“Não será da maneira como Lula acha que vai ser. Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço”, afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.

O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana passada em Brasília em articulações para construir a base do governo.

Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.

Base

A dimensão da base será determinante para diminuir a resistência a um revogaço. A bancada da bala, por exemplo, será composta por 44 deputados em 2023 — dos quais sete deles são do União Brasil.

Segundo Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula não deve “atropelar” o Congresso. “Muita coisa pode ser conversada e certamente o governo vai entender”, disse.

Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara. “Se não tivermos a maioria, temos número suficiente para pegar o ‘kit obstrução’ e não deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário”, disse ele, que passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum revogaço sem ouvir quem milita na área.

“A revogação será gradual, escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e outros nos cem primeiros dias do governo”, afirmou ele, sobre as propostas relacionadas à política de desarmamento.

A intenção é reverter, em pouco tempo, ao menos os decretos 9.845, 9.846 e 9.847, que flexibilizam a compra e o porte de armas. “Aqueles que têm armas para se defender em propriedades rurais e os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade não têm motivo para temer”, disse Carvalho.

Precedente

Revogaço em início de gestão tem um precedente internacional que inspira o futuro governo. Horas depois de tomar posse como presidente dos Estados Unidos, Joe Biden assinou 17 medidas que alteraram políticas adotadas no governo Donald Trump.

“O estrago que Trump fez na democracia americana é o mesmo que Bolsonaro fez no Brasil”, afirmou Lula a jornalistas na sexta-feira.

É nesse contexto que o novo governo pretende revogar também 20 medidas de comércio exterior, como informou a Coluna do Estadão.

Estão na mira, ainda, atos que estabeleceram protocolos sanitários sem comprovação científica durante a pandemia da Covid-19, além de cem decretos e atos normativos relacionados à proteção ambiental, como medidas que impedem a aplicação de multas.

Ambiente

Escolhido para comandar a bancada ruralista a partir do próximo ano, o deputado Pedro Lupion (União Brasil-PR), afirmou, no entanto, que o PT indicou que vai abrir espaço para o diálogo. Segundo ele, as revogações na área de fiscalização ambiental não serão feitas de forma brusca.

“O novo governo tem enviado sinais de que não quer radicalizar”, disse.

Ele, no entanto, se queixou que, ao mesmo tempo em que emite essas mensagens, petistas têm agido contra projetos de interesses dos ruralistas no Congresso.

O deputado citou a tentativa da Comissão de Agricultura do Senado de votar o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos.

A análise foi adiada após os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), ambos aliados de Lula, pedirem que o tema seja discutido com o governo eleito.

Sociedade civil

Lula também tem sido pressionado por entidades da sociedade civil. A iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, por exemplo, propõe uma agenda de desenvolvimento sustentável elaborada por mais de 400 colaboradores e pensada para ser colocada em prática nos cem primeiros dias da gestão.

Apresentadas aos diversos grupos da equipe da transição, as sugestões estão traduzidas em projetos de lei, decretos e resoluções.

De acordo com o sociólogo Bruno Gomes, que coordenou o grupo de trabalho de mineração da iniciativa, as propostas são resultado de um vasto estudo que não apenas visa a revogação de regras em vigência, mas também alterações.

“Não dá para simplesmente revogar, tem de substituir por algo e não deixar nenhum setor sem regras”, disse Gomes.

Apesar da pressão de congressistas e da sociedade civil, o entorno de Lula quer deixar a negociação sobre mudanças normativas para o próximo ano. A avaliação é que a fase atual é de propor a revogação, por parte das equipes técnicas, mas caberá a Lula manejar a execução das sugestões de acordo com condições políticas.

“Todos os grupos de transição encaminharam aquilo que acham que é importante para a sociedade, para o setor produtivo, para as dinâmicas de governo”, afirmou a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), do grupo do Meio Ambiente na transição.

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As evidências de que ele assediava moralmente seus subordinados contribuem para a desconfiança dos auditores.

Ressalvas em balanços representam um problema para instituições financeiras porque indicam a existência de possíveis irregularidades na gestão.

Pente-fino na apuração interna

A atual cúpula da Caixa já recebeu a sinalização de que a KPMG pretende revisar cuidadosamente as apurações internas realizadas pelo banco a partir das denúncias envolvendo Guimarães.

