• 5 de fevereiro: o ministro Flávio Dino determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios revisem a base legal das verbas indenizatórias pagas a agentes e servidores públicos. Ele ordena ainda que as verbas não previstas em lei sejam imediatamente suspensas.
• 18 de fevereiro: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veta penduricalhos aprovados pelo Congresso, que permitiam contracheques acima do teto salarial para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU).
• 19 de fevereiro: em nova decisão, o ministro Flávio Dino proíbe a edição de novas leis que permitam pagamentos acima do teto constitucional.
• 23 de fevereiro: o ministro Gilmar Mendes determina que verbas indenizatórias somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso — uma forma de inibir a criação de benefícios para essa categorias através de decisões administrativas dos órgãos.
• 24 de fevereiro: os presidentes do STF, Senado, Câmara, TCU e outros ministros do Supremo e autoridade se reúnem e decidem que, nos próximos dias, será formulada uma proposta de regra de transição para os penduricalhos, visando o “respeito à Constituição e aos limites do teto”.

O que está em jogo no STF
No julgamento desta quarta-feira, todos os ministros do STF devem opinar a respeito da decisão liminar de Flávio Dino.

“Caso seja ratificada, o Congresso Nacional vai receber então um comando do Supremo de regulamentar o dispositivo na Constituição que estabelece qual é o tipo de pagamento que pode superar o teto do serviço público brasileiro”, diz Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral e autor do livro O País dos Privilégios – Volume 1 (Cia. das Letras, 2024).

Segundo Carazza, embora a Constituição estabeleça que nenhum servidor pode ganhar mais do que os ministros do Supremo, o texto constitucional também inclui um dispositivo que estabelece que pagamentos de indenizações a servidores não estão sujeitos ao teto.

Essas indenizações deveriam servir para reembolsar o servidor por algum custo que ele incorreu para exercer seu trabalho. Por exemplo, quando o servidor é designado a prestar um serviço em outra localidade e tem gastos com alimentação, transporte e hospedagem, que podem ser reembolsados.

Esse dispositivo, no entanto, se tornou uma brecha, explica o professor da Fundação Dom Cabral.

“Tribunais e órgãos vários — principalmente do Judiciário, do Ministério Público e agora também do Legislativo — têm criado pagamentos e têm classificado esses adicionais como indenizações”, afirma Carazza.
“Com isso, acontece uma dupla mágica: primeiro, por serem indenizações, elas podem furar o teto. Além disso, a legislação de imposto de renda ressalva o pagamento de imposto sobre indenizações.”

Graças aos penduricalhos, em 2025, o ganho médio líquido (isto é, já descontado o pagamento de impostos) de um magistrado brasileiro da ativa foi de R$ 81,5 mil por mês, 76% acima do teto salarial do serviço público, destaca o economista e doutor em direito.

No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o ganho médio dos magistrados da ativa chegou a R$ 122,8 mil no ano passado, 165% acima do limite constitucional.

‘Precisamos resgatar a autoridade do teto’
Neste cenário, a expectativa é de que, se a decisão de Dino for ratificada pelo plenário do STF nesta quarta-feira, o Congresso venha a aprovar uma lei estabelecendo o que efetivamente é indenização, de forma a fechar essa brecha e coibir os pagamentos acima do teto que têm se proliferado.

“Precisamos resgatar a autoridade do teto remuneratório no serviço público brasileiro e coibir a criatividade desses órgãos que ficam criando pagamentos sem previsão legal”, defende Carazza.

Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era vereador da capital fluminense à época do crime. A PGR aponta que ele e Domingos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle.

A vereadora, então colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos.

A acusação da PGR argumentou que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.

No Supremo, os dois foram condenados pelos crimes de:

• duplo homicídio;
• tentativa de homicídio; e
• organização criminosa armada.

Além disso, os irmãos perderam seus cargos públicos e se tornarão inelegíveis a partir do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Até lá, terão os seus direitos políticos suspensos, incluindo o direito ao voto.

Os irmãos continuarão presos preventivamente até o julgamento se tornar definitivo. Domingos está detido no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto Chiquinho encontra-se em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, para onde foi transferido depois de comprovar problemas de saúde.

Caso Marielle Franco
A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.

Nesta quarta (25), a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os mandantes de sua morte, após quase 8 anos do crime. Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:

• Rivaldo Barbosa: ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime;
• Ronald Pereira: policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos;
• Robson Calixto: ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias.

Em 2024, o júri popular também condenou Ronnie Lessa, que realizou os disparos contra Marielle e Anderson; e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na noite do crime.

A Globo liderou com 21 pontos ao exibir a novela “Três Graças” e o BBB 26. A Record ficou com 5 com “Reis” e a novela turca “Chamas do Destino”. O SBT marcou 4 com o Programa do Ratinho e o humorístico Comédia SBT.

A Band, com o Apito Final com Neto, conseguiu 0,8 ponto. A RedeTV! com o Sensacional, apresentado por Daniela Albuquerque, conseguiu 0,7 ponto. O pico do novo Roda Viva foi de 0,8 ponto. Em seu momento máximo, a atração ficou em quinto lugar no ranking das emissoras.

No YouTube, a transmissão ao vivo da estreia de Paglia conseguiu apenas cerca de 9 mil visualizações, baixo para os padrões comuns da atração, que costuma superar a marca de 100 mil com frequência. No programa de estreia, Paglia recebeu a cientista Tatiana Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela é líder da pesquisa sobre a polilaminina, que se tornou esperança para reverter paralisias por lesão na medula.

Esse cenário teve forte influência do voto masculino. O Atlas aponta que, de janeiro para fevereiro, Lula caiu quatro pontos percentuais entre os homens (de 40,6% para 36,4%). Enquanto isso, Flávio subiu de 38% para 45,6%, uma alta de mais de sete pontos.

Chama atenção, ainda, a diferença entre as intenções de voto considerando pessoas que cursaram até o ensino fundamental. Em janeiro, Lula era o preferido de 61,2% desse grupo; em fevereiro, caiu para 37,3% – diferença de quase 24 pontos. Flávio, por outro lado, subiu de 28% para 41,2%, alta de 13,2 pontos.

Na região Sudeste, a mais populosa do país, houve um achatamento da distância. Em janeiro, Lula tinha 49,3% das intenções de voto na região, enquanto Flávio somava 36,1%. Já em fevereiro, a distância era bem menor: 43,6% para o petista, ante 41,9% para o senador.

Lula viu sua liderança diminuir também na região Nordeste, seu principal reduto eleitoral. Ele somava 58,2% em janeiro, e caiu para 50,4% em fevereiro. Flávio subiu de 28,7% para 31,8%.

Na pesquisa de janeiro, foram 5.418 participantes, com o código de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) BR02804/2026. Em fevereiro, 4.986 pessoas participaram e o levantamento foi registrado no TSE com o código BR07600/2026.

Nos dois levantamentos citados, a margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos. Essa margem, porém, é relativa à amostra total, e não por estratos. A Atlas não divulga o detalhamento sobre a margem de erro para cada grupo de população, que pode ser diferente, dado que o número de pessoas entrevistadas é menor.