A PEC, por sua vez, abre caminho para gastos acima desse patamar. A despesa extra anual é estimada em R$ 169,1 bilhões pelo Tesouro Nacional, mas pode chegar a até R$ 193,7 bilhões em 2023 caso o novo governo use todos os recursos esquecidos no PIS/Pasep (R$ 24,6 bilhões) de uma só vez. No entanto, essa última parcela pode ficar diluída ao longo dos anos.

Pesquisadores do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV, os economistas Manoel Pires (ex-secretário do Ministério da Fazenda) e Gilberto Borça consideraram uma série de variáveis para chegar à conclusão de que, para manter as despesas no mesmo nível de 2022 (em relação ao PIB), a fatura extra deveria ficar entre R$ 102 bilhões e R$ 152 bilhões em 2023.

O intervalo é amplo porque depende de diferentes fatores: crescimento real do PIB no ano que vem e a variação de preços dos bens e serviços produzidos no país (o chamado deflator).

Mesmo assim, é possível traçar uma espécie de intervalo mais provável, que ficaria num intervalo entre R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões, segundo Borça. Esse cenário considera uma expansão da economia de 1,5% no ano que vem.

Borça afirma que, caso os gastos extras em 2023 fiquem próximos ao piso de R$ 169,1 bilhões previsto pela PEC, a alta no indicador despesa/PIB será em torno de 0,4 ponto percentual em 2023. Se alcançar o teto de R$ 193,7 bilhões, diz ele, o avanço se aproximará de 0,6 ponto.

Embora reconheça que a versão atual da PEC represente uma ampliação no patamar de despesas, Borça ressalta que isso não necessariamente é um problema. Em sua avaliação, o valor do gasto neutro apresentado pela transição é mais um balizador para as discussões, dado que havia pedidos exagerados da ala política e ao mesmo tempo uma pressão do mercado para um enxugamento mais drástico da proposta.

“O muito ou pouco sempre vai ser relativo. Dado que a economia tende a se desacelerar no ano que vem, esse aumento eu não considero tão preocupante”, diz. Para ele, a desaceleração da atividade confere aos gastos um certo componente contracíclico, isto é, capaz de amenizar os efeitos negativos esperados e sustentar a economia.

“Por um lado, a recomposição dos gastos é necessária, porque estamos com o Estado brasileiro na iminência de um shutdown [apagão orçamentário que afeta seu funcionamento]”, afirma. “A pergunta legítima é como esse gasto vai ser financiado, porque você vai precisar de alguma fonte permanente.”

Para os pesquisadores, a ausência de fontes de financiamento claras e bem definidas geraria uma deterioração do resultado fiscal e uma trajetória crescente para o endividamento público. Borça cita como saídas cortes de outras despesas ou aumento de carga tributária.

A incerteza sobre o caminho da dívida pública nos próximos anos tem alarmado analistas e pressionado taxas cobradas do Tesouro Nacional pelo mercado. Para Borça, isso só deve começar a se acomodar quando o governo apresentar seu desenho de nova regra fiscal —o que precisa ser feito até o fim de agosto de 2023, embora o governo eleito queira se antecipar a esse cronograma.

“O que uma regra fiscal deveria abraçar? Ela deveria permitir uma flexibilidade e algum caráter anticíclico, mas ser rígida o suficiente para uma trajetória sustentável da relação dívida/PIB a médio e longo prazo. Calibrar isso é importante”, afirma Borça.

O argumento de que a PEC não traz expansão foi usado inclusive pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Qual o Orçamento de 2023 que tem que ser aprovado para que o presidente Lula tenha em seu primeiro ano de governo o mesmo valor que o Bolsonaro teve no último ano de governo, [em termos de] despesa em relação ao PIB?”, questionou em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado para o cargo.

Haddad citou que o valor em questão seria de R$ 150 bilhões, mas em seguida ouviu de um jornalista que a PEC gera uma expansão sobre 2022 mais forte do que a comentada. “Como proporção do PIB, não”, respondeu o futuro ministro, para em seguida complementar: “Bom, 0,1 [ponto percentual] talvez”.

Os cálculos dos pesquisadores da FGV apontam que a expansão pode ficar acima disso, embora outros fatores possam compensar esse movimento. Por exemplo, a dinâmica fiscal de estados e municípios —que também afeta a dívida bruta (que condensa não só os passivos do governo federal, mas também dos entes regionais).

Em início de mandato e com perdas significativas na arrecadação devido à mudança no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, os estados podem enxugar gastos e começar 2023 fazendo um ajuste em suas contas. A mesma prática deve ser incorporada pelos municípios para preservar seus caixas, preveem os economistas.

Se esse cenário de ajuste nos estados e municípios se concretizar, a redução de despesas nesses governos poderia contrabalançar parte ou toda a expansão fiscal praticada pelo governo federal.

