Na prática, se a medida estivesse em vigor, Lula não poderia ter indicado imediatamente o seu advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Seria preciso esperar o desligamento de Messias do cargo e aguardar um ano para oficializar a indicação.

A mesma quarentena teria prejudicado os planos de Lula de indicar o ex-ministro da Justiça Flávio Dino para o Supremo – e também teria afetado a decisão do pai de Flávio, Jair Bolsonaro, de escolher André Mendonça, que atuou como chefe da AGU e da Justiça na administração bolsonarista antes de assumir a toga no STF.

Segundo a campanha de Flávio, a medida busca “reduzir a transferência imediata de agentes da disputa política para a mais alta Corte do país e reforçar a percepção de independência dos novos ministros”.

O plano de governo de Lula, divulgado na semana passada, se limita a criticar a “morosidade” da Justiça, além de propor a manutenção de um “diálogo permanente com os atores do Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, sem entrar em detalhes.

Já o plano de Flávio, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, reserva mais espaço para a questão. Flávio já disse que “qualquer governo que se iniciar a partir de 2027 vai ter que fazer uma reforma do Judiciário” e mencionou como possibilidade a fixação de um tempo de mandato dos ministros do STF, ao participar de evento em Porto Alegre em abril deste ano.

Esse é um tema que ressoa entre os simpatizantes da candidatura de Flávio. Dados de uma pesquisa Genial/Quaest obtidos pelo GLOBO, divulgados no último domingo, mostram que o nível de confiança no STF é de 50% perante o eleitorado brasileiro. Mas entre os eleitores bolsonaristas, 73% dos entrevistados disseram não confiar na Corte.

Vagas em aberto

Três vagas para o Supremo vão abrir no próximo mandato presidencial: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes deverão se aposentar em 2028, 2029 e 2030, respectivamente. Também há a cadeira que ainda não foi preenchida com a antecipação da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado.

Lula contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e decidiu escolher o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso. Mas uma articulação que uniu nos bastidores Alcolumbre, Flávio Bolsonaro, a tropa de choque bolsonarista no Senado e até mesmo o ministro Alexandre de Moraes, cada um com sua agenda e seus próprios interesses, conseguiu derrubar a indicação de Messias, impondo uma derrota histórica ao governo petista.

No último sábado (8), ao participar de evento com lideranças políticas em Itapetininga (SP), Flávio disse que indicará para o Supremo ministros que “respeitem a Constituição” e que não “façam mais com nenhum brasileiro o que eles fizeram com Jair Bolsonaro”, em referência à pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF ao seu pai nas investigações da trama golpista.

“E quem descumprir a lei vai pagar por isso, a lei tem que valer para todos, inclusive para ministro do Supremo, e por muito tempo, em especial durante o governo do presidente Bolsonaro, criticar um ministro do Supremo foi considerado um atentado contra democracia”, discursou Flávio na ocasião.

O candidato do PL também se comprometeu a indicar “homens e mulheres” para a Corte, em um aceno ao eleitorado feminino, onde sua candidatura enfrenta maior rejeição.

Em seu terceiro mandato, Lula só indicou homens para o Supremo: Cristiano Zanin Martins, Flávio Dino e Messias. Dos atuais 10 ministros do STF, há apenas uma mulher – Cármen Lúcia, indicada pelo petista em seu primeiro mandato.

A retomada das conversas ocorreu depois de uma ruptura ocasionada com a não aprovação da indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. Messias é advogado-geral da União e foi escolhido por Lula para integrar a Corte. O nome indicado, porém, foi rejeitado pelo Senado. Alcolumbre defendia outro nome e não trabalhou a favor da escolha de Lula.

Flávio foi deputado estadual no Rio antes de assumir a cadeira no Senado, em 2019. O perfil dele no site do Senado informava a mesma especialização, mas sem indicar em qual instituição teria sido obtido o certificado.

A campanha do senador afirma que registros diferentes de sua formação acadêmica correta são “erros ou equívocos” e diz já ter solicitado correções. A informação sobre os erros replicados foi revelada pelo g1 e confirmada pelo GLOBO.

A referência à pós-graduação na UFRJ aparece em perfis biográficos mantidos pela Alerj e chegou a constar também na página oficial do parlamentar no LinkedIn. Em material enviado ao g1 no fim de julho, a própria assessoria do candidato também havia incluído a informação sobre a especialização em Ciências Políticas na universidade.

Universidade não tem registro

Procurada pelo GLOBO, a UFRJ afirmou que, pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), “não há registro referente ao sr. Flávio Nantes Bolsonaro como discente” na instituição.

A universidade informou que o sistema foi criado em 2001 para unificar e informatizar os dados acadêmicos, substituindo sistemas anteriores. A UFRJ localizou, por outro lado, o registro de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, como concluinte do curso de Direito.

Em nota, a campanha afirmou que a formação acadêmica de Flávio é outra: graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduação em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e MBA em Empreendedorismo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Eventuais registros diferentes desses tratam-se de erros ou equívocos, possivelmente extraídos de páginas como a Wikipedia. A equipe do parlamentar já solicitou as correções junto à plataforma”, afirmou a campanha.

O site oficial de Flávio, citado pela equipe para demonstrar o currículo considerado correto, não menciona a UFRJ nem uma pós-graduação em Ciências Políticas. Na seção “Sobre mim”, o senador é apresentado como “empresário e advogado, com especializações em Políticas Públicas pelo Iuperj e em Empreendedorismo pela FGV”.

A campanha também encaminhou ao GLOBO uma imagem da página para sustentar que a biografia atualmente divulgada pela equipe do candidato não contém a informação questionada.

O material, no entanto, não explica a origem das referências à pós-graduação em Ciências Políticas que constaram em páginas institucionais do Senado e da Alerj e chegaram a aparecer em material anteriormente divulgado pela própria assessoria do senador.

“Eventuais registros diferentes desses tratam-se de erros ou equívocos, possivelmente extraídos de páginas como a Wikipedia. A equipe do parlamentar já solicitou as correções junto à plataforma.”

A menção à pós-graduação em Ciências Políticas na UFRJ constava também na página com informações sobre o senador na Wikipedia até esta quarta-feira (12), quando foi retirada em uma edição, e em um perfil mantido pela assessoria de Flávio Bolsonaro no LinkedIn, que saiu do ar.

Em 27 de julho, a assessoria do candidato enviou à reportagem uma nota biográfica que também trazia a informação sobre a pós-graduação na UFRJ. Nesta quarta, a assessoria de Flávio Bolsonaro enviou ao g1 diplomas digitalizados que mostram que ele se formou em Direito em 2006, concluiu a especialização em Políticas Públicas em 2012 e o MBA em Empreendedorismo em 2015.

A equipe não mandou documentos que comprovem que ele tenha pós-graduação em Ciências Políticas, informação que consta em um perfil publicado no site da Agência Senado, com data de 18 de janeiro de 2019, ano em que ele iniciou seu mandato parlamentar.