O ex-funcionário diz ter presenciado várias agressões ao menino. O homem descreve as cenas como “porrada e cotovelada”. “Teve uma época que eu tive que esconder uma máquina de choque porque ele batia no menino. Pegava o choque, ficava dando nele”, relata. Na época, o garoto tinha entre “cinco e seis anos”, diz o ex-motorista.

No ano passado, Brennand chegou a ser preso em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, quando veio a público o caso de agressão contra uma mulher em uma academia. Porém, ele pagou fiança e foi solto. Ele segue fora do Brasil.

Crimes sexuais

Quando se tornou réu por crimes sexuais, em dezembro passado, o empresário Thiago Brennand estava no exterior e teve de ser extraditado a pedido da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em que ele é acusado de ter estuprado a estudante de medicina e ex-miss São Paulo Stefanie Cohen. Esta é a sexta vez em que Brennand se torna réu na Justiça paulista. Em dois casos, foram expedidos mandados de prisão contra ele.

No caso de Stefanie, a Justiça acatou também as denúncias pelos crimes de registro não autorizado da intimidade sexual e constrangimento ilegal. Conforme o TJ-SP, a Justiça brasileira aguarda o processamento de um pedido de extradição feito ao governo dos Emirados Árabes, país onde Brennand está em liberdade provisória. Ele foi preso pela Interpol em outubro, em Abu Dabi, mas foi libertado após pagamento de fiança. O empresário não pode mudar de endereço e é obrigado a comparecer às audiências determinadas pela Justiça.

Em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu Jair Bolsonaro na capital paulista. Além disso, nomes de direita com perfil moderado tiveram mais êxito, como o governador Tarcísio de Freitas e o senador Marcos Pontes.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no entanto, tem afirmado em conversas reservadas que não tem pressa para definir a escolha.

O dirigente do partido não exclui um eventual apoio à reeleição do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, mas defende apoio a um nome que poderia ter maior viabilidade eleitoral contra uma candidatura de Guilherme Boulos, do PSOL.

Segundo levantamento da Paraná Pesquisas, hoje 60% da população paulistana não sabe o nome do atual prefeito de São Paulo. Nunes assumiu após a morte de Bruno Covas, em 2021.

Hoje, o deputado federal Ricardo Salles, do PL, é pré-candidato à sucessão municipal. O nome dele, no entanto, enfrenta resistência na cúpula do partido por seu perfil ser considerado mais radical.

Na sigla, são citados como nomes ideais o ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Paulo Skaf, do Republicanos, e o apresentador José Luiz Datena, do PSC. Os dois, no entanto, resistem a uma eventual candidatura.

A ação de inconstitucionalidade é movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele deu entrada no processo em 2006, quando ainda estava em seu primeiro mandato.

O petista questiona uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou o pagamento, fora do teto, de adicionais de aposentadoria e de vantagens pessoais para membros do MP que assumam funções de direção, chefia e assessoramento. O governo alegou que a Constituição determina que as gratificações já devem estar embutidas no salário.

É a segunda vez que o processo entra em pauta no plenário virtual do STF. Em novembro do ano passado, o pedido de vista foi do ministro Luiz Fux.

Até o momento, cinco ministros votaram – Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux – todos para derrubar a resolução do CNMP.

Relator do processo, Barroso afirmou que o dispositivo viola a Constituição e os princípios republicano e da moralidade. “O princípio republicano impõe a vedação aos privilégios, constituindo norte para caracterizar, como válidos ou não, eventuais acréscimos e gratificações”, escreveu.

O ministro argumentou que, ao entrar na carreira, procuradores e promotores estão cientes de que podem vir a assumir funções de direção, chefia e assessoramento. Ele lembrou que a Constituição proíbe o acréscimo de ‘qualquer espécie remuneratória ou de vantagens pessoais decorrentes do exercício regular do cargo’. “Não se encontra presente fundamento capaz de justificar ao pagamento da vantagem pessoal fora do regime de subsídio, haja vista seu caráter eminentemente remuneratório”, defendeu.

Barroso também é contra o adicional de aposentadoria. A resolução prevê um acréscimo de 20% dos vencimentos para os membros do Ministério Público que se aposentarem no último nível da carreira. O ministro defendeu que a Constituição determina que a aposentadoria não pode exceder a remuneração do servidor no cargo. “Até porque sobre tal acréscimo não houve recolhimento da correspondente contribuição previdenciária”, destacou.

Ele apontou ainda que documentos indicam que “houve, nos meses subsequentes, diversas providências visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal”.

Segundo o ministro da Justiça, os fatos, da forma como se apresentam, “podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros”.

“No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, escreveu, enviando os fatos ao conhecimento de Rodrigues “a fim de que sejam adotadas as medidas investigativas legalmente cabíveis”.

As principais dúvidas até agora são 1) se a oposição conseguirá espaço em algum comando de colegiado e 2) se haverá quebra de acordo na distribuição dos cargos.

A ideia de Pacheco é instalar as comissões na 4ª e realizar a eleição para presidente e vice da maioria delas no mesmo dia. As duplas que comandarão os colegiados são eleitas por meio de votação secreta.

É comum, porém, que os líderes busquem entendimento prévio para ser escolhido nomes de consenso, geralmente aclamados simbolicamente como presidente e vice pelos demais participantes da comissão.

A mais recente proposta para destravar o acordo sobre as comissões no Senado deve garantir ao MDB a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Se prosperar, o indicado para o cargo será Confúcio Moura (RO).

O arranjo foi sugerido pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), a fim de que sua correligionária Daniella Ribeiro (PB) comandasse a CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), originalmente acertada para o MDB do líder Eduardo Braga (AM).

O arranjo, ainda, levaria Angelo Coronel (PSD-BA) ao posto de relator do Orçamento em 2024. 

 Inicialmente, Coronel pedia a presidência da CMO já em 2023 –deputados e senadores se revezam anualmente entre a presidência e a relatoria.

OPOSIÇÃO AINDA TENTA ESPAÇO

A princípio, o grupo de partidos que apoiou a reeleição de Pacheco busca impedir o bloco oposicionista –formado por PL, PP, Republicanos e Novo– de comandar comissões. 

Discretamente, contudo, o PL ainda tenta garantir a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) para o ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (TO).

A articulação pode esbarrar no PSDB do líder Izalci Lucas (DF), que esperava presidir a Comissão Senado do Futuro, mas, com a provável substituição do colegiado pela Comissão de Defesa do Estado Democrático, dá preferência a comandar a CCT.

O colegiado que será criado foi oferecido a Eliziane Gama (PSD-MA). Ela tentou, sem sucesso, assegurar a presidência da CMA (Comissão de Meio Ambiente), prometida a Leila Barros (PDT-DF), e, depois, a CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), que, pelo acerto atual, caberá a Flávio Arns (PSB-PR).

Até amanhã, há ainda espaço para mudanças na lista acertada até o momento. Este, porém, deve ser o cenário que guiará os trabalhos das comissões até 2025.