O STJ determinou uma outra medida prevista processualmente. As medidas jurídicas necessárias a desfazer o equívoco já estão sendo adotadas nos autos.

João Olympio Mendonça – advogado

No caso de Arcoverde, o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, inicialmente candidato a deputado estadual, foi incluído na lista de candidatos a federal para fortalecer a chapa e eleger o maior número de postulantes.

Participaram da reunião, além de Danilo, Luciana (candidata a vice-governadora) e Teresa (candidata ao Senado), o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, João Campos, os presidentes de partido Sileno Guedes (PSB), Marcelino Granja (PCdoB), Doriel Barros (PT), Raul Henry (MDB), Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP), Silvio Costa Filho (Republicanos), Wolney Queiroz (PDT), Clodoaldo Magalhães (PV) e Bruno Rodrigues (Pros); bem como o primeiro suplente do Senado, Silvio Costa, e os coordenadores Nilton Mota e Zé Neto.

O ex-prefeito de Petrolina destacou diretrizes do seu plano de governo, sobretudo as relacionadas à saúde da mulher, destacando a construção de oito maternidades regionais, o mutirão da saúde para zerar filas de exames e cirurgias, e a meta de oferecer 44 mil vagas em creches. “Vamos construir oito maternidades e acabar com essa história de mulheres que percorrem até 200 quilômetros para dar à luz seus filhos. E aumentaremos as vagas em creches para 44 mil para que as mães deixem seus filhos em segurança, trabalhem e ajudem no sustento de casa”, disse Miguel Coelho. “Sabemos a força da mulher pernambucana e daremos as oportunidades que elas merecem”, completou.

Ao falar sobre sua trajetória de vida, a candidata a vice-governadora Alessandra Vieira disse que está pronta para ajudar transformar o estado. “Através da política nós conseguimos fazer mais pelas pessoas e só precisamos ter o olhar sensível às suas necessidades. Estar reunida com as mulheres de Camaragibe renova nossas energias e nos encoraja a seguirmos nossa caminhada em busca de um Pernambuco melhor e mais igualitário”, completou.

De acordo com Priscila Krause, o que chamou mais atenção foi o fato de o governo estadual ter adquirido 35 mil cartilhas exatamente iguais a essa há menos de dois meses. Antes da emissão da nota fiscal e do atestado de recebimento dos itens, a Secretaria solicitou a abertura da nova compra – dessa vez sem licitação – alegando que todos os “35 mil itens já haviam sido distribuídos”. Outro indício de fraude diz respeito à contratação só em junho de empresa de logística para distribuição dos manuais, dois meses depois de documentos da Secretaria atestarem que todos os itens já terem sido distribuídos no estado.

“O governo do PSB usa sempre as velhas fórmulas para gastar mal o dinheiro dos impostos dos pernambucanos. O caso de agora trata de uma cartilha para empreendedores como pano de fundo para, na verdade, multiplicar os gastos gráficos sem licitação. Os elementos que levantamos deixam claros que há burlas ao processo legal e isso não pode ser admitido”, registrou Priscila.

Além das 35 mil unidades já adquiridas e das 62 mil encomendadas, o governo Paulo Câmara já emitiu empenho para compra de mais 8,75 mil unidades, dentro do limite dos 25% adicionais permitido pela legislação. No total, trata-se de uma compra de 105.750 unidades de manuais, uma despesa total de R$ 7,4 milhões.

Segundo Priscila Krause, um dado relevante é a falta de notícias sobre a distribuição dos manuais por parte do governo de Pernambuco, além da inexistência de apoio por parte do governo para utilização do manual. “A proposta é que haveria uma equipe instruindo as pessoas a usarem o manual, mas o que se vê é que nada disso existiu. Parece que estão apenas usando o argumento do empreendedor para outros fins”, registrou. No TCE, o documento seguiu para o gabinete da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da SETEQ em 2022.