1. o valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;
2. o prazo de vigência desse Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos;
3. o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para oito meses.

A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.

O governo eleito também prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família. A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha – Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.

O Jornal de Brasília fincou suas raízes na corte através de um grupo goiano, sob a liderança de Fernando Câmara. Foi lá que conheci grandes profissionais de um jornalismo romântico, boêmio e envolvente. Meu primeiro chefe foi Oliveira Bastos, uma das maiores feras do jornalismo candango. Era neurótico, agressivo, quase que insuportável quando perseguia um furo.

Vi muitos coleguinhas tremerem feito vara verde diante dele. Virou uma lenda jornalística do Brasil, um dos mais premiados do País. No JBr vi também o Congresso cair de pau no jornalista Gualter Loyola, um baita editor, que provocou a ira dos senadores e deputados com um texto-legenda de uma foto na primeira página sobre um circo que havia se instalado na rampa do Congresso.

Sutilmente, o Congresso, na pena infalível de Loyla, virou picadeiro. Ainda no JBr, enfrentei o primeiro processo por crime de difamação, calúnia e injúria, movido pelo presidente dos Diários Associados, Paulo Cabral. Escalado para ir ao Rio entrevistar Gilberto Chateuabriand, herdeiro de Chatô, que estava em guerra com Paulo Cabral por causa do espólio do pai, produzi uma série de reportagens para o JRr com revelações inéditas sobre a contenda judicial.

Cabral morreu sem me perdoar. Com a sua morte, o processo foi arquivado. O JBr foi um rio que passou em minha vida deixando muita saudade. Tempo que as grandes manchetes eram perseguidas com muito suor e risco, comemoradas depois numa mesa de bar com a edição ainda cheirando a tinta.

É um rio saudoso porque ali aprendi também que Jornalismo é como se fosse um fio, que liga as pessoas ao mundo. O jornalismo nunca fará ninguém rico, mas dá prazer, porque encaro como uma arte, a arte de sintonizar o mundo as pessoas.

Viva os 50 anos do Jornal de Brasília!

O partido espera que milhares de pessoas se desloquem para Brasília para acompanhar a posse de Lula e um festival, depois da cerimônia oficial, que contará com apresentações de diversos artistas brasileiros.

Os doadores poderão escolher fazer contribuições que poderão ir de R$ 13,00 a R$ 1.064,00. É possível pagar com PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

De acordo com a sigla, as doações ajudarão no transporte e logística do grande público, no alojamento e acolhimento, na montagem da estrutura dos shows e atrações do Festival do Futuro, como é denominado o evento, no reforço da segurança, nas exibições culturais e muito mais.

O valor, segundo Silveira, é equivalente ao necessário para manter o pagamento do Auxilio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de famílias beneficiárias do programa.

A proposta fixa ainda que as despesas de R$ 175 bilhões acima do teto não entrarão no cálculo da meta de resultado primário de 2023. Resultado primário é a diferença entre gastos e receitas do governo, excluídas as despesas com juros da dívida pública. Além disso, ficam fora da chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes – em 2023 e 2024.

O texto, no entanto, não definiu explicitamente que o montante deve ser aplicado no programa social. A proposta diz apenas que o acréscimo no teto poderá “será destinado ao atendimento de solicitações da equipe de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional ou de suas Casas”. O impacto total da proposta é de cerca de R$ 200 bilhões por ano. Para especialistas, o valor é alto e a PEC gera “incertezas” sobre as contas públicas.