Na última semana, dois políticos mineiros foram protagonistas de casos que ilustram bem esse movimento. Um, eleito deputado federal pela primeira vez, e outro, reeleito, fizeram um embate com forte matiz homofóbica.

Cooptado para reforçar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais, André Janones (Avante-MG) lançou insinuações em seus canais na internet sobre a orientação sexual de Nikolas Ferreira (PL-MG), campeão de votos na eleição para a Câmara dos Deputados e um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) neste segundo turno.

Janones postou um vídeo em que dois homens fazem sexo oral e indicou que o deputado recém-eleito seria um deles. “Estou sendo atacado por mentiras, montagens, acusações de pedofilia e até estupro. Tudo já está entregue aos meus advogados”, postou Nikolas Ferreira no Twitter. Antes, porém, havia feito uma postagem homofóbica para comentar o vídeo: “Ah, pronto, agora virei viado. É isso”.

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Com o acirramento dos ataques entre os dois candidatos na campanha oficial, da reta final do primeiro turno para cá perfis pró-Lula têm difundido “fake news” em um padrão bem semelhante aos de seus adversários.

Como se sabe, o ponta de lança da ofensiva é o deputado federal André Janones, ex-aspirante a presidenciável que aderiu a Lula antes do início oficial da campanha.

A estratégia, porém, ganhou adeptos e há, nas redes, um grande contingente de apoiadores do ex-presidente replicando conteúdo falso — a ponto de uma ala da campanha e de petistas influentes estarem se sentindo incomodados.

Mentiras e religião

A lista de Janones já é extensa. No início de setembro, ele disse que o PL, partido de Bolsonaro, estava por trás da derrubada do piso salarial da enfermagem. E escreveu: “Mamadeira de piroca (em referência a uma conhecida fake news bolsonarista de 2018) se combate com mamadeira de piroca”.

Nos últimos dias, Janones espalhou que, caso Bolsonaro seja reeleito, o senador Fernando Collor de Mello, que está sem mandato eletivo a partir de 2023, vai assumir o cargo de ministro da Previdência. “Quando Lula foi presidente nenhuma igreja foi fechada, mas quando Collor foi, muitas poupanças foram confiscadas! Façam essa reflexão lá no grupo da família!”, escreveu o deputado no Twitter.

De um lado e de outro, no lixão da campanha há ainda a exploração de temas ligados à religião. Depois que bolsonaristas espalharem fake news ligando Lula ao satanismo, petistas passaram a explorar as conexões de Bolsonaro com a maçonaria — os dois lados, na tentativa de minar a confiança do eleitorado cristão nos candidatos adversários.

Janones chegou a gravar um vídeo dizendo que Bolsonaro fez um “pacto com seita maçônica pra vencer eleição”. “A gente não sabe o que o Bolsonaro negociou lá na maçonaria para eles apoiarem ele”, afirmou. Outro exemplo de desinformação da semana é de que Bolsonaro vai acabar com o feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.

O secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, afirmou à coluna que a campanha de Lula não produz nem autoriza a propagação de “fake news”. “Existe uma determinação expressa. Não fazemos nada ilegal e não produzimos fake news. Nos recusamos a fazer isso”, disse ele.

“Linguagem do momento”

Professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ, Mayra Goulart observa que, com o tempo, a profusão de fake news gera no eleitor comum dificuldades para saber o que, afinal, é correto ou não.

Diferenciar um dado confiável de uma informação absurda é algo que, no dia a dia, acaba virando uma tarefa difícil para uma parcela relevante do eleitorado.

Sobre a tática de parte dos apoiadores de Lula de usar dos mesmos artifícios bolsonaristas, ela afirma que essa é “a linguagem do momento”, o que torna a estratégia um tanto inevitável. “O campo progressista dificilmente vai disputar os eleitores se não usar a linguagem do momento”, defende.

Para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, um ambiente tomado por informações falsas acaba por minar a credibilidade no sistema como um todo. “Um regime político feito com base na mentira é péssimo, porque mina a credibilidade dos atores políticos”, diz ele.

Melo afirma que, se em 2018 o cenário já era ruim, em 2022 piorou, com a campanha de Lula reagindo com estratégia similar. Ele observa, porém, que é uma reação esperada, embora não seja positiva. “Acaba sendo natural que numa guerra tão acirrada, tão sem limites, que todos acabem aderindo a ela.”

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A fala desencadeou uma série de reações no partido. Eduardo Ribeiro, hoje presidente do Novo, chamou de “vergonhosa, constrangedora e incoerente” a declaração de voto de Amoêdo. Felipe D’Avila, presidenciável do partido derrotado no 1º turno deste ano, foi às redes sociais dizer “Amoêdo, pega o boné e vai embora”. O diretório nacional do partido também divulgou nota semelhante.

Em desagravo, Ricardo Lacerda disse que discorda da decisão de Amoêdo de votar em Lula, mas considerou sua iniciativa “corajosa, fundamentada e estritamente pessoal”.

Em mensagem nas redes sociais, Lacerda lamentou o tom das críticas feitas pela legenda. “Lamentável a reação do partido Novo e seus líderes condenando-o, numa humilhante tentativa de lamber as sobras do bolsonarismo. Desfiliar-me-ei”, escreveu o banqueiro.

