O caso se refere à publicidade do candidato do PL do dia 9 de outubro em que o ex-presidente Lula foi apontado como “corrupto” e “ladrão”. Na decisão, Sanseverino concluiu que a propaganda é ilícita ao realizar as acusações, já que não respeita a garantia constitucional de presunção de inocência.

“É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal”, escreveu o ministro.

Segundo Sanseverino, na propaganda não há menção às condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o conteúdo, de acordo com o magistrado, tem “atribuições ofensivas que desborda da mera crítica política” e que “caracteriza, ainda que em tese, os crimes de injuria ou difamação, o que aciona a válvula justificadora do exercício legítimo do direito de resposta”.

Em outra decisão – desta vez contra a campanha do ex-presidente Lula –, o ministro concedeu direito de resposta ao presidente Jair Bolsonaro por conta das afirmações que o associam ao consumo de carne humana.

O ministro determinou que sejam veiculadas respostas do candidato do PL no espaço de publicidade destinado ao candidato do PT. Serão, então, 14 inserções de 30 segundos. “Observa-se que o recorte produzido pelos representados é incongruente com a mensagem original, de modo a configurar grave descontextualização aviltante a imagem do candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Sanseverino.

O trecho do vídeo divulgado pela campanha petista é de 2016. Nele, o presidente Jair Bolsonaro diz que comeria “sem problema nenhum” um indígena em ritual de aldeia. O vídeo é de uma entrevista de Bolsonaro a um jornalista do “New York Times” na época em que o presidente ainda era deputado federal.

• Lula (PT): 49% (49% no levantamento anterior, em 14 de outubro)
• Bolsonaro (PL): 45% (44% no levantamento anterior)
• Brancos e nulos: 4% (5% no levantamento anterior)
• Não sabe ou não respondeu: 1% (1% no levantamento anterior)

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 52%, e Bolsonaro, 48%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Já na pesquisa espontânea, os entrevistadores não apresentam previamente o nome de nenhum dos dois candidatos. Nesse cenário, Lula aparece com 47%, e Bolsonaro, com 44%. Além disso, 1% deram outras respostas. Brancos e nulos somaram 5%; outros 3% disseram que não sabem em quem votar; e 1% dos entrevistados deram outras respostas.

Este é terceiro segundo levantamento do Datafolha após o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O Datafolha entrevistou 2.912 pessoas, em 181 municípios, entre os dias 17 e 19 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-07340/2022.

No primeiro turno, Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões (43,2%). O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

Destaques da pesquisa

O levantamento mostra que Lula lidera:

• entre as mulheres (51% a 42%);
• na parcela dos mais jovens, de 16 a 24 anos (50% a 41%) e na faixa de 45 a 59 anos (51% a 44%), e entre os com 60 anos a mais (52% a 43%);
• entre eleitores menos escolarizados (58% a 38%);
• na parcela mais pobre, com renda familiar de até 2 salários mínimos (57% a 37%);
• no Nordeste (67% a 29%);
• entre católicos (58% a 37%);
• e entre quem se declara de cor preta (58% a 38)

O levantamento mostra que Bolsonaro lidera:

• em todas as faixas de renda acima de dois salários (53% a 41% de dois a cinco salários, 54% a 41% na faixa de cinco a dez salários, 55% a 41% entre os que têm renda acima de dez salários)
• nas regiões Sul (55% a 38%) e Centro-Oeste (53% a 39%) e no Sudeste (50% a 43%);
• entre eleitores evangélicos (66% a 28%).

Na ocasião, Bolsonaro, questionado sobre como viu o desempenho do sistema eleitoral na votação, disse: “Vou aguardar o parecer aqui das Forças Armadas que ficaram presentes hoje lá na sala cofre. Repito, elas foram convidadas a participar, integrar uma comissão de transparência eleitoral. Então isso aí fica a cargo do ministro da Defesa”, disse Bolsonaro.

Na mesma entrevista, questionado quando receberia um relatório das Forças sobre as urnas, ele afirmou: “Olha, eles participaram da sala cofre. Devem estar lá até agora. Até o encerramento, vão estar lá. Vai ser feito um relatório pelo Ministrério da Defesa”, disse Bolsonaro na ocasião.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Defesa apresente os dados do relatório sobre a votação. A Defesa até agora não entregou material algum.

Bolsonaro foi questionado sobre o tema em entrevista no Palácio da Alvorada. Nesse momento, o presidente negou que haja algum relatório. “As Forças Armadas não fazem auditoria. Lançaram equivocadamente. A comissão de transparência eleitoral não tem essa atribuição. Então furada, fake news”, respondeu o presidente.