Um exemplo seria o caso da pensão por morte. “Quando a esposa perde o companheiro, os custos não diminuem, aumentam em até 30%. É grave porque a pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante do poder aquisitivo da família.”

Sobre a nova taxa do crédito consignado, Lupi disse que ainda está sendo estudada.

“A taxa cobrada hoje é alta. A inflação do ano passado foi 6%. […] A taxa do consignado varia entre 1,80% e 2,14% ao mês. Só que no cartão é de 3,06%. Por que diferenciar se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui quase 100% o risco.”

O ministro também quer rever o valor da aposentadoria por invalidez. Ele afirma ter visitado todas as centrais sindicais e que essa mudança é “quase unânime” entre elas. 

Outro ponto proposto pelo ministro é a redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele quer que o tempo de espera seja de até 45 dias.

Lupi disse que o maior desafio são as perícias médicas. O Nordeste concentra 50% da fila da perícia médica, com 661 mil pessoas à espera. 

“Na fila do BPC, tem 473 mil, e do auxílio-doença, 574 mil. Ou seja, quase um milhão depende de perícia”.

Para reverter o quadro, ele pretende realizar mutirões, enviando peritos para o interior do Nordeste, onde há o maior número de pessoas aguardando pelo serviço. 

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O ministro tem dito que devolveu as diárias da viagem e que não há irregularidades no caso. Nas redes sociais, ele definiu a reunião com Lula como “positiva” e disse ter esclarecido “as acusações infundadas” contra ele. Na postagem, ele anunciou que terá, ainda este mês, agendas na região amazônica.

A reunião desta segunda ocorreu após Lula cobrar esclarecimentos do ministro. Na semana passada, o presidente disse que Juscelino deveria deixar a Esplanada dos Ministérios caso não conseguisse provar sua inocência.

“Ele tem direito de provar a sua inocência. Mas se ele não conseguir provar a sua inocência, ele não pode ficar no governo. Eu garanto a todo mundo a presunção de inocência”, afirmou o petista.

União Brasil defende ministro

Nesse domingo (5/3), o União Brasil divulgou uma nota na qual defendeu o ministro das Comunicações. No documento, a legenda também critica a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por ter defendido que Juscelino se afastasse do cargo para evitar constrangimentos a Lula.

A declaração de Gleisi desagradou os líderes do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, e no Senado Federal, Efraim Filho. Em nota, eles disseram que a deputada utilizou de “dois pesos e duas medidas” para tratar de assuntos da vida pública.

“Lamentamos que Gleisi utilize dois pesos e duas medidas para tratar de assuntos inerentes à vida pública. Quando atitudes dos seus aliados são contestadas – e não faltaram acusações a membros do PT na história recente do país – a parlamentar prega o direito de defesa. Quando a situação se inverte, prefere fazer pré-julgamentos”, afirmaram.

Comissão de Ética da Presidência vai apurar caso

A Comissão de Ética Pública da Presidência vai analisar as denúncias envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na próxima reunião do colegiado, prevista para ocorrer em 28 de março.

O grupo é responsável por fiscalizar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, como ministros de Estado.

É de competência do colegiado apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas.

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No dia seguinte, um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) levou à Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, o primeiro-sargento, com a missão de resgatar as joias de diamantes (um colar, um par de brincos, um relógio e um anel), avaliadas em 3 milhões de euros ou R$ 16,5 milhões.

Como revelou o Estadão, o presente dado pelo regime saudita foi apreendido pelo Fisco porque tentou entrar de forma ilegal, escondido na mochila do assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em outubro de 2021.

O Estadão encontrou o registro do voo da FAB que levou Jairo Moreira da Silva para São Paulo. A determinação foi dada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que executava todas as ordens do ex-presidente, cuidava de seus papéis, discursos e demandas pessoais e o acompanhava praticamente o tempo todo, na rotina do Planalto, nas viagens e até nos debates presidenciais de 2022, dando sugestões, apresentando documentos e dados.

No Aeroporto de Guarulhos, o militar encontrou o servidor da Receita Marco Antônio Lopes Santanna. Chegou a mostrar a tela de seu celular, onde exibia a imagem de um documento direcionado “ao Sr. Julio Cesar”. Jairo dizia que estava ali para retirar “um material” retido na alfândega e que a própria chefia da Receita já deveria ter entrado em contato com a alfândega de Guarulhos. O documento apresentado fazia referência a um “Termo de Retenção de Bens” relacionado a joias.

