Durante sete meses, o Estadão conversou com dirigentes partidários, deputados, suplentes, advogados, procuradores eleitorais e cientistas políticos e colheu evidências de um mercado de compra de candidaturas. No diagnóstico de especialistas, esse vale-tudo na busca por chapas competitivas corrói a importância das siglas, dificulta coalizões e faz a representação política ser pautada por interesses privados.
Presidente do PMN em Minas Gerais, Agnaldo Oliveira admite que negociatas são comuns e envolvem dinheiro, além do Fundo Partidário: “O cara não tem expressão, tem 25 mil votos, não ganha eleição em partido nenhum. E diz ‘quero vender esses votos’. Vou para o seu partido, quanto você me dá de dinheiro?”.
Esse tipo de candidato é conhecido como “escadinha”: aquele que entra na disputa só para empurrar as estrelas do partido para cima, para alcançarem, na soma final, os votos necessários e se elegerem.
O advogado Marcus Alves, que atua na recriação da velha UDN, partido conservador pré-ditadura militar, tem experiência nesse mercado e afirma que as ofertas não se restringem a recursos do fundo eleitoral, verba legal para financiamento das campanhas. “Hoje o candidato virou uma pedra preciosa. O cara que teve uma votação boa está cobrando para entrar no partido.”
Ele conta que conversou com um candidato que teve 90 mil votos para federal em SP e negocia com três siglas. Uma ofereceu R$ 600 mil, outra R$ 800 mil. Ele quer R$ 1 milhão.
“Os candidatos que tiveram muitos votos estão se valorizando. Quem teve 80 mil votos vale ouro. Pede dinheiro para colocar no bolso, fora o fundo eleitoral. Isso é no Brasil todo”, afirmou Marcus Alves.
Na disputa de 2018 no Distrito Federal (DF), o advogado Paulo Fernando Melo obteve 31 mil votos, distante da média de 73 mil que os eleitos conquistaram. O resultado, porém, tornou o neófito um “candidato” muito cortejado para 2022. Quatro partidos disputaram seu passe: PP, PTB, PL e Republicanos. Ele admite que recebeu oferta de dinheiro, mas diz que, no seu caso, são “recursos para campanha”.
“Sempre oferecem. Não é caixa 2, não. É dentro do fundo (eleitoral), para aqueles 45 dias de campanha. Isso aí é normal oferecer. Uns oferecem menos, outros mais. O dinheiro por si só não elege, né? Já vi muitos candidatos gastarem milhões e não ganharem”, contou o pré-candidato, que decidiu fechar com o Republicanos.
Peregrinação
Dirigente do Avante no Amapá, Adail Barriga foi do Oiapoque ao Javari em busca de candidatos. Percorreu principalmente igrejas evangélicas e centros comunitários porque nesses espaços existem possíveis candidatos, com potencial de voto mensurável. Todo esforço é para conquistar apenas uma das oito cadeiras a que o Amapá tem direito na Câmara dos Deputados.
“Nossa estratégia é essa, para montar uma nominata à altura e em condições de fazer um federal e uma bancada de estaduais. Não adianta a gente colocar aquelas pessoas que serviam de laranja, para complementação de uma chapa. Não vai ser mais viável nesta eleição. Temos que colocar pessoas que tenham potencial de voto”, afirmou.
Barriga também vai lançar um candidato ao Senado. A escolha do nome não tem relação alguma com o programa do partido. Como o principal concorrente à vaga é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Congresso, ele buscou um evangélico para se contrapor. Alcolumbre ganhou a rejeição de parte dos religiosos ao segurar a indicação do pastor André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Qual é a jogada? Eu peguei um evangélico e joguei para o Senado. Estou jogando ele na frente para dar abertura para os meus candidatos (a deputado federal) entrarem na igreja”, explicou.
Catástrofe
O cientista político Fernando Pignaton, representante brasileiro da Associação Internacional para Pesquisa e Intervenção Social (Aifris), com sede na França, diz que a seleção de candidatos e a lógica partidária são catastróficas para o País. “A reforma política não tratou da qualidade da vida partidária. Os partidos não ganharam relevância e não têm um projeto de desenvolvimento nacional que aglutine. A falta de uma cultura partidária sangra a capacidade de o País se desenvolver, de tocar grandes projetos”, afirmou.
Ainda na avaliação de Pignaton, o cenário beneficia tão somente “caciques” partidários: “Esse vale-tudo na composição das chapas não muda a qualidade do debate e da representação política. E, sem partidos fortes, a negociação vai continuar deputado a deputado. Não facilita uma coalizão”.
