O Planalto também avalia que as CPI possam tumultuar o ambiente político no Congresso e prejudiquem a tramitação de propostas de interesse do Executivo, como a reforma tributária. Por isso, adota a medida de apoiar CPIs com cautela.

Quanto à eventual CPI sobre 8 de janeiro, o argumento do Palácio do Planalto é que as autoridades competentes – Ministério Público e Polícia Federal – já têm feito as investigações necessárias e que a comissão só serviria de palco para a oposição ao governo fazer acusações em relação ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao presidente Lula.

O pedido da CPI, articulado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), vive um impasse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado de Lula, afirma que ela tem que revalidar as assinaturas coletadas por estarem agora em uma nova legislatura.

Soraya alega não ter como fazer isso no sistema e, nos bastidores, fala-se numa busca de o governo tentar atrasar o processo, bem como de demover os senadores de continuarem apoiando a medida.

Tentando driblar a dificuldade e ampliar a participação dos parlamentares, partidos de oposição conseguiram, nas últimas semanas, formalizar um pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que seria composta por senadores e deputados. O andamento deste pedido também depende de Rodrigo Pacheco.

Se no início os aliados de Lula chegaram a defender a instauração de uma CPI para investigar o ato de janeiro promovido por apoiadores de Jair Bolsonaro, agora o governo tem orientado seus aliados a se manterem distantes do assunto.

CPI da Americanas e CPI das Joias

Mesmo assim, na semana passada, com o apoio de mais de 50 deputados de partidos da base de apoio ao governo, o líder do PP, deputado André Fufuca (MA), formalizou o pedido de abertura de uma CPI para investigar o caso de suposta fraude contábil da Americanas.

O PT, do presidente Lula, também deu início à coleta de assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No caso, para investigar o episódio das joias dadas à família Bolsonaro.

A ideia é ter um discurso incômodo para os aliados do ex-presidente em meio às iniciativas da oposição.

O pedido ainda não atingiu o número mínimo exigido para o protocolo desse tipo de proposição.

Há ainda mais um pedido de CPI de partidos formulado por um deputado da base do governo.

O líder do PSB, Felipe Carreras (PE), está no processo de colher assinaturas para abertura da CPI das apostas esportivas. A iniciativa tem como base a investigação aberta pelo Ministério Público de Goiás envolvendo uma suposta manipulação de resultados por parte de atletas da Série B do campeonato brasileiro de futebol.

A oposição na Câmara, por outro lado, tem se mobilizado para pedir a abertura de uma CPI sobre as invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organização que é mais ligada ao espectro político de esquerda.

O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) busca as assinaturas necessárias para formalizar o pedido junto à Casa.

Até o momento, o único pedido formalizado na Câmara dos Deputados é o da CPI da Americanas. Os outros ainda estão em fase de coleta de assinaturas – é necessário o apoio formal de pelo menos 171 deputados.

No Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), de oposição ao governo, pediu a instalação de uma CPI para investigar organizações não governamentais que atuam na região amazônica. O senador já conseguiu mais do que as 27 assinaturas mínimas e protocolou o pedido. O tucano aguarda apenas a leitura em plenário do pedido de abertura da comissão por Pacheco, o que não tem previsão para acontecer.

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Em julho do ano passado, os ministros do STF decidiram que as empresas são obrigadas a fazer negociações coletivas com os sindicatos dos trabalhadores antes de promoverem demissão em massa. O tema tem repercussão geral, ou seja, baliza todas as decisões judiciais tomadas no país.

Os dirigentes sindicais não podem impedir a dispensa, mas podem negociar melhores condições para os trabalhadores, como alguns meses a mais de plano de saúde, pagamento de salários por anos trabalhados, enfim, contribuir para reduzir o impacto na vida do trabalhador e da sociedade, uma vez que demissões em massa causam impactos também na economia local.

O que decidiu a Justiça do Trabalho

Na decisão liminar que suspendeu as demissões no BIG, o juiz substituto Bruno Feijó Siegmann, da 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, afirmou que, apesar das empresas terem comunicado ao sindicato sobre a transformação da unidade e a mudança de modelo de hipermercado para atacarejo, não houve negociação coletiva e diálogo social, como está previsto em decisão do STF. 

Houve também o ingresso na ação, depois da liminar, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Uruguaiana, trazendo as reivindicações da categoria. 

O que garante o acordo 

Segundo o MPT, o acordo submete as empresas a algumas obrigações de fazer que contemplam tanto os trabalhadores dispensados coletivamente quanto os que ainda permaneceram trabalhando. 