O pente-fino deverá se concentrar, especialmente, no trabalho de um escritório de advocacia privado contratado para fazer uma investigação independente sobre os casos de assédio.

A tendência, segundo essas mesmas fontes, é que a auditoria externa faça uma espécie de rechecagem da apuração e peça mais informações sobre pontos que, no entendimento de seus analistas, carecem de aprofundamento.

A ideia é impedir que a atual administração do banco, que contratou a investigação externa, atue para minimizar os problemas do passado recente.

Ironia suprema

Caso se confirme a previsão de que o próximo balanço virá com uma anotação negativa, e justamente em razão da gestão de Guimarães, será uma enorme ironia.

Quando estava no cargo, o banqueiro se gabava de ter conseguido retirar ressalvas que haviam sido feitas em razão de irregularidades da era petista, como as que foram descobertas pela Lava Jato e levaram à prisão, por exemplo, de Geddel Vieira Lima, ex-vice-presidente do banco.

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O presidente eleito é acompanhado pelas equipes dos médicos Roberto Kalil Filho, Rubens Brito e Rui Imamura. Assinam o boletim médico: Luiz Francisco Cardoso, diretor de Governança Clínica do hospital, e Ângelo Fernanez, diretor clínico.

O presidente eleito é acompanhado pelas equipes dos médicos Roberto Kalil Filho, Rubens Brito e Rui Imamura. Assinam o boletim médico: Luiz Francisco Cardoso, diretor de Governança Clínica do hospital, e Ângelo Fernanez, diretor clínico.

Lula passou por procedimento para tirar placas brancas da laringe em 20 de novembro. O problema de saúde teria sido causado por “esforço vocal” –ou seja, os frequentes e longos discursos da campanha eleitoral.

O petista tratou um câncer na laringe em 2011. Os exames que detectaram as placas brancas também atestaram “completa remissão do tumor”, de acordo com o boletim médico divulgado à época.

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A postura negacionista do presidente é apontada como responsável por parte das mortes registradas durante a pandemia. O que se fala é de um suposto negacionismo. Se não houvesse o questionamento, a ciência não evoluiria nunca. No começo da pandemia dizia-se que uma dose de uma determinada vacina era o suficiente. Quem questionasse isso seria negacionista. O questionamento faz parte da própria ciência, o presidente tem essa postura, ele é um indivíduo combativo. As pessoas às vezes pegam uma fala ou outra do presidente, muito espontâneo, e aí ficam desgastando ele, mas esse é o jeito dele mesmo.

A equipe de transição do presidente Lula, formada por quatro ex-ministros da Saúde do PT, diz que há um quadro de ‘caos absoluto’ na Saúde. A gente já viu isso no período de 2003 até 2015. Essa narrativa é normal. Só Tomé de Souza que não falou do antecessor. Basta que qualquer cidadão brasileiro vá hoje a uma unidade básica de saúde, vá a um hospital, que vai verificar que este tal caos propalado não existe. O Brasil tem 7.000 hospitais, tem 500 mil leitos, 50 mil leitos de terapia intensiva, temos 40% de leitos disponíveis. É sempre assim. Quando apareceu a variante delta, ‘colapso no sistema de sáude’. Houve? Com a ômicron, ‘colapso no atendimento de saúde’. Teve? Agora de novo, ‘colapso no sistema de saúde’. Cadê o colapso?

O Conselho Nacional de Saúde informou que o país tem 11,6 milhões de cirurgias represadas em função da pandemia. Esses dados de 11,6 milhões eu não sei de onde eles tiram. É possível que existam. Essa questão de fila de cirurgia existia antes da pandemia? E o que o Conselho Nacional de Saúde dizia? Depois que um determinado governo que sofreu impeachment saiu daqui eles passaram a recomendar a desaprovação das contas de todos os ministros. Conselho Nacional de Saúde é para fazer o controle social do SUS, não é para fazer militância política de esquerda.

O teto de gastos atrapalha a gestão?  Não existe responsabilidade social sem responsabilidade fiscal. Você tem que ter uma gestão eficiente, tem que combater a corrupção fortemente, para que o recurso sobre. Quando o governo não tem responsabilidade fiscal, o que acontece? O dólar sobe, a bolsa cai. Nós já vimos isso. O ministro Henrique Meirelles, que foi um bom ministro da Fazenda e um bom presidente do Banco Central, não colocou a proposta da emenda 95 porque ele é uma pessoa malvada, que queria prejudicar a área social. Era necessário. A gente lembra o que aconteceu como Brasil.

