O então e sempre capitão Jair Messias Bolsonaro é uma espécie de falso santo padroeiro dessa desordem bárbara. Em 1986, publicou artigo na revista semanal Veja reclamando dos baixos soldos constantes das folhas de pagamento do nada glorioso Exército Nacional. Em seguida, procurou a repórter Cássia Maria, intermediária na publicação do texto, para dar conta de um atentado que planejava conjuntamente com o capitão Fábio Passos plantando bombas em quartéis e num aqueduto do Guandu, pelo qual o Rio de Janeiro é abastecido de água potável para a população. A revista publicou a história com os nomes dos candidatos a seguidores de Netchaiev.

Como relata no excelente livro O Cadete e o Capitão, o grande jornalista Luiz Maklouf de Carvalho, mesmo tendo o atentado sido frustrado pelas autoridades militares, o ex-presidente, condenado a 30 anos de prisão no quartel, terminou absolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) com oito votos egressos da ditadura o inocentando ao aceitarem o argumento de que uma perícia teve dúvidas sobre a autoria dos croquis dos atentados, embora outro laudo a confirmasse. O acórdão surrealista da Justiça Militar lhe permitiu seguir carreira política por 30 anos como vereador e deputado federal por município e Estado do Rio. Chegou à Presidência da República, na qual passou quatro anos, prazo durante o qual trocou a denúncia da baixa remuneração pela pregação mentirosa da falsidade das contagens de votos das eleições democráticas pelas urnas eletrônicas.

A dois dias da posse da chapa vitoriosa da aliança PT-PSD, fugiu para a Flórida para escapar de possíveis implicações suas no atentado contra a lei e a ordem praticado por extremistas de direita fascinados por seu discurso e suas decisões toscas, a que se convencionou chamar de “bolsonaristas”. Antes disso, faltou ao expediente no Palácio do Planalto em prazo considerado mais do que suficiente para ser enquadrado pelos comandos militares no crime de deserção, conforme depoimento reiterado de seu ex-secretário de seu governo, o general Santos Cruz. Que também se lembrou da caracterização do abandono de serviço de qualquer emprego privado, justificando no caso demissão por justa causa.

Ainda livre do alcance da lei, na companhia de seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, observa ações similares à que não conseguiu realizar com o colega Fábio Passos na invasão bárbara, escatológica e injustificável do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do STF.

Enquanto usa o visto de entrada nos Estados Unidos pela falta de atitude do democrata Joe Biden e de iniciativa do Itamaraty sob nova administração, arrisca a chance de que algum atentado mafioso como o do dia 8 dê resultado positivo, já que o malogro deste ainda não resultou em pena pesada para seus financiadores, participantes e propagadores de sua canalhice, tratada como manifestação heroica de liberdade de seus sequazes.

No mínimo, ao seu lado, Torres, já condenado à prisão por nove dos onze ministros do STF, ainda se beneficia da atitude de cautela excessiva do presidente Lula e de seus ministros José Múcio Monteiro, da Defesa, e Flávio Dino, da Justiça e da Segurança Pública. Sem falar na omissão indisciplinada do comandante das tropas do Exército, encarregadas de protegerem os próprios do alto poder republicano, general Gonçalves Dias, que do poeta romântico só tem mesmo a repetição do sobrenome.

A ainda tíbia, embora suficiente para abortar o golpe propriamente dito, reação do governo eleito, diplomado e empossado pelo TSE, sob o comando felizmente firme e corajoso do ministro do STF Alexandre de Moraes, deixa no ar impressões preocupantes. A demora em assumir atitude sobre os foragidos na Flórida autoriza quem defende o “sem anistia” para eles a não contar com o processamento legal da responsabilidade de ambos do malogrado pronunciamento.

A Polícia Federal encontrou um projeto de consequências golpistas lavrado em português e forma jurídica deficientes e basbaques. Seu estilo porco, sem culpar os suínos por suas loucuras, utilizado na destruição das sedes dos poderes da República, não nos deve convencer que tudo não passou de uma aventura de terroristas alucinados, sujos e malvados.