De pronto, Santanna esclareceu que não tinha nenhuma informação sobre o assunto e disse a Jairo que não iria entregar nada. Preocupado, o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva deu início, então, a uma conversa pelo celular com alguém a quem se referia apenas como “coronel”. Na frente de Santanna, sugeria ao auditor-fiscal da Receita que ele conversasse com o seu “coronel”. Santanna, porém, resistiu novamente, e informou que não havia possibilidade de fazer aquele tipo de atendimento pelo telefone.

Jairo voltou a insistir. Disse ao fiscal que iria identificar o nome do responsável da Receita que trataria da liberação no aeroporto. Santanna explicou que o ofício do governo federal exibido no celular não estava direcionado a ele, mas ao chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. O servidor voltou a dizer que não tinha nenhum conhecimento daquela operação e que, por se tratar da tentativa de retirada e incorporação de um bem, o processo teria de ser apresentado, formalmente, por meio de um “Ato de Destinação de Mercadoria”.

O emissário de Bolsonaro, porém, não estava disposto a sair do aeroporto sem as joias e tinha ordens para deixar o local apenas com o estojo nas mãos. Jairo exibiu, desta vez, um “Termo de Retenção” emitido pela Receita, na tela de seu celular, mas Santanna segurou a pressão e disse, categoricamente, que não teria como ajudar.

O militar, então, se exasperou. Disse que chegou àquela hora de Brasília e foi diretamente para a alfândega, porque cumpria uma missão “em caráter de urgência”. O auditor-fiscal pediu, então, que o documento fosse enviado para o e-mail corporativo da alfândega, mas Jairo disse que preferia aguardar orientações, porque o seu “coronel” iria falar com mais alguém.

Foi neste momento que o primeiro-sargento da Marinha comentou a troca de comando na Presidência da República, o que viria a ocorrer em apenas dois dias. Em sua tentativa de convencimento, Jairo disse ao agente da Receita que aquilo tudo fazia parte da troca de governo e que “não pode ter nada do antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”.

Uma nova ligação tocou no celular do militar. Era Julio Cesar Vieira Gomes, o chefe da Receita, alinhado a Jair Bolsonaro. O militar sugere passar o celular ao auditor-fiscal. A ideia era que a liberação das joias fosse reforçada por Julio, mas o servidor Marco Antônio Lopes Santanna não atendeu ao telefone. Inabalável, negou a liberação e pediu que o militar entrasse em contato com o delegado da alfândega de Guarulhos. A ligação foi encerrada. O ex-secretário da Receita foi nomeado no dia 30 de dezembro de 2022 a adido da Receita em Paris. 

Santanna pediu, então, ao militar que aguardasse uma resposta do delegado da alfândega de Guarulhos, com o devido Ato de Destinação de Mercadoria, mas voltou a frisar que, mesmo com a apresentação do documento, naquela circunstância, haveria muita dificuldade em acessar as joias. Jairo aguardou por algum momento, conforme foi orientado pelo servidor, mas logo depois desistiu e deixou o aeroporto, sem retornar ou contatar o auditor-fiscal. Terminava, assim, fracassada, a última de tantas tentativas de Bolsonaro de conseguir as joias.

Os registros oficiais da FAB mostram que o emissário do presidente voltaria a Brasília em um voo comercial, e não mais em uma aeronave da FAB. Caso tivesse conseguido retirar as joias, portanto, os itens entrariam pelo aeroporto de Brasília, fora de área da alfândega, e estariam nas mãos do presidente e de Michelle Bolsonaro.

Dos Estados Unidos, o ex-presidente Bolsonaro negou que tenha conhecimento sobre as joias, diz não saber do que se trata e que nada recebeu. Michelle Bolsonaro foi às redes sociais para ironizar o valor milionário do presente, disse não ter conhecimento dos itens e insultou a imprensa.

As joias seguem apreendidas até hoje no cofre da Receita, em Guarulhos.

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“A partir dos elementos de informação colacionados aos autos, depreende-se que não se pode concluir pela prática do ilícito penal imputado ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, disse a PGR no documento.

Segundo Toffoli, cabe exclusivamente à PGR processar junto ao STF supostas práticas de crime praticadas pelo presidente da República.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, afirmou o ministro.

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Levantamento do Estadão registrou que Juscelino Filho tem ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça. Os valores não constam de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. Em agosto do ano passado, quando registrou sua candidatura a deputado federal, ele possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha, adquiridos em leilões. Os cavalos são criados no haras dele em Vitorino Freire, no Maranhão.

No vídeo desta segunda, 6, Juscelino Filho não falou sobre a ocultação de patrimônio ao TSE. O ministro desconversou sobre a declaração de bens à Corte Eleitoral e se limitou a tratar de seu Imposto de Renda, que não foi questionado pela reportagem do Estadão.

