O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que o governo tem uma tarefa “árdua”, mas “nobre”, pregou boa relação com o Congresso e união para acabar com as “brigas familiares”. Ele também cobrou respeito ao meio ambiente, às leis e à Constituição.
Lula deu as declarações durante pronunciamento na abertura da primeira reunião ministerial de seu terceiro mandato como presidente. No discurso, Lula disse que:
a relação com o Congresso será “a mais importante” que já teve como presidente
não é Arthur Lira que “precisa” do governo, mas o governo que precisa do Legislativo
produtores rurais que desrespeitarem o meio ambiente serão responsabilizados
não vale ‘cidadão bandido’ achar que pode desrespeitar a Constituição
“Nossa tarefa é uma tarefa árdua, mas é uma tarefa nobre. A gente vai ter que entregar esse país melhor”, disse Lula. Durante o discurso, Lula destacou a importância de um bom relacionamento com o Legislativo.
Disse ter orgulho de ter montado uma equipe de políticos e que não adianta ter um governo composto por técnicos gabaritados, mas não ter votos no Congresso.
“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda. Nós não mandamos no Congresso, nós dependemos do Congresso e, por isso cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado, cada deputada, cada senador, cada senadora que o buscar”, afirmou.
Em outro momento, Lula foi mais específico e citou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Não tem veto ideológico para conversar e não tem assunto proibido em se tratando de coisas boas para o povo brasileiro. Então, eu quero que vocês saibam que vocês contem comigo porque eu tenho consciência que não é o Lira que precisa de mim, é o governo que precisa da boa vontade da presidência da Câmara. Não é o Pacheco que precisa de mim, é governo que precisa de um bom relacionamento com o Senado. E assim nós vamos governar esses quatro anos”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve acionar a Polícia Federal, ainda hoje, para pedir novas investigações sobre ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal.
O pedido será enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. Entre os casos elencados, está o ataque sofrido pelo ministro Luís Roberto Barroso em novembro, em Santa Catarina.
O magistrado teve de interromper o jantar e ser escoltado em Porto Belo, no litoral norte do estado, após ser hostilizado por bolsonaristas radicais. O grupo que atacou o ministro parte dos bloqueios ilegais em rodovias.
A invasão recente ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, também deve ser apurada. O caso foi detectado após informações falsas sobre o ministro Alexandre de Moraes serem inseridas no sistema.
O inquérito vai apurar a autoria e a materialidade das condutas, na linha adotada pelo novo governo de impedir ataques a instituições e à democracia.
No dia seguinte à posse de Jair Bolsonaro, em 2019, o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni demitiu, de uma só vez, todos os 320 funcionários que ocupavam cargos comissionados em sua pasta. O objetivo, segundo ele, era “despetizar” o governo, mesmo o presidente anterior sendo Michel Temer, do MDB, e a máquina pública federal recheada de indicados pelo Centrão. Dois dias depois, voltou atrás, pois são exatamente os funcionários da Casa Civil que preparam os atos de nomeação e exoneração dos outros setores do governo e já não havia ninguém para fazer isso.
Foi impossível não relacionar o decreto 54.393, assinado pela governadora Raquel Lyra, no dia 2 de janeiro, à decisão tomada pelo governo Bolsonaro, exatamente quatro anos antes. A pernambucana, no entanto, foi além, aprofundando o erro de Lorenzoni.
Ao contrário do que afirmou na postagem feita ontem à noite – “pra mudar, faremos as coisas de jeito diferente do passado” – demitir os cargos comissionados do governo anterior não é nenhuma novidade. Aliás, é quase um rito de passagem: em 1999, Jarbas demitiu quem era vinculado a Miguel Arraes; em 2007, o neto de Arraes, Eduardo Campos, livrou-se dos jarbistas. O próprio Lula acaba de exonerar 1.204 bolsonaristas em uma canetada só.
As novidades, na verdade, foram outras:
Primeiro, ao cancelar as licenças e retirar as funções gratificadas dos servidores efetivos que exerciam funções específicas de gerência, assessoria e apoio, ela desagradou a milhares de funcionários de quem dependerá para executar políticas públicas em seu mandato. Cargos comissionados não recebem essas gratificações nem têm direito a licenças, só os concursados. Nesse caso, houve um recuo parcial da governadora, que incluiu as equipes de gestão das escolas e alguns serviços essenciais entre as exceções.
Segundo, convocar os servidores efetivos que estão cedidos para outras esferas de poder, sem combinar previamente com os presidentes dos tribunais, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e das prefeituras. São nesses locais que os servidores estão atuando. E para cada uma dessas instituições, há um convênio regulamentando os empréstimos.
Ontem, conversei com alguns sindicalistas que lidam rotineiramente com o Governo do Estado. Nenhum deles estava preocupado com a exoneração dos comissionados. Todos estranharam as duas decisões que mencionei acima.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, definiu o decreto como “açodado e ansioso”. Ele me antecipou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviará um ofício pedindo que o assunto seja discutido na “mesa geral de negociação”, uma instância legal, que reúne uma vez por mês os representantes dos servidores e do governo. “Ela tomou posse falando em diálogo, então vamos recorrer a essa disposição da governadora”, me disse Renilson.
Mesmo evitando pegar pesado na crítica a um governo que está em seus primeiros dias, Renilson acredita que o decreto de Raquel Lyra criou uma “instabilidade emocional desnecessária” no serviço público pernambucano.
No Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), o humor estava mais amargo do que entre a diretoria do Sindserpe. Apesar de também defender que a questão seja discutida na mesa de negociações, a nota assinada por Rafael Cavalcanti, atual presidente da entidade, fala em levar o caso à Justiça: “o departamento jurídico está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo”.
