Se não pagar os precatórios do Fundef devido aos professores, a governadora poderá ter implicações jurídicas, segundo o deputado Fernando Rodolfo (PL). Confira amanhã na edição impressa da Folha de Pernambuco.
Se não pagar os precatórios do Fundef devido aos professores, a governadora poderá ter implicações jurídicas, segundo o deputado Fernando Rodolfo (PL). Confira amanhã na edição impressa da Folha de Pernambuco.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, hoje, recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que queria excluir a minuta do golpe de investigação contra ele. A decisão do TSE foi unânime.
A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.
Leia maisA pedido do PDT, esse fato foi incluído em investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. Nessa ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A defesa de Bolsonaro pediu para a minuta não constar na investigação. Alegou que o documento é “apócrifo” e ressaltou que o material não foi encontrado com o ex-presidente. E disse que não há elementos que apontem que ele participou de sua elaboração.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou na semana passada o pedido da defesa. Agora o plenário do TSE referendou a decisão.
Leia menosAo receber a visita institucional da secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Lúcia Mota, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, colocou, hoje, a Casa à disposição da pasta. Segundo ele, a Alepe está de portas abertas para parcerias que busquem soluções para problemas que afligem a população.
A secretária afirmou que a ideia da visita foi, além de dar boas-vindas ao presidente, criar relações com a Assembleia, trazer demandas que surgem na secretaria e firmar um compromisso de compartilhamento de propostas futuras. “Queremos desenvolver um trabalho conjunto. E a presidência (da Alepe) nos abriu as portas de imediato”, disse.
“A secretária vai nos encaminhar as demandas para firmarmos parcerias futuras. Estamos sempre à disposição para dialogar e construir caminhos em favor de Pernambuco”, assegurou Porto.
Razoabilidade. Foi o que faltou na decisão da Prefeitura de Olinda de proibir a venda de uma série de bebidas no Carnaval 2023, na opinião do deputado Romero Albuquerque. Faltando apenas três dias para o início da festa e com inúmeros gastos já feitos pelos comerciantes, o governo municipal informou que somente as bebidas produzidas pela patrocinadora da festa poderão ser comercializadas no período. O parlamentar encaminhou um pedido ao Ministério Público da cidade, apontando suposta “ilegalidade” no Ato Administrativo.
“O patrocínio é válido e importante para um evento da grandiosidade do Carnaval, o que estamos questionando é a validade de limitar o comércio em um espaço público, aberto, e a forma como essa determinação foi imposta aos comerciantes, sem qualquer debate prévio, lhes causando grande prejuízo. É preciso ponderar sobre quanto tempo houve entre o acordo com os patrocinadores e o aviso aos comerciantes. Esse comunicado não podia ter sido feito antes?”, Romero questiona.
Leia maisO parlamentar encaminhou ainda um ofício à Prefeitura apelando pela revisão da determinação. “Os atos administrativos devem nortear-se sempre pelo bem comum. Essa é uma decisão que prejudica os comerciantes e o próprio Carnaval de Olinda, já que não houve tempo hábil para se adequar às medidas impostas”, disse.
Leia menosO deputado estadual João de Nadegi foi escolhido o novo líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). João participou, hoje, da reunião do colégio de líderes do Parlamento. O parlamentar, que está em seu primeiro mandato, já começou na Casa com um papel de destaque em virtude da sua capacidade técnica e desenvoltura política.
Na função, João de Nadegi ficará responsável por conduzir as decisões da bancada do seu partido, que integra a federação com o PT e o PCdoB. Juntos, mais o PSOL, esses partidos têm oito deputados.
“Assumo esse compromisso com serenidade e disposição para o trabalho. Representar o meu partido na Liderança do PV é uma honra. Agradeço aos colegas e à direção da legenda, que me confiaram essa função tão importante”, destacou João de Nadegi.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, hoje, uma medida provisória (MP) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A assinatura da MP ocorreu durante um evento de entrega de 684 moradias em Santo Amaro, na Bahia. Nesta terça, também foram entregues residências em Lauro de Freitas (BA), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e João Pessoa (PB).
Segundo o governo federal, os imóveis estavam com 96% das obras concluídas desde 2016. As construções foram retomadas nos últimos 45 dias. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida deixou de existir em 2020. Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa, que facilita o financiamento de moradias, passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios.
Leia maisDe acordo com a Casa Civil, 2 milhões de casas devem ser financiadas até 2026. Na retomada, o programa vai focar:
O deputado estadual France Hacker (PSB) se reuniu, hoje, com o secretário de Infraestrutura de Pernambuco (Seinfra), Evandro Avelar. O encontro ocorreu na sede da pasta, que fica no Centro do Recife, e teve por objetivo solicitar, inicialmente, a melhoria em 10 estradas da Mata Sul do estado.