O documento se insere na tradição de destruição do aparelho estatal, praticada de forma infame em ministérios fundamentais, como os da Saúde e Educação, que pode ser investigada com um mínimo de capacidade operacional para se chegar aos autores com meros exames grafológicos de melhor qualidade do que os empregados pelo STM no fim do século passado.

A gentalha que transformou a republiqueta num chiqueiro fedorento e infestado de miasmas e micróbios deve ser apenada. Tudo precisa, pelo menos deveria, ser saneado com a competência e a ousadia de Oswaldo Cruz e com a transformação de Lula da Silva num novo Pereira Passos e num Rodrigues Alves revivido.

Alguém que saiba ler neste governo precisa tomar conhecimento imediato da primorosa biografia do ex-presidente paulista, escrita pelo gênio do mineiro Afonso Arinos de Melo Franco. Li-a na adolescência e a considero um autêntico vade mecum da boa gestão pública e da competente e republicana utilização da política do povo, pelo povo, para o povo e com o povo.

*Jornalista, poeta e escritor

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A distribuição de cargos na Mesa Diretora depende dos blocos a serem formados pelos partidos para a eleição interna, além do tamanho das bancadas que os formarão, e eles ainda não estão definidos.

Por mais que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seja o favorito para se reeleger ao posto, há dúvidas sobre quais blocos serão formados para ficar ao lado dele. A disputa colocada agora é quanto aos principais cargos da Casa. Enquanto isso, Lira tenta conciliar os interesses dos aliados para não criar dissidências – até o momento, ninguém lançou um adversário contra ele.

Não se descarta que PT e PL fiquem juntos em um blocão somente para a eleição à Mesa, embora sejam adversários políticos. No caso de um bloco único, o PL tende a ter a preferência pela vice-presidência.

O PT não fecha as portas para qualquer configuração e conversa com todos os partidos pra ver o cenário mais favorável. Inclusive porque entende que no passado foi escanteado até por partidos de esquerda dentro da Câmara. PDT e PCdoB, por exemplo, já fizeram blocos sem o PT nos últimos anos.

Integrantes do PL acreditam que se formarem blocos separados e o PT conseguir montar um bloco robusto da base de Lula – com MDB, PSD, União Brasil, PSB e PCdoB, por exemplo – o partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro conseguiria reunir apenas PP e Republicanos junto a si. Dessa forma, o PL agregaria menos deputados e perderia a prerrogativa de escolher a primeira vice-presidência da Casa, com a preferência cabendo ao PT.

O PT estabeleceu que a deputada federal Maria do Rosário (RS) será o nome da sigla a ocupar o posto da Mesa Diretora que lhe caberá. À CNN, petistas afirmaram que deve haver uma “confiança mútua” entre o partido e Lira. Ainda destacaram que Maria do Rosário tem bom relacionamento com o atual presidente da Câmara, tendo convivido de forma próxima a ele na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A CCJ é uma das comissões mais disputadas e também é alvo de disputa entre PL e PT – este quer assegurar seu comando a algum aliado de Lula.

A expectativa é que as conversas continuem na semana que vem para avanços nas negociações.

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Procurado pelo Estadão, Bruno Dantas não quis se manifestar sobre o assunto tratado nesta reportagem. Ele, Costa e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir o assunto. A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.

A questão principal é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos homologados pela Justiça.

No segundo dia de governo, Costa disse, em entrevista à GloboNews, que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”. “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro da Casa Civil.

Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, a União e o Ministério Público, para que, ao final, as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. Após as negociações, o documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.

Plataforma

Desde o governo Jair Bolsonaro, Dantas tem defendido a proposta de usar obras para o pagamento dos débitos. Em 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reuniu o TCU, a AGU e a CGU para lançar uma plataforma com propostas para destravar obras no País. O tema dos acordos de leniência ficou a cargo de Dantas, que é professor de doutorado da FGV e ensina, entre outros assuntos, o consensualismo na administração pública.

Após avaliar a proposta e seus precedentes, o ministro do TCU apresentou a ideia ao então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se entusiasmou com a sugestão. O projeto, porém, não foi levado a cabo no governo Bolsonaro.

Entre as empresas que firmaram acordos de leniência com o MPF, a CGU e a AGU estão empreiteiras que integravam o “clube vip” da Lava Jato. Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, de acordo com informações da CGU.

