Lula diz que anuncia na próxima semana o novo Bolsa Família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, durante visita a Sergipe, que anunciará na próxima semana um “novo Bolsa Família”. O programa social retornará com a previsão de pagamento mínimo de R$ 600 por família, mais um adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade.

“Semana que vem vamos anunciar um novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança até seis anos de idade, para que a gente possa na infância, que a criança mais precisa estar nutrida, a gente garantir que a mãe possa comprar alimento para essas crianças”, disse Lula.

O presidente não deu mais detalhes sobre o retorno do programa destinado a famílias de baixa renda. Lula deu a declaração durante discurso em Maruim, onde visitou obras de duplicação da BR-101 em Sergipe.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse na segunda-feira (13) que o modelo do programa está pronto para avaliação de Lula. Na ocasião, Dias disse o retorno do Bolsa Família pode ser feito por meio de uma medida provisória, em razão da importância do tema. Editadas pelo governo federal, as MPs passam a valer já na publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo estabelecido.

Conforme este blog antecipou, o descaso da atual gestão da Associação Comercial de Pernambuco (ACP) com o Palácio do Comércio é maior do que chegou a ser noticiado. Hoje, o Ministério Público Federal em Pernambuco anunciou que vai investigar uma suposta irregularidade na realização da gravação do DVD do cantor João Gomes, no Marco Zero, em agosto de 2022.

Tudo porque há um potencial risco para a estrutura do Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial de Pernambuco, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN). O responsável pela investigação será o procurador Edson Virgínio Cavalcante Júnior.

Apesar disso tudo, o prédio será utilizado como camarote durante o Carnaval por cerca de 800 convidados, da próxima sexta-feira até a terça-feira, com direito a shows. Como pode um prédio cheio de danos e rachaduras externas, tão sensível a ponto de ser danificado por um show no Marco Zero, ter condições de receber uma verdadeira multidão e shows dentro de sua estrutura por cinco dias?

E os riscos para os convidados e para o prédio? O presidente da ACP e um dos organizadores do camarote, Tiago Carneiro, parece não se importar com essas questões. Tanto que, como mostram fotos que ilustram esta postagem, está ampliando os danos existentes, fixando estruturas na já danificada fachada do Palácio.

A superintendente substituta do Iphan em Pernambuco, Márcia Hazin, afirmou que o órgão está em tratativas com a ACP com vias à construção de um Termo de Compromisso em que os responsáveis se comprometem a fazer o restauro do prédio. Sobre a autorização dada para que funcione no espaço tombado um camarote para cerca de 800 convidados neste Carnaval, a superintendente esclareceu que a decisão ocorreu após o órgão se reunir com a Defesa Civil.

Na ocasião, segundo ela, foi acordado que para a realização desse evento haveria a imediata salvaguarda do bem para que a segurança do prédio e dos transeuntes fosse preservada. “Para este Carnaval, o prédio está sofrendo intervenções de segurança e será concedida a utilização de um camarote interno, com o aval da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Após o Carnaval, por meio do Termo de Compromisso, se iniciará as obras de restauro das fachadas”, garantiu a superintendente.

A equipe do blog entrou em contato com a Defesa Civil do Recife sobre o assunto, mas não teve resposta. O que se questiona, mais uma vez, é que com tantos riscos e irregularidades, como pode o Iphan autorizar a realização de um evento que pode danificar ainda mais um patrimônio histórico?

Por que a Prefeitura do Recife e a Defesa Civil permitem esse descaso? Agora, é aguardar e torcer para que não aconteça uma tragédia anunciada (e evitável) em pleno coração da folia do Bairro do Recife.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou, hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse ter um acordo com o governo para que o texto da nova regra fiscal seja “razoável”.

O governo federal elabora um novo mecanismo para substituir o teto de gastos – que limita as despesas públicas à variação da inflação do ano anterior. Mais cedo, nesta quarta, o ministro da Economia, Fernando Haddad, disse que a nova regra fiscal para controlar os gastos públicos federais deve ser apresentada em março.

Durante participação em evento do Banco BTG, em São Paulo, Lira disse que, para ser aprovado pelo plenário, o texto da nova regra fiscal terá que ser “médio, conceituado, razoável, equilibrado” e tratar “de responsabilidade fiscal, sem esquecer a justiça social, mas que não descambe nem para um lado excessivamente, nem para outro, seja um texto moderado”.

Lira afirmou ainda que, na época das negociações da Proposta de Emenda Constitucional que ampliou o teto de gastos por um ano – conhecida como PEC da Transição – Haddad fez um compromisso na presença de todos os líderes da oposição ao governo de que o texto da nova âncora fiscal seria “moderado”.

