Com relação aos ex-presidentes, os procuradores consideraram que não há mais prazo para que a Justiça possa analisar os fatos, pois os dois têm mais de 70 anos, e, por isso, o prazo para prescrição de uma eventual pena cai pela metade, sendo que os fatos ocorreram entre 2005 e 2016.

O procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart afirmou à Justiça, em abril deste ano, que, como no caso dos ex-presidentes Lula e Dilma já se passaram seis anos dos fatos atribuídos a eles, estabeleceu-se a chamada prescrição.

Em relação à Aloizio Mercadante, o juiz afirmou que as investigações não conseguiram reunir elementos contra o ex-ministro. Segundo a delação de Delcídio, Mercadante teria oferecido ajuda jurídica e financeira à sua família para que ele não fechasse um acordo de delação com o Ministério Público.

“Todavia, realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva. Conforme asseverado pelo Parquet [MP], as provas entabuladas decorrem dos áudios da conversa que foi registrada por José Eduardo Marzagão, assessor parlamentar de Delcídio do Amaral, não havendo elementos probatórios a caracterizar obstrução à investigação criminal”, afirmou Ricardo Leite.

Em nota, Mercadante disse que “sempre defendeu que as conversas que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, então assessor de Delcídio do Amaral, eram uma iniciativa de caráter eminentemente pessoal e político de solidariedade”. O ex-ministro disse ainda que “jamais houve qualquer tentativa de impedir a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, como reconhece, agora, a Justiça”.

A missão foi designada a Alckmin porque o ex-governador de SP tem uma boa relação com Ciro e interlocução direta no MDB – inclusive, com o ex-presidente Michel Temer. Para Ciro Gomes, será oferecida uma espécie de “pacto de não agressão”.

A campanha de Lula deve sinalizar apoio ao candidato do PDT ao governo do Ceará, Roberto Cláudio, em um eventual segundo turno na disputa – e, em troca, pedir gesto semelhante de Ciro na disputa nacional. PT e PDT romperam no Ceará no fim de julho e têm, hoje, candidatos distintos ao governo local. Já para Simone Tebet, a campanha de Lula planeja um gesto de reconhecimento da importância da candidatura da senadora – e uma oferta para incorporar propostas da candidata do MDB ao plano de governo.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreveu o ministro.

Araújo é o mesmo ministro que, nesta semana, determinou a remoção, das redes sociais, de um vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida. Segundo Araújo, “ressalta-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.

O PL questionou trechos do discurso de Lula em evento em Fortaleza, no dia 30 de julho. Ao TSE, o partido de Bolsonaro afirmou que Lula fez propaganda antecipada positiva em seu favor e propaganda antecipada negativa em detrimento de Bolsonaro, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem.

O ministro do TSE entendeu que o discurso do petista “não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.