Também votaram nesse sentido o relator, Marco Aurélio Mello (aposentado), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O centro da controvérsia estava em definir se as empresas com capital majoritariamente estrangeiro devem se submeter às mesmas restrições impostas às empresas estrangeiras. De acordo com a lei questionada, as duas situações recebem o mesmo tratamento jurídico, o que foi contestado pela SRB.

Ao longo dos debates, ministros destacaram que praticamente todos os países do mundo têm algum controle sobre a aquisição de terras rurais por estrangeiros. Também consideraram que, apesar de ter sido editada antes de 1988, ela é compatível com a Constituição e necessária para proteger a soberania nacional.

“A lei não é anacrônica, pelo contrário”, disse o ministro Flávio Dino. “A apropriação de bases físicas dos países constitui uma dimensão fundamental da defesa da soberania, seja por conta dos recursos naturais, hídricos e os recursos do subsolo”, acrescentou.

Entre as restrições, está a exigência de autorização do Incra para aquisição de terras de até 100 módulos e aprovação do Congresso para compra de terras com mais de 100 módulos. O módulo é uma unidade medida em hectares, que varia para cada município.

Segundo o Incra, há 700 processos em curso e o prazo médio para análise dos pedidos de aquisição de terras é de seis meses.

O roteiro, segundo integrantes da pré-campanha, foi desenhado para ampliar interlocução com empresários e lideranças fora de Minas, em um movimento que alia discurso de gestão à tentativa de se aproximar de um setor ainda distante.

Já Caiado concentrou a agenda em Belo Horizonte com foco direto no agro. O ex-governador participou de reunião e palestra na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), uma das principais portas de entrada para o setor no estado. Na sexta-feira, mantém compromissos na capital mineira, com passagem pelo Mercado Central, ponto tradicional de circulação política e de contato com produtores e comerciantes.

A escolha dos destinos reflete estratégias distintas. Zema busca ganhar capilaridade fora de Minas e testar sua entrada em um estado onde o adversário tem base consolidada e forte identificação com o agro.

Caiado, por sua vez, tenta enfrentar um dos seus principais gargalos: a baixa presença em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, onde ainda não tem palanque estruturado e busca abrir espaço após o PSD liberar o diretório estadual para seguir o governador Mateus Simões, aliado de Zema. Nesse contexto, aposta no agro como porta de entrada, apoiado em sua trajetória ligada à bancada ruralista.

Disputa pelo agro

As agendas dos ex-governadores ocorrem após acenos estratégicos de Flávio Bolsonaro ao agronegócio. Na véspera, o senador participou de uma das principais feiras do setor, em Sinop (MT), e resgatou o discurso que marcou a aproximação do bolsonarismo com produtores rurais, ao voltar a criticar a política de demarcação de terras indígenas. “Nenhuma dessas reservas será demarcada se depender do nosso governo”, afirmou.

A fala veio acompanhada de um pacote de acenos ao setor, incluindo defesa de crédito com juros mais baixos, redução de burocracia e atuação contra a moratória da soja. O senador também voltou a criticar a política ambiental e o que chamou de entraves à produção. O movimento foi lido por aliados como tentativa de reativar uma relação que, em 2018, se consolidou para Jair Bolsonaro.

O cenário atual, porém, é diferente. A entrada de Caiado na disputa, com histórico ligado ao setor, e os esforços de Zema para ampliar presença fora de Minas criaram um ambiente de maior competição por esse eleitorado.

Nos bastidores, representantes do agro avaliam que o apoio tende a ser menos concentrado na largada, com maior peso para compromissos concretos e menor alinhamento automático a um único nome. Ainda assim, Flávio Bolsonaro é hoje visto como o favorito dentro desse campo, em razão do melhor desempenho nas pesquisas. Levantamento recente da Quaest indica o senador numericamente à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno, com 42% a 40%. Os dois estão empatados dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais.

Em sua estratégia eleitoral, Flávio Bolsonaro participou recentemente de um evento em Sinop, Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer sua base no agronegócio. O analista explica que o senador busca angariar apoio não apenas dos grandes empresários do setor, “e não só os grandes empresários, mas, como os pequenos produtores também, e toda cadeia de negócios do agronegócio para seu lado”, aponta.

A aposta de Lula na soberania nacional
Por outro lado, o presidente Lula tem apostado no discurso da soberania nacional como sua principal bandeira. Matheus Teixeira destaca que Lula elevou o tom contra o presidente dos Estados Unidos, especialmente após o episódio envolvendo Alexandre Ramagem, que foi detido pela polícia norte-americana (ICE) numa suposta parceria com a Polícia Federal brasileira.

O analista lembra que, após os Estados Unidos retirarem a credencial do delegado brasileiro que teria auxiliado na detenção de Ramagem, Lula e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, responderam “na mesma moeda”, retirando a credencial de um policial americano que estava no Brasil.

“Justamente porque o presidente Lula está nesse objetivo e nesse mote de campanha da soberania nacional”, explica Matheus Teixeira.

Teixeira também menciona outros episódios recentes em que Lula reforçou seu discurso de soberania: a reação ao tarifaço dos Estados Unidos no meio do ano passado, considerado pelo analista como “o melhor momento do seu governo”; a crítica à tentativa de Donald Trump de vetar o presidente da África do Sul no encontro do G20; e a solidariedade prestada ao Papa, que teve embates com o presidente americano. Segundo o analista, essa estratégia de Lula está alinhada com seu objetivo de campanha focado na defesa da soberania nacional.

Ainda em declaração, Gaspar classificou a acusação como falsa e disse que busca celeridade na apuração. “Fui acusado de forma covarde por um crime que jamais pratiquei”, afirmou. Ele também declarou: “Eu só quero justiça. Eu quero celeridade. O povo brasileiro merece essa resposta imediata”.

Além do exame, o parlamentar informou que adotou medidas judiciais nas esferas cível e criminal contra os responsáveis pelas acusações. Segundo ele, foram protocoladas ações por danos morais e representações para apuração de possíveis crimes como calúnia e difamação, além de pedidos de cassação de mandatos no Congresso Nacional.