“Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”.

Governo e oposição divergem quanto à pressa na votação desse tema na Câmara. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acaba de apresentar um projeto de lei (PL 2567/22) que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas. A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.

Barros afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.

Manipulação do mercado

“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse Barros.

A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos. Barros disse ter consultado juristas e representantes dos institutos de pesquisa para prevenir riscos de inconstitucionalidade na proposta.

Outro vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PL-RS) é autor de projeto de lei (PL 5301/20) que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra. “As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro.”

A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei (PL 4574/19 e apensados) prontos para votação da Comissão de Constituição e Justiça.

Críticas aos projetos

Já o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avalia que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.

“Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade – por idade, gênero, renda – pode ser questionada, na minha opinião. Qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza”, disse Lopes.

Aprimorar metodologias

Para o professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Bertholini Rodrigues, é preciso compreender como as pesquisas funcionam antes de se fazer eventuais mudanças na legislação. Ele avalia que os institutos que acumulam série de erros já são automaticamente punidos pelo descrédito. Em vez de novas punições, Frederico Rodrigues sugere o aprimoramento da metodologia das pesquisas feitas por amostras da população.

“O parâmetro da pesquisa é uma intenção de voto e intenções podem ser voláteis e tornar as pesquisas bem diferentes do resultado final das eleições. O fato é que as pesquisas não têm a capacidade de prever um comportamento futuro, mas apenas descrever uma intenção de voto relatada pelo entrevistado. Punir resultados fora da margem de erro é uma proposta que contraria absolutamente o princípio estatístico no qual as pesquisas amostrais são baseadas. Os resultados são probabilísticos”, disse.

Segundo o cientista político da UnB, a sociedade deve escolher se é melhor observar o retrato das pesquisas, que oferecem uma “lanterna sujeita a flutuações e incertezas”, ou ficar “inteiramente às escuras”.

No 1º turno das eleições presidenciais, 3 debates foram realizados. Bolsonaro participou de todos, e Lula, de 2: os da TV Bandeirantes e Rede Globo, e faltou ao do SBT.

O 1º deles foi marcado por bate-bocas, acusações de vários níveis, principalmente envolvendo casos de corrupção de ambos os lados e o reforço do discurso para eleitores já convertidos. Lula saiu-se mal ao responder sobre acusações de corrupção. Na defensiva, os 2 candidatos não detalharam propostas de governo.

Já o 2º, realizado pelo SBT, foi marcado por um presidente Bolsonaro mais contido e pela ausência de Lula que, embora atacado por seus adversários, não sofreu grandes danos em sua campanha. Sem o petista, o chefe do Executivo foi alvo preferencial sobre corrupção, mas teve maior espaço para divulgar ações do governo.

O último debate antes do 1º turno, o da Rede Globo, começou já com uma “batalha” de direitos de resposta entre Lula e Bolsonaro. Foram 6 pedidos de resposta concedidos (de 8 pedidos entre esses 2 candidatos) ainda no 1º bloco. Não fizeram perguntas um para o outro.

William Bonner, âncora do Jornal Nacional, da TV Globo, apresenta debates desde 2002, quando Lula venceu a eleição pela 1ª vez. Ele apresentou o debate do 1º turno e deve comandar o programa do 2º turno, a 2 dias da eleição.

Já o economista Arminio Fraga desistiu de anular e revelou apoio a Lula. O deputado federal Vinicius Poit (Novo), que concorreu ao Governo de São Paulo, anunciou alinhamento a Bolsonaro. Como mostrou reportagem da Folha em dezembro de 2021, Poit pretendia não votar em ninguém no atual cenário.

A anulação, que consiste em digitar um número inexistente de candidato e confirmar, foi a alternativa de 2,8% dos eleitores no primeiro turno presidencial. Foi o menor percentual desde 2002, assim como o de votos brancos (1,6%). Para o segundo caso, a urna eletrônica tem um botão específico.

O voto em branco foi a opção anunciada pela senadora paulista Mara Gabrilli (PSDB), que foi vice da presidenciável Simone Tebet (MDB). Tebet, terceira colocada na corrida ao Planalto, fechou apoio a Lula na segunda fase e disse que a gravidade do momento não admite “a omissão da neutralidade”.

A estabilidade do quadro, com a polarização eleitoral entre Lula e Bolsonaro desde o ano passado, já tinha acendido o debate da anulação, com argumentos sobre defeitos e riscos de cada postulante.

No MBL (Movimento Brasil Livre), o assunto apareceu diante dos primeiros empecilhos para construção de uma candidatura de centro-direita competitiva.

Agora, líderes do MBL como o deputado federal reeleito Kim Kataguiri e o estadual eleito Guto Zacarias (os dois da União Brasil-SP) confirmaram sua decisão.

