“As igrejas têm um papel determinante de auxílio à população mais pobre e a Arquidiocese de Olinda e Recife, ao longo dos anos, tem desenvolvido um suporte essencial nesse trabalho de reduzir a miséria em nosso estado”, disse Miguel Coelho. “Pernambuco não pode mais fazer parte de um ranking negativo como esse e é dever do poder público mudar essa triste realidade. Queremos ser parceiros não apenas da Arquidiocese, mas de todas as instituições religiosas para ajudar a quem mais precisa”, pontuou.

O prefeito Gilvandro Estrela, participou do anúncio da programação do Festival ao lado de autoridades e colaboradores do município. “O Festival é um evento muito importante no calendário cultural de Belo Jardim, que vai movimentar a economia local. Serra do Vento é um dos cartões postais de Pernambuco. Vamos fazer uma grande festa e contamos com a participação do povo de Belo Jardim e região”, disse o prefeito.

“São atrações genuinamente nordestinas, que têm a identidade do Arte em Serra do Vento e da nossa gente. A expectativa é que superemos o público da última edição”, congratulou Samara D’arc, presidente da Fundação Bitury.

O Arte em Serra do Vento tem a correalização da Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo (Seculte), com apoio da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Rádio Bitury FM, além da participação confirmada de artesãos e atrações de Sanharó, Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una, Pesqueira, Alagoinha, Cupira, Bezerros e Poção.

“O pedido vai passar pela corte, onde já temos jurisprudências pacificada dentro da mesma situação do concurso da PMPE 2009, a exemplo do que aconteceu no Piauí, onde os defensores públicos ganharam com o voto do ministro Fux, Gilmar Mendes, entre outros que se fizeram presente, o direito, já pacificado por lei”, explica o advogado do PV, Luiz Magalhães.

“Por isso, estamos pedindo para que o Estado cumpra o chamamento dos aprovados da PM em 2009, ou vão ter que cumprir por Lei Federal”, argumenta Luiz Magalhães, complementando que além do caso exitoso do Piauí, há jurisprudência favorável também no estado de Alagoas, que conseguiram êxito após 16 anos do vencimento do concurso. “Nossa situação não é diferente, é a mesma situação, só muda o estado e os personagens, por isso, estamos totalmente seguros de que vamos sair com êxito e vitoriosos, já que existe diversos casos pacificado pelo STF”, pontua.

“O objetivo da ação é a declaração da “inconstitucionalidade total da Lei Complementar Estadual 489/2022 e suas alterações, com a consequente obrigatoriedade de chamamento, por parte do Estado de Pernambuco, dos aprovados no concurso público da Polícia Militar de Pernambuco no ano de 2009”, afirma o deputado estadual e postulante a federal Clodoaldo Magalhães.

Segundo ele, a peça ajuizada no STF “pede que os que judicializaram a questão, independentemente do estado de seus respectivos processos, após as etapas eliminatórias, se não tiverem ainda realizado, participem do curso de formação de soldado, de caráter eliminatório, e, após isso, sejam nomeados e empossados no cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com recebimento de soldo, vantagens e adicionais estabelecidos em Lei estadual”.

Em outras palavras, Clodoaldo Magalhães quer que o governador Paulo Câmara (PSB) seja obrigado a convocar todos os candidatos do concurso da PM de 2009 que judicializaram a questão, mesmo os que não tiveram decisão judicial favorável.

“Alguns candidatos com notas melhores se encontram fora da polícia enquanto outros com notas menores estão na iminência de serem efetivados por terem tido ‘sorte’ em seus processos, obtendo liminares favoráveis”, diz a petição inicial da ação.

Segundo a Lei Complementar Estadual 489/2022, de autoria de Paulo Câmara, só estão sendo convocados para acordo com o Estado os aprovados que tiveram antecipação de tutela (decisão liminar) deferida pela Justiça.