Oferecer dinheiro para que um candidato entre no partido não é ilegal, desde que a fonte não seja o Fundo Partidário, o fundo eleitoral ou caixa dois. Procuradores do Ministério Público Eleitoral admitem que crimes ocorrem nessa fase das eleições. Entretanto, passam muito abaixo do radar dos investigadores, focados nas principais campanhas ao Executivo.
A corrida para deputado federal é a mais importante para as siglas. A cada quatro anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define quanto elas têm direito a receber de Fundo Partidário com base na quantidade de deputados federais eleitos. Somados os últimos 4 anos, o valor chegou a R$ 3,8 bilhões. O União Brasil, legenda que nasceu do casamento do DEM com o PSL, já recebeu R$ 66,8 milhões do fundo entre janeiro e maio deste ano, maior valor entre os partidos. Juntos, eles emplacaram 81 deputados na disputa de 2018.
A conta é simples. Quem eleger mais deputados federais terá uma fatia maior. Os 5% restantes são divididos igualmente por todos os partidos. Como mostrou o Estadão, o fundo bilionário financia luxos pessoais de políticos, como viagens de jatinho, e despesas gerais das siglas. Não à toa a eleição de 2018 teve um número recorde de candidatos: 8.067 para as 513 vagas.
Para lembrar
O que fazem os deputados federais?
Uma recente pesquisa mostrou que 55% dos eleitores não sabem o que faz um deputado federal. E dois em cada três afirmaram não se lembrar em quem votaram no último pleito. Mas afinal, o que faz um deputado?
São duas as principais atribuições: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Compete aos deputados e senadores discutir e votar o Orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. O deputado pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes. Também é atribuição exclusiva dos deputados instaurar processo de impeachment do presidente da República e vice.
Quantos candidatos à Câmara cada partido pode lançar?
De acordo com a Lei Eleitoral, o total de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados é de 100% das vagas a preencher mais um. Esse número também vale para a Câmara Legislativa do DF, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.
Além disso, do total de candidatos registrados, cada partido ou federação deve reservar um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas para cada gênero.
Que recursos financiam as campanhas dos candidatos?
A campanha de um candidato à Câmara dos Deputados pode contar com diferentes fontes de recursos. Um destaque é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral, criado em 2017 depois da proibição das doações de pessoas jurídicas. Ele é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para financiar campanhas.
Outro recurso importante é o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para as siglas. Em ano de eleições ele pode ser usado também durante a pré-campanha, mas em períodos normais, sua principal função, segundo a lei, é a manutenção do partido.
As campanhas ainda podem contar com doações de pessoas físicas, devidamente identificadas, com valores direcionados ao partido ou a um candidato específico. Também é válido realizar campanhas de financiamento coletivo para financiar campanhas eleitorais.
Além disso, os candidatos podem utilizar bens próprios, desde que eles já fizessem parte de seu patrimônio antes do pedido de registro de sua candidatura.
Como é feito o cálculo de repasses?
Partidos com mais representantes no Congresso recebem valores maiores dos fundos públicos para financiamento de campanhas. No caso do Fundo Partidário, apenas 5% são distribuídos igualmente para cada partido, enquanto 95% são divididos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
As regras do fundo eleitoral são um pouco mais específicas: 2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados; 35% vão para os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% são distribuídos na proporção das bancadas dos partidos na Câmara; 15% são separados na proporção das bancadas no Senado.
O tamanho da bancada também garante mais tempo de propaganda na televisão e no rádio. O cálculo considera o número de parlamentares eleitos em 2018, além de alterações feitas até o dia 20 de julho.
O que mudou na regra sobre coligações?
A regra que proibiu as coligações partidárias nas eleições proporcionais já vale desde o pleito para vereador em 2020. Nas eleições de 2022, candidatos a deputados estaduais e federais também não poderão contar com essa forma de aliança partidária. As coligações continuam valendo para as campanhas majoritárias.
Para este ano, a lei criou outro tipo de aliança possível para as eleições proporcionais: as federações. Elas são uniões de abrangência nacional entre dois ou mais partidos. Um grupo de legendas constituído dessa forma passa a funcionar, pela lei, como um partido único com fidelidade partidária por um mínimo de quatro anos.
A lei indica, também, que os partidos federados são somados para alcançar a cláusula de desempenho. No entanto, pelas regras menos flexíveis do que as das extintas coligações, as federações não se tornaram tão comuns entre os partidos, o que reforça a importância desse leilão de candidatos.
Isso porque sem as coligações eles têm mais dificuldade de alcançar o grau mínimo de votação necessário para conquistar representação parlamentar.
Leia menos
