FMO

14/11


2019

Representante de Maduro: invasão de embaixada foi "ato terrorista"

"Foi violentado o espaço venezuelano no Brasil, o que é perigoso", declarou o encarregado de Negócios da Venezuela no Brasil, Freddy Meregote.

Frente da Embaixada da Venezuela em Brasíia - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Redação da Veja

 

O encarregado de Negócios da Venezuela no Brasil, Freddy Meregote, comemorou a saída de um grupo ligado ao autoproclamado presidente venezuelano, Juan Guaidó, da embaixada do país em Brasília. “Foi violentado o espaço venezuelano no Brasil, o que é perigoso”, afirmou Meregote, classificando a ação como um ato “desumano, agressivo e terrorista”.

“Hoje, eficazmente, conseguimos reverter o ataque genocida, inclusive, de parte dos inimigos do processo revolucionário, por um grupo de pessoas que são inimigas do processo bolivariano da Venezuela”, declarou o representante, após a saída dos apoiadores de Guaidó do local.

O grupo deixou as instalações da embaixada 12 horas após a ocupação. Na versão deles, funcionários da representação permitiram que entrassem. Representantes ligados a Maduro, porém, afirmam que houve uma invasão.

O representante venezuelano afirma que caberá ao governo brasileiro encaminhar punições jurídicas ao grupo de Guaidó e garantir a segurança dos funcionários da embaixada. A saída foi negociada com o Itamaraty, que garantiu a segurança aos envolvidos.

O presidente Jair Bolsonaro, que reconhece Guaidó como presidente interino, manifestou nas redes sociais repúdio à interferência. O comentário foi decisivo para as negociações avançarem. “A dificuldade começa com o reconhecimento de um governo fictício, um governo que não existe, e logicamente isto é o que vem com a presença de uma suposta embaixadora no Brasil”, afirmou Meregote, em referência à embaixadora indicada por Guaidó no País, María Tereza Belandria.

Segundo o venezuelano, havia pessoas de outras nacionalidades no grupo que entrou na embaixada, o que, para ele, é “preocupante”. Uma mulher identificada como boliviana passou mal durante o dia e foi socorrida pelos bombeiros. Os ocupantes colaram cartazes com a foto de Juan Guaidó nas instalações da embaixada, material que foi retirado mais tarde.

Em frente à embaixada, integrantes de partidos e movimentos de esquerda protestavam e cobravam a saída do grupo de Guaidó do local. Houve confusão no período da manhã e troca de ataques com apoiadores de Guaidó e do presidente Jair Bolsonaro, estes em minoria. Duas pessoas foram detidas pela Polícia Militar por agressão e, após ouvidas, foram liberadas. A PM e o Itamaraty não se manifestaram oficialmente.

(Com Estadão Conteúdo)


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Prefeitura de Abreu e Lima

14/11


2019

Atibaia: TRF-4 abre caminho para anular condenação de Lula

Sítio de Atibaia

Desembargadores derrubaram sentença da mesma juíza que condenou o petista porque consideraram que ela copiou trechos de outras peças processuais.

Foto: Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

Veja - Radar - Por Robson Bonin

 

Lula pode ser beneficiado por erro em sentença da juíza Gabriela Hardt (Carl de Souza/AFP)
Da Veja - Por Robson Bonin


O TRF-4 julgou nesta quarta-feira um caso envolvendo uma sentença condenatória proferida pela juíza Gabriela Hardt e decidiu anular a decisão por considerar que a magistrada copiou e reproduziu como seus argumentos de terceiros, no caso o MPF, ao condenar investigados ligados a uma entidade, o Instituto Confiance.

Embora não se trate de uma investigação da Lava-Jato, a decisão do TRF-4 tem potencial para abrir um rombo no casco da operação.

A tese defendida pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto e Rodrigo Mattos, acatada pela 8ª Turma do tribunal, inspirou a defesa de Lula a pedir a anulação da condenação do petista no caso do Sítio de Atibaia.

Os advogados do petista argumentaram que a mesma juíza, ao condenar Lula pelas reformas das empreiteiras do petrolão no sítio, copiou trechos da sentença do tríplex do Guarujá, assinada por Sergio Moro. Uma perícia, encomendada pela defesa com trechos supostamente copiados pela juíza chegou a ser enviada ao STF.

Gabriela, que chegou a substituir Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio, em fevereiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

O TRF-4 já iria julgar no fim do mês se a sentença de Lula no caso do Sítio de Atibaia deveria ser suspensa por outro motivo: o fato de os prazos de alegações finais terem sido iguais para delatores e delatados. O STF decidiu anular condenações da Lava-Jato por considerar que essa posição de igualdade desequilibrou a luta processual.

Se o caso retornar às alegações, como o próprio MPF deseja, essa falha dos trechos copiados na sentença poderá ser corrigida.


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Prefeitura de Paulista

14/11


2019

Bolsonaro faz acenos a China e Índia no 1º dia dos Brics

Esta é a 11ª vez que os líderes do bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem. Reunião de Jair Bolsonaro e integrantes do governo com do presidente da China, Xi Jiping
Foto: Alan Santos/PR Foto: Alan Santos/Presidência.

O Globo - Eliane Oliveira e Jussara Soares 


BRASÍLIA - No primeiro dia da reunião dos Brics , em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro manteve encontros bilaterais com os chefes de governo da China, Xi Jinping, e da Índia,  Narendra Modi , acenando para acordos com os dois países. Na quinta-feira ocorrerão outros dois encontros com os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Rússia, Vladimir Putin.  Ao final desta quarta-feira, os cinco líderes vão participar do encerramento do fórum empresarial dos Brics, que reúne empresários dos países membros.

