Por Paulo Farias do Monte*
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), comemorou e patrocinou divulgação em toda imprensa a venda da Compesa, empresa de saneamento e fornecimento de água, patrimônio do povo pernambucano, como se fosse algo digno da efusiva comemoração. Porém, na campanha eleitoral, ela prometeu, num debate, que a Compesa permaneceria pública.
É bem verdade que a discussão sobre a privatização de empresas de saneamento costuma ser apresentada como um debate técnico, centrado em eficiência, investimentos e modernização.
Leia maisNo entanto, quando se fala de água e esgoto, é impossível ignorar o impacto social das decisões adotadas. Afinal, trata-se de um serviço essencial à vida, à saúde pública e à dignidade humana. A pergunta que se impõe é simples: quem ganha e quem perde com a privatização do saneamento?
No discurso oficial, a entrada do setor privado surge como solução para ampliar investimentos e universalizar o acesso. Contudo, a experiência concreta e os riscos associados ao modelo indicam que, sem regulação rigorosa, a população mais pobre tende a pagar a maior parte da conta. Veja os exemplos de São Paulo, onde a SABESP foi vendida pelo Governador Tarcísio de Freitas e, bem próximo de nós pernambucanos, em Alagoas, onde a mesma BRK, que comprou a COMPESA, também adquiriu a empresa de saneamento alagoana: o caos no fornecimento e o aumento na conta tem sido recorrentes.
Onde, a privatização já foi concretizada e colocada em prática, um dos primeiros efeitos sentidos após a privatização foi justamente o aumento das tarifas.
Empresas privadas operam sob a lógica do lucro e da remuneração do capital investido, o que frequentemente resulta em reajustes mais elevados e menos sensíveis à realidade socioeconômica da população. Para famílias de baixa renda, a conta de água deixa de ser apenas mais uma despesa e passa a disputar espaço com alimentação, transporte e energia elétrica.
Outro problema recorrente tem sido a priorização de áreas economicamente mais atrativas economicamente. Que empresa que investir onde não terá lucro? Regiões centrais e bairros de maior renda recebem investimentos mais rápidos, enquanto periferias, comunidades populares e áreas rurais seguem com serviços precários ou incompletos. A consequência é a perpetuação de desigualdades históricas e a exclusão de quem mais necessita do serviço público.
A política de cobrança também tende a se tornar mais rígida. Cortes no fornecimento por inadimplência, prática comum no setor privado, atingem diretamente famílias com renda instável. A interrupção do acesso à água não é apenas uma penalidade financeira: representa um risco concreto à saúde individual e coletiva, favorecendo a disseminação de doenças e agravando problemas sanitários.
Os reflexos alcançam, inevitavelmente, a saúde pública. A falta de água tratada e de saneamento adequado está associada ao aumento de doenças infecciosas, o que pressiona o sistema público de saúde e eleva os gastos do próprio Estado. Assim, a economia obtida com a privatização pode ser anulada por custos sociais e sanitários maiores no médio e longo prazo.
Há ainda uma dimensão democrática pouco debatida. A gestão pública do saneamento, apesar de suas falhas, permite maior controle social e político. Com a privatização, decisões estratégicas passam a ser tomadas em instâncias corporativas, distantes da população, amparadas por contratos longos e de difícil revisão.
A privatização da Compesa, satisfaz apenas a ânsia da Governadora Raquel Lyra por mais recursos para o ano eleitoral, que se avizinha, mas não pode ser vista como uma solução automática. Água não é mercadoria comum. Sem regras claras, fiscalização permanente, tarifas sociais eficazes e metas reais de universalização, o risco é transformar um direito básico em privilégio.
Em um país marcado por profundas desigualdades, qualquer política pública que trate a água apenas como ativo econômico precisa ser questionada. No fim das contas, quando o acesso à água se torna mais caro ou mais distante, quem sofre primeiro – e mais intensamente – é sempre a população mais pobre.
A governadora Raquel Lyra pode até comemorar o abarrotamento de recursos nos cofres do Estado e, sua propaganda oficial poder até difundir a venda da Compesa como algo inovador e grandioso, mas o futuro a condenará, não tenho dúvidas, como uma Governadora que transformou de um produto básico à vida das pessoas, um bem essencial, que deve ser de todos, em privilégio apenas para quem poderá pagar. Vamos aguardar a Massaranduba do tempo, como dizia o saudoso ex-governador Joaquim Francisco. Quem viver, verá!
*Advogado, jornalista e vereador pelo Cabo de Santo Agostinho
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