Para Kim, ambos os projetos em disputa são autoritários e corruptos. “Defendo o voto nulo justamente para que o próximo presidente da República entre o mais fraco possível em relação ao Congresso Nacional e a gente consiga barrar pautas como os petistas e os bolsonaristas em aliança já tentaram aprovar”, disse em entrevista à rádio Bandeirantes.

Zacarias foi às redes sociais propor: “Dia 30 é lacrar [apertar] o 00 e ir fazer um churrasco com os amigos. Quero manter a consciência limpa e continuar sem nunca ter votado em bandidos”. Nacionalmente, a União Brasil está neutra no segundo turno e liberou os filiados para se posicionarem.

Apesar das manifestações de integrantes, o MBL não está, institucionalmente, pregando o voto nulo.

A falta de propostas claras de Bolsonaro e Lula foi a justificativa de Doria, em entrevista à Folha, para sua decisão, que já vinha sendo comentada desde meados deste ano.

O tucano despontou na política se valendo do antipetismo e, após se eleger em 2018 com a estratégia do “BolsoDoria”, rompeu com o presidente e passou a rivalizar com ele na pandemia de Covid-19. Inúmeras vezes, o então governador acusou Bolsonaro de ser antidemocrático e “claramente golpista”.

No caso de D’Avila, a definição também foi colocada ao longo da campanha e reafirmada por ele até o primeiro turno, do qual saiu com 0,47% dos votos válidos, na sexta colocação.

Ele, que é cientista político, classifica os dois candidatos ainda na disputa como populistas e considera ambos igualmente danosos para o país, a democracia e a economia.

Ao discordar do critério de ir no candidato “menos pior” no segundo turno, D’Avila costuma citar o raciocínio da filósofa Hannah Arendt de que aqueles que escolhem o mal menor se esquecem rapidamente de que escolheram o mal.

Na semana em que economistas tidos como “pais do Plano Real” se juntaram a outros profissionais de tendências liberais e declararam apoio a Lula, Affonso Pastore destoou ao expor seu voto nulo.

À Folha ele disse que nenhum dos finalistas da disputa preenche os requisitos de defesa da ética e da democracia nem sinalizam políticas para o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.

“Jamais poderia votar em um candidato [Bolsonaro] que nos últimos quatro anos procurou enfraquecer as instituições. Da mesma forma, jamais poderia votar em um candidato [Lula] que anuncia que quer estabelecer o controle social da mídia e que estimulou a corrupção sistêmica”, afirmou.

A equiparação entre eles foi também o argumento de Mara Gabrilli para o voto em branco. Com mandato até 2027, ela afirmou esperar por um governo que defenda seus ideais de país e disse que fará “oposição sensata” a quem quer que vença.

Arminio, um dos que repensaram a anulação, já tinha dito que poderia recalcular a rota “se a eleição estivesse apertada” e enxergasse chance de reeleição de Bolsonaro.

Com a diferença menor do que se pensava —o atual mandatário teve 43,2% dos votos válidos no primeiro turno e o ex-presidente, 48,4%—, o ex-presidente do Banco Central declarou apoio a Lula.

“Eu já tinha uma inclinação anunciada de votar no PT se considerasse necessário. Avaliando o resultado do primeiro turno, que formou um Congresso de direita, conservador, amplamente favorável ao atual governo, minha decisão nessa direção se fortaleceu”, disse.

Quarto colocado na eleição para governador paulista, com 1,67% dos votos válidos, Poit também abandonou a ideia de anular —mas, no seu caso, a opção é por Bolsonaro.

“Discordo de muita coisa do atual governo, mas discordo ainda mais do PT”, explicou-se. “Mais do que ser de direita, sou direito, humano e civilizado. Lutarei para construirmos mais diálogo na política e menos extremismos.”

Em 2021, Poit disse à Folha que “votaria nulo porque populismo, seja de direita ou de esquerda, não faz bem ao país” e que a anulação, a primeira de sua vida, seria um gesto de protesto. Ele também apoia o candidato bolsonarista ao Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo a pesquisa Datafolha de sexta-feira (7), a fatia do eleitorado que pretende anular ou votar em branco é de 6%.

Apesar das manifestações individuais por voto nulo, não existe até aqui alguma campanha organizada para estimulá-lo. O contrário, no entanto, existe: o movimento Vem Pra Rua, pró-Lava Jato e anti-PT, está difundindo a mensagem de que a anulação favorece Lula.

“Vem pra urna. Não votar ou votar nulo elege um condenado”, publicou o grupo em redes sociais.

A Justiça Eleitoral considera apenas os votos válidos, ou seja, aqueles dados a um candidato específico, para contabilizar o resultado do pleito e declarar o vencedor. Na prática, nulos e brancos são descartados.