“Me perguntam sobre o meu patrimônio e eu explico. Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda, inclusive, os meus cavalos. E faço questão de deixar claro. A Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarações de imposto de renda. E mais, a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas”, disse o ministro.

A declaração de bens é exigida pela Justiça Eleitoral para garantir que o eleitor possa acompanhar a evolução patrimonial do seu candidato e também para indicar se o postulante pode ou não doar dinheiro para sua própria campanha.

As alegações de Juscelino Filho:

Viagem a São Paulo

O que disse o ministro sobre a viagem a São Paulo: “Ficam me acusando de ter ido para lá para participar de um evento de cavalos. Isso não é verdade”.

O que as reportagens mostraram: Juscelino foi a São Paulo participar de eventos de cavalos que estavam marcados há meses. As agendas de trabalho que ele publicou se resumiam a 2h30, em dois dias. A maior parte do tempo foi dedicada a eventos com cavalos.

Os compromissos privados para tratar de cavalos estavam marcados desde novembro e a lista de homenageados no “Oscar” dos vaqueiros, realizado na sexta-feira, 27, era pública desde 9 de janeiro – 17 dias antes da viagem de Juscelino Filho.

O que disse o ministro: “Assim que fiquei sabendo, devolvi imediatamente os valores (das diárias) e espero que o Portal da Transparência tão logo passe a registrar isso”

O que as reportagens mostraram: O ministro só devolveu as diárias depois de as reportagens serem publicadas, um mês depois da viagem, e de ele ser criticado por usar a verba pública para compromisso privado.

Patrimônio de cavalos

O que o ministro diz sobre o patrimônio de cavalos: “Me perguntam sobre o meu patrimônio e eu explico. Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda, inclusive, os meus cavalos. E faço questão de deixar claro. A Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarações de imposto de renda. E mais, a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas.”

O que as reportagens mostraram: O Estadão levantou um patrimônio do ministro de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça. Os bens foram escondidos do TSE. As reportagens não falaram sobre a declaração de bens de Juscelino Filho à Receita Federal.

O ministro informou ao TSE apenas a propriedade do terreno onde instalou o haras de sua família. No papel, o estabelecimento pertence à irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende, e a Gustavo Marques Gaspar, um ex-assessor dele na Câmara. Gaspar está nomeado na liderança do PDT no Senado.

A Justiça Eleitoral exige que a declaração integral do patrimônio para que o eleitor acompanhe a evolução de bens dos candidatos.

Obras na estrada

O que o ministro diz sobre a obra da estrada: “Sobre as emendas parlamentares, este é um instrumento legítimo do Congresso Nacional. Eu não posso responder pelas contratações e, vale dizer, não houve obra nas proximidades da minha fazenda nem na via de acesso. E o projeto tem como objetivo atender inúmeras comunidades que hoje convivem lá com a lama e com a poeira.”

O que as reportagens mostraram: Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que corta fazendas da família em Vitorino Freire (MA). A cidade tem 1/3 da população vivendo em estrada de terra.

A obra mais cara de pavimentação contratada pela prefeitura foi a da estrada que corta oito fazendas do ministro das Comunicações. Dos 19 quilômetros da estrada, 10 passam pelas propriedades dele. Antes da publicação da reportagem, Juscelino Filho admitiu em nota que a obra também beneficiava sua fazenda.

A pedido de Juscelino, os recursos foram parar em Vitorino Freire, cidade onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político.

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“A orientação do chefe do MP do Rio é dar prioridade ao caso, que agora dispõe do auxílio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal”, diz a nota da procuradoria.

No dia 22 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora e de Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações.

As investigações da Polícia Civil e do MPRJ apontaram o sargento reformado e expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Ronnie Lessa como o autor dos disparos, com colaboração do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Eles estão presos preventivamente desde 2019 e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra uma assessora de Marielle, que também estava no veículo e sobreviveu.

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Além de as mulheres representarem mais da metade da população, há um componente político-eleitoral no incentivo a essas medidas.

Durante as eleições, Lula foi beneficiado pela alta rejeição das mulheres contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por isso, ele credita parte da sua vitória a essa fatia do eleitorado. Ele tem dado destaque a elas em seus discursos e quer aproveitar março para reforçar essa mensagem.

Um episódio, narrado por Cida Gonçalves, sobre quando Lula convidou-a para assumir o ministério, explicita isso.

“Quero que você [Cida] saiba da responsabilidade que eu [Lula] estou te dando, porque quem me elegeu foram as mulheres. Portanto, você tem a responsabilidade de tocar aquilo que pra mim é mais caro nesse governo, que são as pessoas que, quando ninguém acreditava, foram lá e acreditaram em mim”, contou a ministra em evento do Google com o Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), na última semana.

