Da Folha de Pernambuco
O Procon Pernambuco (Procon-PE ) notificou na manhã desta sexta-feira (20) quatro empresas responsáveis pela comercialização de bilhetes de ônibus intermunicipais a apresentarem, em até cinco dias úteis, uma justificativa para os preços que estavam sendo aplicados nas passagens.
As empresas foram notificadas durante ações de fiscalização no Recife, com o objetivo de apurar denúncias de possíveis aumentos abusivos nos preços das passagens de ônibus intermunicipais e verificar se as empresas estão praticando exclusivamente o reajuste autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), que foi de 14,63%, ou se estão cobrando valores que ultrapassam esse percentual.
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As ações foram realizadas no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Várzea, Zona Oeste da capital, e na Avenida Dantas Barreto, no bairro de São José, no Centro do Recife.
O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, acompanhou a fiscalização e destacou a importância da atuação do órgão na defesa dos passageiros e na apuração das denúncias.
“Recebemos denúncias de consumidores sobre aumentos expressivos nos valores das passagens intermunicipais, e nosso papel é apurar essas informações com rigor. Estamos notificando as empresas para que apresentem a composição dos valores cobrados, os reajustes aplicados e as respectivas justificativas. Vamos verificar se os valores praticados correspondem ao reajuste autorizado de 14,63% pela Arpe ou se há cobranças superiores ao percentual permitido. Caso sejam constatadas irregularidades, adotaremos as medidas cabíveis. O consumidor tem direito à transparência e não pode ser submetido a cobranças injustificadas”, destacou Anselmo Araújo.
A documentação solicitada pelo Procon deve incluir os valores das passagens antes e depois dos reajustes, as linhas e itinerários afetados, as datas de vigência e os percentuais aplicados, além das autorizações e justificativas legais e regulatórias para os aumentos praticados.
Após o recebimento das informações, o Procon-PE fará uma análise comparativa entre os valores cobrados pelas empresas e o percentual autorizado. O objetivo é identificar se os reajustes aplicados estão dentro do limite estabelecido ou se houve aumentos superiores sem a devida autorização.
Como denunciar?
Os consumidores que identificarem possíveis cobranças abusivas nas passagens de ônibus intermunicipais podem registrar denúncias ou reclamações por meio da plataforma digital ReclamaProcon, através do endereço: procon.pe.gov.br/home.
O sistema permite registrar denúncias identificadas ou anônimas sobre irregularidades que afetam os consumidores em geral, como possíveis preços abusivos. Para denúncias anônimas, não é necessário realizar cadastro ou login. Já as denúncias identificadas permitem acompanhar o andamento pelo painel “Meus casos”.
Quem tiver um problema individual relacionado à compra de uma passagem também pode registrar uma reclamação, mediante acesso ao sistema com login.
Ao formalizar a manifestação, é importante apresentar o máximo de informações possíveis, como nome da empresa, linha e itinerário, valor pago pela passagem, data da compra e percentual do aumento identificado. Sempre que possível, o consumidor deve anexar o bilhete, comprovante de pagamento, fotos ou outros documentos que ajudem a comprovar a situação relatada.
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