O orçamento secreto dominou as rodas de conversa em Brasília nesta semana. Com o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade das emendas, o movimento no meio político se intensificou com o objetivo de defender o mecanismo de distribuição de verbas, tão criticado devido à falta de transparência nas indicações.
O curioso é que não é só o notório Centrão que se beneficia. Em meio a articulações do Parlamento e a um jogo duplo do PT – que quer reunir no Executivo todo o poder sobre o Orçamento, mas tenta evitar uma guerra aberta contra o modelo de distribuição de recursos para não se indispor com o Congresso –, deputados petistas fizeram indicações das chamadas emendas de relator.
A coluna de Rodrigo Rangel, no Metrópoles, identificou que, só nesta semana, Rui Falcão, de São Paulo, e Waldenor Pereira, da Bahia, indicaram seis emendas. Foram cinco do paulista e uma do baiano. Somadas, elas chegam a R$ 7 milhões.
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Os dados constam do Sistema de Indicação Orçamentária RP-9, o Sindorc, criado às pressas pelo Congresso no início do ano para, teoricamente, dar mais transparência às indicações das verbas após questionamentos feitos pelo STF.
Na plataforma aparecem apenas as solicitações dos parlamentares, que podem ou não ser atendidas pelo relator-geral do Orçamento.
Mesmo com o sistema, vale dizer, a transparência não é completa. Isso porque é possível incluir indicações se identificando como senador, deputado ou “usuário externo”, uma categoria na qual estão incluídos prefeitos e também assessores de prefeituras, por exemplo — verdadeiro padrinho da emenda, nesse caso, não fica evidente.
No caso dos deputados do PT, as emendas foram solicitadas em seus próprios nomes. Rui Falcão, que foi coordenador da campanha de Lula, também indicou quatro emendas no dia 29 de novembro, que chegam R$ 5 milhões, todas para a área da Saúde.
À coluna, o gabinete de Waldenor Pereira disse que a emenda em questão foi apenas um cadastro para solicitação via comissão. Auxiliares do deputado garantiram que não sabiam que se tratava de emendas de relator.
Nilto Tatto, por sua vez, afirmou que indicou o repasse como integrante da Comissão Mista do Orçamento. “Tradicionalmente, os membros da comissão têm um ‘plus’ de emendas de relator. Agora, eu nem sabia que era RP-9”, disse. Perguntado se não vê inconsistência em indicar uma emenda de relator enquanto o PT se diz contrário ao modelo, o parlamentar disse que não.
“Mas não discordo de ter um ‘plus’ para os deputados que participam da comissão do Orçamento. (…) Da forma como ela (refere à RP-9) é feita hoje, sou completamente contrário, porque ela não é justa nem com os deputados. A indicação precisa dialogar com programas de governo. Não tem problema se o deputado indicar dentro daquilo que está no planejamento do governo”, defendeu.
A assessoria de Rui Falcão não respondeu aos questionamentos.
O também petista Nilto Tatto, de São Paulo, indicou duas emendas no mesmo dia, somando R$ 2 milhões.
Outras indicações
No primeiro semestre deste ano, enquanto Lula fazia críticas ao orçamento secreto, outros deputados do PT também indicaram emendas.
Carlos Veras, de Pernambuco, propôs 19 emendas entre março e maio deste ano, somando R$ 14,9 milhões. Leonardo Monteiro, de Minas Gerais, indicou 58 emendas no valor total de R$ 8,2 milhões. Já Helder Salomão, do Espírito Santo, incluiu quatro, que somam R$ 1,3 milhão.
Em nota enviada à coluna, Veras negou que haja emendas do orçamento secreto em seu nome. “É necessário esclarecer que os contemplados por esse recurso podem ser facilmente identificados por consulta pública”, afirmou.
Leonardo Monteiro disse que houve transparência nas suas indicações. “Não existe segredo. Você mesma está vendo aí. Me foi comunicado que eu poderia indicar uma quantidade ‘x’, eu fiz a indicação do valor e da cidade. Não tem segredo. Por ser membro da comissão, eu tinha direito de indicar uma quantidade a mais”, afirmou.
À coluna de Guilherme Amado, Salomão disse que recorreu ao orçamento secreto para indicar os recursos por engano.
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