“Informo que na data de hoje deixo a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do governo de São Paulo. Agradeço aos governadores João Doria e Rodrigo Garcia pela oportunidade”, afirmou o agora ex-secretário, em seu perfil pessoal no Twitter.

Enquanto presidente da Casa, Maia se posicionou como oposição ao governo Bolsonaro. Crítico do atual presidente, o ex-deputado avalia uma possível reeleição como ameaça à democracia.

Contudo, Maia não levou adiante mais de 60 pedidos de impeachment de Bolsonaro que recebeu na época em que era presidente da Câmara. Ele foi derrotado por Arthur Lira (PP-PL) ao tentar a reeleição para presidência da Casa – Lira contou com apoio aberto de Bolsonaro.

Além dele, outros dois secretários se desligaram do governo paulista por conta do apoio explicitado por Garcia: Zeina Latif, secretária de Desenvolvimento Econômico, e Laura Machado, do Desenvolvimento Social.

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O motivo: o governo Bolsonaro furou o teto de gastos, ou seja, fez despesas acima do previsto no Orçamento desde o início de 2020. Os gastos extras para conter os efeitos do coronavírus somaram R$ 524 bilhões em 2020, R$ 21 bilhões em 2021 e R$ 19 bilhões em 2022.

Além disso, a Constituição foi alterada para acomodar outros gastos extras. Em 2021, o Congresso, com a ajuda do governo, criou um limite para o pagamento de dívidas judiciais da União (precatórios) e mudou o cálculo do teto, abrindo um espaço para despesas superiores a R$ 100 bilhões no Orçamento.

O dinheiro custeou o Auxílio Brasil de R$ 400, a compra de vacinas anticovid, a correção de benefícios previdenciários e a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

GASTO EM ANO ELEITORAL

Em 2022, com a guerra na Ucrânia pressionando os preços de commodities agrícolas e energia e a proximidade da eleição, outro furo foi feito no teto.

O Congresso aprovou uma emenda constitucional que declarou estado de emergência e permitiu mais R$ 41 bilhões em gastos extras até o final de 2022. A medida:

• elevou o programa de transferência de renda para famílias de baixa renda para R$ 600 por mês e aumentou a lista de beneficiários;
• duplicou o vale de gás de cozinha existente (para R$ 130 a cada 2 meses);
• estabeleceu um vale-diesel de R$ 1.000 por mês para caminhoneiros autônomos e taxistas; estabeleceu compensação para governos locais pelo uso gratuito de transporte público por idosos;
• compensou as prefeituras pela redução do ICMS do etanol;
• e aumentou os fundos para um programa de segurança alimentar.

O governo justifica que a alta dos preços das commodities, provocando maior arrecadação, ajuda a compensar os gastos extras.

Por outro lado, as medidas irão, em alguns casos, conduzir a uma má alocação de recursos na economia e poderão ter um impacto duradouro nas finanças públicas. Há incerteza sobre os gastos futuros.

Até o momento, o Orçamento apresentado pelo Ministério da Economia não tem números reais para 2023. O texto enviado ao Congresso não apresenta o auxílio de R$ 600 para o próximo ano –o que já foi prometido pelo atual presidente e seus adversários na eleição.

A previsão é gastar R$ 105,7 bilhões no Auxílio Brasil de R$ 400 e atender 21,6 milhões de famílias. Faltariam R$ 52 bilhões para bancar os R$ 200 extra.

O governo ainda quer dar R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial dos funcionários públicos, o que representa menos de 5% para os empregados. Haverá pressão por maiores aumentos, visto que a inflação na pandemia corroeu mais de 20% dos salários.

Até a projeção do teto de gastos está subestimada. O governo usou um IPCA de 7,2% nos cálculos. Analistas do mercado consultados pelo Boletim Focus esperam 5,7%. O Banco Central, 5,8%.

Se usasse números mais realistas, o Executivo teria que fazer projeções menores do que as apresentadas, mas haveria maior desgaste político. Não valeria a pena (para o governo).

Além disso, essa e outras medidas de estímulo fiscal dificultam a busca do Banco Central para desinflar a economia. A autoridade monetária está com dificuldade em melindrar a dosagem da Selic. A inflação prevista para o fim do ano mudou bastante nos últimos 3 meses com as medidas fiscais pré-eleição e o juro real caminha para atingir 8% ao ano.

Clique aqui para ler na íntegra a análise do jornalista.

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Para os investidores, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar a sua liderança nas urnas no primeiro turno, de cinco pontos porcentuais, e se eleger no segundo turno, a nova composição do Congresso será uma barreira para uma política econômica petista de forte aumento do gasto público e de revisão de reformas já aprovadas, como a trabalhista.

Além disso, se Lula vencer o pleito por uma margem apertada, ele não teria a percepção de “cheque em branco” dos eleitores e, assim, abandonaria as propostas radicais e conduziria sua política econômica mais ao centro.

Se Bolsonaro conseguir reverter a desvantagem atual em relação a Lula e se reeleger, ele terá uma maioria confortável para avançar com uma pauta conservadora de costume e uma agenda econômica mais amigável ao mercado.

Mas quão prematuro é esse otimismo dos investidores para o rumo da economia a partir de 2023 com base no resultado das eleições no primeiro turno? Há, na realidade, alguns riscos que ameaçam jogar água no chope dos investidores.

O primeiro é de uma crise institucional em caso de vitória por uma margem apertada de Lula. Logo após o resultado do primeiro turno, Bolsonaro direcionou suas críticas às pesquisas de intenção de voto, que falharam em captar a onda de apoio à sua candidatura. Mas, se vier a perder no segundo turno, o risco de ele questionar o resultado das urnas não é desprezível.

Outro risco é, em caso de vitória de Lula, o custo da sua governabilidade ainda assim seria bastante elevado diante da nova composição do Congresso. Dificilmente, o PL, o PP e outros partidos do Centrão deixarão de negociar a aprovação de medidas importantes com um novo governo Lula. Mas o preço cobrado será mais salgado.

Por fim, o Centrão nem de longe é um bastião da responsabilidade fiscal. E seu controle mais amplo do Congresso, mesmo com a reeleição de Bolsonaro, não é garantia de céu de brigadeiro para o mercado.

*Colunista do Broadcast Estadão

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