Por Antonio Magalhães*
O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil, sempre foi um “puxadinho” do Poder Executivo. Em toda a história da Corte, os presidentes da República nomearam ministros simpatizantes ao regime vigente. Alguns, em determinados momentos, no entanto, agiram com independência, mesmo com o risco de perder o cargo, mas outros se entregaram totalmente ao poder vigente, como acontece hoje, que se vê um STF não mais como um ente subordinado, mas muito pior, como um sócio de governança, um “partido” que dá sustentação aos ditames do Executivo e extrapola a legalidade em benefício próprio.
Por isso, diante do desgaste da administração petista e a excessiva exposição negativa de suas ações e de seus integrantes, a Suprema Corte é mal vista pelos brasileiros. A recente pesquisa de opinião realizada pela AtlasIntel, apontou que 60% dos entrevistados não confiam no STF. Na mesma enquete, 70% dos nacionais acham que esta corte tem um alto grau de parcialidade. Que não trata todos os investigados da mesma forma. E o estudo aferiu ainda que 9 dos 10 ministros atuais da Corte são mais rejeitados do que os aprovados.
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No período do regime militar, a relação do Supremo com o Poder vizinho nem sempre foi amistosa. Durante os anos em que os militares ocuparam o Palácio do Planalto, houve momentos de estremecimento entre o Executivo e o Supremo, a ponto de, em 16 de janeiro de 1969, três ministros do supremo serem aposentados à força pelo Ato Institucional 5 (AI 5).
Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva eram considerados de esquerda pelos militares. Antes de assumirem o cargo no STF, tinham atuado no primeiro escalão de governos anteriores ao dos militares. Ao ouvirem o ato que os cassou – pela Voz do Brasil – outros dois ministros saíram por não concordar com a aposentadoria compulsória: o então presidente da Corte, Gonçalves de Oliveira, e aquele que seria o seu sucessor na Presidência, Antônio Carlos Lafayette de Andrada.
Um episódio contado no livro “O Julgamento da Liberdade”, de Ézio Pires, demonstra o clima de intrigas entre o Planalto e o Supremo. O presidente da Corte em 1964, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, teria dito ao general Castello Branco que, caso o Supremo sofresse repressão na consciência e julgamento dos magistrados, ele fecharia o Tribunal e entregaria as chaves na portaria do Palácio do Planalto.
Apesar da pressão constante dos militares sobre a Corte – inclusive na nomeação de novos ministros – não era interessante ao regime chegar a ponto de fechá-lo, porque isso configuraria a ditadura na sua forma mais primitiva. Por isso, o Supremo permaneceu aberto, mas sob a extrema ingerência dos militares na vida da Corte. Talvez a maior delas tenha sido a proibição de julgar habeas corpus pedido por autores de crimes políticos ou contrários à segurança nacional. Com isso, podia-se encobrir todas as violências do regime, institucionais ou mesmo físicas.
A Nação Brasileira vai continuar vendo inerte os atos do STF além da legalidade? Há uma saída para esta crise de credibilidade da Corte e seus ministros? Há como reinventar o STF?
O jurista pernambucano Edgar Moury Fernandes acha que sim. Ele vê o Supremo cada vez mais longe da sua razão de ser constitucional e de sua competência, explícita nos artigos 101 e 102 da Constituição Federal. Para ele, as decisões irregulares desta corte correspondem a atividades legislativas e administrativas. E também, por meio de investigações, ações penais, recursos e processos, muitos deles promovidos de ofício e por partidos políticos.
“Nada contra a política, fundamental que é o trato da coisa pública. Entretanto, ela não pode orbitar à esfera judiciária, que deve estar distante de paixões ideológicas e disputas partidárias, bem assim ter como propósito a prestação jurisdicional, sempre fundada na legalidade, imparcialidade, impessoalidade, moralidade, transparência e efetividade, para que se tenha no país um ambiente de segurança, confiança e previsibilidade jurídica”, acrescenta Moury Fernandes.
É preciso, no entender do jurista, mudar o critério de escolha dos ministros para minimizar o efeito político-partidário na corte. Ele sugere que os integrantes da corte deveriam ser elegíveis unicamente por antiguidade. “Objetivamente, os ministros dos demais tribunais superiores, onde há magistrados preparados e já testados na função de julgar. Dessa maneira, não teria mais a influência político-partidária no ato de escolha”.
“De forma a reduzir o tempo de permanência dos ministros no cargo, para que o Tribunal esteja sempre a se oxigenar e renovar, por meio de salutar alternância de poder, bastaria aumentar para 60 anos a idade para ingressar na Corte e reduzir para 70 a de aposentadoria compulsória”, acrescenta o jurista.
Ele também se declara contra um mandato, defendido por muitos – diz, como meio de reduzir o tempo de permanência dos ministros no Tribunal, sobretudo sem idade mínima, pois isso poderia fazer da Corte um “trampolim profissional” para alguns, que estariam apenas de passagem pela magistratura, pensando mais no mercado que teriam adiante do que na fidelidade à Constituição.
Por fim, defende o fim do foro privilegiado com o intuito de impedir o uso da Corte como instrumento partidário e de oposição ao poder eleito e a adversários políticos. “É preciso, com a extinção do privilégio para alguns, proibir, expressamente, que políticos e seus partidos continuem a provocar a Corte sobre questões criminais e afeitas às políticas públicas e de competência do Legislativo e do Executivo”. Essa mudança, se ocorrer, retira do STF a possibilidade de pressionar parlamentares com ações engavetadas na Corte. Ou o político resolve a questão de interesse da Corte ou o processo judicial é reaberto.
Como conhecedor profundo do processo jurídico e político, Edgar Moury Fernandes diz que o modelo sugerido por ele não é perfeito, “está longe de esgotar o tema e precisa de reflexão, mas, sem dúvida, alterações como essas melhorariam o ambiente, pois retirariam a política das ante salas da Corte, fariam o entendimento do STF ser uno e impediriam que muito poder, durante tanto tempo, estivesse, como hoje, nas mãos de tão poucos”. As mudanças propostas podem ser realizadas por meio de uma Emenda à Constituição. Tudo é só política para corrigir ou atrapalhar. É isso.
*Jornalista
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