Haverá a reintegração dos empregados de grupos vulneráveis (pessoas com deficiência, gestantes, acidentados e outros sem opções de trabalho que procuraram o sindicato) e a manutenção do emprego destes e dos que não foram dispensados pelo período mínimo de seis meses, salvo dispensa por justa causa. 

Outras obrigações beneficiam os trabalhadores demitidos, como o pagamento de cestas básicas no valor de R$ 200 durante cinco meses e a manutenção do plano de saúde pelo prazo de seis meses, com exceção dos trabalhadores que manifestaram intenção de deixar o emprego. 

Homologado na tarde de terça-feira (7) na 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, o acordo também determina que a empresa pague indenização de R$ 70 mil a ser revertido em programas de qualificação profissional que serão apresentados pelo sindicato no prazo de 30 dias úteis. 

Ainda conforme o MPT, todas as obrigações estão sujeitas a multas por descumprimento expressas no acordo. “Isto não impede a aplicação de outras sanções pela Auditoria Fiscal do Trabalho, caso entenda caracterizada alguma infração à legislação do trabalho”, destaca o MPT. 

Compra bilionária 

O Grupo BIG foi comprado pelo Carrefour Brasil em uma negociação de R$ 7,5 bilhões. Entre as transformações, está a mudança das lojas que eram BIG para Carrefour ou Atacadão. No dia 15 de janeiro, seis unidades fecharam no Rio Grande do Sul para passar por essa transformação.

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Embora esteja inelegível e tenha restrições, como o uso de tornozeleira e proibição de fazer festas em casa, Cabral obteve margem de atuação política após decisões favoráveis da Justiça. No início de março, ele se encontrou em um restaurante na Zona Sul do Rio com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz (PSD), lançado na política pelo prefeito da capital, Eduardo Paes, ex-aliado e hoje desafeto de Cabral.

Santa Cruz postou, e depois apagou, uma foto do encontro citando “anos de injustiças” contra Cabral. Na mesma semana, o ex-deputado Marco Antônio Cabral, seu filho, foi nomeado em cargo na Assembleia Legislativa (Alerj) pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), e pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Rosenverg Reis (MDB), aliados de Castro. A mãe de Cabral, Magaly de Oliveira, está desde fevereiro de 2019 como assessora da deputada estadual Franciane Mota (União), mulher de Paulo Melo.

Preso em 2017, o ex-presidente da Alerj teve sua condenação na Lava-Jato anulada em 2022 e deve disputar a prefeitura de Saquarema no ano que vem. Melo reconhece ter havido caixa dois em campanhas, mas nega as práticas de corrupção que lhe foram imputadas pela Lava-Jato, em argumentação similar à de Cabral. O ex-governador chegou a confessar recebimento de propina, mas agora diz que foi coagido a delatar.

— O Sérgio é uma das maiores lideranças do estado, é imprescindível no processo político. Os antigos líderes foram massacrados por pessoas com moralidade pífia, e não se formaram novas lideranças — diz Melo.

Pela deferência que ainda recebe de diferentes grupos políticos e pela chance de gerar munição contra antigos correligionários, interlocutores avaliam que Cabral poderá ser um “influenciador” em campanhas. Um de seus alvos já sinalizados é Eduardo Paes, a quem apoiou em suas duas primeiras eleições na capital, em 2008 e 2012, e de quem se ressente pela falta de suporte após sua prisão. Uma das hipóteses consideradas por Cabral é ajudar na costura da chapa de Dr. Luizinho (PP), atual secretário estadual de Saúde, que deve ter o apoio de Castro.

Outro tido como persona non grata é Pezão, seu sucessor e antigo vice, devido a entreveros entre eles no período em que a ex-mulher de Cabral, a advogada Adriana Ancelmo, esteve presa. Segundo interlocutores, Cabral e Ancelmo têm mantido contato.

Também de volta à cena, Pezão atuou no ano passado para angariar apoios à campanha de André Ceciliano (PT-RJ) ao Senado em municípios do interior fluminense. O ex-governador ficou quase um ano preso, em 2019, antes de ser condenado em primeira instância pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável também pela maioria das sentenças contra Cabral.

No último mês, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastar Bretas para apurar irregularidades em sua atuação na Lava-Jato fluminense, a defesa de Pezão voltou a se movimentar para reverter sua sentença e permitir que ele concorra à prefeitura de Piraí. Uma alternativa vislumbrada é lançar seu filho e vereador da cidade, Roberto Betão.

— Muitos me procuram pela minha experiência — afirma Pezão.

