Carla Zambelli teme ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral

A deputada federal Carla Zambelli tem um motivo para fazer afagos a ministros de Cortes superiores. Ela teme ser cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma das ações que tramitam contra ela.

Nesta quarta-feira (22/2), em entrevista à repórter Carolina Linhares, a parlamentar disse que tem uma “expectativa” de que vá acordar com a Polícia Federal em sua porta e que agora “não é hora” de bater no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Se Zambelli fosse condenada e presa por algum crime comum pelo STF, a Constituição a protegeria, como parlamentar, de ser presa. O TSE, por outro lado, tem poder para interromper seu mandato, já que ela é acusada de ilícitos eleitorais cuja pena é a cassação.

No início de fevereiro, Zambelli confessou a interlocutores que estava preocupada com a linha que o TSE vem adotando em processos de bolsonaristas e disse que, pelo que sabe, vê uma probabilidade altíssima de ser cassada.

A deputada responde a cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), três no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e duas no Tribunal Superior Eleitoral.

Em todas, ela é acusada de abuso de poder político e de autoridade, cuja pena pode levar à cassação. Adversários acionaram a Justiça acusando a deputada de ter se beneficiado de desinformação para se reeleger, de ter estimulado ataques à democracia e de ter cometido abuso dos meios de comunicação para disseminar inverdades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por um exame de ressonância magnética no hospital Sírio Libanês, em Brasília, na manhã deste sábado (25). As informações são da CNN Brasil.

De acordo com informações da Secom, o exame estava programado e faz parte do acompanhamento de fisioterapia e exercícios que Lula realiza em razão de dores na perna. As dores são decorrentes de uma bursite no joelho.

Após o exame, o presidente, que não tem agenda oficial neste sábado, voltou ao Palácio da Alvorada.

Ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras perdeu 29% de seus funcionários. A estatal fechou 2022 –último ano do mandato– com 45.149 empregados. O número representa uma queda de 0,84% em relação a 2021 e 28,7% na comparação com 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB).

A conta inclui subsidiárias nacionais e no exterior. Os dados foram obtidos pelo Poder360 via Lei de Acesso à Informação. As informações são do Poder360.

Os maiores cortes em 2022 ficaram na controladora. Foram 756 desligamentos, sendo 28 demissões e 470 aposentadorias. As controladoras demitiram 163 pessoas no país e, no exterior, 4. No ano, foram contratados 735 funcionários.

O menor número de demissões em 2022 na comparação com o ano anterior foi registrado pelo fim do PDV (Programa de Demissão Voluntária). O programa foi iniciado em 2019 e encerrado no fim de 2021. Houve diversos planos de demissão voluntária de 2016 a 2021 que totalizaram mais de 17.000 desligamentos.

Em 2021, houve queda de 12,4% no total de funcionários da estatal. Passaram de 52.000 para 45.500. Ainda estava em curso o PDV iniciado em 2019.

PÓS-LAVA JATO

A Petrobras teve o maior número de funcionários (86.108) em 2013, ano anterior ao início da Lava Jato. De lá para cá, houve corte de 47,5% no quadro.

Agora, no 3º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o norte deve ser de retomar o crescimento da empresa. Em 9 de fevereiro, a companhia abriu o 1º concurso para a contratação de 373 funcionários.

Peças centrais num escândalo de corrupção do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura estiveram em pelo menos 28 ocasiões no Palácio do Planalto entre 2019 e 2022.

A dupla e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ficaram presos por dois dias no ano passado, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção no MEC, que envolveria o pagamento de propina aos pastores para que recursos federais fossem liberados a prefeituras. Um inquérito sobre o caso segue aberto.

A maioria das visitas ocorreu na Casa Civil e na Secretaria de Governo, mas há registros da presença da dupla ou de um deles no Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, no Gabinete de Segurança Institucional e na Vice-Presidência. Os registros das visitas estavam sob sigilo de 100 anos, decretados pelo governo Bolsonaro, mas foram revogados pelo governo Lula. A CNN obteve acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação.

Em abril de 2019 e outubro de 2020 os dois pastores estiveram juntos no Gabinete-Adjunto de Agenda da Presidência da República, responsável, de acordo com decreto federal, por “planejar, elaborar e coordenar a agenda” de Bolsonaro. Fontes da CNN relataram que o local é “muito próximo” ao gabinete do presidente da República. Ao todo Gilmar Santos e Arilton Moura foram juntos por 9 vezes às dependências do Planalto – revelando que o trânsito livre dos pastores nas estruturas do Estado não se restringia ao MEC, e o acesso foi franqueado à sede administrativa do governo.