Tanto Lula quanto Bolsonaro pediram ao longo da campanha que cidadãos não anulem nem se abstenham (deixem de comparecer). O petista disse que quem não escolhe seus candidatos nas urnas “não tem direito de reclamar” depois, e o presidente lançou apelos para que o eleitor “vote em alguém”.

O montante é referente a cinco contratos fechados para a realização da cerimônia. No entanto, o custo dessas celebrações pode ser maior, uma vez que esses dados não incluem, por exemplo, os gastos das Forças Armadas – que disponibilizam tropas e carros para o desfile.

A festa do Sete de Setembro foi cancelada em 2020 e 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

De 2016 a 2019, contudo, as quatro celebrações tiveram, juntas, custo total de R$ 3,675 milhões – valor ainda menor que o deste ano. Em 2016, o governo desembolsou R$ 1,1 milhão; em 2017, R$ 787,5 mil; em 2018, R$ 816,9 mil; e em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na Presidência, R$ 971,5 mil.

Uma semana após o bicentenário da Independência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu Bolsonaro e o vice dele, general Braga Netto (PL), de veicularem propaganda política com imagens da festa. Também foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

As ações foram apresentadas pela então presidenciável Soraya Thronicke (União) e pela campanha de Lula da Silva (PT). Os processos apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) para celebrar o bicentenário da Independência do Brasil.

A proposta apresentada pela companhia inclui R$ 846 mil em arquibancadas, R$ 635 mil em tribunas, R$ 400 mil em grades de segurança, R$ 165 mil em telões, entre outros. Os outros contratos mostram que o governo federal também gastou R$ 216,3 mil com a confecção de bandeiras do Brasil.

Foram 15 mil bandeirinhas de mão e outras 196 maiores – todas instaladas em postes ao longo da Esplanada dos Ministérios.

Há ainda despesas de R$ 190 mil com a confecção de três pórticos, R$ 90 mil com canhões de luz, R$ 1,2 mil com camisetas e R$ 165 mil com projeção mapeada no Museu Nacional e no Congresso. Essas informações foram levantadas pela reportagem no site Comprasnet.

O Ministério das Comunicações e a Presidência da República foram procurados para explicarem os gastos. Não houve resposta, contudo. O espaço segue aberto.

Discurso

Em discurso durante o ato em Brasília, Bolsonaro puxou um coro de “imbrochável” após falar da esposa, Michelle, e compará-la a outras primeiras-damas.

“A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro [dia do primeiro turno]. Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil. Podemos fazer várias comparações, até entre as primeiras-damas.”

Agora FHC preferiu não deixar dúvidas. Em mais uma breve mensagem no Twitter, desta vez com fotos dele na companhia de Lula em dois momentos distintos, o ex-presidente declarou apoio explícito a Lula.

Em seu perfil de campanha, Lula retuitou a mensagem acompanhada de um agradecimento.

FHC e Lula: rivalidade e respeito

Por duas décadas, de 1994 a 2014, todas as eleições presidenciais no Brasil tiveram políticos do PSDB e do PT como os principais candidatos. Nos dois primeiros embates nacionais entre os dois partidos, FHC elegeu-se e reelegeu-se vencendo Lula em primeiro turno. Mas Lula não desistiu, elegeu-se em 2002 vencendo em segundo turno o ex-ministro de Planejamento e da Saúde de FHC, José Serra. Reelegeu-se em 2006 derrotando seu atual vice, Geraldo Alckmin (hoje no PSB), também em segundo turno.

Em 2010, Dilma Rousseff, que serviu como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil sob Lula, elegeu-se com uma vitória sobre José Serra em segundo turno. Quatro anos depois, Dilma derrotou o senador tucano Aécio Neves, cuja contestação do resultado das urnas abriu espaço para um movimento de radicalização do conservadorismo ao qual quem acabou sucumbindo foi o próprio PSDB.

Entretanto, se no presente o PSDB respira por aparelhos e a declaração aberta de apoio a Lula feita por FHC com vistas ao segundo turno das eleições deste ano talvez não resulte em tantos votos quanto em tempos passados, ela tem valor histórico.

A começar pela conhecida rivalidade entre os dois e a relação entremeada de respeito e despeito mútuos. No início de seu primeiro mandato, Lula chegou a afirmar ter recebido de FHC uma “herança maldita”. Nos anos que se seguiram, a alta popularidade do petista parecia soar como uma ofensa pessoal para Fernando Henrique, atualmente com 91 anos de idade e fora da vida pública.

Apesar das críticas, Lula manteve em grande medida a política econômica FHC e aprofundou programas sociais cujos embriões foram implementados por seu antecessor.