A situação dos caciques do antigo PMDB do Rio

Sérgio Cabral

O ex-governador foi solto em fevereiro após seis anos em prisão preventiva e dois meses em regime domiciliar, e ainda usa tornozeleira eletrônica. Cabral tem 24 condenações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, parte delas confirmadas em segunda instância, o que o deixa inelegível. Sua defesa pretende pedir anulação de processos na Lava-Jato do Rio alegando irregularidades na conduta do juiz Marcelo Bretas.

Luiz Fernando Pezão

Sucessor de Cabral, Pezão estava inelegível até 2022 por uma condenação da Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico, devido a benefícios concedidos a empresas doadoras de campanha. Preso no fim de 2018 e solto após um ano, ele foi condenado em primeira instância na Lava-Jato, e procura reverter uma medida cautelar que o proíbe de ocupar cargo público enquanto o processo estiver em andamento.

Paulo Melo

Ex-presidente da Alerj no governo Cabral, Melo foi preso em 2017 na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato, mas teve a condenação anulada pelo STF. Há ainda uma sentença na Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico em 2016, que o tornou inelegível por oito anos. A defesa entende que a inelegibilidade se encerrará dias antes da eleição de 2024, e que Melo poderá concorrer a prefeito de Saquarema.

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A mesa e uma estante do gabinete de Teixeira exibem produtos de cooperativas de várias regiões do País, vindos da agricultura familiar. Na noite do mesmo dia em que o MST saiu das propriedades da Suzano, o ministro compareceu à posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Acompanhado pelo titular da Agricultura, Carlos Fávaro, ele fez um discurso em tom conciliador. “Para nós, a agricultura familiar e o agronegócio não são contraditórios”, insistiu Teixeira, que é filiado ao PT desde a fundação do partido, em 1980.

A Suzano alega que foi o Incra quem desrespeitou o acordo feito em 2015 sobre a destinação das terras para o MST. Por que o Incra não cumpriu o acerto?

Se a Suzano fez um acordo com o Incra em 2015, caberia à empresa ter exigido o cumprimento, nesses sete anos. O descumprimento se deu nos governo Temer e Bolsonaro.

Mas em 2015 o governo era comandado pela presidente Dilma Rousseff.

Em 2016, caiu o governo Dilma. Quando um termo de intenção é celebrado, há um tempo para se executar. E esse tempo foi o da derrubada da presidente Dilma. Houve uma interrupção do diálogo. Agora, quando aconteceram essas ocupações, a Suzano nos pediu para fazer esse diálogo. Eu chamei o MST e criamos uma mesa de negociação. Estamos nos debruçando sobre o que efetivamente foi assinado e a quem cabem as responsabilidades.

A dotação orçamentária do Incra para aquisição de terras é de R$ 2,4 milhões neste ano. Mas, para que fosse feita a desapropriação de 4 mil hectares da Suzano, o Incra teria de dispor de R$ 50 milhões. É uma conta que não fecha.

Esse orçamento que nós recebemos no Incra é muito insignificante para enfrentar qualquer situação de aquisição de terras. Eu também coloquei na mesa, no debate com a Suzano, se a empresa poderia fazer doação em pagamento de alguma terra para resolver esse conflito na Bahia, caso tenha dívida com o governo federal. Isso tudo está em estudo.

O agronegócio teme que, após esse episódio, a prática de invadir para depois negociar vire rotina. Como combinar a solução dos problemas sociais no campo com o respeito à propriedade produtiva?

Nós vamos cumprir a Constituição e a legislação brasileira e respeitá-las. Protestos fora da lei não terão apoio do governo. O que nós queremos é acelerar o processo de reforma agrária, que está represado desde 2015. Há sete anos que não se desapropria um centímetro de terra no Brasil. O governo passado cometeu um crime em relação à determinação constitucional de fazer a reforma agrária.

Mas o sr. mesmo disse que não há recursos…

Primeiro, vamos ver quais são os processos para os quais já havia até recursos destinados e, mesmo assim, o governo desistiu deles. Aí é concluir a aquisição dessas áreas porque eram desapropriações judiciais. Em segundo lugar, quando a terra não cumpre a função social, você pode desapropriar por meio de pagamentos de Título da Dívida Agrária (TDA). Não é preciso dinheiro em cash para pagar. Nós também vamos fazer o levantamento de áreas públicas disponíveis para reforma agrária no Brasil. E, ainda, estabelecemos diálogo com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União para adjudicar áreas de devedores do Estado brasileiro. Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária. Se ela é uma devedora de impostos, pode pagar dessa forma. É compensar a dívida com terra.

