Coitado dos professores e herdeiros!
Desde que lei é lei e deve ser cumprida, professores da rede estadual do ensino têm recorrido a este blog com frequência, em tentativas desesperadas, para que não apenas meu canal, mas toda a mídia do Estado, assuma a defesa do pagamento dos seus precatórios do Fundef. No apagar das luzes, o ex-governador sinalizou, pagou uma parte, mas deixou muita gente na mão.
Trata-se de uma categoria sofrida, com e sem vínculo com o Estado, além dos que estão como herdeiros. Apelam porque o Governo Raquel Lyra não dá a mínima para o clamor deles. A retomada do pagamento do valor do rateio dos precatórios a quem têm direito constitucional é uma obrigação da governadora. Ontem, em Brasília, numa entrevista ao Frente a Frente, o deputado Fernando Rodolfo (PL), porta-voz da classe abandonada, falou grosso.
Leia mais“Esse direito está sendo negado pelo Governo. Se a governadora não pagar pode, inclusive, responder a crime por improbidade administrativa, pois está em descumprimento com o que estabelece a Constituição”, disse o parlamentar. O Congresso fez sua parte, que foi a de garantir a segurança jurídica e constitucional para que o governo pagasse.
“Por isso que a primeira parcela o ex-governador Paulo Câmara já pagou. Esta segunda parcela tem que ser paga este ano, mas a governadora precisa se manifestar”, acrescentou. Segundo ele, o único recurso que os prejudicados têm, neste processo penoso e humilhante, é recorrer à justiça, mas advogado custa caro.
Rodolfo não sabe exatamente quantos professores estão nessa situação. “É um número, principalmente envolvendo os herdeiros que ainda não receberam. A gente precisa de uma resposta. A governadora tem que se manifestar”, enfatizou. O deputado promete, enfim, cobrar uma resposta do Governo através de ofício encaminhado à Secretaria de Educação, para que se manifeste sobre o planejamento de pagamento da segunda parcela.
Carta de cobrança – Professores sem vínculos e herdeiros de professores já falecidos com direito aos precatórios enviaram, ontem, um ofício de cobrança à governadora. Assinado por cerca de 100 signatários, apela para que seja imediatamente efetuado o pagamento dos recursos de quem, a exemplo deles, já formalizaram, no site do Fundef, os dados bancários para receber os valores. Outro pedido é que o governo crie um canal de comunicação direta entre o governo e os beneficiários, uma vez que os disponíveis não conseguem sequer esclarecer o motivo do não pagamento.
A façanha de Porto – O novo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), chega ao poder fazendo história. Além de não ter tido adversários, obteve a unanimidade da Casa, recebendo o voto dos 49 parlamentares, façanha que se deu pela primeira vez na recente literatura política da Assembleia. Mas tudo pelos seus méritos. Além de ter ido buscar os votos um a um, o tucano revelou uma incrível capacidade na construção do diálogo e no poder da articulação.
Dema e Maria – No dia seguinte à estreia como deputado federal, o advogado Valdemar de Oliveira, o Dema, irmão do ex-deputado Sebastião Oliveira, foi confirmado, ontem, como um dos vice-líderes do Governo Lula na Câmara dos Deputados pelo Avante. Também novata, Maria Arraes, do Solidariedade, foi incluída na relação dos líderes que vão se revezar na Casa em defesa dos interesses do Governo.
Golpe da carochinha – A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) negou, ontem, qualquer envolvimento com o suposto plano golpista revelado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Em nota, informou que “não está absolutamente envolvida em qualquer iniciativa relacionada à possibilidade de gravação de conversas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Marcos do Val afirmou que participou de reunião com o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual teria sido planejada uma conspiração para cometer um golpe de Estado.
Representação pela cassação – O PSOL entrou com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato da deputada federal Clarissa Tércio (PP). Segundo o portal da Folha de Pernambuco, foi protocolada ontem, quando ela virou de fato parlamentar em decorrência da posse. Assim como a representação anterior, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 9 de janeiro, o PSOL alega que a deputada apoiou os ataques golpistas e de vandalismo de bolsonaristas radicais, no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
CURTAS
REGIME FISCAL – Em mensagem ao Congresso, lida, ontem, na primeira sessão conjunta da Câmara e Senado, o presidente Lula defendeu a construção de um novo regime fiscal no Brasil e fez ressalvas às medidas aprovadas pelo Congresso antes mesmo de sua posse, como a PEC da Transição. O presidente também destacou a necessidade de construir um novo regime fiscal para o País.
PISO EM MORENO – O prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino (PSB), aproveitou a sua passagem por Brasília, para posse dos deputados Dudu da Fonte e Lula da Fonte, do PP, para tentar recursos que garantam o pagamento do novo piso nacional dos professores.
Perguntar não ofende: Cadê o dinheirinho dos precatórios, governadora?
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