Fleury chegou ao Palácio dos Bandeirantes pelas mãos de seu antecessor e padrinho político Orestes Quércia. Ambos depois romperam politicamente.

Em nota, a direção nacional do MDB lamentou a morte do ex-governador. “Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos”, afirmou Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.

O ex-governador paulista João Doria (sem partido) também se manifestou em suas redes sociais. “Sinto muito a perda do Governador Luiz Fleury. Tivemos sempre uma relação respeitosa e republicana. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares do governador Fleury.”

Ciro Gomes (PDT-CE), ex-presidenciável, relembrou que ele e Fleury foram governadores no mesmo período. “Lamento o falecimento de Luiz Antônio Fleury Filho. Fomos colegas governadores, ele de SP e eu do CE. No episódio do sequestro de Dom Aloísio Lorscheider, Fleury nos ajudou enviando uma equipe da polícia de SP especializada em libertação de reféns. Meus sentimentos à família.”

Fleury chegou ao governo paulista com apoio do então governador Quércia, em 1987, como secretário da Segurança Pública —cargo de grande destaque naquela administração, por conta do crescimento da violência em São Paulo.

Com apoio de Quércia, foi eleito sucessor do governador em 1990. Os quatro anos da gestão de Fleury foram tumultuados e seu governo foi marcado pelo massacre do Carandiru.

Os problemas começaram logo no início da gestão, com denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito contra Quércia. A situação agravou-se com a dívida e obras paralisadas herdadas da gestão anterior, fatos que abalaram a relação de Fleury com seu padrinho político.

Sobre o Carandiru, Fleury diz que ficou provado na Justiça que não houve, de sua parte, “qualquer ordem para matar”.

“Eu voltava de helicóptero para São Paulo e não existia celular na época. Quando cheguei no Palácio dos Bandeirantes a invasão já havia ocorrido”, afirma ele, sem citar a possibilidade de comunicação pelo rádio do helicóptero.

Ele diz que despontava como candidato a Presidência da República em 1994 e, com o massacre, suas chances se esvaíram. “O objetivo de meus adversários foi atingido.”

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“O fechamento se deu por razões preventivas de segurança, para evitar circulação de veículos e pessoas no mesmo local, com a possibilidade de atos públicos na região central de Brasília, como identificado pelos setores de inteligência das forças de segurança”, informou a SSP. O trânsito será restrito nas vias N1 e S1, a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto (veja no mapa). A secretaria informou que a reabertura da Esplanada dos Ministérios será avaliada após a dispersão do público.

O esquema de segurança é parecido com o que foi adotado no Sete de Setembro. A Esplanada passou a ser um dos locais de maior vigilância dos órgãos de segurança. No feriado da independência, foi montado um esquema especial para proteger a área. Além de vias fechadas para veículos, a Polícia Militar bloqueou a entrada de caminhões e só liberou o fluxo após o desfile militar.

Desde o ano passado, são feitos estudos para identificar e acompanhar ameaças reais ou potenciais. Em 2021, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a furar o bloqueio que impedia o acesso de veículos à Esplanada e posicionaram caminhões em frente ao Congresso. O governo local passou a temer a destruição patrimonial dos edifícios, em especial, da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) — alvo preferencial dos extremistas.

O GDF também fechou a Esplanada nos dias 2 e 30 de outubro — datas do primeiro e do segundo turnos das eleições deste ano. Pelas redes sociais, bolsonaristas vêm se organizando para enviar caravanas a Brasília. Outros movimentos são previstos pelas capitais brasileiras em frente a prédios militares.

Pela internet

Duas semanas após o resultado das eleições que definiram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o novo presidente do Brasil, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito, ainda não desistiram de tentar reverter a situação.

Para o feriado de hoje, grupos bolsonaristas articulam mais atos por meio das redes sociais. Em postagens, eles convocam a população e reiteram os discursos de tom golpista, como, por exemplo, o pedido de destituição dos tribunais superiores e a anulação das eleições.

“Ônibus para Brasília! Saída dia 11/11, às 19h, centro de Guarulhos. Gratuito. Sem data de retorno. Acampamento patriota. 40 lugares. Reserve sua vaga pelo zap (WhatsApp)”, diz um dos anúncios divulgados pelo Twitter nesses grupos de mensagens. Os manifestantes prometem permanecer acampados até a posse do presidente eleito, em 1º de janeiro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, mais de cem caminhões chegaram a Brasília, e outros veículos são esperados hoje. O Comando Militar do Planalto autorizou que um terreno descampado do setor militar seja usado como estacionamento, alegando que isso evita que ônibus e caminhões obstruam as vias da cidade. O Detran-DF e a Polícia Militar fiscalizam a área.

