Segundo as investigações, Eric Fidelis é citado em mensagens de outros investigados, ligados a Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e tratado como destinatário de dinheiro desviado. Ele é chamado de “filho de alguém do INSS”. De acordo com a PF, Eric recebia propina em nome da organização criminosa, camuflada em formato de “honorários advocatícios”.

Em novembro do ano passado, a PF prendeu o presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, além de integrantes da cúpula do órgão. Entre eles, André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS.

Prisão domiciliar para filho de ex-diretor

A decisão de Mendonça nesta quinta atendeu a pedido da defesa, que alegou complicações no parto da esposa do investigado. O casal já tem outro filho menor de 7 anos.

Segundo o ministro, embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da mulher em relação a Eric Fidelis, a substituição da prisão preventiva por domiciliar se mostra “medida humanitária e proporcional”.

Mendonça destacou a situação familiar, com a presença de uma filha de sete anos e o nascimento recente de um novo filho, além do estado de saúde da esposa, que estaria sob cuidados intensivos. “Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional, haja vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge, submetida a cuidados intensivos”, diz a decisão do ministro.

Na decisão, Mendonça determinou a adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no caso.

Entenda o esquema de fraudes

O caso foi revelado em 23 de abril do ano passado, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

Até 27 de março, o órgão devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de pessoas que identificaram como irregular o desconto em seu benefício. Segundo o INSS, cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram.

O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU Vinícius de Carvalho informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

Também votaram nesse sentido o relator, Marco Aurélio Mello (aposentado), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O centro da controvérsia estava em definir se as empresas com capital majoritariamente estrangeiro devem se submeter às mesmas restrições impostas às empresas estrangeiras. De acordo com a lei questionada, as duas situações recebem o mesmo tratamento jurídico, o que foi contestado pela SRB.

Ao longo dos debates, ministros destacaram que praticamente todos os países do mundo têm algum controle sobre a aquisição de terras rurais por estrangeiros. Também consideraram que, apesar de ter sido editada antes de 1988, ela é compatível com a Constituição e necessária para proteger a soberania nacional.

“A lei não é anacrônica, pelo contrário”, disse o ministro Flávio Dino. “A apropriação de bases físicas dos países constitui uma dimensão fundamental da defesa da soberania, seja por conta dos recursos naturais, hídricos e os recursos do subsolo”, acrescentou.

Entre as restrições, está a exigência de autorização do Incra para aquisição de terras de até 100 módulos e aprovação do Congresso para compra de terras com mais de 100 módulos. O módulo é uma unidade medida em hectares, que varia para cada município.

Segundo o Incra, há 700 processos em curso e o prazo médio para análise dos pedidos de aquisição de terras é de seis meses.

O roteiro, segundo integrantes da pré-campanha, foi desenhado para ampliar interlocução com empresários e lideranças fora de Minas, em um movimento que alia discurso de gestão à tentativa de se aproximar de um setor ainda distante.

Já Caiado concentrou a agenda em Belo Horizonte com foco direto no agro. O ex-governador participou de reunião e palestra na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), uma das principais portas de entrada para o setor no estado. Na sexta-feira, mantém compromissos na capital mineira, com passagem pelo Mercado Central, ponto tradicional de circulação política e de contato com produtores e comerciantes.

A escolha dos destinos reflete estratégias distintas. Zema busca ganhar capilaridade fora de Minas e testar sua entrada em um estado onde o adversário tem base consolidada e forte identificação com o agro.

Caiado, por sua vez, tenta enfrentar um dos seus principais gargalos: a baixa presença em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, onde ainda não tem palanque estruturado e busca abrir espaço após o PSD liberar o diretório estadual para seguir o governador Mateus Simões, aliado de Zema. Nesse contexto, aposta no agro como porta de entrada, apoiado em sua trajetória ligada à bancada ruralista.

Disputa pelo agro

As agendas dos ex-governadores ocorrem após acenos estratégicos de Flávio Bolsonaro ao agronegócio. Na véspera, o senador participou de uma das principais feiras do setor, em Sinop (MT), e resgatou o discurso que marcou a aproximação do bolsonarismo com produtores rurais, ao voltar a criticar a política de demarcação de terras indígenas. “Nenhuma dessas reservas será demarcada se depender do nosso governo”, afirmou.

A fala veio acompanhada de um pacote de acenos ao setor, incluindo defesa de crédito com juros mais baixos, redução de burocracia e atuação contra a moratória da soja. O senador também voltou a criticar a política ambiental e o que chamou de entraves à produção. O movimento foi lido por aliados como tentativa de reativar uma relação que, em 2018, se consolidou para Jair Bolsonaro.

O cenário atual, porém, é diferente. A entrada de Caiado na disputa, com histórico ligado ao setor, e os esforços de Zema para ampliar presença fora de Minas criaram um ambiente de maior competição por esse eleitorado.

Nos bastidores, representantes do agro avaliam que o apoio tende a ser menos concentrado na largada, com maior peso para compromissos concretos e menor alinhamento automático a um único nome. Ainda assim, Flávio Bolsonaro é hoje visto como o favorito dentro desse campo, em razão do melhor desempenho nas pesquisas. Levantamento recente da Quaest indica o senador numericamente à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno, com 42% a 40%. Os dois estão empatados dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais.

Em sua estratégia eleitoral, Flávio Bolsonaro participou recentemente de um evento em Sinop, Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer sua base no agronegócio. O analista explica que o senador busca angariar apoio não apenas dos grandes empresários do setor, “e não só os grandes empresários, mas, como os pequenos produtores também, e toda cadeia de negócios do agronegócio para seu lado”, aponta.

A aposta de Lula na soberania nacional
Por outro lado, o presidente Lula tem apostado no discurso da soberania nacional como sua principal bandeira. Matheus Teixeira destaca que Lula elevou o tom contra o presidente dos Estados Unidos, especialmente após o episódio envolvendo Alexandre Ramagem, que foi detido pela polícia norte-americana (ICE) numa suposta parceria com a Polícia Federal brasileira.

O analista lembra que, após os Estados Unidos retirarem a credencial do delegado brasileiro que teria auxiliado na detenção de Ramagem, Lula e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, responderam “na mesma moeda”, retirando a credencial de um policial americano que estava no Brasil.

“Justamente porque o presidente Lula está nesse objetivo e nesse mote de campanha da soberania nacional”, explica Matheus Teixeira.

Teixeira também menciona outros episódios recentes em que Lula reforçou seu discurso de soberania: a reação ao tarifaço dos Estados Unidos no meio do ano passado, considerado pelo analista como “o melhor momento do seu governo”; a crítica à tentativa de Donald Trump de vetar o presidente da África do Sul no encontro do G20; e a solidariedade prestada ao Papa, que teve embates com o presidente americano. Segundo o analista, essa estratégia de Lula está alinhada com seu objetivo de campanha focado na defesa da soberania nacional.

Ainda em declaração, Gaspar classificou a acusação como falsa e disse que busca celeridade na apuração. “Fui acusado de forma covarde por um crime que jamais pratiquei”, afirmou. Ele também declarou: “Eu só quero justiça. Eu quero celeridade. O povo brasileiro merece essa resposta imediata”.

Além do exame, o parlamentar informou que adotou medidas judiciais nas esferas cível e criminal contra os responsáveis pelas acusações. Segundo ele, foram protocoladas ações por danos morais e representações para apuração de possíveis crimes como calúnia e difamação, além de pedidos de cassação de mandatos no Congresso Nacional.