As suspeitas sobre o MEC começaram quando reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e o O Estado de São Paulo revelaram um áudio no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma ter recebido um pedido de Bolsonaro para que a liberação de verbas da Educação fosse direcionada para prefeituras específicas, após negociação com os pastores. No dia 23 de março de 2022, Ribeiro concedeu entrevista à CNN e negou que Bolsonaro tivesse feito qualquer pedido. Cinco dias depois, renunciou ao cargo.

A última vez que a dupla esteve nas dependências do Planalto foi no dia 16 de fevereiro de 2022, quando o registro obtido pela CNN revela que eles estiveram na Casa Civil. Reportagem da CNN, publicada em março de 2022, revelou que a dupla tinha tanto trânsito na estrutura do governo que pelo menos 44 prefeitos foram recebidos no MEC com a presença dos pastores – que não tinham nenhum cargo.

Relatos de prefeitos mostraram que a propina era cobrada em dinheiro, em barras de ouro ou Bíblias superfaturadas para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras cooptadas pelo esquema.

CNN procurou todos os citados na reportagem e aguarda retorno.

A Coordenação de Saúde Ambiental (Cosa) da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), encaminhou, no fim da tarde de ontem, ofício endereçado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) cobrando da presidente do órgão, Elvira Medeiro Lyra, apoio em relação à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Território Yanomami.

“Como sabemos, a situação requer ações imediatas para proteger a saúde e o bem-estar das comunidades indígenas afetadas. Nesse sentido, solicita-se o apoio da Funasa no âmbito das ações do COE – Centro de Operação de Emergências – criado para responder a esta emergência de saúde pública. Em particular, gostaríamos de priorizar ações relacionadas ao diagnóstico e monitoramento da qualidade da água nas aldeias afetadas, incluindo ações de prevenção e controle de doenças de veiculação hídrica, assim como o tratamento da água posteriormente”, diz o documento.

A Cosa solicitou ainda o apoio da Funasa na disponibilização de equipes técnicas, equipamentos, materiais e insumos necessários para o monitoramento da qualidade da água e diagnóstico nas aldeias afetadas.

“Além disso, pedimos o apoio para obtenção de tecnologias de tratamento de água, mão de obra e logística para perfuração de poços na região, a fim de garantir o atendimento com o acesso à água potável às comunidades indígenas”, diz o comunicado.

A coordenação encerra ofício destacando que sabe da importância da colaboração entre as instituições para responder a essa emergência de saúde pública. “Estamos confiantes de que, juntos, podemos enfrentar essa situação crítica e garantir a saúde e o bem-estar das comunidades indígenas afetadas”, finaliza.

O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) está finalizando a documentação para lançar um edital de licitação para comprar um novo supercomputador que vai ampliar a capacidade de previsão de tempo e de clima no país.

A nova máquina deve causar uma revolução na forma como as previsões serão feitas, com detalhes exatos de local e período de chuvas, por exemplo. O dinheiro para aquisição do módulo inicial já está disponível. As informações são do colunista Carlos Madeiro, do UOL.

“É como se a gente saísse de uma calculadora para um laptop de última geração”, compara Gilvan Sampaio, coordenador-geral de Ciências da Terra do Inpe, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em paralelo ao novo supercomputador, o país também terá um novo modelo numérico para previsão de tempo e de clima desenvolvido pela comunidade científica nacional, sob comando do Inpe. O projeto está em desenvolvimento, e o novo modelo se chamará Monan.

Quando o supercomputador chega?

A ideia é que a nova máquina chegue ao Brasil no segundo semestre do ano e seja colocada em operação até novembro.

Ao todo serão investidos R$ 200 milhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) no novo equipamento, que deve ser totalmente instalado até 2026, em quatro etapas anuais.

A primeira das quatro parcelas do fundo para comprar o primeiro módulo no valor de R$ 47,5 milhões já está na conta da Fundação de Apoio do Inpe desde o final do ano passado.

Mas o que muda?

