Em parceria com aliados do União Brasil, Juscelino deflagrou uma ofensiva para tentar permanecer na pasta. Afirmou que está comprometido em esclarecer o que chamou de “denúncias infundadas feitas pela imprensa” e agradeceu “a oportunidade de ser ouvido com isenção e serenidade”.
Neste fim de semana, o grupo do ministro no União Brasil reagiu às pressões da presidente do PT, Gleisi Hoffman, entre outros, para que ele se afaste do cargo e se concentre em sua defesa. A ofensiva do União busca dar uma conotação política para as revelações, sob argumento de que o partido está sob “fogo amigo” do PT.
Em nota, a sigla disse que “o ministro sempre teve uma atuação respeitada no parlamento”, não comentou as denúncias e acusou Gleisi de incoerência ao relembrar o envolvimento de petistas em episódios de corrupção.
O nome de Juscelino foi indicado pelo União Brasil como parte das negociações de Lula em busca de maior apoio político no Congresso Nacional. Além dele, a sigla teve a oportunidade de indicar mais dois nomes: os ministros Waldez Goes (Integração Nacional) e Daniela do Waguinho (Turismo) – que protagonizou uma das primeiras grandes polêmicas do governo petista ao ter seu nome associado a chefes de milícias no Rio de Janeiro.
Para o Instituto Não Aceito Corrupção, os indícios de mau uso dos recursos públicos e as condutas de Juscelino ferem princípios constitucionais.
Confira a série de revelações:
Asfalto para sua própria fazenda
Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A obra ficou a cargo de uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter empreitas no Estado. O engenheiro da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político do ministro das Comunicações e está afastado pela Justiça acusado de receber propina. Juscelino Filho admitiu o uso do orçamento secreto para a obra.
O ministro indicou a verba ainda em 2020, quando era deputado federal, e a obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã do ministro, contratou a Construservice para executar a obra em fevereiro de 2022
Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, na zona rural do Maranhão. O saneamento básico é precário, 42% da população não tem calçamento na frente de casa e metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.
Informações falsas ao TSE
O ministro de Lula também apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político e não ter qualquer relação com sua campanha.
Juscelino disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. Segundo sua alegação, o casal e a filha teriam passado por 14 cidades diferentes. Com essa lista falsa, o ministro justificou a transferência de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral de sua campanha para a empresa de táxi aéreo Rotorfly. As informações constam no extrato bancário da prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pagamento foi feito em 18 de agosto de 2022, com um valor de R$ 11 mil a hora do voo. Como comparação, o valor é mais do que o dobro acertado pelo diretório do União Brasil de Alagoas com a mesma empresa de táxi aéreo. A direção alagoana do partido pagou R$ 400 mil à Rotorfly, sendo R$ 5 mil a hora-voo.
Contratação de amigos
A Prefeitura de Vitorino Freire tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. Segundo apuração do Estadão, o município, que é governado pela irmã de Juscelino, contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as companhias intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado, e três foram abertas justamente no início do mandato. Em duas semanas no cargo de ministro, Juscelino abriu seu gabinete ao sócio oculto de uma das empresas.
O portal da transparência de Vitorino Freire registra que só a Arco Construções, empresa em que duas ex-assessoras de Juscelino são sócias, fechou pelo menos nove contratos, no valor total de R$ 16,2 milhões, entre 2017 e 2022. A defesa do ministro alegou que ele não é sócio das empresas, nem responsável por contratá-las, então não poderia ” responder pelo trabalho de terceiros”. Os advogados, no entanto, não comentaram o fluxo de pessoas entre o gabinete do deputado e as empresas que fecharam contrato com o município.
Envio de chips para Yanomamis
Depois de assumir a chefia do Ministério das Comunicação do governo Lula, Juscelino enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.
O ministro anunciou o envio no dia 10 de fevereiro, em meio às revelações da crise humanitária na reserva indígena. Segundo ele, o objetivo seria “facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami, localizadas entre os Estados de Roraima e Amazonas”. No entanto, a única forma de conexão viável na área se dá por meio de conexão via satélite.