O presidente da Câmara também elogiou o diálogo de Haddad com o Congresso Nacional. “O ministro Haddad, tem sido, e eu não deixo de reconhecer, tem sido uma das figuras mais importantes do PT no diálogo com o Congresso. Ele não tem se ausentado, tem conversado dialogado, mostrado interesse na discussão desses temas”, afirmou.

Uma boa interlocução da equipe econômica com o Legislativo é fundamental para a aprovação de projetos do governo no Congresso. Ex-ministro da Economia, Paulo Guedes teve uma relação conturbada com o Legislativo. Por vezes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dizia que Paulo Guedes tinha pouca experiência política. Em uma ocasião, o ex-presidente Bolsonaro disse que, quando o assunto era política, ia sempre “na contramão” do que Paulo Guedes falava.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) apresentou um pacote de três projetos de lei voltados para a Educação básica e de apoio para pesquisa. Os projetos, apresentados no início da legislatura, visam reajuste anual e a atual correção dos valores dos programas de bolsas de pesquisa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de Alimentação Escolar (PNAE) e do Transporte do Escolar (PNATE).

“Os três programas estão com valores defasados, porque não há um mecanismo de reajuste anual que impeça as perdas inflacionárias. Sem a reposição automática das perdas, o prejuízo é enorme para a pesquisa, com o desestímulo dos bolsistas, e comprometimento da segurança alimentar de mais de 46 milhões de estudantes e do acesso a sala de aula”, afirmou Mendonça.

Mendonça lembrou que o último reajuste nos valores da merenda e do transporte escolar foram dados em 2017, durante sua gestão como ministro da Educação. Os projetos da merenda e do transporte escolar preveem reajuste de 35%, percentual baseado na recomposição das perdas inflacionárias de fevereiro de 2017 até dezembro de 2022 e criam um instrumento de correção automática dos valores repassados no mês de janeiro de cada ano, conforme IPCA acumulado nos últimos 12 meses, ou por outro índice que venha substituir e possa garantir a reposição das perdas inflacionárias anualmente. 

“Após cinco anos sem reajuste nos valores, o PNAE e do PNAT têm dificuldade para garantir a alimentação escolar e transporte dos estudantes em todo o país”, justificou, ressaltando que, para milhares de crianças e jovens, a merenda é a única refeição certa do dia.  O deputado afirmou que em 2017, quando o MEC reajustou os valores do PNATE e do PNAE em 20%, os programas estavam há sete anos sem reajuste. “Os três projetos elaborei com o conhecimento e a experiência de quem viveu nos dois lados do balcão e sabe a importância desses programas na vida de crianças e jovens”, reforçou.

Bolsas da Capes – Para o ensino superior, o projeto de Mendonça Filho prevê também prevê reajuste anual e a atual correção em 40% dos valores das bolsas de pesquisa ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “É fundamental garantir o orçamento para manter as bolsas no sistema sem cortes no quantitativo e garantir o reajuste anual dos valores para evitar que estudantes desistirem de seus projetos de pesquisas”, afirmou Mendonça Filho.

Equipes da Polícia Federal que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro tentarão detectar qual impressora foi usada para imprimir a “minuta do golpe” – documento encontrado na casa do ex-secretário de Segurança Anderson Torres com um plano para subverter o resultado das eleições.

A origem desse rascunho de decreto golpista é uma das perguntas a serem respondidas pelos investigadores. Anderson Torres, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro, chegou a ser preso por suposta omissão no comando da segurança do DF, e segue como investigado em um inquérito. As informações são do portal G1.

Fontes com acesso à investigação afirmam que os peritos cogitam usar uma técnica que permite apontar de qual impressora saiu o documento. Se funcionar, a PF conseguirá dizer qual é o modelo do equipamento e onde ele está instalado – e, inclusive, se o documento foi gestado em algum órgão público.

“Há um tipo de exame específico feito em sede de documentoscopia, a partir do bitmap da impressão, que torna possível identificar a impressora de origem do documento”, disse um dos investigadores.

A hipótese de uso desse rastreamento ainda passa por uma avaliação técnica, em razão de uma questão prática: o exame só devolve um resultado preciso se a impressão tiver sido feita em impressoras de médio ou grande porte. Ou seja, a perícia não retornará um resultado de qualidade se a “minuta do golpe” tiver sido impressa em um equipamento residencial.

