“Não medimos esforços para requalificar o Estádio Arthurzão. Investimos aproximadamente 1 milhão de reais na infraestrutura do estádio. Desde a drenagem, passando pelo gramado e a iluminação, bem como nas arquibancadas e vestiários. Hoje nosso estádio está pronto, assim como o Maguary, nosso representante no campeonato Pernambucano da primeira divisão. Esse é um investimento que trará desenvolvimento econômico e social para nosso município”, disse o prefeito Gustavo Adolfo.

Com o grande investimento realizado pela Prefeitura de Bonito, a equipe do Maguary está pronta para realizar seus jogos no estádio que marcou a história do clube na década de 1970, quando o Maguary se tornou o primeiro campeão da segunda divisão do Pernambucano.

O parlamentar disse que concordou com algumas linhas do conteúdo do documento, como a prioridade às áreas de risco nos morros da Região Metropolitana do Recife e algumas preocupações da governadora com o desenvolvimento regional.

“Vou me debruçar mais quando o projeto chegar à Assembleia Legislativa e, partir daí, me posicionar em função das coisas que, no meu entendimento, melhorem as condições de gestões e administração do estado”, esclareceu.

No final da reunião, que durou quase três horas, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), afirmou que, já na segunda-feira, será instalado o período extraordinário na casa legislativa e haverá cinco dias para a proposta de emendas dos deputados e deputadas, quando o projeto será debatido nas comissões e depois irá ao plenário para que seja votado.

“Todo governo que se inicia faz seus ajustes, leva algumas prioridades da sua gestão e, diante disso, se faz necessário algumas reformas, alguns ajustes na administração pública. Isso foi colocado de imediato, os deputados não demonstraram nenhuma rejeição ao que foi apresentado, porém terão tempo necessário para o tema ser debatido na Assembleia Legislativa”, acrescentou Eriberto.

Ainda de acordo com o presidente da Alepe, com a reunião de hoje, Raquel deu uma demonstração da importância da harmonia que deve haver entre os poderes Legislativo e Executivo. “Antes de encaminhar uma reforma administrativa, ela convidar deputados e deputadas da atual gestão para transmitir aquilo que será enviado depois é um sinal de atenção e reconhecimento do trabalho dos parlamentares”, afirmou Eriberto, confirmando que, durante a reunião, não houve nenhum ponto do projeto que suscitou polêmica ou discordância dos parlamentares presentes.

Dos 49 deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, 26 compareceram à reunião promovida pela governadora.

“O setor é responsável por aproximadamente 5% do PIB do Brasil, uma vez que os equipamentos possuem altíssimas taxas com impostos embutidos. Sem falar que a prática do tiro esportivo é antiga. Foi a modalidade que trouxe a primeira medalha olímpica de ouro para o Brasil, em 1920. Agora, como um novo atleta pode experimentar essa atividade, se a partir deste momento, uma pessoa que não possui o certificado de registro de atirador não pode mais acessar o estande de tiro? Onde fica o fomento ao esporte como trata a Lei Nº 9.615, conhecida como Lei Pelé?”, questionou, Ênio César Araújo, coordenador estadual do ProArmas.

“Este decreto é criminoso, uma vez que também proíbe novos registros de clubes e escolas de tiro, suspende a prática do tiro lúdico e recreativo, revoga o porte de trânsito, reduz a aquisição de apenas 600 munições por atleta por ano e suspende a compra de insumos. Essa medida praticamente inviabiliza qualquer espaço de funcionar. Isso levará à falência os clubes e lojas de armas, inviabilizando a prática do tiro esportivo e aumentando o número de desempregados, em todo Brasil”, afirmou Coronel Meira (PL).

Em estudo técnico, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM divulgou levantamento no qual cerca de 382 cidades brasileiras terão o coeficiente do FPM aumentado. No entanto, para 800 municípios haverá uma redução, incluídas 65 prefeituras pernambucanas.

Em primeiro lugar, cumpre salientar que os dados divulgados pelo IBGE são precários, visto que foram coletados até 25 de dezembro de 2022, data em que o Censo não havia sido concluído. São, portanto, dados provisórios e, como tal, não deveriam lastrear uma normativa do Tribunal de Contas.

Ademais, o próprio IBGE descumpriu o prazo fixado no artigo 102 da Lei 8.443/92, que prevê:

“Art. 102.  Entidade competente do Poder Executivo federal fará publicar no Diário Oficial da União, para os fins previstos no inciso VI do art. 1o desta Lei, a relação das populações:            

I – até 31 de dezembro de cada ano, no caso dos Estados e do Distrito Federal;

II – até 31 de agosto de cada ano, no caso dos Municípios.”.

Como o Censo 2022 não havia sido concluído no momento da regulamentação do TCU acerca dos coeficientes do FPM para 2023, deveria ter sido observado o disposto no  §3º  do art. 2° da Lei complementar 91/97, que assim dispõe

“§ 3º  A partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.”

Diante das incongruências verificadas no processo, a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, em sede de ação ordinária, conseguiu obter uma liminar suspendendo os efeitos da instrução normativa TCU 201/2022 para os municípios que tiveram perda no coeficiente populacional, até que  seja concluída a análise dos dados para o exercício de 2023.

Outras entidades representativas devem seguir o exemplo da AMUPE, inclusive no âmbito das Câmaras Municipais e União de Vereadores, uma vez que o número de edis também é fixado de acordo com os dados populacionais, conforme prevê o inciso IV, art. 29 da Constituição Federal.

A gestão dos municípios que identificaram perda de população com base nos dados divulgados pelo IBGE deve se acautelar, realizar busca ativa em residências e pessoas não recenseadas, inclusive residências temporárias e estimulando a população a participar do Censo 2022. A queda de receita é apenas uma das consequências de um Censo mal elaborado, considerando que os dados inverídicos podem ocasionar outros danos, até mesmo prejuízos no planejamento das ações governamentais.

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP e secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.