Fazem parte do grupo Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Boa parte das lenientes está passando ou passou pelo processo de recuperação judicial, e não tem mais a mesma saúde financeira. Como revelou o Estadão, o “clube” tem se articulado para rever os acordos de leniência em razão da dificuldade de liquidá-los.

‘Aperitivo’

Articulador da ideia, Dantas já foi um defensor de que empresas recebessem sanções mais duras do que aquelas definidas nos acordos de leniência em processos da Lava Jato julgados na esfera penal. Em entrevista ao Estadão, em 2017, chegou a dizer que os valores previstos nos acordos eram apenas um “aperitivo da refeição completa”.

Dantas entrou em um embate aberto com o então juiz federal Sérgio Moro em 2018 após uma decisão do magistrado que proibia órgãos de controle como o TCU de ter acesso às leniências para punir delatores. O ministro chamou o despacho de “carteirada”. A Justiça acabou liberando o acesso ao material, o que gerou rigorosas sanções impostas pelo TCU e pela Receita Federal.

No caso do TCU, a Corte aplicou multas e até mesmo declaração de inidoneidade – o que, na prática, impediria as empresas de voltarem a participar de licitações. Sob o argumento de que a decisão esvaziava os acordos de leniência, empreiteiras foram ao STF e conseguiram suspender, por exemplo, os efeitos de um acórdão do TCU – do qual Dantas era relator – em um caso relacionado a desvios e sobrepreços na construção da Usina de Angra III, pela Eletronuclear.

Além dos choques com Moro e empresas, o atual presidente do TCU também manteve relação conflituosa com procuradores da Lava Jato. Foi, por exemplo, relator do processo que puniu procuradores em razão de irregularidades em gastos com diárias da força-tarefa. Também é relator do processo que investiga Moro em razão de seu emprego na consultoria Alvarez & Marsal.

Procurados, as empreiteiras e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não quiseram se manifestar.

Viabilidade e legalidade

A legalidade e a viabilidade prática da proposta que prevê o uso de obras para pagar multas de acordos de leniência firmados por empreiteiras alvo da Operação Lava Jato não são consenso entre especialistas na área. Professor da Faculdade de Direito da USP e advogado atuante nesse tipo de acordo, Sebastião Tojal afirmou que o primeiro obstáculo legal está no fato de que obras públicas precisam passar por um processo de licitação.

“Quem disse que o valor pelo qual eu vou realizar a obra pública é a melhor forma de contratação para o Estado?”, questionou Tojal. “A coisa começa equivocada porque temos um empecilho para pensar que obra pode ser moeda de pagamento.”

Ele também vê com ceticismo a capacidade de as empresas se comprometerem com esse tipo de cláusula. “A dificuldade que as empresas têm para adimplir as obrigações pecuniárias será a mesma dificuldade para a contratação de garantias e para movimentar seu fluxo de caixa”, disse.

O advogado observou, ainda, que a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que têm atribuição para o acordo de leniência, sempre mostraram “convergência”. Para Tojal, o TCU tem tentado, indevidamente, ser “parte” no processo de negociação.

“Como é possível o órgão do Estado retirar aquilo que outros dois órgãos de Estado celebraram? Isso é disputa de poder. É querer somar atribuições, porque isso, no final do dia, se traduz como poder”, disse o advogado.

“Querer se arvorar como parte da negociação ao mesmo tempo que se apresenta como juiz, como árbitro do processo, isso é, na prática, o compromisso com a falência daquilo que a gente deveria estar preocupado em salvar”, afirmou, ainda, Tojal.

Precedentes

Em São Paulo, a proposta foi debatida para a costura de um acordo com a Odebrecht, em 2017, mas não avançou após resistência interna no Ministério Público. No entanto, ela encontra precedentes em acertos na esfera civil com concessionárias de rodovias, como CCR e Ecovias, que preveem o pagamento de parte das multas por delitos cometidos pelas empresas com a realização de obras públicas.

Todos os acordos acabaram sendo endossados pelo Judiciário e estão em andamento. A solicitação pela cláusula de conversão do valor de parte da multa em obras foi feita pelo próprio governo estadual.