A Justiça está atuando para identificar os financiadores dos atos antidemocráticos. Eles podem responder por “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”, além de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

A liberdade de expressão e o direito de manifestação são garantidos constitucionalmente. Juristas ouvidos pelo Correio ressalvam, porém, que protestos políticos que fazem críticas ao governo não constituem crime, mas atos violentos ou que atentem contra a democracia podem levar à prisão.

O advogado eleitoral Fernando Neisser explica o limite entre liberdade de manifestação e ilegalidade. “Os protestos são antidemocráticos na medida em que eles questionam não uma política de Estado, de governo ou legislativa. Eles questionam o próprio sistema político, o próprio sistema eleitoral e o resultado das eleições, que foi já reconhecido pelo órgão máximo da justiça eleitoral, o TSE”, explicou.

“Uma coisa é protestar contra um governante, contra uma decisão judicial, o que é absolutamente permitido no nosso sistema. Outra coisa é não aceitar o resultado das eleições, fechar as estradas, praticar atos de violência”, destacou Neisser.

O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves não tem dúvida de que as pautas bolsonaristas violam a lei. “Quais são os limites? Eles têm que se circunscrever às pautas que sejam adequadas ao Estado Democrático de Direito. Ou seja, que não afetem ou violem os possíveis direitos fundamentais. Essas manifestações que pedem intervenção militar, intervenção federal, golpe militar, pedem o rompimento de um dos princípios sensíveis e fundantes da nossa Constituição que é o próprio princípio democrático”, disse.

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A nota divulgada pelo “quarteto”, porém, não menciona valores alternativos ao proposto pela ala política da transição. A primeira reunião do grupo técnico de economia foi realizada na última sexta-feira, 11, de forma virtual. De acordo com os economistas, foram debatidos a metodologia de trabalho e o acesso a informações.

“Além disso, foi solicitado à Coordenação da Transição acesso ao atual texto da chamada ‘PEC de transição’ e aos dados que a embasaram. Não houve definição de texto ou de valores alternativos à PEC atualmente em processo de elaboração no Congresso Nacional”, diz a nota divulgada hoje pelo grupo. “Assim que disponibilizadas, as informações solicitadas serão analisadas e debatidas pela equipe de transição em novas reuniões.”

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, disse ao Estadão que o acordo fechado com a equipe de transição para retirar as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos está mantido. Ele defendeu também que não haja prazo de validade para os benefícios ficarem fora do teto de gastos – uma reação à movimentação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que defendeu que a medida dure apenas um ano e a PEC se restrinja ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e ao aumento real do salário mínimo a partir de 2023.

“A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres”, escreveu Castro no Twitter. “Seria um desgaste e um risco desnecessários termos que fazer uma articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes”, emendou o senador.

Castro defende desde o começo das negociações que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos “para sempre”. Na última sexta-feira, 11, contudo, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para liderar negociações orçamentárias com o Congresso durante a transição, afirmou que a equipe do presidente eleito considera estabelecer um prazo de quatro anos, ou seja, um mandato presidencial, para que o programa social fique fora de qualquer regra fiscal.

Na semana passada, em reuniões nas residências oficiais do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), das quais participaram Dias, Castro e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição, alguns líderes partidários demonstraram preocupação com o alcance da PEC – o que, na visão deles, poderia representar um “cheque em branco” para o novo governo. Diante das discordâncias, a apresentação do texto da proposta foi adiado para esta quarta-feira, 16.

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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), tentou minimizar o caso.

“A informação que tenho é que não é emprestado, [o empresário] está indo junto para COP. Não tem empréstimo, estão indo juntos no mesmo avião, estão indo mais pessoas”, disse nesta segunda, ao ser indagado sobre o tema em entrevista em São Paulo.

Em meio à polêmica, aliados do presidente eleito afirmam que ele sabia que a carona traria um custo político. Mas, por uma alegada necessidade, dizem, optou pela viagem a bordo do avião do empresário.

Não há previsão orçamentária para custear o transporte de um presidente eleito durante a transição.

Como o período eleitoral acabou, também não existe a hipótese de se recorrer ao fundo eleitoral reservado às campanhas. O PT não teria, por sua vez, recursos para financiar esta e outras viagens que estariam programadas para acontecer antes da posse, como aos EUA.

Uma alternativa seria pedir que o governo Bolsonaro cedesse uma aeronave, o que foi rechaçado até por questões de segurança. Ainda segundo aliados, outras hipóteses foram postas à mesa durante reuniões preparatórias da viagem.

A opção por um voo comercial foi descartada pela impossibilidade de Lula transitar em um aeroporto e até mesmo dentro do avião sem que houvesse tumulto, especialmente em um momento em que inflamados apoiadores de Bolsonaro se recusam a admitir o resultado das eleições.

Constrangidos, petistas evitaram tocar no assunto. Um dos coordenadores da transição, o ex-governador Wellington Dias recomendou que se procurasse o consórcio de governadores da região amazônica, que fez o convite a Lula.