“Além de ilegal, referida lei toma vestes de ato eleitoreiro por parte do Governo do Estado de Pernambuco, fazendo sangrar a Constituição da República”, diz o advogado, em nome de Clodoaldo Magalhães, na ação judicial.

O relatório de inteligência sigiloso, com o total de 116 páginas, foi produzido em 30 de junho e, segundo a fonte, aponta várias irregularidades em contratos de gestão realizados entre o Estado de Pernambuco e a organização social IMIP. A investigação passou pelo Sistema Nacional de Pesquisa e Análise – SNP/SINASSPA, órgão de cúpula da inteligência da Procuradoria Geral da República.

O conteúdo, segundo a fonte, é “explosivo”. As irregularidades envolvem contratos para a manutenção de UPAs e hospitais, sempre com valores milionários. A gestão estadual do PSB é acusada de esconder a fonte oficial dos recursos para manter esses hospitais e UPAs, com intuito de burlar a competência do MPF e Polícia Federal para investigar os gastos. “Cabe destacar que nenhum dos contratos apresentados acima informam a fonte das verbas transferidas”, diz trecho do relatório sigiloso.

Segundo a fonte, a Prefeitura do Recife, na gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), adotou supostamente a mesma tática de esconder a fonte federal dos recursos, para tentar impedir o MPF e Polícia Federal de investigar. Posteriormente, a perícia da Polícia Federal comprovou que os recursos eram federais, pois a Prefeitura do Recife movimentava os recursos em uma sequência de contas-correntes para tentar, segundo a fonte, esconder a origem federal dos recursos.

Uma das supostas provas contra a pessoa do governador Paulo Câmara, nesta nova investigação, foi um ofício assinado por ele, com linguajar insolente, enviado em 2020 para a Procuradoria Geral da República, se negando a responder sobre os hospitais de campanha do Estado, diz a fonte.

A requisição, na época, tinha partido da atual vice-procuradora geral da República e mesmo assim Paulo Câmara se recusou a responder à requisição da vice-procuradora, diz a fonte. Agora, com apoio do MPF em Pernambuco e da Polícia Federal, se provará na operação, segundo a fonte, que a falta de transparência era supostamente proposital.

Uma das condutas criminosas já comprovadas é que a gestão do PSB assinava contratos milionários com o IMIP, mas se “esquecia” de publicar no Diário Oficial, por exemplo, tornando os contratos milionários verdadeiros “contratos secretos” (forma que a investigação sigilosa está chamando) entre o Estado e o IMIP.

Os recursos investigados, segundo o MPF, somente no exercício financeiro de 2021, envolvem “mais de R$ 2,1 bilhões a título de manutenção das ações e serviços públicos de saúde e aproximadamente R$ 23 milhões para estruturação da rede de serviços públicos da área”.

O MPF já enviou novo requerimento, à Justiça Federal, em que aponta novas inconsistências e omissões de transparência nas despesas realizadas pelo Estado de Pernambuco no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em descumprimento, por parte do Estado, de decisão liminar proferida em abril de 2021. Grande parte dos recursos, segundo a fonte na polícia, foram para o IMIP.

Na esfera criminal, o caso vai parar na Vice Procuradoria Geral da República pelo foro privilegiado, informa uma fonte na Polícia Federal, sob reserva. Segundo a fonte, o IMIP está no foco da investigação. Uma operação pode ocorrer até setembro, informa a fonte, sempre sob reserva. O próprio release enviado hoje para a imprensa pelo MPF confirma em aspas o aspecto criminal da investigação sobre a gestão do PSB.

“O MPF defende que, além da transparência e do controle, a conduta do Estado de Pernambuco implica reflexos em investigações criminais”, informa oficialmente a própria assessoria de imprensa do MPF. O requerimento do MPF no processo destaca que “um exemplo prático foram as Operações Bal Masqué e Apneia, deflagradas no contexto da aplicação de recursos federais para o combate à covid-19”. A Apneia foi a famosa operação dos “respiradores de porcos”.