O promotor de Justiça Silvio Marques, que atuou na negociação desses acordos, defende o pagamento de débitos com obras, desde que homologados pela Justiça. “O Estado tem orçamentos prévios para fins de licitação. Ele sabe que vai gastar R$ 500 milhões em uma obra. E ele fez um acordo em que a empresa vai pagar R$ 400 milhões. Portanto, o Estado está ganhando R$ 100 milhões. Havendo vantagem ao Estado e ao interesse público, é válido”, disse Marques. Ele também considera que os termos podem ser vantajosos às empresas por elas já terem pessoal e material para as obras.

No termo firmado pela Ecovias, a multa é de R$ 638 milhões, dos quais R$ 400 milhões serão empregados em obras de um boulevard com extensão de 2 quilômetros no marco zero da Anchieta, no Sacomã, antigo gargalo de trânsito na região. Procurada, a Ecovias não comentou. À época em que o acordo foi firmado, em 2020, a empresa afirmou que tem “amplo programa de compliance” e tem compromisso com “o crescimento sustentável e a transparência”.

A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que ele vai “realizar reuniões com a AGU, a CGU e o TCU”. “Este tema ainda não está definido”, disse a assessoria. A pasta confirmou que o presidente do TCU, Bruno Dantas, foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.

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“É uma regra geral: quando um empregado é preso, o seu contrato de trabalho fica suspenso. Mas a CLT prevê a possibilidade de demissão por justa causa do empregado com condenação criminal, desde que a ação já transitada em julgado [definitiva] e caso não tenha havido a suspensão da pena”, explica a advogada.

Não é necessário ser preso para perder o emprego, no entanto. Apesar de a Constituição garantir o direito de se manifestar, no ato de 8/1, uma série de crimes foram cometidos, incluindo depredação ao bem público e maus-tratos aos animais. Assim, é possível aos empregadores a justificativa de que o trabalhador pode causar danos à reputação da empresa ou condenação criminal.

No caso dos detentos, esconder a participação do empregador também não é uma possibilidade. Gualda afirma que o contratante precisa saber, já que é, por lei, obrigado a tomar providências, como buscar comprovação da data de recolhimento de seu empregado à prisão, por meio de certidão emitida pela Secretaria de Segurança Pública. Além disso, deve guardar a data que marcará o início da suspensão de seu contrato de trabalho.

Justa causa

A mestra em Direito do Trabalho e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB) e do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) Cristiane Vianna lembra que a justa causa é a máxima penalidade trabalhista prevista ao empregado e para aplicá-la é necessário um escalonamento.

Caso seja demitido por justa causa, o empregado não receberá seguro-desemprego, indenização de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, além de férias e 13º proporcionais.

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A escalada golpista teve como marco inicial as manifestações bolsonaristas com ataques ao Congresso e ao STF, cujas convocações foram endossadas pela primeira vez por Bolsonaro em fevereiro de 2020.

No período mais recente, por outro lado, após sua derrota no segundo turno diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro mudou de estratégia, passando a recorrer a frases dúbias e postagens vagas nas redes sociais em lugar dos ataques frontais.

Para especialistas, o discurso escamoteado teve o propósito de funcionar como blindagem jurídica, mas seguiu servindo de encorajamento a seus apoiadores. Na quarta-feira, em um episódio ainda não explicado, o ex-presidente compartilhou em uma rede social um vídeo que contesta a legitimidade da eleição de Lula — o conteúdo, apagado pouco depois, motivou a apuração que ele vai enfrentar.

— Bolsonaro lançou mão de um sistema de comunicação dupla, combinando um discurso no espaço público com as narrativas que circulam no mundo subterrâneo de desinformação nas redes. Nesse contexto, seu silêncio público nunca foi um silêncio para as redes bolsonaristas. Era uma ação política concreta, de ambiguidade para o não reconhecimento de uma derrota, dando sequência à incitação permanente da militância — avalia o historiador João Cezar de Castro Rocha, autor de “Guerra cultural e retórica do ódio”, no qual analisa a comunicação de Bolsonaro.

Um levantamento feito pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação (ECMI) da FGV, a pedido do GLOBO, aponta que as redes de Bolsonaro tiveram picos de engajamento após as eleições com publicações de fotos tidas como “enigmáticas”, que, na avaliação de Rocha, ajudaram a insuflar a militância.

