A poucos dias da votação da proposta de emenda à Constituição que trata do financiamento da assistência social, entidades, gestores públicos e trabalhadores do setor intensificaram mobilização nacional em defesa da matéria na Câmara dos Deputados. De autoria do ex-deputado Danilo Cabral, a proposta estabelece regras para garantir recursos estáveis ao Sistema Único de Assistência Social.
Nas redes sociais, organizações ligadas à área têm promovido campanhas públicas destacando a necessidade de aprovação da proposta para assegurar a continuidade de serviços e evitar interrupções no atendimento à população. A mobilização reúne conselhos, fóruns, profissionais e usuários da política pública em diferentes regiões do país.
A proposta prevê a inclusão do sistema na Constituição Federal e determina que a União destine, anualmente, pelo menos 1% da receita corrente líquida ao financiamento da assistência social. Atualmente, o modelo é regulamentado por legislação infraconstitucional, o que permite variações nos repasses.
Autor da matéria, Danilo Cabral afirmou que a ausência de um piso constitucional compromete a estabilidade da política pública. “A ausência de um piso compromete a continuidade das ações e fragiliza a assistência social”, disse. A medida impacta diretamente serviços como os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializados, responsáveis pelo atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