Em meio às polêmicas em torno do valor da PEC, o governo eleito tenta colar na proposta uma imagem de recomposição orçamentária, em referência ao esvaziamento de verbas previsto para o Orçamento de 2023 e à ausência de espaço fiscal para promessas assumidas pelos dois lados durante a campanha.

Lula já chegou a dizer publicamente que essa não era uma PEC de seu futuro governo, mas sim uma PEC de Bolsonaro, para recompor os gastos não previstos pelo atual presidente. Algumas áreas chegaram a ter cortes de 95%, como a assistência social.

Segundo os cálculos de Pires e Borça, a relação despesa/PIB cairia de 18,5% em 2022 para 17,1% em 2023 caso nada fosse feito.

O tombo de um ano para outro é observado principalmente porque Bolsonaro precisava respeitar formalmente o teto de gastos, ainda em vigor, mesmo após uma ampla liberação de recursos extraordinários em ano eleitoral articulada entre governo e Congresso para expandir diferentes programas sociais —como o Auxílio Brasil, além do Auxílio Gás e dos vales para caminhoneiros e taxistas.

Discussão em números

Relação despesa/PIB,

2022: 18,5%

2023 (proposta enviada por Bolsonaro): 17,1%

2023 (considerando efeitos da PEC): 18,9% a 19,1%

R$ 102 bi a R$ 152 bi: Quanto seria possível adicionar às despesas de 2023 (em relação à proposta original de Bolsonaro para o ano) para alcançar o mesmo nível de gastos de 2022 (em relação ao PIB)

R$ 169 bi a R$ 193 bi: É o valor extra para 2023 liberado pela PEC em negociação no Congresso

(Fontes: Tesouro Nacional, Manoel Pires e Gilberto Borça (Ibre FGV).

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A volta de Lula (PT) à Presidência da República a partir de 2023 pode mudar novamente o jogo. O petista indicou o ex-ministro Aloizio Mercadante, que foi senador pelo PT de São Paulo, como o novo presidente do BNDES. Mercadante comandou a Fundação Perseu Abramo e é um economista que defende maior participação do Estado na economia.

Para Evaristo Pinheiro, que foi diretor jurídico da Odebrecht de 2017 a 2019 e presidente do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) no mesmo período, será indispensável voltar a contar com o Estado como investidor em áreas que não são lucrativas para serem exploradas por meio de concessões. Também avalia que será preciso contar com mais dinheiro público em parcerias público-privadas.

“Em países europeus, a proporção de investimento estatal chega a 70% em alguns casos, com 30% para as empresas”, disse Evaristo. 

Pinheiro afirmou que as dificuldades fiscais do país para ampliar investimentos terão que ser resolvidas por meio de reformas, com a administrativa, que poderá reduzir os custos com o pagamento de funcionários públicos. Outra possibilidade é reduzir subsídios a empresas. “É preciso reduzir gastos para investir mais“, disse.

Para que essas propostas deem certo no longo prazo, é necessário: eficácia das agências reguladoras, boas garantias governamentais e um mercado financeiro sofisticado.

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Com a mesma desenvoltura com que libertaram os condenados da Operação Lava Jato, os inimigos destes uniram-se para assegurar a permanência do lance de dados no cassino desocupado pelos perdedores da hora para a ocupação dos vencedores da vez. O jogo de cena foi tão eficaz que já se cogita a adesão do líder de todos os governos, Ricardo Barros, prestidigitador da banca do capitão-terrorista, adesão à futura gestão em que o Partido dito de Trabalhadores que nunca suaram, providencia o afastamento de antigos aliados nocivos ao bem-estar da opa sindicalista. Não foi golpe de pouca monta.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da ação contra as emendas do relator, Rosa Weber, redigiu um voto antológico em defesa do óbvio: não há democracia sem transparência. A primeira dissidência ao primoroso documento partiu do pastor André Mendonça, acólito do lulismo sindical e pregador do bolsonarismo cristão de araque. Apelou para a representação do cidadão na Câmara para afastar do poder o verdadeiro cidadão, que só penetra na casa das leis para varrer o chão e servir cafezinho, frio para quem sai, morno para quem fica e delicioso para quem entra. Passou o refrão para Nunes Marques, que ainda tem duas semanas para louvar seu mito de coturno.

Dos que acompanharam a dupla destaca-se o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que, depois de liderar os berros pelos gols de vitória de Lulinha da Silva, apressou-se a esclarecer que sua parcialidade não se limita à torcida pelo time campeão. E, confirmando sua esperança de algum dia disputar uma governança por uma legenda partidária, esclareceu em definitivo que a sua é a democracia sem povo.

Esse xaveco foi completado com a farsa do pedido de vista do decano Gilmar Mendes e do acadêmico de São Bernardo, Ricardo Lewandowski, para permitir que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e devoto do PSD, não o dos mineiros que só debatiam assuntos resolvidos antes nos conchavos, mas o do dr. Gilberto Kassab, que dirige um partido, que não é de direita, centro nem esquerda.