É também este segmento da sociedade que tem dado avaliações mais positivas à sua gestão. De acordo com a última pesquisa da Quaest, divulgada no final de fevereiro, 44% das mulheres avaliam como positivo o governo Lula 3, enquanto dentre os homens, é de 37%.

O levantamento entrevistou 2.016 pessoas entre os dias 10 e 13 de fevereiro.

O presidente anunciou na última semana uma das principais medidas que serão lançadas no próximo dia 8, em cerimônia no Planalto: a apresentação de um projeto de lei que estabeleça remuneração igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função.

A ideia foi bandeira da então candidata e hoje ministra Simone Tebet (Planejamento). Foi incorporada pela campanha do petista e deve sair do papel na próxima semana.

Já existem leis sobre o tema, mas que, na prática, não são cumpridas. Os detalhes ainda estão sendo fechados pela Casa Civil. Segundo relatos, a nova lei deve ter reforços positivos e negativos às empresas, como outros países já fazem.

Nesta última semana, integrantes da sociedade civil foram ao Palácio do Planalto e levaram suas contribuições ao pacote.

Uma das principais ênfases do governo será com o tema feminicídio, como o próprio Lula destacou durante sua campanha. Segundo auxiliares palacianos, este tema, assim como a fome, tem se tornado uma das prioridades do chefe do Executivo —muitos atribuem essa mudança à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

Nesse sentido, um dos anúncios para o mês de março será a construção de Casas da Mulher Brasileira pelo país, política do programa “Mulher Viver, Sem Violência”. Essa ação é feita pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Casa da Mulher Brasileira é um programa que já existe desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). É um espaço público que concentra serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres vítimas violência, que vai desde o acolhimento até o serviço jurídico.

Segundo relatos, a intenção é que esses espaços sejam construídos não só nas capitais, mas também pelo interior do país.

As ações do governo também incluem o reforço no número de viaturas para patrulhas Maria da Penha —especializadas na proteção de mulheres— e de delegacias de atendimento à mulher.

“Todos os indicadores [de violência] aumentaram no último ano e em especial contra as mulheres negras, sendo necessária a retomada de investimentos em prevenção”, disse Tamires Sampaio, assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública e coordenadora do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania),

Haverá também uma parceria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) com a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade, que consiste em oficinas para a fabricação de absorventes, fraldas e calcinhas por pessoas presas.

No âmbito da violência política, o Ministério da Igualdade Racial vai anunciar o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, em 14 de março, mesma data do aniversário do assassinato da vereadora carioca. Sua irmã, Anielle Franco, é ministra da Igualdade Racial.

Os bancos federais, comandados pela primeira vez por mulheres, também anunciarão medidas para 8 de março. No Banco do Brasil, chefiado por Tarciana Medeiros, serão lançados neste mês produtos com condições especiais favoráveis às mulheres, como taxas de juros menores em linha de crédito para empreendedoras e agricultores familiares.

Além disso, o governo Lula deve propor colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres. A ideia, do ministério da Gestão, de Esther Dweck, é para regulamentar um artigo da Lei das Licitações.

Ainda que a agenda para mulheres tenha sido colocada como prioridade durante a campanha, durante a transição, houve uma quebra de expectativa quando Lula anunciou só 11 ministras no seu primeiro escalão.

O número é recorde, mas ainda está aquém da paridade, uma vez que há 37 pastas na Esplanada.

Lula também nomeou pela primeira vez mulheres para o Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e para a Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

A uma pequena plateia de mulheres da sociedade civil e do mundo político, no evento do Google nesta semana, a ministra Cida Gonçalves reconheceu que são poucas no primeiro escalão, mas atribuiu isso ao machismo de partidos políticos, que fazem as indicações.

“Trazer empoderamento significa, além de sair da situação de violência e de ter autonomia financeira, fazer com que nossas mulheres sejam sujeitas de direito, esse é o desafio que Lula está colocando para nós. E ele tem mostrado isso, quando coloca 11 ministras no governo”, disse.

“As pessoas perguntam: ‘Mas não é pouco? São 37 ministérios’. É, sabemos que é [pouco]. Só que temos que vencer o machismo de quem indica, porque o problema não é do presidente Lula, é de quem indica, que são os partidos”, completou.

Das 11 ministras, seis são diretamente ligadas a partidos políticos.

MEDIDAS DO MÊS DA MULHER

• Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras.
• Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres.
• Dia Nacional Marielle Franco contra violência política.
• Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres.
• Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas.
• Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres.
• Edital de 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
• Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha.
• Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher.
• Construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país.
• Desenvolvimento de encontros, eventos debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero.

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