Quem são esses grandes devedores?

Esse não é um debate em que você indica um ou outro devedor. Nem acho correto fazê-lo. Isso requer uma avaliação técnica da AGU e do Ministério da Fazenda de quais desses devedores também estão dispostos a pagar seus impostos entregando áreas para fim de reforma agrária. É uma proposta em discussão dentro do governo.

E como o governo se prepara para o “Abril Vermelho”, quando há uma onda de invasões promovidas pelo MST para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás, em 1996?

Esses protestos todos devem ocorrer dentro da lei. Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra. Esse ministério estará aberto para receber todos os movimentos, para indicar as suas demandas e para fazer com que nós aceleremos os programas de reforma agrária. Nós vamos respeitar a propriedade privada. Vamos buscar o cumprimento de sua função social.

O “Abril Vermelho” é sempre marcado por invasões e o governo Lula 3 está começando. O presidente disse que o MST não invadia área produtiva, mas invadiu. Esses protestos não desgastam o governo?

Eu não sei como será o “Abril Vermelho”. Todas as audiências que os movimentos nos pedirem serão marcadas.

Eu não estou falando de audiências, mas de invasões. Isso não aumenta o clima de polarização no País?

O que está dentro da lei será recepcionado. O que estiver fora da lei, não. Essa ocupação na Bahia foi um caso isolado. Não é uma política nacional de nenhum movimento a ocupação de áreas produtivas.

Só que o próprio governo foi surpreendido nesse caso.

Nós constituímos uma comissão de mediação de conflitos, com a presença de gente especializada. Localizamos áreas de conflito no Paraná, em São Paulo, em Minas Gerais e no sul do Pará. Estamos dedicados a evitar a ampliação desses episódios e a ter um clima de paz no campo. Para nós, o agronegócio e a agricultura familiar não são contraditórios. O que precisamos ter é uma interação entre eles e uma boa relação. É isso que nós vamos promover aqui.

O sr. compareceu à posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, na terça-feira. Como pretende se aproximar da bancada ruralista, que é forte no Congresso?

Eu conto com a bancada associada ao agronegócio para fortalecimento da agricultura familiar, programa de reforma agrária, combate à pobreza na zona rural, produção de alimentos e também para fazer uma transição ecológica na agricultura. O agronegócio tem papel importantíssimo para o Brasil, para a balança comercial.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário ficou com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Incra. Deputados ligados ao agro se queixam de que o Ministério da Agricultura foi esvaziado e vão tentar derrubar essa medida. É possível alguma negociação?

É uma ofensa dizer que o Ministério da Agricultura está esvaziado tendo a Embrapa na mão e toda a estrutura que tem. A Embrapa é uma potência. O Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) da Conab será lançado no próximo dia 22, no Recife. E a Conab vai comprar agora, via PPA, R$ 500 milhões do agricultor familiar. Esse recurso é para ajudar o agricultor familiar a organizar a sua produção. Quando você precisar fazer estoque regulador, vai ser ser do agro. Então, nós estamos fazendo uma gestão híbrida. Certas diretorias mais relacionadas com agricultura familiar serão ocupadas por pessoas que já foram da Conab nos governos Lula e Dilma. E as diretorias relacionadas ao agronegócio vão ser indicadas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O Fávaro é um achado, uma benção de Deus. Minha relação com ele é muito fraterna. O Incra também é um órgão íntimo desse ministério. Não há conflito.

Hoje, cerca de 90 mil pessoas vivem em acampamentos, em condições precárias. A maior parte dos assentamentos está abandonada por falta de estrutura. De que forma o sr. vai resolver esse problema?

Aos atuais assentamentos nós vamos destinar crédito, assistência técnica, financiamento para compra de equipamentos e para instituição de agroindústria e cooperativa. Já temos R$ 270 milhões para assistência técnica e estamos fechando um projeto com a ONU. Para os novos assentamentos, nós vamos testar uma outra modalidade, por meio de agrovilas e de cooperativas para exploração dessas terras. A agrovila se organiza em torno da escola, do posto de saúde… Tem internet, tem uma área de esporte para as crianças. E assim você promove o desenvolvimento no campo.

As igrejas pentecostais e o bolsonarismo entraram nos assentamentos. O ex-presidente Jair Bolsonaro deu internet 5G para assentados e distribuiu títulos de propriedade de terra. Há uma preocupação com essa aliança numa área até agora sob influência exclusiva da esquerda?

