O levantamento usa dados de prefeituras e administrações municipais, além do CadÚnico (Cadastro Único), do Censo Suas (Sistema Único de Assistência Social) e variáveis socioeconômicas, como percentuais de pobreza e urbanização dos municípios.

A “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)” é elaborada pelo pesquisador Marco Antônio Carvalho Natalino. Ele destaca que, embora a contagem oficial desse segmento populacional esteja prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua, a questão não foi incorporada aos censos demográficos realizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010 e 2022. Os censos contabilizaram só os dados da população domiciliada. 

“Isso implica prejuízos para a correta avaliação da demanda por políticas públicas”, avalia Natalino. 

Assim, embora os números oficiais coletados pelas prefeituras indiquem que a população em situação de rua foi de 124.047 em 2020 e de 181.885 em 2021, a metodologia da pesquisa estima que os números foram, na verdade, de 214.451 e 232.147 pessoas, respectivamente.

A inclusão desse segmento populacional no CadÚnico, a partir de 2011, e a expansão dos cadastros no período da pandemia ajudaram a melhorar o mapeamento do governo, segundo o pesquisador. Porém, ainda é necessário maior detalhamento para que pessoas em situação de rua não sejam tratadas como “cidadãos de 2ª classe”. 

A estimativa mostra ainda que a região Sudeste concentrou 53% desse segmento populacional, seguida pelo Nordeste (19%) e pelo Sul (13,9%). 

O argumento dos chefes de Executivos estaduais é de que a mudança, patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro, trouxe prejuízos para os cofres dos estados.

Segundo governadores, o Executivo tem dito que pode apoiá-los no julgamento no STF sobre o tema. Em troca, porém, estaria tentando barganhar na recomposição de perdas dos estados.

A lei aprovada pelos parlamentares em 2022 prevê que a União tem de recompor as perdas superiores a 5% que os estados tenham tido com a arrecadação de ICMS após a aplicação do teto.

Desconforto

Ao longo da semana, um grupo de governadores fez um périplo em gabinetes de ministros do STF em busca de apoio para que a Corte derrube a lei que criou teto para a alíquota de ICMS em alguns setores.

Após as reuniões com os magistrados, os gestores dizem ter percebido os ministros da Corte desconfortáveis em resolver, via Supremo, uma questão política, fruto de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

“Estamos trabalhando muito e não temos que pedir licença para governar. Temos que atender o povo brasileiro que acreditou em um programa que nos trouxe até aqui”, declarou o presidente.

Nos últimos dias, Lula está em atrito com o Banco Central e com o presidente do órgão, Roberto Campos Neto. O petista tem dito que a taxa de juros está muito alta (13,75% ao ano) e questionado a necessidade de autonomia da autoridade monetária.

Lula não pode simplesmente substituir o presente do Banco Central porque em 2021 Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto que conferiu autonomia ao órgão. Campos Neto tem mandato até 2024.

O presidente sugeriu aumentar a meta de inflação para ser possível baixar os juros sem o governo “arrochar”, nas palavras dele, as contas públicas.

Desagrada a petistas o fato de Campos Neto ter sido próximo a Bolsonaro. Fotografia divulgada na mídia mostrou o presidente do Banco Central em um grupo de Whatsapp de ex-ministros de Bolsonaro.

Além disso, aliados de Lula afirmam que o programa econômico do petista vai em direção diferente da atual taxa de juros e que esse programa venceu a eleição.

“Não foi essa política [monetária] aprovada nas urnas”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na 5ª feira (9.fev).

Outras duas comissões com discussões evoluídas são a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e a CRE (Comissão de Relações Exteriores). Os comandos devem ficar com o PSD e o MDB.

A CAE ficará sob a batuta de Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele foi vice-presidente da comissão em 2021 e 2022. Já a CRE, comandada pelo Progressistas no último biênio, deverá ficar agora com o MDB. O nome mais forte para presidi-la é o do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acaba de assumir a liderança da Maioria.

Eis a lista completa de comissões permanentes do Senado e a situação de cada uma delas:

• Constituição, Justiça e Cidadania: ficará com o União Brasil, que indicará Davi Alcolumbre;
• Assuntos Econômicos: ficará com o PSD, que deve indicar Vanderlan Cardoso;
• Assuntos Sociais: deve ficar com o PT, mas a senadora Leila Barros (PDT) também pleiteia;
• Educação, Cultura e Esporte: MDB e PSB pleiteiam;
• Meio Ambiente: interessa ao PSD e ao PT;
• Direitos Humanos e Legislação Participativa: deve ficar com o PT, que indicaria Paulo Paim (RS);
• Relações Exteriores e Defesa Nacional: deve ficar com o MDB, que pretende indicar Renan Calheiros;
• Serviços de Infraestrutura: PL, com Wilder Morais (GO), e União Brasil, com Soraya Thronicke (MS), querem;
• Desenvolvimento Regional e Turismo: indefinido;
• Agricultura e Reforma Agrária: indefinido;
• Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática: indefinido;
• Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor: indefinido;
• Comissão de Segurança Pública: PSD, com Omar Aziz (AM), e Podemos, com Styvenson Valentim (RN), pleiteiam;
• Comissão Senado do Futuro: pode continuar com o PSDB.

As comissões permanentes do Senado têm renovação de presidentes a cada 2 anos, assim como a Mesa Diretora.

Os colegiados analisam todos os projetos que passam pela Casa. Alteram e refinam os textos e, depois, encaminham os pareceres para a votação em Plenário.

As comissões também acompanham a execução de políticas públicas, votam emendas ao Orçamento da União com direcionamento de verba a áreas específicas e promovem audiências públicas.

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Além do Guarujá e de São Francisco do Sul, Bolsonaro repousou em Salvador (BA) e em Eldorado Paulista, cidade do interior de São Paulo onde o ex-presidente passou a infância.

Do total gasto pelo ex-presidente, R$ 3,7 milhões foram desembolsados nos dias em que Bolsonaro esteve nessas cidades ao longo de seu mandato. Outros R$ 593 mil foram despendidos na véspera ou nos dias seguintes à estada do ex-presidente pelos assessores que o acompanharam.

A viagem mais cara da lista foi o réveillon do ano passado em Santa Catarina: R$ 633 mil só em despesas pagas com o cartão. Na ocasião, Bolsonaro foi criticado por curtir a praia em sua terceira viagem a São Francisco do Sul em um momento em que cidades da Bahia enfrentavam situação de calamidade por conta de alagamentos provocados por fortes chuvas.

Os maiores gastos nas viagens do ex-presidente foram com hospedagem, totalizando R$ 2,5 milhões. Na sequência, aparecem as rubricas de alimentação (R$ 1,1 milhão) e combustíveis e lubrificantes (R$ 392 mil).

Os dados foram publicados pelo governo Lula. A discriminação de produtos ou serviços adquiridos segue indisponível na internet, mas as notas fiscais foram liberadas para a agência Fiquem Sabendo, especializada em Lei de Acesso à Informação.

Responsável pelo controle das informações referentes cartões corporativos, a Casa Civil não respondeu.