No Twitter, por exemplo, a publicação mais compartilhada de Bolsonaro no pós-eleição, feita no dia 8 de novembro, foi uma foto tirada originalmente em julho na convenção do PL, no Rio, na qual o então presidente aparece entre apoiadores, em posição de liderança. Menos de uma semana antes, bolsonaristas haviam dado início a acampamentos diante de quartéis por todo o país, com pedidos para que o então presidente acionasse as Forças Armadas contra o resultado eleitoral.

Em um encontro com apoiadores diante do Palácio da Alvorada no dia 9 de dezembro, transmitido nas redes, Bolsonaro discursou que “as Forças Armadas são o último obstáculo para o socialismo” e que “se algo der errado é porque perdi minha liderança”.

A transmissão não ficou salva nos perfis oficiais de Bolsonaro, que trazem, no entanto, outras duas filmagens, nos dias 11 e 12 de dezembro, nas quais o então presidente aparece em silêncio diante de dezenas de apoiadores. Em uma delas, um padre ao lado de Bolsonaro pede que as Forças Armadas “nunca prestem continência a um bandido”, referindo-se a Lula, e sugere também, com uma analogia bíblica, que os bolsonaristas “desçam ao campo para lutar”.

— Logicamente, quanto mais tarde você acorda, mais difícil é a missão. Não é “eu autorizo”, não. É o que eu posso fazer pela minha pátria. Não é jogar a responsabilidade para uma pessoa — disse Bolsonaro no dia 9.

De acordo com o levantamento do GLOBO, das 46 ameaças explícitas do ex-presidente entre 2020 e 2022, 29 tiveram como alvo o Poder Judiciário. As urnas eletrônicas foram alvo de 18 ataques, dois deles junto com o Judiciário.

O ápice dos ataques ocorreu em 2021, a partir da invasão ao Capitólio, em janeiro daquele ano, por apoiadores do então presidente americano Donald Trump, derrotado nas urnas. Desde então, Bolsonaro fez sucessivas alegações de “fraude” no processo eleitoral brasileiro, sem apresentar qualquer prova, e atacou decisões do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre atos antidemocráticos, que mirou diversos aliados bolsonaristas. O ápice dos ataques, em setembro de 2021, quando Bolsonaro disse que não cumpriria mais nenhuma decisão de Moraes, deu início a movimentações por impeachment do então presidente, o que o levou a escrever uma carta de desculpas.

Para o cientista social Jones Medeiros, pesquisador do Cebrap e autor do livro “The Bolsonaro Paradox” (“O paradoxo Bolsonaro”), o ex-presidente e seus aliados construíram um “ecossistema de informação próprio” nas redes. Esse ambiente, segundo Medeiros, permite que mesmo declarações escamoteadas do ex-presidente ou frases apaziguadoras não sejam lidas como desautorização para pautas golpistas.

O pesquisador cita como exemplo as declarações de Bolsonaro em live no dia 30 de dezembro. Embora tenha avisado seus apoiadores a não “partir para o tudo ou nada”, Bolsonaro também declarou ter buscado “uma alternativa” para a posse de Lula, ponderando que não era “fácil”.

— Quanto mais explícito ele for, maior a tendência de ser alvo de judicializações. Isto o coloca em um dilema, mas seus apoiadores parecem entender a situação, até porque o próprio Bolsonaro diz a todo instante que não pode falar para não ser “deturpado” — diz Medeiros.

Diretor da Escola de Comunicação da FGV, Marco Aurélio Ruediger acrescenta que o processo sempre teve viés eleitoral:

— É preciso abandonar o conceito de que as eleições são a cada quatro anos. A campanha virou permanente. O ecossistema que sustenta o bolsonarismo está vivo e continuará a atuar. Os três Poderes precisam discutir isso a fundo.

Ofensiva judicial

A discussão sobre a responsabilização judicial de Bolsonaro também ganhou fôlego após os atos terroristas e a nova postagem contestando a eleição. Coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Pereira lembra que o TSE revisitou sua jurisprudência recentemente ao cassar o ex-deputado Delegado Francischini, enquadrado por ameaças à “legitimidade do processo eleitoral”, e que Bolsonaro já responde a uma ação por ataques semelhantes às urnas eletrônicas numa apresentação a embaixadores em julho.