Uso indevido de voo da FAB
No posto de ministro das Comunicações, Juscelino usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira, e teve apenas três compromissos oficiais. Ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos, que deve ser lançado em breve; e, ainda, recebeu um “Oscar” dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias.
Após denúncia do Estadão, o ministro informou em nota que devolveu o dinheiro de diárias recebidas do governo irregularmente para cobrir despesas da sua viagem a São Paulo. Juscelino não informou se também irá devolver as despesas com o avião da FAB que o trouxe de volta a Brasília quando não estava em serviço, contrariando as regras sobre o uso das aeronaves.
Em tuíte publicado no sábado, 4, Juscelino alegou “que não houve irregularidades nas viagens e que tudo está devidamente documentado”. Ele mesmo, porém, admitiu a irregularidade ao devolver o dinheiro das diárias que cobriram os custos de sua agenda privada em São Paulo quando além de leilões também foi a inauguração de uma praça em homenagem a um cavalo do seu sócio na qual se apresentou como “representante do presidente da República”. Nenhum compromisso relacionado aos cavalos constou em sua agenda oficial.
Ao solicitar a viagem, ele disse que sua agenda em São Paulo, majoritariamente privada, era urgente, mas seus compromissos registrados em agenda oficial foram apenas uma reunião de uma hora com a operadora Claro, na quinta-feira à noite, e uma visita de meia hora à Telebras na sexta-feira. No mesmo dia, o ministro ainda passou uma hora no escritório regional da Anatel, mas a sede da agência reguladora fica em Brasília, onde despacham os diretores. Entre suas alegações, ele não explicou qual seria a “urgência” de seus compromissos que justificaria o uso de aeronave da FAB.
Contratação de bolsonaristas
Juscelino escolheu para cuidar do setor de rádio e TV um sócio do empresário Willer Tomaz, parceiro e amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Tomaz é dono de quatro rádios e uma televisão no Maranhão, reduto eleitoral do ministro, e agora terá seu sócio comandando a área de interesse direto dos seus negócios. O escolhido para a poderosa diretoria de radiodifusão privada é o advogado Antonio Malva Neto. Ao Estadão, o novo diretor, nomeado no dia 6 de fevereiro, admitiu que não tem expertise profissional no setor. “Eu nunca atuei na radiodifusão”, afirmou.
O empresário também é amigo do senador Weverton Rocha (PDT-MA), compadre de Juscelino e um dos padrinhos de sua indicação para o ministério de Lula. Malva Neto já foi assessor de Rocha no Senado. O ministro ainda contratou outro ex-assessor de Weverton Rocha, Braunner Barreto, como seu chefe de gabinete.
Descumprimento da ordem de Lula
O ministro contrariou uma ordem do presidente Lula ao trazer de volta para a pasta nove demitidos pelo atual governo que ocuparam cargos estratégicos na gestão de Jair Bolsonaro. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, o petista tem cobrado de seus ministros uma “desbolsonarização” das pastas e já no dia 1º de janeiro, a Casa Civil, sob o comando de Rui Costa, fez uma exoneração em massa nas Comunicações atendendo a ordem do presidente.
Mas, semanas depois, numa operação de Juscelino Filho, nove funcionários que comandaram secretarias e departamentos no governo Bolsonaro foram recontratados por ele em cargos diferentes. O ministro também empregou na pasta a irmã do sócio do haras de sua família, onde cria cavalos de raça.
Funcionário fantasma
Nesta segunda-feira, 6, o Estadão revelou que o ministro emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. No local onde deveria trabalhar, ninguém conhece Gustavo Gaspar, embora ele tenha salário de R$ 17,2 mil, um dos maiores do gabinete. No haras, Gaspar é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende.
O Estadão esteve na liderança do PDT no Senado na última semana. Servidores disseram que não conheciam o suposto funcionário. Diante do constrangimento, o responsável pelo gabinete, Silvio Saraiva, admitiu que ele não trabalhava no local onde está lotado e deveria dar expediente. Gaspar foi realocado dois dias após a reportagem procurá-lo.
Homem de confiança do ministro na política e nos negócios, o funcionário fantasma é irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. Quando deputado, ele já havia empregado o pai de Gaspar, de 80 anos, com salário de R$ 15,7 mil.
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