E, assim, a farsa se consuma. Da mesma forma como o aperto de mãos de Lula e Lira, (faz dois eles aí), consagrou o pacto da gastança em nome do combate à fome da miséria brasileira, o acordo tácito dos segredos da compra dos tratores para a Codevasf concretizou-se no encontro de Pacheco e Lewandowski. Depois, é claro, da votação do Congresso que consumou o engana-trouxa ao revelar o segredo de Polichinelo do suspense dos votos dos representantes do Pantanal e do ABC. Na democracia de Moraes e Dias Toffoli, quem vota não precisa aprender a ler e quem não tem mandato ou marajanato na Nomenklatura brasiliense não apita necas.

Lulinha da Silva, vulgo Paz e Amor, está bem conformado com o cerco dos antigos correligionários do PT, que acreditam na inocência de seu anjo de pau oco. No regime do presidencialismo perene, instituído pelo professor Fernando Henrique Cardoso quando inventou esse aleijão que permitiu o ex-dirigente sindical chegar à segunda reeleição e ao terceiro mandato, este presidente eleito, diplomado e tomando o café mais chique do úrtimo da Brasília que o adversário prometia submeter ao Brasil, não dá mais ouvidos a quem lembre que foi Bolsonaro quem se derrotou. Dane-se, a derrota não tem cúmplices.

Lula já teve essa experiência e não está disposto a esconjurá-la. Tanto é que sua caneta, que não deve ser Bic, vai transformar Fernando Haddad, colega de Delfim Netto na Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), no czar econômico socialismo novo rico. Mesmo depois de ter apanhado do temerbolsonarista Tarcísio de Freitas no segundo turno da eleição pára o governo de São Paulo. E ainda ter perdido a reeleição para João Dória no primeiro turno após concluir a pior gestão paulistana da História.

Haddad, coitado, tem uma sombra. A sombra chama-se Mercadante, nome da mãe, porque o pai teve o seu extirpado, por ter sido um general da linha duríssima do Exército na ditadura. Não se conhece nada na biografia do referido companheiro que o habilite a presidir o BNDES com seus empréstimos a juros de papai Noel. A não ser o fato de ter induzido o mesmo Lula, que o nomeará agora, a denunciar o Plano Real como estelionato. E, assim, o sociólogo FHC o derrotou duas vezes sem disputar o turno final. 

O Antagonista talvez tenha encontrado, contudo, um motivo maior para justificar a atual escolha pelo único economista de renome no Brasil que injuriou o fim da inflação no fim do século passado. Como se sabe, Lula, “o mais honesto dos cubanos e troianos”, teve de responder na Justiça, pelo desempenho à Ronaldinho Gaúcho de seu filhote empresário, vulgo Lulinha.

Um filho de Mercadante, que também abandonou o sobrenome do avô linha dura, tem biografia similar. Pedro Barros Mercadante Oliva ocupa cargos de relevo em empresas do dono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) Benjamin Steinbruch. O irmão de Mercadante, coronel da reserva Olavo Oliva Neto, foi diretor estratégico da Odebrecht Defesa e Tecnologia, que dispensa apresentações mais detalhadas.

Claudio Dantas, diretor de jornalismo do Antagonista, concluiu sua reportagem sobre esse aspecto familiar do solitário detrator do Plano Real com um tuchê de florete retórico: “parece que o capital está no DNA da família.” É. Pode ser um trunfo para conquistar o arredio mercado, não é?

 *Jornalista, poeta e escritor

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Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mello foi um dos formuladores de propostas da campanha de Lula para a economia durante as eleições. Ele faz parte do grupo técnico da área no governo de transição e é próximo de Haddad.

O nome de Mello também é cogitado para ocupar algum cargo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será presidido pelo ex-ministro petista Aloizio Mercadante. Mas a maior possibilidade é que o economista seja mesmo secretário de Política Econômica da Fazenda.

Para o Tesouro, o atual secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, chegou a ser especulado – mas ele sofre resistências dentro do PT, por integrar a administração do governador paulista Rodrigo Garcia (PSDB). Salto conta com o apoio do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Quem já foi anunciado

Na semana passada, Haddad anunciou os dois primeiros nomes de sua equipe no Ministério da Fazenda. O economista Gabriel Galípolo será o secretário-executivo da pasta, o número 2 de Haddad.

Formado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Galípolo é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele atuou no mercado financeiro por muitos anos, e presidiu o Banco Fator até 2021.

Bernard Appy, por sua vez, vai comandar uma secretaria especial que tocará a reforma tributária – considerada “prioridade total” do futuro governo.

Appy foi secretário-executivo e secretário de Política Econômica durante a gestão de Antonio Palocci na Fazenda (2003-2006), no primeiro mandato de Lula, e em parte da gestão de Guido Mantega, até 2008. Ele tem boa relação com Lula e Haddad e também agrada ao mercado.

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