— Se você republica uma notícia falsa, é responsável da mesma forma. E o fato de apagar depois não altera o impacto, dada a velocidade das redes sociais e o alcance dos perfis de um ex-presidente — afirma Pereira.

Professor de Direito Constitucional do IDP, Ademar Borges defende que as declarações de Bolsonaro com ameaças às instituições podem ser enquadradas como delito de abolição violenta do Estado democrático, previsto na legislação que revogou a Lei de Segurança Nacional. O tipo penal trata da tentativa de impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais e prevê pena de até oito anos. Na sua avaliação, com a posse de Lula, o que os investigadores agora precisam comprovar é se Bolsonaro também cometeu o crime de tentativa de golpe de Estado, cuja pena pode chegar a 12 anos.

— Bolsonaro cometeu múltiplas vezes delito de abolição violenta do Estado democrático quando ameaçava as instituições. Agora, há também o delito de golpe de Estado, que tem uma pena maior. Nesse caso, se houver prova de que Bolsonaro estava direta ou indiretamente envolvido com a organização dos atos, seja incentivando ou sugerindo esse tipo de movimentação, pode ser entendido como um dos mentores intelectuais.

Rotina golpista

Em três anos, Bolsonaro insistiu em ataques ao Congresso, STF e às urnas eletrônicas

46 ameaças de Bolsonaro aos Poderes e à legitimidade das urnas eletrônicas desde 2020

1 ameaça a cada 23 dias

2020 – 10 ameaças

25 de fevereiro: Envio de vídeos por WhatsApp convocando para manifestações com ataques ao Congresso e ao STF, com frases como “vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil” e “vamos resgatar o nosso poder”

28 de maio: “Acabou, porra. Ontem foi o último dia”. A ameaça foi feita por Bolsonaro após uma operação da PF contra empresários investigados por ataques ao STF. Na mesma data, um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro, disse que se aproximava um “momento de ruptura”

17 de junho: Em conversa com apoiadores, Bolsonaro fez ataques ao STF: “Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando. (…) Então, está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”. No dia seguinte, com a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, cessaram os ataques

2021 – 22 ameaças

7 de janeiro: Um dia depois da invasão ao Capitólio por apoiadores de Trump, Bolsonaro previu roteiro semelhante no Brasil: “Se não tivemos voto impresso, uma maneira de auditar o voto, vamos ter problema pior que nos Estados Unidos”

14 de maio: Durante cerimônia de governo, Bolsonaro atacou o STF por decisões sobre Lula e as urnas eletrônicas: “O bandido foi posto em liberdade, foi tornado elegível, no meu entender para ser presidente na fraude. Ele só ganha na fraude no ano que vem”

7 de setembro: Em discurso na Avenida Paulista, Bolsonaro chamou as urnas eletrônicas de farsa e atacou o STF: “Qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes este presidente não mais cumprirá. (…) Acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha”. Ameaçado por pedidos de impeachment, escreveu uma carta com desculpas dois dias depois.

2022 – 14 ameaças

18 de julho: Em apresentação a embaixadores, Bolsonaro fez acusações infundadas contra as urnas eletrônicas: “Por ocasião das eleições de 2018, o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia. Ou apertava número 1 e depois ia apertar o 7 e aparecia o 3, e o voto ia para o outro candidato”.

7 de setembro: No bicentenário da Independência, Bolsonaro disse que “a história pode se repetir” após citar golpes militares de 1922, 1935 e 1964, e reiterou ameaças a outros Poderes: “Com a minha reeleição, nós traremos para as quatro linhas todos aqueles que ousarem ficar fora delas”

30 de dezembro: Em último pronunciamento no mandato, ex-presidente afirmou ter buscado “alternativas” para a posse de Lula: “Agora, certa medida tem que ter apoio do Parlamento, de alguns do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições. (…) Você que quer resolver o assunto por vezes, você pode até ter razão, mas o caminho não é fácil”. Duas semanas depois, operação da PF encontrou minuta de um decreto presidencial contra o TSE na casa do ex-ministro Anderson Torres.