A diretoria do Sinpol argumenta que “o artigo 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais”. Trocando em miúdos: o servidor tem direito à licença-prêmio quando tiver condições legais para isso, não quando a governadora quiser. Clique aqui e confira a matéria completa.
Do ponto de vista jurídico e administrativo, o decreto “Vassourada” da governadora Raquel Lyra (PSDB), pegando pela proa quase três mil servidores comissionados das administrações direta e indireta, pode até ser incompreensível, gerar atropelos e paralisar a máquina pública, mas poderia ter provocado menos desgaste – ou nenhum – se a tucana tivesse usado os dois meses que separaram sua eleição da posse para escalar de imediato o seu time.
Raquel demorou demais em escolher o primeiro escalão. Só chegou, na verdade, a anunciar na véspera da sua posse. Resultado? Com o decreto, que atingiu sobretudo os servidores que sequer davam expediente – o que deve ser a maioria – também afetou as instituições do segundo escalão. Muitas delas ficaram acéfalas, sem comando. Na medida em que os dirigentes de órgãos e até de escolas foram dispensados à força, o Estado parou.
O Detran, por exemplo, está um caos. Quem estiver na fila, à espera da sua carteira de habilitação, vai ter que ter paciência para aguardar mais uns dias, porque não tem presidente para assinar as CNHs. Área sensível, de permanentes focos sociais, a Funase, responsável pela política de atendimento aos menores infratores, passou, desde ontem a ser acumulada pela secretária de Administração, porque não tem presidente.
E não deve ter nem tão cedo se for levado em conta que a governadora passou dois meses para escolher o primeiro escalão. Segundo escalão, por tradição da cultura política, é muito mais complexo a sua montagem. Até hoje, a não ser que Raquel mude, todas as repartições vinculadas às secretarias em geral, são administradas por apadrinhados de deputados, sobretudo os estaduais, que formam a bancada que dá sustentação ao Governo na Assembleia Legislativa.
Esse entendimento, portanto, de que a governadora fez certo ao demitir todo mundo, está correto em parte, mas poderia ter sido melhor assimilado pela sociedade se no curso das demissões fossem ocorrendo as substituições imediatas, ou se o segundo escalão já tivesse definido também. Afinal, Raquel não acabou com nenhum cargo comissionado ou de direção até o momento. Os quase três mil penalizados serão substituídos por outros, escolhidos naturalmente, dentro do time que vestiu a camisa da governadora em campanha e, quem sabe, por indicações políticas.
Vai para o Guinness Book – Raquel demorou tanto a escolher os seus secretários que as duas últimas levas foram anunciadas no último dia do ano, em 31 de dezembro de 2022, quando a sociedade já estava nos preparativos para as festas de réveillon. Nunca na história da república de Maurício de Nassau se assistiu algo igual. E com um complicador: sem acolher os partidos que apoiam o Governo na Assembleia Legislativa, cujos dirigentes estão com uma pulga atrás da orelha.
O sábio André de Paula – Estranho ao setor, que tem suas especificidades, o ministro da Pesca, André de Paula, começou a montar o seu staff recorrendo a quadros técnicos da melhor qualidade nas universidades federais. Da UFPE, resgatou o professor Cristiano Ramalho para tocar a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Também da Federal pernambucana, a professora Flávia Lucena foi nomeada secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Gestão não tem segredo: passa pela escolha de bons quadros.
A farpada de Novaes – Ex-secretário estadual de Turismo, o deputado Rodrigo Novaes (PSB) deu a entender, ontem, que o seu sucessor na pasta não está preparado para a função quando vem a público reclamar até das condições do gramado da Arena. “O gramado neste período passa por tratamento de pós-temporada para estar pronto para o estadual do ano. Mais de um mês de cuidados especiais para resistir a todo o ano. Você vai perceber na sua gestão que isso se faz necessário. Os técnicos vão te dizer isso”, ironizou.
Bolsonaro abandonado – O PL desistiu de arcar com os custos do aluguel de uma mansão para o ex-presidente Jair Bolsonaro morar com a família. Inicialmente, a legenda havia se comprometido a bancar as despesas de locação do ex-chefe do executivo no Lago Sul, região nobre de Brasília. No entanto, o bloqueio de contas submetido ao partido fez o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, rever os moldes da ajuda de custo ao ex-presidente. Os vencimentos serão pagos pelo trabalho que a ex-primeira-dama exercerá no comando do PL Mulher.
TCE sem segurança – O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, enviou ofícios à governadora Raquel Lyra (PSDB) pedindo a renovação da cessão de servidores estaduais para o órgão. Pelo levantamento encomendado por Ranilson ao departamento de pessoal do órgão, 110 funcionários do Estado batem ponto no TCE, sendo 84 civis e 26 militares. A volta dos militares ao órgão de origem, para o presidente, seria um dos principais impactos, já que são eles que fazem a segurança das várias instalações da corte em todo o Estado.
CURTAS
INDICADOS À DERIVA – A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelo governo Lula não gerou insatisfação apenas do PSD, que tinha o controle da presidência do órgão. A medida desalojou indicados de pelo menos 16 parlamentares de seis partidos diferentes.
SEM EXAMES DO PEZINHO – Em Pernambuco, as crianças que precisam do exame do pezinho, responsável pela descoberta de algum tipo de enfermidade, estão sem poder fazer o teste, porque o Lacen, laboratório do Estado, está acéfalo há três dias com o decreto da vassourada.
Perguntar não ofende: A reforma administrativa da Rainha do Sol passa pelo crivo da Alepe?