Ao declarar voto em Lula, Amoêdo ressalvou que mantém críticas e restrições ao PT por diversos motivos, como os escândalos de corrupção e crise econômica, porém, vê em Bolsonaro um risco substancialmente maior. Entre os riscos que o fazem desistir do voto nulo, ele cita a recente declaração de Bolsonaro sobre alterar a composição do STF.

Questionado se esperava receber críticas do Novo, Amoêdo afirmou que seria possível, mas não seria coerente.

“O estatuto do Novo não prevê qualquer restrição ao filiado em situações como essa, e um dos princípios do partido é a liberdade de expressão. Além disso, não tive conhecimento de qualquer crítica do partido aos mandatários que declararam voto e apoio a Bolsonaro logo após o término das eleições, mesmo havendo uma diretriz partidária que orientava a instituição e as candidaturas para esse ano como oposição ao governo federal”, disse Amoêdo.

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Parlamentares dizem ainda que pautas consideradas prioritárias pelo mercado, como a reforma administrativa e tributária, teriam de ser votadas logo no início do ano, mas avaliam que a reforma administrativa poderia encontrar resistência por parte da bancada petista. “Se o Lula ganhar, é uma realidade; e se o Bolsonaro ganhar, é outra. Mas os dois vão compreender que terão de negociar bastante. O que muda é a força dos partidos”, avalia o analista político João Hummel, diretor executivo da Action Relações Governamentais.

Segundo ele, o aumento de poder do Congresso tem sido percebido pelo controle da pauta de votações e a influência na construção de políticas públicas. Levantamento da Action mostra que, em 2012, de 76 novos marcos legais aproximadamente 57% foram de autoria do Executivo. Já em 2021, os parlamentares foram responsáveis por 64% das proposições aprovadas pelo Congresso, enquanto um terço partiu do Executivo.

O núcleo do Centrão, formado por PL, PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira), União e Republicanos, elegeu nestas eleições 246 deputados federais, quase metade da Casa. A coligação de Lula, por sua vez, emplacou 122 eleitos. No Senado, o PL se tornará o maior partido em 2023, com 14 senadores, enquanto o PT terá nove integrantes. Como comparação, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) depende do voto favorável de no mínimo 308 deputados e 49 senadores em dois turnos.

Presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (RJ) diz que as reformas tributária e administrativa terão prioridade. Ele não vê a possibilidade de mudanças no orçamento secreto: “Com a formação do novo Congresso, acho que não”. Também sobre o orçamento secreto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo na Casa, diz que “a disposição do Congresso para discutir antecede o segundo turno”.

Governo tenta apressar desindexação de gastos do próximo Orçamento

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que o teto de gastos não será mais necessário se o Congresso aprovar a desindexação e desvinculação do Orçamento de 2023. Barros avalia que essas mudanças poderão ser aprovadas ainda neste ano, durante o período de transição política. Para o alto comando do Legislativo, porém, dificilmente qualquer proposta será aprovada ainda em 2022, porque os parlamentares que não foram reeleitos estariam desmotivados e os que conseguiram manter suas cadeiras, cansados da campanha.

A vinculação de receitas e os gastos mínimos obrigatórios são mecanismos que garantem, previamente, recursos para determinadas áreas. Já a indexação acontece, por exemplo, quando a correção das despesas, como benefícios previdenciários e o salário mínimo, está vinculada à inflação.

“Tendo Orçamento livre, não teremos crescimento automático da despesa. Aí, a necessidade do teto de gastos fica eliminada, porque a despesa só cresce à medida que for autorizada pelo Congresso, e nas áreas que forem prioridade naquele ano”, defende Barros.

A proposta tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca a reeleição para a presidência da Casa em 2023. Ele diz que a mudança garantiria uma maior mobilidade na aplicação de recursos em áreas consideradas essenciais.

Essa é uma agenda que vai na direção contrária das diretrizes de política econômica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, que sempre defenderam a indexação de benefícios e a vinculação de receitas com a justificativa de proteger direitos de trabalhadores e dos mais pobres e blindar os recursos para áreas como Educação e Saúde.

Já se o presidente Jair Bolsonaro vencer, essa agenda é cara para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deseja continuar no cargo.

Medidas para desvincular e desindexar o Orçamento vêm sendo tentadas desde o governo Temer, e fizeram parte da agenda de Guedes no início do governo, mas não avançaram no Congresso. Quando a discussão estava mais forte, em 2020, durante a pandemia, Bolsonaro cancelou o debate na área econômica dizendo que não iria “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.

Pressão

Outras lideranças do Congresso afirmaram que os parlamentares não vão aceitar revogar o teto de gastos sem colocar uma âncora forte de controle de despesas no lugar. Impor um limite é visto por esse grupo como essencial para manter o orçamento secreto e o domínio do Legislativo sobre os recursos da União.

A lógica de ter uma trava para as despesas é não deixar o Executivo livre para gastar e abocanhar a parte que sobra. As flexibilizações na âncora fiscal, que aumentaram no governo Bolsonaro, foram usadas para turbinar emendas. O volume de recursos nas mãos dos parlamentares foi de R$ 9 bilhões no ano de criação do teto (2016), e chegará agora a R$ 39 bilhões, valor reservado no projeto de Orçamento de 2023.

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