A campanha é lançada em um momento crítico pelo qual atravessa a saúde suplementar no país. Nos três primeiros trimestres de 2022, o setor acumulou um prejuízo operacional de R$ 11 bilhões. Esse cenário se agrava ainda mais diante das fraudes na saúde. Por ano, estima-se que o mercado tenha um impacto de R$ 28 bilhões com fraudes e desperdícios, conforme aponta o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). 

“O crescimento expressivo das fraudes contra os planos de saúde durante a pandemia foi o principal motivador do lançamento da campanha. O aumento de custos na saúde suplementar tem razões estruturais já bastante conhecidas. Nessa conjuntura, o crescimento das fraudes torna esse cenário ainda mais desafiador, pesando no bolso do consumidor. Por isso, essa campanha convoca os beneficiários a zelarem pela sua segurança e pelos recursos do seu plano”, aponta Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde. 

Além do consumidor, a entidade tem feito reuniões constantes com representantes de laboratórios, médicos e hospitais, com o propósito de propor ações conjuntas de combate às fraudes. Também tem promovido fóruns com o objetivo de propor avanços na regulação e legislação do país, visando maior coação e punição à prática de fraudes na saúde.

“Um dos principais desafios no combate às fraudes no país é a falta de tipificação para a corrupção privada. Também há redes de fraudadores que se valem do próprio sistema de regulação, como nos casos em que são abertas reclamações na ANS para forçar a operadora a pagar reembolsos irregulares, por exemplo. Todos esses temas estão em nossa pauta de atuação”, destaca Vera. 

Campanha Saúde Sem Fraude – Âncora da campanha, o site www.saudesemfraude.com.br contempla um vídeo-manifesto e informações sobre as fraudes mais comuns contra os planos de saúde e dicas de como evitá-las.  O site também conta com uma cartilha sobre reembolso em planos de saúde – a primeira, de uma série de quatro, e dispõe de um canal exclusivo para a formalização de denúncias. Acompanhe as ações nas redes sociais da FenaSaúde: Instagram, Facebook, LinkedIn e site.

Histórico – A FenaSaúde vem marcando seu protagonismo no combate às fraudes em saúde. Algumas ações recentes foram a criação de uma Gerência de Prevenção e Combate à Fraude e a formalização, ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), de uma notícia-crime para apurar fraudes contra operadoras associadas, onde foram apresentadas notas fiscais fraudulentas para pedidos de reembolso que atingiram, aproximadamente, R$ 40 milhões. No ano passado, a operadora também realizou um evento para promover o debate sobre os impactos das fraudes no setor, reforçando a importância do engajamento de entidades públicas e privadas em torno do tema.

Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Pronasci segue em vigor, mas foi desidratado nos últimos anos. Nesta quarta, o decreto assinado por Lula define novas regras para o programa. O Pronasci visa articular ações de prevenção, controle e repressão da criminalidade.

O programa é executado pela União mediante cooperação com estados, Distrito Federal e municípios em programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

Em discurso na cerimônia, Lula afirmou que a intenção do programa é levar o Estado para as áreas de maior vulnerabilidade social com ações de prevenção e educação, e não só de repressão da criminalidade. “Muitas vezes o Estado só está presente na periferia com a polícia. E não está presente para resolver, está presente, muitas vezes para bater. Porque muitas vezes, a depender do bairro, não se pergunta o que está acontecendo”, declarou Lula.

Ainda de acordo com o presidente, é preciso garantir formação aos policiais para que as forças de segurança deixem de ser vistas pela sociedade, em algumas regiões, como uma “força agressora”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo editou portaria para facilitar o acesso dos governos estaduais a R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas não detalhou como esse dinheiro será distribuído. Até o fim do ano, de acordo com o ministro, serão R$ 3 bilhões liberados.

“O Pronasci é a junção e a solução de um antigo problema que nós tínhamos na cabeça. Nós da esquerda, eu digo. ‘Segurança é polícia ou é social?’ E nós, com o Pronasci, resolvemos essa aparente contradição. É claro que é as duas coisas ao mesmo tempo e uma não vive sem a outra”, declarou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Segundo o Ministério da Justiça, o Pronasci prioriza grupos sociais considerados mais vulneráveis, com ações que incentivam a igualdade racial, que apoiam vítimas de crimes e que combatem a violência contra a mulher.

O Pronasci tem foco em locais com altos indicadores de violência. O programa segue diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, com a meta de reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

Viaturas

O Pronasci foi retomado com a entrega de viaturas que serão usadas nas delegacias de atendimento a mulheres e nas patrulhas Maria da Penha. O governo informou que serão entregues ao longo deste mês 270 viaturas – e 500 até dezembro. O governo também pretende abrir editais para destinar recursos a estados e municípios:

• R$ 4 milhões, via Secretaria Nacional de Segurança Pública, para políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios;
• R$ 5 milhões, no Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, para oficinas de fabricação de absorventes, bioabsorventes, fraldas e calcinhas nos presídios que serão distribuídos na rede pública.

O Pronasci ainda prevê a oferta pelo Ministério da Justiça de bolsa-formação para 20 mil profissionais da segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). O valor da bolsa será de R$ 900,00, pago a cada mês de duração do curso.