Durante os 21 anos da ditadura militar as pessoas votavam, mas não havia democracia. Era democratura. O cidadão era obrigado a votar –como continua sendo–, pagava impostos e não podia reclamar se as forças do Estado invadissem sua casa no meio da noite e o levassem sem alegar motivo ou circunstância, ainda que ele não tivesse feito nada de errado.
O pós-guerra produziu um mundo democrático e rico em parte da Europa Ocidental e nos Estados Unidos, enquanto a América Latina e África seguiam dominadas por regimes de força. Foi um longo processo até as democracias começarem a se consolidar do lado debaixo do Equador. A maioria continua sendo regimes baseados num único pilar: o voto que, por si só, como já vimos, não é garantia de Estado de direito. Há eleições na Nicarágua e na Venezuela e nem por isso há democracia. O Estado segue sendo forte, o cidadão fraco.
Nada como um ano eleitoral para nos fazer pensar em democracia, liberdade de ir e vir, empreender, pensar, opinar e divergir. Porém, há algo tão fundamental numa democracia quanto tudo isso, que é o respeito aos que pagam impostos. Nada mais do que privilegiar a cidadania.
No conceito de cada homem um voto, a cidadania não pode ser medida pelo patrimônio ou a quantidade de imposto que cada um paga, como era na República Velha, antes de 1930.
A carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo e todos pagam –está aí a discussão sobre impostos e combustíveis para provar isso. Mas a falta de transporte público eficiente impede a maioria dos brasileiros de exercer seu direito de ir e vir de forma simples e corriqueira. Se de ônibus ou metrô é um aperto, como todos sabemos, a pé pode ser pior.
Caminhar longos trechos em cidades como Rio, São Paulo, Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre ou Belo Horizonte virou aventura de alto risco. De noite, nem pensar. Conheço mulheres que preferem dormir no emprego a voltar para casa depois da 10 da noite. A deterioração do serviço público deteriora a democracia. Existe democracia sem segurança e direito de ir e vir?
Há poucos meses, 4 mulheres vítimas de assédio sexual procuraram a Delegacia da Mulher, em Brasília. Motivadas pela propaganda que incentiva a denúncia deste tipo crime, foram bater na porta do serviço policial que tem mulher no nome. Mas era só um nome. Um policial informou que deveriam procurar outra delegacia, porque aquela Delegacia da Mulher só tratava de violência doméstica. Incrível. Que democracia é essa, onde Delegacia da Mulher não recebe queixa de assédio?
A Justiça investe bilhões em prédios e mordomias, mas tem sido incapaz de assegurar a celeridade dos processos com sistemas informatizados e menos burocracia. A coisa mais normal do mundo são juízes e promotores que não leem o que está escrito nos processos. Julgam, muitas vezes, sem saber exatamente o que estão julgando e a consequência é o engarrafamento das instâncias superiores.
Houve um tempo em que juízes e promotores escolhiam a profissão por vocação. Como dizia Ulysses Guimarães, “estamos aqui para prestar um serviço”. Hoje, as pessoas fazem concurso pensando na aposentadoria. A vocação virou detalhe.
Um rapaz assaltado tenta há semanas usar o serviço de agendamento online do Governo de Brasília para tirar a 2ª via da identidade. Tentou de madrugada. O site estava fora do ar, como se os serviços online não pudessem funcionar 24 horas. Tente agendar uma biometria, requisito obrigatório para renovação da carteira de motorista. Melhor, não perca tempo. O governo da capital tem um serviço chamado “Na Hora”, o qual deveria resolver pendências do dia a dia. Mas para ser atendido no Na Hora o cidadão pagador de impostos tem de agendar data e hora. Que democracia é essa em que você paga por um serviço que não pode usar?
No aeroporto da capital, onde qualquer usuário paga taxa para embarcar, os passageiros dos voos internacionais têm de esperar serem autorizados pela Polícia Federal a acessar a sala de raio x e os guichês de conferência dos passaportes. Existem 10 guichês, mas às 8h de 6ª feira (8.jul.2022), só 3 deles estavam funcionando. Julho, férias, um monte de crianças, gente do lado de fora, etc, etc, etc. Mas nada disso importa, porque afinal vivemos numa democracia, o direito ao guichê vazio está garantido e a cidadania que se dane.
Tudo isso é café pequeno. Imagine a vítima de um acidente grave chegando num pronto-socorro público, onde reina a precariedade e os médicos são obrigados a improvisar para salvar vidas. E a mãe que trabalha? Ela é obrigada a fazer uma jornada menor, ganhar menos, porque precisa buscar o filho na creche que funciona no horário de expediente do serviço púbico.
A escola pública, depois de 2 anos fechada por causa da pandemia, tem as aulas suspensas porque os professores resolveram fazer greve. Afinal, o direito de greve é um direito democrático, certo? As crianças, que um dia vão ter de pagar impostos para assegurar salários de professores, podem esperar.
Uma democracia que não respeita a cidadania, não é democracia de verdade. As pessoas podem votar, eleger deputado, senador, governador, presidente. Podem escolher quem quiser, só não podem escolher receber serviços com um mínimo de eficiência em troca dos impostos que pagam. Pense nisso da próxima vez que alguém tentar convencer você que voto e democracia são a mesma coisa.
*Jornalista
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