Mudança de estratégia

Após derrota na eleição, Bolsonaro recorreu a mensagens dúbias e enigmáticas nas redes

112 postagens (Facebook e Twitter) entre os dias 31 de outubro e 12 e janeiro

Maiores repercussões:

02 de novembro – Vídeo sobre desobstrução de rodovias

Total: 1,12 milhão

1,08 milhão de interações no Facebook

43,1 mil retuítes no Twitter

“Estou com vocês e tenho certeza que vocês estão comigo. O pedido é (sobre) rodovias: vamos desobstruí-las para o bem da nossa nação e para que nós possamos continuar lutando por democracia e por liberdade”

08 de novembro – Foto diante de apoiadores com a bandeira do Brasil

Total: 500,9 mil

450,6 mil interações no Facebook

50,3 mil retuítes no Twitter

Cerca de uma semana após o início de acampamentos diante de quartéis pelo país, Bolsonaro publicou uma foto sem legenda, em posição de comando e cercado por apoiadores, com a bandeira do Brasil ao fundo. Foi sua primeira postagem após o período eleitoral.

11 e 12 de dezembro – Lives no Facebook diante do Palácio da Alvorada

Total: 1,6 milhão

Em silêncio, Bolsonaro circulou por dois dias seguidos diante de apoiadores que o aplaudiam e pediam intervenção militar; a seu lado, um padre orientou as Forças Armadas a “nunca prestar continência” a Lula.

FONTE: Levantamentos do GLOBO e da Escola de Comunicação, Mídia e Informação (ECMI) da FGV

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O aliado de Jair Bolsonaro passou por audiência de custódia por videoconferência no Batalhão de Aviação Operacional da PM, que fica no complexo do 4º BPM. O procedimento foi presidido pelo desembargador Airton Vieira, chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nos próximos dias, Torres deverá prestar o primeiro depoimento sobre sua suposta participação nos atos terroristas de 8 de janeiro. Só então, Moraes deverá definir onde o ex-ministro ficará preso.

A prisão preventiva de Torres foi decretada pelo magistrado na última terça-feira, sob a suspeita de ter sabotado o comando da segurança pública do DF antes dos ataques terroristas aos Três Poderes. Ele deverá responder por omissão e conivência, pois era o responsável pela segurança, na ocasião. No mesmo dia dos ataques, Torres foi exonerado do cargo pelo agora governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB).

Minuta

Na quinta-feira, agravando a situação já complicada do ex-ministro, a PF divulgou que, durante operação de busca e apreensão na residência de Torres, no âmbito da investigação, foi encontrada uma minuta de decreto que previa intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um Estado de Defesa que seria baixado por Bolsonaro. A intenção era não reconhecer o resultado das eleições presidenciais de outubro do ano passado. A minuta de decreto era datada de 2022, mas com dia e mês em branco, para ser assinada pelo então presidente da República.

O texto previa a decretação de “estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine (sic) à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”.

Constava, ainda, a suspensão do sigilo de comunicações dos membros do TSE, entre eles os ministros Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que ficariam impedidos de frequentar a Corte. No Twitter, Torres se defendeu dizendo que a minuta estava em “uma pilha de documentos para descarte”, que o conteúdo fora tirado de contexto, e que respeita a democracia brasileira. “Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministério de Justiça e Segurança Pública)”, escreveu.

Moraes determinou, na sexta-feira, a abertura de um inquérito contra Torres e contra o governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado do cargo pelo Supremo por 90 dias. Também serão investigados o ex-secretário de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira, que atuava como interino na data das invasões, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira. O objetivo é apurar as responsabilidades dessas autoridades em relação ao vandalismo na capital. O ministro aceitou também o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Bolsonaro seja incluído no rol de alvos do inquérito.

Depoimento

O depoimento de Anderson Torres pode jogar luz em pontos ainda nebulosos que cercam os atos golpistas de domingo passado. A PF investiga as circunstâncias da elaboração da minuta encontrada — como os autores intelectuais — e se Bolsonaro sabia do documento. Outro ponto que deverá ser explorado é se Torres tratou sobre a previsão de manifestação na Praça dos Três Poderes com o ex-presidente Bolsonaro.