Uma das supostas provas contra a pessoa do governador Paulo Câmara foi um ofício assinado por ele, insolente, enviado em 2020 para a Procuradoria Geral da República, se negando a responder sobre os hospitais de campanha do Estado, diz a fonte. A requisição, na época, tinha partido da atual vice-procuradora geral da República e mesmo assim Paulo Câmara se recusou a responder à requisição da vice-procuradora, diz a fonte.

O PSB está “morrendo de medo” de novas operações da Polícia Federal até as eleições. O Blog chegou a adiantar, por exemplo, que a Operação Torrentes teria novos desdobramentos antes da eleição e o furo do Blog foi confirmado com o oferecimento de nova denúncia na Operação em junho. Agora, a Polícia Federal apura que pessoas ligadas ao PSB e investigadas na Operação Torrentes continuam fornecendo “lonas plásticas” para as gestões do PSB, por exemplo.

O MPF enviou requerimento, à Justiça Federal, em que aponta novas inconsistências e omissões de transparência nas despesas realizadas pelo Estado de Pernambuco no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em descumprimento, por parte do Estado, de decisão liminar proferida em abril de 2021. O requerimento foi apresentado no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2020 contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde.

A decisão liminar obrigou o Estado de Pernambuco a regularizar a revisão de todas as publicações de repasses a organizações sociais de saúde, referentes a contratos de gestão e termos aditivos, realizadas no Diário Oficial do estado, sanando irregularidades relativas à ausência de menção aos valores praticados e à origem das verbas.

A liminar também reforça a legitimidade ativa do Ministério Público Federal no caso, ratificando decisão anterior proferida em dezembro de 2020. Após a liminar, o MPF identificou irregularidades na divulgação de informações em, ao menos, 35 contratos de gestão e aditivos celebrados em 2020, envolvendo o Estado de Pernambuco.

No novo requerimento, o MPF destaca que, entre abril de 2021 e junho de 2022, foram constatadas 52 publicações de contratos de gestão e termos aditivos em desrespeito à legislação vigente. As irregularidades detectadas incluem falta de valores de termos aditivos, publicações em desacordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), ausência de indicação de origem da verba, bem como a assinatura de termos aditivos em data posterior à exigida por lei.

Os contratos de gestão e aditivos envolvem o Estado de Pernambuco e a Fundação Manoel da Silva Almeida (Hospital Maria Lucinda), Hospital do Tricentenário, Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep), Santa Casa de Misericórdia, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH).

Também foram verificados outros contratos do Estado com entidades diversas sem especificação do valor ou origem das verbas no âmbito do enfrentamento da pandemia (Hospital Esperança, Hospital Evangélico, Meta Serviços Hospitalares e Consultoria em Saúde, Hospital do Tricentenário, Sociedade Hospitalar Beneficente Maria Vitória, Neurocardio, Hospital Jesus Pequenino, Hospital Memorial Guararapes, Hospital Memorial Arcoverde, Apami Vitória de Santo Antão, Ihene, Hospital Evangélico, Ismep, Human Vaccine e RM Tercerização e Gestão de Recursos Humanos).

Os procuradores da República reforçam que a ausência de menção à origem e aos valores aplicados prejudica o rastreamento dos recursos federais repassados pela União e aplicados pelo Estado de Pernambuco, que, somente no exercício financeiro de 2021, recebeu, em transferências fundo a fundo, mais de R$ 2,1 bilhões a título de manutenção das ações e serviços públicos de saúde e aproximadamente R$ 23 milhões para estruturação da rede de serviços públicos da área.

O MPF requer que o Estado de Pernambuco seja condenado pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, considerando o descumprimento reiterado, até o presente momento, da decisão judicial proferida no ano passado. Também requer que seja aplicada multa diária de R$ 1.000 a cada publicação e dia de descumprimento do prazo estabelecido na Lei de Licitações, bem como de multa de R$ 5 mil por publicação realizada sem a indicação expressa do valor do contrato ou aditivo e da origem dos recursos públicos.