Se estava tudo assim tão bem, por que o presidente Bolsonaro perdeu essa eleição? Muitas pessoas achavam que ele ia ganhar. Há muitos que acham que ele ganhou mesmo, né? Eu acho que quem perdeu foi o povo brasileiro. Não tenho dúvida. A gente estava numa ambiência de crescimento do Brasil, de esperança, e hoje o que nós vivemos? Não é mais aquela história da ‘esperança venceu o medo’ não. É ‘o medo venceu a esperança’. Era bolsa subindo, dólar caindo, aumento de emprego formal. Quando ele começou a estruturar a equipe, veio a pandemia. Mesmo assim, fez a reforma da Previdência, ia fazer a reforma tributária, a reforma administrativa, não dava para fazer isso no meio da pandemia. É um governo antistablishment. Pagou o preço por isso.

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“Há uma demanda da própria população, de fora para dentro, para que o Senado restabeleça seu tamanho, uma posição de maior harmonia entre os Poderes, que possa se apresentar e que não seja um Poder subalterno de outros”, declarou o parlamentar, que destaca haver muitas pautas paradas na Casa. “O Senado precisa trabalhar.”

O senador eleito Rogério Marinho (RN) é o favorito para a disputa. Portinho afirma que há uma preferência por “conversas isoladas” entre parlamentares da bancada e de outros partidos com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para lançar Marinho. Conforme mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a articulação para impedir a reeleição de Pacheco deve contar com o apoio do PP. Enquanto isso, o PT atua para costurar uma aliança na Casa, a favor de Pacheco, que inclua MDB, PDT e União Brasil.

A reunião do próximo dia 7 deve contar com a presença da futura bancada do PL e de senadores da atual legislatura. “É a bancada do PL que vai decidir de forma democrática e será consensual, sairemos unidos, aquele que será o nosso candidato”, afirmou.

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Em busca de aparar as arestas, Lula alçou um general reformado de sua estrita confiança para tentar estabelecer uma reaproximação com os militares. Marco Edson Gonçalves Dias, o “G. Dias”, tem sido uma das principais pontes do petista para tratar sobre a Defesa. O “general do Lula”, como era chamado durante os 8 anos em que cuidou da segurança do então presidente, passou a ajudar na coleta de impressões entre militares bolsonaristas sobre a possibilidade de qualquer percalço para a posse e o mandato do petista. Recebeu, do outro lado, um aceno de paz e o recado de que não há nenhum plano que justifique um estado de tensão.

Para ajudar a arrefecer os ânimos e evitar informações desencontradas, o comandante do Exército, general Marco Antônio Gomes Freire, também avisou que reforçou uma ordem interna determinando um silêncio total na caserna – em geral, militares são orientados a não falar sobre política, mas, como se sabe, nem sempre a determinação é seguida.

Lula tem dedicado especial atenção para a relação que manterá com as tropas em seu próximo governo. Enquanto já indicou mais de 400 nomes para compor a transição, Lula impôs maior restrição ao grupo técnico que vai discutir a Defesa. O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin chegou a dizer que divulgaria o time na esteira das indicações dos outros setores, mas o anúncio acabou sofrendo sucessivos adiamentos.

Agora, a ideia é que os nomes do próximo ministro e dos comandantes sejam divulgados antes, e eles próprios assumam a responsabilidade de tocar o processo. Na última semana, o ex-presidente do Tribunal de Contas da União José Múcio entrou na bolsa de apostas e é tido como o principal cotado para assumir o Ministério da Defesa.

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A Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) emitiu parecer favorável à incorporação do medicamento. Segundo o ministro, a recomendação da Conitec é que o remédio seja usado para tratar crianças com até 6 meses de vida diagnosticadas com AME do tipo I e que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia.

“Com isso, o Sistema Único de Saúde do Brasil ofertará as tecnologias mais avançadas para o tratamento da AME. Isso porque o Zolgensma se une ao Nusinersena e ao Risdiplam, tratamentos já incorporados ao sistema de saúde”, acrescentou Queiroga.

A AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

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