O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira (30), que o STF (Supremo Tribunal Federal) atua dentro das competências previstas pela Constituição e, segundo ele, o aumento da judicialização no país fez com que mais temas políticos passassem a ser decididos pela Corte.
“A função do Supremo Tribunal Federal é guardar a Constituição. Por isso, todas as questões acabam indo parar no Supremo”, afirmou Temer durante evento com empresários em Minas Gerais. As informações são da CNN.
Leia maisSegundo o ex-presidente, o crescimento do protagonismo do STF está ligado não apenas à ampliação prática de suas atribuições, mas também ao comportamento de políticos, que recorrem com frequência ao Judiciário quando há impasses legislativos ou derrotas no Congresso.
“Aumentou, sensivelmente, o núcleo de competências do Supremo Tribunal Federal. O segundo ponto é que, na verdade, quem mais provoca o Supremo é a classe política. E a gente sabe disso. Alguém perde lá um projeto de lei vai bater nas portas do Supremo e o Supremo tem que decidir, não pode se omitir.”
Em entrevista anterior à CNN Brasil, Temer já havia afirmado que a jurisdição do Supremo é “inerte”, ou seja, depende de provocação para agir.
O ex-mandatário também reforçou que o debate institucional, na avaliação dele, deve se concentrar no conteúdo das decisões e não nas atribuições constitucionais da Corte.
“Você não pode discutir as competências do Supremo, você pode discutir o mérito”, finalizou.
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