O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto no Brasil. Este é o último dia dele no cargo, que pediu aposentadoria antecipada após 12 anos na Corte. Placar está em 2 votos a favor da descriminalização.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcou para abrir a sessão em plenário virtual extraordinário a partir das 20h desta sexta até a segunda-feira (20). Logo após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu o julgamento para ser analisado em plenário físico. As informações são da CNN.
Leia maisNo voto, Barroso acompanha a relatora, Rosa Weber, e afirma que a “interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”.
“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho esteja em circunstâncias adversas”, considerou o ministro.
O ministro concluiu seu voto dizendo que “pessoas esclarecidas e bem-intencionadas têm posições diametralmente opostas. Nesses casos, o papel do Estado não é o de escolher um lado e excluir o outro, mas assegurar que cada um possa viver a sua própria convicção”.
Mais cedo, o ministro havia pedido ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que abrisse uma sessão extraordinária em plenário virtual. Ele mencionou “excepcional urgência”, decorrente da aposentadoria que tem efeitos a partir deste sábado. O pedido foi atendido.
Com o voto de Barroso, o placar para descriminalizar o aborto no Brasil está em 2×0. O outro é o da relatora, a ministra aposentada Rosa Weber.
Conforme mostrou a CNN, o ministro já havia comentado com auxiliares que avaliava se manifestar sobre o aborto como um “ato final” antes de sua aposentadoria, registrando sua posição em linha com o voto de Rosa Weber em 2023.
Naquele ano, Weber votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em seguida, Barroso pediu destaque para transferir o caso do plenário virtual para o presencial.
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