Os evangélicos são bem-vindos, todas as religiões são bem-vindas em todos os cantos do Brasil porque realmente querem fazer o bem. O campo brasileiro, principalmente a agricultura familiar, votou no Lula. Bolsonaro abandonou a agricultura familiar.

O sr. disse que títulos de propriedade concedidos pelo governo Bolsonaro são “papel de pão”. Por quê?

Porque são títulos que as pessoas não conseguem registrar em cartório. Ele (Bolsonaro) não aprovou a lei no Congresso. Mesmo assim, fez um programa sem respaldo legal. É um programa no qual você automaticamente consegue a titulação da sua área sem que alguém vá lá verificar se você está na área. A nossa preocupação é que essa titulação automática possa legalizar áreas de grilagem. Há decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando que certas áreas foram concedidas a pessoas que não poderiam receber esses títulos. Esse programa requer uma revisão.

O governo vai tirar quem já está morando nessas áreas?

Não. A vida é olhar para frente. Doravante, nós vamos destinar terra conforme critérios sociais e ambientais. Terra pública não é um bem infinito.

E quem vai decidir isso?

É a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária. Antes, nós ficamos sete anos ao “deus-dará”.

Líderes do campo reclamam que boa parte das 27 superintendências do Incra ainda está nas mãos de aliados de Bolsonaro. Por que a demora nas substituições?

Quinze das 27 superintendências já foram nomeadas e outras 12 serão na semana que vem.

O presidente Lula quer medir a fidelidade da base aliada em votações no Congresso antes de distribuir os cargos que faltam?

O Incra não entra nessa conta. É que, principalmente hoje, para alguém ser nomeado, a vida dele tem que passar por um pente-fino. Então, isso tudo demora.

Por falar em pente-fino, parece que isso não houve com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O sr. ia assumir Comunicações, mas Juscelino entrou na última hora. O ‘Estadão’ mostrou irregularidades praticadas por ele, como uso de avião da FAB para participar de leilão de cavalos. Lula errou?

Em primeiro lugar, eu estou muito feliz aqui. Em segundo, ele (Juscelino) dialogou com o presidente Lula. O presidente disse que as explicações que ele deu foram satisfatórias. Foi uma nomeação que significou a necessidade de alianças com o Congresso (Juscelino Filho é filiado ao União Brasil) e, portanto, necessária.

Essas críticas que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez à reoneração dos combustíveis, às indicações do Ministério de Minas e Energia para o Conselho da Petrobrás e a cobrança dela pelo afastamento de Juscelino atrapalham o governo?

Há temas sobre os quais eu acho legítimo e necessário que o PT se pronuncie e o governo possa concordar ou discordar. Na minha opinião, foi corretíssimo fazer a reoneração dos combustíveis. E também se tocou no tema do PPI (Preço de Paridade de Importação). O que nós temos de ver? Um governo nosso não pode ter um partido que seja subalterno.

Mesmo que isso cause desconfiança e desgaste com o mercado?

Desgaste não se causa por declarações, mas, sim, por políticas. Nesse caso, Gleisi teve uma opinião sobre a desoneração e o governo tinha outra. O PT tem que expressar as suas opiniões e nem sempre a opinião do partido terá razão no governo. É novo porque você vê que nos outros governos não existe partido, não é? Não tem opinião a ser dada. E, no nosso partido, isso é da vida. É proibido proibir no PT.

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“Essa é uma justa homenagem a quem nos estendeu a mão quando mais precisamos. Agradecemos muito ao apoio do Ministério da Defesa nesse desastre. Tivemos uma atuação eficiente e coordenada para atender à população e o grande vencedor foi o cidadão, que se sentiu amparado naquele momento de dificuldade”, afirmou Tarcísio.

O Ministério da Defesa forneceu aeronaves das Forças Armadas para o deslocamento de profissionais de resgate. Também enviou um porta-aviões da Marinha para auxiliar as equipes em São Sebastião, um dos municípios impactados pelos desastres.

“Estou extremamente honrado com essa homenagem. Saiba que sempre poderão contar conosco”, disse o ministro.

A Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo foi criada em março de 1987. É destinada a pessoas ou autoridades que contribuem de forma relevante nos combates às consequências nocivas de eventos desastrosos e na prestação de socorro e assistência às populações atingidas por tais eventos.

CHUVAS EM SÃO PAULO

O número de mortos por causa das chuvas no litoral norte de São Paulo chegou a 65. Do total, 64 das vítimas foram localizadas no município de São Sebastião e uma em Ubatuba.

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