Até que essa hipótese seja descartada, no entanto, os peritos trabalham com a possibilidade de rastrear a origem do documento. “Isso, com certeza, está no radar da nossa investigação”, afirmou um envolvido na investigação.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou, hoje, que o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) será o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria da pasta.

Alckmin fez o anúncio do novo cargo do colega de partido em postagem em uma rede social. “Entre suas realizações, Rollemberg teve papel destacado para o fechamento do lixão do DF, que acarretava problemas ambientais graves, e para a implementação da política de integração lavoura-pecuária-floresta, iniciativa para aumentar a produtividade com proteção do meio ambiente. Seja bem-vindo, Rollemberg”, escreveu

Em seu primeiro discurso no Plenário da Câmara Federal no atual mandato, hoje, o deputado Fernando Rodolfo (PL) reafirmou o compromisso de lutar pela duplicação da BR-423, que liga São Caetano a Lajedo, no Agreste pernambucano. O parlamentar lembrou que os esforços no primeiro mandato resultaram no processo de licitação da obra, que atualmente aguarda a licença da CPRH, e ressaltou a importância da união da bancada para que a iniciativa seja entregue.

“Quero renovar o meu compromisso com o povo pernambucano, em especial do Agreste Meridional, em nossa luta pela duplicação da BR-423. Essa obra iniciou ainda no Governo Bolsonaro, que tomou a iniciativa de fazer a licitação e contratar as empresas, que já elaboraram os projetos para a execução. Estamos aguardando a licença da CPRH e vamos lutar para que o presidente Lula possa tirar do papel. Ele sabe a importância dessa obra, por ser filho de Garanhuns, que é uma das cidades que serão mais beneficiadas economicamente com essa duplicação”, destacou Fernando Rodolfo.

O parlamentar levará o assunto à próxima reunião da bancada como forma de somar forças para dar celeridade à obra. “Quero conclamar os outros 24 deputados da bancada de Pernambuco para que possamos unir forças nessa luta, que vai beneficiar o povo do estado, permitindo uma maior trafegabilidade naquela região e acima de tudo proporcionando que o desenvolvimento econômico possa chegar, com a atração de indústrias, que terão uma logística mais favorecida. Faço este apelo para que os deputados se integrem nessa luta, que começamos a encabeçar logo no início do nosso mandato anterior, com a busca de recursos no Orçamento Geral da União e solicitando ao Presidente da República até que ele determinasse a licitação e a contratação das empresas”, completou o deputado.

Durante visita institucional do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Tibério César dos Santos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, afirmou, ontem, que a Casa estará alinhada aos pleitos da corporação e pronta para contribuir no que for possível para a maior efetividade da PMPE. 

“Nossos esforços serão sempre voltados para melhor estruturação e condições de trabalho da tropa. Já trouxemos este debate várias vezes para a Assembleia e entendemos que a Casa estará disposta a buscar avanços para as polícias. Isso refletirá em melhores resultados e, consequentemente, mais segurança para a população”, afirmou.

Durante a visita à presidência da Alepe o comandante da PMPE esteve acompanhado do Coronel Ely Jobson, Superintendente Militar e de Segurança Legislativa da Casa. “A Assembleia manterá canal de diálogo permanente com as polícias”, assegurou Porto.

Comunicador de massa, revelado em rádios comunitárias no Recife, vindo da sua Carpina, terra do saudoso apresentador Paulo Marques, Jailton Arruda gravou comigo, ontem, o seu programa semanal na Rede Livre Pernambuco, como é chamado o seu canal no YouTube.

Também como convidado, o advogado Expedito Bandeira, que falou sobre liberdade de expressão e questões envolvendo contratos digitais. Debate interessante. Vai ao ar amanhã, às 14 horas, pelo canal no YouTube  https://youtube.com/@canalredelivrepe e no Instagram https://instagram.com/redelivrepe?igshid=YmMyMTA2M2Y=.

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) votou a favor da Medida Provisória n° 1138 de 2022, que altera a Lei nº 12.249 de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a redução da alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, incidente nas operações que impactam diretamente o setor do turismo.

A MP é oriunda da Presidência da Republica e foi aprovada na sessão deliberativa extraordinária de ontem. Ela retoma o benefício fiscal para viagens ao exterior e libera recursos que servem para cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial.

Waldemar explicou a importância da aprovação com seu voto. “Com essa MP, estamos reduzindo a tributação no turismo para patamares similares aos da década passada, auxiliando uma maior dinamização das atividades do setor. Espera-se ainda maior concorrência entre agências de turismo sediadas no Brasil com as agências online do exterior”, disse o deputado pernambucano.