Por Antonio Magalhães*
O governo federal sabe onde o presidente Lula se hospeda e dorme todas as noites. Pode ser no Brasil ou fora do país, uma vez que ele gosta tanto de viajar e é uma figura pública. Já uma portaria do Ministério do Turismo extrapola o bom senso ao implantar um registro digital de hóspedes, invadindo a privacidade e informando onde os turistas brasileiros e estrangeiros estão abrigados, onde descansam à noite, de onde vêm e para onde vão, qual o transporte usado, o interesse turístico, a forma de pagamento das diárias e outras informações privadas e desnecessárias. A portaria, que começa a valer em abril, transforma o segmento de hospedagem em agentes de vigilância estatal totalitária ao entregar informações que o cliente lhe confiou. Parece a China, mas é o Brasil.
Este é o estranho mundo digital brasileiro que sancionou esta semana a Lei do Felca, ou ECA Digital, com o objetivo de proteger menores na internet, mas enfrenta críticas severas sobre a privacidade de dados, restrição excessiva à liberdade digital de jovens, bloqueio de jogos populares e a transferência da responsabilidade dos pais para o Estado. A exigência de verificação de idade rígida pode obrigar plataformas a coletar documentos oficiais ou biometria facial, gerando preocupações sobre o vazamento de dados sensíveis de menores.
Leia maisSão restrições semelhantes às trazidas pela portaria do Ministério do Turismo, nº 4/2026, que estabelece que o segmento será obrigado a usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, substituindo a ficha em papel, que apenas extraía dados estatísticos para disponibilizar em breve os dados privados em tempo real para os órgãos de segurança do país.
O ministério alega que o check-in 100% online, com reconhecimento facial e assinatura eletrônica com validade jurídica, é exemplo de um processo seguro. O compartilhamento indevido de dados ou o vazamento dos mesmos, segundo a portaria, resultarão em sanções e em multas de até 2% do faturamento da empresa ou do grupo empresarial.
Especialistas em proteção de dados alertam para a necessidade de rigor no sigilo do cadastro. O que é uma piada: a suposta proteção contra hackers, num país em que os intrusos digitais invadem Judiciário, Legislativo e Poder Executivo, bancos superprotegidos, grandes empresas, setores de segurança pública e muito mais.
O Ministério do Turismo do PT deveria estar preocupado em garantir a segurança pública dos turistas, vítimas de roubos, golpes e violências físicas, e não criar uma ficha digital para violar mais a privacidade do visitante, com reflexo do modo de ser de cada um e atacando sua liberdade individual. Como se o turista nacional ou estrangeiro gostasse de ser monitorado pelas autoridades nas suas férias, o que pode refletir na queda do fluxo turístico do país.
A reação à portaria ministerial foi imediata: a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para sustar os efeitos da portaria. A parlamentar condenou a concentração de dados pessoais em uma base governamental centralizada.
Para ela, uma iniciativa dessa magnitude deveria passar por discussão legislativa e análise criteriosa de impactos regulatórios. A iniciativa da deputada é para evitar que normas infralegais criem novas obrigações para cidadãos e empresas.
“A criação de uma grande base nacional com dados pessoais de hóspedes precisa ser discutida com transparência e responsabilidade. Não se pode ampliar o poder de coleta de informações do Estado sem ouvir os interessados e sem respaldo legal”, disse.
Se os entusiastas da ditadura chinesa acham que é mais uma lorota da oposição a comparação nacional com o registro de hóspedes na terra do Dragão Asiático Vermelho, vale consultar o Google e ver a semelhança do que já ocorre por lá e onde o Brasil quer chegar com a gestão petista do turismo.
Segundo o Google, “o registro em hotéis na China é rigoroso, obrigatório e altamente tecnológico, utilizando reconhecimento facial para check-in, acesso a elevadores e quartos. Estrangeiros devem apresentar passaporte original, e o hotel envia os dados à segurança pública em 24 horas, sendo necessário confirmar se o estabelecimento aceita estrangeiros”. É isso.
*Jornalista
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