A necessidade de um novo supercomputador foi aventada há pelo menos seis anos, quando cientistas do Inpe cobraram do governo federal a aquisição para aposentar o atual Tupã (leia mais sobre abaixo).

A nova máquina usa uma tecnologia capaz de fazer cálculos e equações mais complexas, o que produzirá respostas mais precisas sobre eventos meteorológicos e climáticos, como por exemplo chuvas intensas e episódios de secas.

“Poderemos fazer uma previsão de metros, com alto grau de detalhamento e capaz de apontar quando vai começar e que horas vai parar uma chuva”, Sampaio.

Segundo o diretor do Inpe, o novo computador vai colocar de novo o Brasil no primeiro mundo da área.

“E ele vai permitir desenvolver o Monan, que está em desenvolvimento há um ano e meio com a participação de diversas instituições nacionais”, afirma.

Mesmo com apenas um módulo inicialmente, Sampaio diz que já será “muitíssimo superior” a qualquer máquina existente no Brasil dedicada para previsão do tempo.

“Já nesse primeiro momento ele vai suprir nossas necessidades. Como teremos aportes de mais três parcelas de aproximadamente R$ 50 milhões, cada ano vamos adquirir mais módulos e aumentar a capacidade dele com o tempo”, Sampaio.

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Crítico da atuação de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na força-tarefa da Lava-Jato, o novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, adotou uma identificação eletrônica alusiva à campanha de Lula no sistema processual da Justiça, o e-proc. Nele, Appio assinava como “LUL22” até assumir o comando da Lava-Jato.

É o que mostram prints das telas do sistema da Justiça aos quais a equipe da coluna obteve acesso com exclusividade.

No ambiente virtual, os magistrados devem adotar uma sigla como assinatura, quase sempre com três letras e dois números. É de praxe alterá-la de tempos em tempos, mas o sistema permite verificar o acervo de combinações adotadas por cada um. As informações são da colunista Malu Gaspar, do O Globo.

Os processos foram rechecados por mais de uma fonte com acesso ao e-proc, para termos certeza de que a assinatura era mesmo a de Appio.

De acordo com a plataforma, Appio assinou como “LUL22” entre 2021 e o início deste ano, quando integrava a 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná.

O juiz foi transferido no início de fevereiro para a 13ª Vara, onde passou a ocupar a cadeira que já foi de Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. Ele assumiu o lugar de Luiz Antonio Bonat.

Ao assumir a Lava Jato, o magistrado passou a usar a sigla “EDF23”, em referência ao seu nome, Eduardo Fernando, e o ano em que estamos.

Enquanto foi juiz do TRF, Appio participou de programas de debates no YouTube em que criticava a Lava Jato e se dizia grande fã do trabalho do defensor de Lula na operação, Cristiano Zanin.

Em entrevista recente à Folha de S. Paulo, o juiz acusou Moro e Dallagnol, atualmente parlamentares, de extrapolarem seus papéis na operação com fins políticos e eleitorais.

“Quero reforçar a credibilidade da Justiça Federal, assegurar a neutralidade ideológica ou político-partidária. Neutralidade absoluta”, disse ele à Folha. “Foi uma operação muito polêmica, que produziu coisas boas e ruins. É importante mostrar para as partes que o juiz que está ali é um juiz neutro, que quer zelar pelas garantias constitucionais.”

Nós procuramos a assessoria da Justiça Federal do Paraná para ouvir Appio sobre o fato de sua senha fazer referência à candidatura lulista. O juiz disse que não iria comentar porque adotou LUL22 como assinatura por uma questão de “segurança cibernética”, mas afirmou que o código não tem qualquer vínculo ideológico ou partidário com o atual presidente e ex-réu da operação que ele agora dirige.

“Nunca fui vinculado a nenhum partido político e meu objetivo é resgatar a credibilidade e isenção total no trabalho, bem como assegurar que a operação LAVAJATO não morra por inanição (ou mesmo inação)”, afirmou Appio por e-mail.

Um dos antecessores de Appio, Sergio Moro deixou a carreira de juiz em 2019 para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o que lhe rendeu acusações de parcialidade na condução da operação por ter determinado a prisão de Lula, então líder nas pesquisas de intenção de voto.

Depois, veio o caso Vaza Jato, com a divulgação de diálogos entre promotores da força-tarefa e o então juiz Moro que os mostravam combinando ações conjuntas, inclusive nos casos envolvendo o petista. O caso criou o ambiente político para que Moro fosse considerado suspeito pelo STF e as condenações de Lula fossem anuladas, o que permitiu sua candidatura nas eleições de 2022.