A secretaria de finanças do PT se recusou a comentar a viagem, enquanto um dirigente partidário afirmava que Lula viajou na condição de presidente eleito, em caráter pessoal.

Na noite desta segunda, durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Dias foi questionado sobre o tema. Ele defendeu a carona e disse que não há regra que proíba Lula de aceitá-la.

“Ele [Lula] ainda não é presidente da República, ele não utiliza-se de voos do governo. Hoje ele é uma pessoa física —eleita presidente, mas uma pessoa física. Por conta disso, não tem qualquer regra que o impeça de pegar carona. Seja de São Paulo para Teresina (PI), seja de São Paulo para o Egito”, declarou o ex-governador.

Segundo Dias, o PT não tinha recursos para bancar o fretamento da aeronave. “Foi de carona, gente… Onde está o crime?”

Para um aliado de Lula essa exposição poderia ter sido evitada, mas Lula estaria, segundo suas palavras, muito “espontâneo”, ou seja, tomando decisões por impulso, sem medir as consequências.

A viagem de Lula no jato do empresário foi revelada pela coluna Mônica Bergamo, da Folha. O petista viajou em uma aeronave Gulfstream, com capacidade para transportar 12 pessoas e autonomia para voar direto ao país africano.

Também estão na comitiva a mulher de Lula, a socióloga Rosângela Silva, a Janja, e o ex-prefeito de São Paulo Fenando Haddad (PT).

Lula e Seripieri são amigos há cerca de dez anos. Durante a campanha eleitoral deste ano, o empresário foi um dos primeiros com quem o petista concordou em se reunir para tratar de suas propostas de governo.

O dono da Qsaúde promoveu jantares reservados em sua casa, reunindo nomes do empresariado como Cláudio Ermírio de Moraes, do grupo Votorantim, e o banqueiro Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco.

Na época, protagonistas do mercado apresentavam grande resistência ao nome do ex-presidente e até mesmo em participar de encontros com ele. Em 2019, Seripieri vendeu metade de suas ações da Qualicorp e, posteriormente, deixou os cargos executivos que ocupava.

Luiz Lima (PL-RJ), um dos parlamentares que se manifestou sobre a viagem, escreveu em rede social que Seripieri Filho, o “Junior da Qualicorp”, foi preso por quatro dias em 2020, e que “nada mudou”. Já Paulo Eduardo Martins (PL-PR) afirmou que a viagem de Lula com o empresário “é pela saúde da democracia”.

André Porciuncula (PL-BA), secretário-adjunto da Cultura, comentou na publicação de Martins relembrando tuíte de Ivan Valente (PSOL-SP) sobre o dono da QSaúde, em tom irônico. O psolista falava sobre a prisão de Seripieri Filho, afirmando que os empresários corrompiam o sistema político.

João Amôedo, um dos fundadores do Novo e que foi suspenso pela legenda após declarar voto em Lula no segundo turno das eleições, também criticou o petista. “A viagem de Lula no jato de empresário —condenado ou não— é um absurdo. Aqueles que admiram o presidente eleito, e têm esperanças de que ele faça um bom governo, deveriam criticar os seus erros e não ignorá-los”, escreveu nas redes.

Do outro lado, para tentar justificar a viagem na aeronave, eleitores de Lula contestaram informações divulgadas pela imprensa. Nas redes sociais, apoiadores do petista chegaram a afirmar que o jatinho havia sido fretado pelo partido do presidente eleito, o que não é verdade.

A filósofa Márcia Tiburi disse no Twitter que a imprensa estaria escondendo que o avião foi fretado. “Quando a imprensa esconde que o jato que levará Lula foi fretado, está sendo pago pelo PT, a desinformação está sendo cultivada. Isso serve a cultura do ódio contra o PT, o chamado antipetismo. A imprensa brasileira é de direita e, como tal, tem o espírito do golpismo.”

A deputada estadual Elika Takimoto (PT-RJ) disse que os tuítes de jornalistas falando sobre a carona no avião do empresário pareciam orquestrados. “Dá a entender que houve uma ordem de cima para que fizessem essas postagens”, ela escreveu na rede social. Depois, afirmou que a “forma como Lula vai chegar ao Egito está incomodando muito mais a imprensa do que a agenda vazia de Bolsonaro até dezembro”.

O influenciador William De Lucca, com mais de 280 mil seguidores, disse que Bolsonaro deveria emprestar uma aeronave a Lula. “Era só o presidente em exercício ter oferecido um avião da FAB pro Lula, visto que o Bolsonaro não tem usado nenhum deles pra trabalhar.”

Bolsonaro recusou convite para participar da Conferência do Clima deste ano, que congrega líderes mundiais e delegações de vários países para discutir as medidas internacionais para mitigar as ações da mudança climática.

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