminhando, pois, o caminho não nasce pronto, e que assim façamos tendo como meta-síntese a justiça em amplitude, inclusive, dentro de casa.

São 90 ciclos virtuosos ao fim e ao cabo, 90 alvoreceres, numa trajetória que a juventude já não formada de caras pintadas, tão absorvida na nova comunicação das redes sociais, dominada não raro pela sedução das fake news, precisa conhecer. A advocacia continuará salvando a humanidade.

Escreveu José Roberto de Castro Neves: “Os advogados não são perfeitos. É claro. São seres humanos que têm na imperfeição uma das suas características mais marcantes e belas”.

OAB reflexo de um povo, sim, imperfeito, mas que não desiste de sonhar. Vai dar certo. Tem que dar certo.

Todas as homenagens a esta entidade heroica, cuja maturidade a fez sair da própria bolha e se metamorfosear, decorridos 90 anos de sua implantação. Homenagens que ainda serão poucas, tenho certeza.

*Advogado

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O aumento, inclusive, não tem relação com os dias oficiais de Carnaval, que, segundo o governo estadual, tiveram redução de 50% em relação a 2020 (último ano de folia, antes da pandemia da covid-19).

Analisando as estatísticas por região do Estado, observa-se que, em fevereiro, houve uma explosão de casos de roubos no Recife e na Região Metropolitana, enquanto houve redução na Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Na capital pernambucana, 1.773 queixas foram somadas no mês passado. Já no mesmo período de 2022, foram 1.330. 

Na Região Metropolitana (sem incluir a capital), 1.395 roubos foram registrados nas delegacias em fevereiro. No mesmo período do ano passado, foram 1.167.

No Agreste, 644 ocorrências foram somadas pela polícia no mês passado. Noventa a menos, se comparado com fevereiro de 2022.

Na Zona da Mata, também houve redução. No último mês, 299 roubos foram registrados. Foram 25 a menos do que no mesmo período do ano passado.

Já na região do Sertão, a polícia somou 163 roubos em fevereiro – 51 casos a menos do que no mesmo período de 2022.

Lançada em 12 de janeiro, a Operação Pernambuco Seguro foi anunciada com a promessa de garantir mais policiais militares nas ruas, a partir do aumento de plantões extras nos dias de folga do efetivo.

Na ocasião, o governo estadual disse que 1,1 mil PMs a mais passariam a estar nas ruas, sendo 500 na Região Metropolitana do Recife e 600 nos municípios do interior.

Mas, como mostram as estatísticas, a operação não surtiu o efeito desejado ao menos na Região Metropolitana do Recife, onde os roubos cresceram em fevereiro. 

Um dos problemas é a falta de efetivo policial. Não basta aumentar o número de plantões para garantir resultados positivos no combate à violência, pois muitos profissionais afirmam que trabalham cansados e desmotivados.

É preciso que o governo estadual cumpra a promessa de abrir editais de concursos para as forças de segurança – principalmente para a Polícia Militar de Pernambuco, que está com o menor efetivo da história.

O efetivo policial deveria ser de, no mínimo, 27 mil PMs no Estado. Mas, segundo o governo estadual, há pouco mais de 16 mil na ativa. 

O número de homicídios em Pernambuco também cresceu em fevereiro de 2023 – principalmente na região da Zona da Mata. Ao todo, 315 pessoas foram assassinadas em fevereiro. No mesmo período do ano passado, foram 299. O aumento foi de 5,35%.

A Zona da Mata somou 75 mortes violentas. No mesmo período do ano passado, foram 48. Isso significa que houve um aumento preocupante de 56,25%. 

O município de Goiana, que fica na Zona da Mata Norte, é o que mais chama a atenção. Enquanto nenhum homicídio foi registrado em fevereiro do ano passado, nove foram somados no último mês. 

Todas as nove vítimas eram do sexo masculino e tinham idades acima de 18 anos. Goiana é uma das cidades com avanço de grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas – o que pode explicar esse aumento em fevereiro. Em janeiro, sete pessoas também foram mortas no município. 

Os outros municípios que registraram mais mortes violentas na Zona da Mata em fevereiro foram: Escada (6), Condado (5), Carpina (4), Pombos (4), Ribeirão (4) e São José da Coroa Grande (3). Outros 22 municípios da região tiveram duas ou uma morte confirmadas pela polícia.

No Recife, 57 pessoas foram mortas no último mês de fevereiro. Foram dois registros a mais do que no mesmo período do ano passado.

As outras regiões de Pernambuco apresentaram queda nos números da violência. No Agreste, 67 homicídios foram somados. Quatro a menos do que em fevereiro de 2022.

Na Região Metropolitana (sem contar a capital), 83 pessoas foram assassinadas. Dois casos a menos do que no mesmo período do ano passado.

Já no Sertão, 33 homicídios foram contabilizados. Sete a menos do que em fevereiro do ano passado.

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Presente ao encontro, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos), coordenador da bancada, disse que tudo foi feito de forma protocolar, referindo-se ao convite à governadora.

“Na verdade, nós havíamos definido uma data anterior, mas a pedido dela adiamos e marcamos para hoje (ontem) acordado com Raquel”, disse Coutinho. Não foi apenas a ausência dela que irritou a bancada e constrangeu o ministro e o comandante do Exército, responsável pela escola, investimento de cerca de R$ 2 bilhões. Foi, sobretudo, a ausência de um interlocutor do seu Governo.

“Não mandar sequer um representante pegou muito mal”, disse o senador Fernando Dueire (MDB), o único senador do Estado que compareceu. A bancada esteve presente na sua quase totalidade. O deputado Túlio Gadelha (Rede) chegou a questionar os aspectos ambientais do projeto, mas com a ressalva de que não estava falando em nome da governadora, a quem apoiou no segundo turno das eleições passadas.

Para o deputado Coronel Meira (PL) faltou visão e sensibilidade ao Governo Raquel. “Estamos diante da maior obra federal em Pernambuco. Ela deveria ter vindo”, criticou, depois de ter uma ligação recusada para o celular de Raquel.

Percebendo que ainda havia dúvidas em relação ao empreendimento, o comandante do Exército, General Thomaz, afirmou que a decisão de instalar a escola em Pernambuco está tomada e não haveria recuo por parte do Governo.

Os deputados Valdemar Oliveira (Avante), Silvio Costa Filho (Republicanos) e André Ferreira (PL) também criticaram a ausência da governadora e a entenderam como um recado de que a escola não faz parte dos projetos do seu interesse. Já o deputado Lucas Ramos (PSB) disse que faltou discernimento à governadora. “Eu conheço esse projeto a fundo e sei da sua importância para o Estado. Mas se ela não quer se envolver na discussão, só temos que lamentar. Nada mais”, disse o parlamentar socialista.

O auxiliar do comandante do Exército chegou a dizer, na sua fala, que a governadora e sua equipe não estavam compreendendo a importância da Escola. “Passa a impressão que a governadora está mal informada, como se dissesse eu não vou pagar essa fatura de algo que não tenho responsabilidade”, disse, referindo-se ao aporte de R$ 230 milhões que o Governo de Pernambuco terá que fazer em razão do protocolo assinado pelo governo anterior.

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