O motivo da viagem aos Estados Unidos, dias após retornar ao GDF como secretário, justamente no fim de semana dos ataques, é outra questão que demanda explicações. Isto porque Bolsonaro também se refugiou no estado norte-americano da Flórida dias antes do término do mandato, e há indícios de que os dois se encontraram no exterior.

O ex-secretário pode detalhar, ainda, a postura do governador Ibaneis Rocha nas horas anteriores ao episódio. Em depoimento à PF, Ibaneis disse que o Exército impediu que a PM acabasse com o acampamento de golpistas em frente ao Quartel-General da corporação, local em que 1,2 mil pessoas foram presas pela PF, na segunda-feira. Ele afirmou que, no dia 7, ligou para Anderson Torres, que já estava de férias, ao ser informado que protestos bolsonaristas aconteceriam no dia seguinte.

Ibaneis relatou que o secretário interino Fernando de Souza Oliveira o tranquilizou, afirmando que os manifestantes estavam chegando pacificamente ao QG, informação que repetiu ao governador no dia dos atentados. Ao ver pela televisão o caos na Praça dos Três Poderes, Ibaneis ligou ao secretário e deu ordem para “prender o máximo possível”.

Ex-secretário é peça-chave na apuração

Anderson Torres se tornou um dos personagens centrais das investigações dos atos terroristas de 8 de janeiro. Formado em direito, ele é especialista em Ciência Policial, Investigação Criminal e Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra, e lecionou na Academia da Polícia Civil de Roraima e da Militar do Distrito Federal.

Desde 2003, Torres é delegado da Polícia Federal (PF), instituição na qual coordenou investigações e operações de combate ao crime organizado, tráfico internacional e lavagem de dinheiro. Também esteve à frente de comissões sobre segurança pública e combate ao crime organizado na Câmara dos Deputados, além de ter sido chefe de gabinete do então deputado federal e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fernando Francischini (União-PR).

Foi nomeado pelo governador Ibaneis Rocha, em 2019, para a Secretaria de Segurança Pública do DF, deixando o cargo em 2021 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Torres foi o terceiro a ocupar o cargo. Em agosto daquele ano, participou de uma live de Bolsonaro em que questionou sem provas a segurança das urnas eletrônicas, o que o levou a ser incluído em inquérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a derrota do ex-chefe do Executivo nas urnas, foi reconduzido por Ibaneis ao comando da segurança pública da capital.

Em outubro do ano passado, foi criticado pelo papel desempenhado no caso Roberto Jefferson, que recebeu a tiros policiais federais que foram prendê-lo seguindo a determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.

Seguindo as ordens de Bolsonaro, Torres estava a caminho do Rio de Janeiro para acompanhar a rendição de Jefferson, uma figura próxima do ex-presidente na ocasião. Devido a possíveis desgastes à imagem de Bolsonaro, o plano foi abortado e ele seguiu os desdobramentos do caso de Juiz de Fora (MG).

Uma polêmica medida de Torres foi trocar o chefe da Polícia Rodoviária Federal por Silvinei Vasques, que fez abertamente campanha para Bolsonaro em suas redes sociais. Vasques seria acusado, em novembro, de uso indevido do cargo para favorecer Bolsonaro. Mais uma vez Torres voltou atrás e dispensou Vasques no mês seguinte. O episódio mais recente na lista de embaraços de Torres foi a omissão e possível conivência com os atos terroristas que vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Ele ainda teria exonerado uma série de servidores do comando da Secretaria de Segurança, como informou Ricardo Cappelli, interventor federal designado por Lula. 

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A aposta de petistas é de que, como parte dessa estratégia, o presidente da Câmara deverá “testar” o tamanho da base governista logo nas primeiras votações de 2023 na Casa.

Na avaliação de aliados de Lula, Lira pautará alguns projetos para avaliar se bancadas que têm ministérios no governo, como União Brasil, PSD e MDB, votarão ou não com Lula.

Cautela

Diante da postura de Lira e das invasões golpistas de 8 de janeiro, ministro do Palácio do Planalto defendem que o governo tenha cautela com os projetos que enviará e que apoiará no Congresso.

A avaliação é de que, especialmente após as invasões, o Executivo não pode demonstrar fraqueza ao patrocinar projetos que tenham dificuldade em passar no parlamento.

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