O CPF de Appio também consta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os doadores da campanha de Lula. Segundo a corte, o juiz fez uma contribuição módica de R$ 13 ao atual presidente e de R$ 40 à deputada estadual petista Ana Júlia Pires Ribeiro. Ele nega ter feito as doações e diz que, quando tiver tempo, verificará se foi vítima de algum tipo de fraude.

A pesquisa realizada pela Ipsos mostra que a metade acredita que o governo federal fará uma administração positiva nos próximos anos. Cinco em cada dez brasileiros estão otimistas.

A amostra foi realizada com 600 brasileiros de forma online nas cinco regiões do país – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste -, no dia 10 de janeiro, mas os dados foram divulgados hoje (25). A margem de erro é de 4 pontos percentuais. As informações são do Misto Brasília.

Entre os entrevistados, 23% afirmaram que o governo será ótimo. Outros 27% acreditam que o governo será bom -17% acreditam que o governo será regular.

Para 9% dos entrevistados o governo será ruim e 17% acham que será péssimo. E 8% não souberam responder.

Apenas 14% acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um ótimo mandato, enquanto 16% acham que foi bom. Outros 15% disseram que o governo foi regular, enquanto 10% acham que foi ruim. Para a maioria (42%) governo foi péssimo. Só 2% não souberam responder.

A comunidade de Catamarã, no bairro de Candeias, está recebendo o mutirão de limpeza de canaletas e galerias, numa ação que faz parte da Operação Inverno da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. O trabalho preventivo, que vem acontecendo em todo o município, tem o objetivo de desobstruir, não só as galerias e canaletas, mas também os canais, visando ao período das chuvas.

Neste sábado, o prefeito Mano Medeiros esteve em Catamarã para acompanhar as atividades da Secretaria de Infraestrutura. “Essa é uma das áreas do Jaboatão que precisa de uma atenção especial. Estamos fazendo esse mutirão e as equipes só sairão da comunidade quando o sistema de drenagem estiver desobstruído. Antes do inverno, voltaremos porque esse é um trabalho contínuo”, ressaltou o gestor.

Mano Medeiros salientou que esse trabalho preventivo já apresentou resultados positivos em vários pontos da cidade, nas últimas chuvas.

“Em Catamarã, inclusive, essa limpeza que estamos fazendo já surtiu efeito e algumas ruas que normalmente alagam, já não sofreram como antes. Temos registro em outras localidades onde também não houve alagamentos. Por isso esse trabalho tem que ser diário. Mas também pedimos a colaboração da população, porque um dos principais problemas que temos nos canais, galerias e canaletas é o lixo jogado nas ruas, que vai para a rede drenagem e provoca os entupimentos”, alertou.

Durante a vistoria, o prefeito conversou com moradores e anotou as demandas para encaminhar às secretarias e, assim, encontrar soluções.

“É fundamental que estejamos nas ruas, ouvindo a população. Quando escutamos, podemos ter a dimensão real do que acontece nas comunidades. Há situações que exigem estudos e investimentos maiores, mas também existem questões que podem ser resolvidas com mais rapidez e os moradores se sentem atendidos”, assinalou o prefeito.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio assegura um ganho acima da inflação de 2,8% em 2023 –o valor subirá R$ 108 em relação ao ano passado. É o maior aumento real desde 2012, quando foi de 7,59%, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O chefe do Executivo quer instituir uma política de valorização do piso nacional. O 1º passo foi dado em 18 de janeiro, durante encontro com centrais sindicais no Palácio do Planalto. As informações são do repórter Houldine Nascimento, do Poder360.

Na ocasião, Lula criou um grupo de trabalho para debater o assunto. O novo valor, contudo, destoa dos R$ 1.343 propostos pelas centrais.

Já no 1º mês de governo, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, o que representou alta acima da inflação de 1,41%. Foi no 1º mandato de Lula, em 2006, que o piso teve um expressivo ganho real de 13,04%.

No governo de Michel Temer (MDB), o salário mínimo perdeu poder de compra. Em 2019, já sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), o ganho real foi de 1,14%, mas, em janeiro de 2020, o piso ficou abaixo da inflação em 0,36%.

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