Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Em muitos momentos, a audiência pública ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi uma sessão de críticas ao economista Bernard Appy. Dono de uma disposição ferrenha de não dar entrevistas e declarações – um vício de muitos servidores públicos –, Appy foi um dos principais formuladores da reforma tributária. Durante o processo, foi secretário especial da reforma no Ministério da Fazenda. Como não gosta muito de explicar ao público suas posições, fica agora o problema para ele.
Appy tinha se associado à parte do setor produtivo, que defendia um adiamento para 2028 do início da reforma tributária. Uma carta aberta de 75 entidades ligadas ao setor produtivo pediu que o início da transição da reforma fosse adiado. Appy se associou aos argumentos. Em reunião com parlamentares, defendeu o maior prazo por considerar que ainda falta clareza sobre alguns pontos para que as empresas se adequem às mudanças. Foi massacrado na sessão. Os senadores resolveram manter o cronograma da reforma.
Leia maisO ex-ministro dos Transportes e senador Renan Filho (MDB-AL) chegou a dizer que se podia esperar tal posição de empresários, mas não do formulador da reforma tributária. “Não é justo Bernard Appy ser agora a favor de adiar a reforma tributária”, declarou. Para um dos pais da mudança, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), uma posição infeliz de Appy.
Pela regra estabelecida na emenda constitucional que inseriu a reforma tributária, a mudança será feita de forma paulatina, num processo de transição dos atuais impostos para os novos impostos que incidirão sobre o consumo, dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Pela regra de transição, a partir do ano que vem começa a ser cobrada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, da União, nesse modelo de transição.
O problema: juntamente com a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União estabeleceu que a alíquota da CBS ficará em 13,5%. É muito maior do que se imaginava na discussão da reforma, que pensava um tributo em torno de 9%. Com isso, avalia-se que a alíquota total que o consumidor pagará em média – somando a CBS ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal – 30% de imposto sobre produtos e serviços. Um valor muito alto.
Por conta disso e de outras dúvidas é que alguns propuseram o adiamento do início. Porque o Senado precisava fixar essa alíquota até 15 de dezembro para que possa valer a transição no ano que vem. Ou seja, menos de um mês para discutir.
Na presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário da Receita, Robson Barreirinhas, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a forma como o cálculo da alíquota foi feito. Segundo ele, sem transparência e sem que os parlamentares participassem da discussão. “Diante do sigilo absoluto que foi imposto a essa discussão entre o Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal e o Tribunal de Contas da União, nós, que teremos que aprovar ou não a alíquota, ficamos de fora desse debate”, reclamou. Braga pediu a cessão de dois auditores do TCU para auxiliar na elaboração da alíquota.
Para Renan Filho, a discussão agora precisa se centrar no ganho que o país terá com a reforma tributária. “É como querer montar num cavalo bravo somente depois que ele já estiver manso”, comparou. “Nós vamos precisar domar esse cavalo tributário”. Haverá um esforço para reduzir a alíquota. Mas, para o senador, é preciso mostrar ao setor produtivo os ganhos que eles terão, mesmo se a alíquota não for reduzida, com a modernização e simplificação da cobrança dos novos impostos.
“Depois das urnas eletrônicas, nós estaremos apresentando ao mundo um outro modelo sem igual em termos de modernidade”, defende. Pelo modelo, toda a tributação é eletrônica, automática, e já determinando o que fica de arrecadação para União, estados e municípios. Ao final, isso representará uma economia imensa, na sua avaliação, com o gasto que as empresas têm hoje com contadores e advogados tributaristas. Essa, na sua avaliação, será a grande vantagem. Além disso, a reforma prevê que a cada ano haja ajuste para manter o teto da arrecadação. “O complicado é somente o cálculo inicial”, defende Renan Filho. O Senado resolveu encarar a reforma. Appy ficou falando sozinho…
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