De acordo com France, os pedidos visam melhorar a malha viária da região, garantindo mais segurança para os condutores, um bom fluxo de veículos e contribuir com o escoamento da produção dos agricultores e produtores da Mata Sul. “Essas vias precisam de uma atenção especial para proporcionar mais fluidez no trânsito e melhorar a economia, já que a região representa duas importantes rotas: de turismo e agricultura”, pontuou o deputado.
Leia maisFrance aproveitou o momento para comentar sobre o seu mandato como deputado. “Estamos com um mandato propositivo, com propostas, trabalho e resultados. Buscando sempre ouvir os pernambucanos para representar seus interesses. Agora, com o pedido entregue, ficamos na certeza de que nossa governadora Raquel Lyra irá trabalhar para solucionar os problemas das estradas da Mata Sul”, finalizou o parlamentar.
Leia menosEngenheira civil e também de segurança do trabalho, a sertaneja Roberta Meneses viu sua pré-candidatura à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA-PE – ganhar musculatura com adesão de vários colegas engenheiros apoiando o seu pleito. Um dos articuladores principais é o ex-presidente Conselho, Evandro Alencar, que anunciou apoio para Roberta em uma rádio de Araripina.
Roberta vem se destacando pelo excelente trabalho desempenhado como diretora Geral da Mútua-PE. A Mútua é a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea que busca a excelência e melhoria contínua da governança corporativa, com o objetivo de oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico-financeiro.
Roberta, ao encabeçar a chapa da oposição para presidência do CREA-PE, credencia-se para ser a primeira mulher a exercer essa função no Conselho, o que lhe dá muita chance de êxito nas próximas eleições. Evandro destaca a competência da serratalhadense “Roberta é muito competente, é um nome de peso e, com certeza, com o apoio de todos nós, será a nova presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco”, disse.
A Rua Santos Dumont, localizada em Jardim Piedade, está recebendo serviços de pavimentação e drenagem e a previsão para conclusão da obra é em junho deste ano. A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes está investindo R$ 596 mil para que os moradores tenham melhor acesso às suas residências. Nesta terça-feira, o prefeito Mano Medeiros vistoriou os trabalhos, acompanhado pela equipe de engenharia da Secretaria de Infraestrutura.
Quem estava satisfeito com a chegada da pavimentação da rua foi o mototaxista José Francisco da Conceição, de 60 anos. Ele reside há vários anos na Rua Santos Dumont e não escondia a felicidade de ver o pavimento intertravado em frente ao portão da sua casa. “Esse serviço está sendo excelente, pois beneficia todos que moram aqui. A pavimentação melhorou tanto a circulação dos pedestres quanto de veículos. A prefeitura está de parabéns”, exaltou o morador.
O prefeito Mano disse que a obra na Rua Santos Dumont faz parte do programa de pavimentação de vias que vem sendo implementado em toda a cidade. “Viemos acompanhar de perto essa obra. Durante a vistoria percebemos que o serviço já está surtindo efeito, antes mesmo de ser concluído. Ouvi de vários moradores que a obra só trouxe benefícios à comunidade. Isso demonstra que estamos no caminho certo. É a prefeitura nas ruas para atender aos anseios da população“, concluiu o gestor.
O deputado Álvaro Porto, presidente da Assembleia, e o deputado Gustavo Gouveia, 1° secretário da Casa, receberam, hoje, homenagem dos agentes de trânsito do DETRAN-PE. Foram agraciados com o capacete dos batedores, que é a maior honraria concedida pela categoria que cuida da segurança viária do Estado.
De acordo com Paulo Paz, gerente do grupamento, a homenagem se deu porque, pela primeira vez, servidores do DETRAN puderam falar do trabalho do órgão na Alepe. “A Assembleia abriu a porta para nós, fomos recebidos e pudemos apresentar o que fazemos à Casa”, destacou, acrescentando que o grupamento é uma subunidade da Gerência de Fiscalização, Trânsito e Planejamento do DETRAN e é o primeiro do gênero a ser formado no Nordeste.
Leia maisA cerimônia aconteceu na 1ª Secretaria e se constituiu na primeira entrega do capacete do grupamento tático de motociclistas batedores a autoridades. Do mesmo modo, foi a primeira homenagem recebida por Porto e Gouveia depois de terem assumido os cargos na Mesa Diretora da Alepe.
“Precisamos unir esforços entre o poder público, a sociedade e as instituições para a melhoria do tráfego e da segurança viária em todo o estado”, destacou Gouveia.
“É uma honra sermos homenageados pelo grupamento de batedores motorizados que tanto se dedicam para garantir a segurança no trânsito do nosso estado. Obrigado a todos que fazem o DETRAN-PE. Contem conosco”, ressaltou Porto.
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