Na reunião com os chineses, que durou cerca de 40 minutos, Bolsonaro e Xi Jiping assinaram nove atos , entre acordos e memorandos de intenções, e fizeram promessas mútuas de ampliação e fortalecimento das relações bilaterais. Bolsonaro, que antes de assumir a Presidência da República, no início do ano, via a China com ressalvas, afirmou que o país asiático faz parte do futuro do Brasil.

Durante um seminário sobre o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o ministro da Economia,  Paulo Guedes , disse que o Brasil está negociando a criação de uma área de livre comércio com a China . Segundo uma fonte a par da negociação, as conversas partiram da China e estão ainda em estágio inicial. O Brasil tem hoje um fluxo de comércio com o gigante asiático de cerca de US$ 100 bilhões por ano.

Bolsonaro confirmou que irá às comemorações do Dia da República, na Índia, em 26 de janeiro de 2020. Ele disse que quer aproveitar a visita para avançar nas conversas sobre acordos comerciais e melhorar a cooperação em áreas como biocombustíveis e ciência e tecnologia. Modi salientou o quanto a data é importante para os indianos, ressaltando que tem interesse em aprimorar a cooperação com o Brasil, sobretudo nos setores de processamento de alimentos e na agropecuária. O primeiro-ministro disse ainda que, paralelamente aos encontros governamentais, quer aproximar  os setores privados dos dois países.

Entenda a importância da Reunião do BRICS:

Esta é a 11ª vez que os líderes do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reúnem. A sigla, que originalmente não tinha os sul-africanos, foi criada pelo economista britânico Jim O'Neil em 2001 para designar grandes economias emergentes. Quando o bloco foi criado, em 2006, também ganhou um objetivo de defesa da multipolaridade e de aumento da influência dos emergentes nas instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional. Essa ênfase política perdeu peso com Bolsonaro, devido ao alinhamento do seu governo com os Estados Unidos.

Os líderes -  Estão em Brasília para a reunião de cúpula os presidentes da China (Xi Jinping), da Rússia (Vladimir Putin) e da África do Sul (Cybil Raphamosa), além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Junto com o Brasil, esses países representam algo como US$ 3,6 trilhões em exportações, US$ 3,2 trilhões em importações e um Produto Interno Bruto (PIB) que, somado, chega a US$ 40,5 trilhões, dos quais US$ 23,5 trilhões da China.

Embaixada - O governo brasileiro passa pelo constrangimento de ter de administrar, justamente no primeiro dia do evento, uma crise causada pela ocupação do prédio da Embaixada da Venezuela por partidários de Juan Guaidó, líder da oposição ao chavista Nicolás Maduro e autoproclamado presidente do país no início deste ano. Mais cedo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, chegou a defender o movimento, causando irritação em setores do Palácio do Planalto e do Itamaraty.

Latinos de fora - Ao contrário de encontros de cúpula anteriores, quando os presidentes da América do Sul eram convidados para conversarem em reuniões paralelas com o Brics, o Brasil — que passará a presidência do bloco na quinta-feira à Rússia — não concordou em trazer os líderes da região a Brasília.

Bolívia e Venezuela - A ideia de centralizar os debates em temas econômicos não deu certo. A situação da Venezuela e a renúncia de Evo Morales à Presidência da Bolívia deverão entrar nas discussões. No caso venezuelano, o Brasil está isolado. Reconhece como presidente daquele país Juan Guaidó, enquanto os demais membros apoiam Nicolas Maduro. Além disso, o russo Vladimir Putin já deixou claro que considera a queda de Morales um golpe de Estado — posição divergente da do governo brasileiro.

Encontros bilaterais - O presidente Jair Bolsonaro dá grande importância aos encontros bilaterais que estão acontecendo nesta quarta-feira com os membros do Brics. Com o chinês Xi Jinping, foram assinados nove atos e discutidas formas de ampliar comércio e investimentos em projetos de infraestrutura. Com Narendra Mori, a ideia é negociar um amplo acordo de livre comércio com a Índia. Com  Raphamosa, Bolsonaro pretende relançar as relações do Brasil com a África. Com Putin, uma das metas é conseguir a abertura do mercado do país do Leste Europeu para carnes brasileiras.

Empresários - O principal evento do Brics, nesta quarta-feira, será a participação dos líderes no encerramento de um fórum empresarial, no fim da tarde, com a presença de cerca de 500 homens de negócios dos cinco países.

Declaração - Os líderes do Brics fecharão, na quinta-feira, o texto final da declaração conjunta. Temas como comércio, combate ao terrorismo e tecnologia e inovação farão parte da agenda. O documento será concluído nos últimos minutos da reunião que acontecerá no fim da manhã, momentos antes de um almoço oferecido no Palácio do Itamaraty.


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Prefeitura de Serra Talhada

14/11


2019

Brumadinho: nova vítima do rompimento da barragem é encontrada

Com isso o número de pessoas mortas no episódio sobe para 253. Ainda há 17 desaparecidos.

Bombeiros encontram mais um corpo em Brumadinho (CBMMG/Divulgação)

Da Agência Brasil

 

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encontrou mais uma vítima do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Com isso o número de pessoas mortas no episódio sobe para 253. No total, 395 pessoas foram localizadas.

Nove meses após o caso, 17 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiro permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro deste ano, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Os bombeiros acharam apenas uma parte do corpo, nomeada tecnicamente de “segmento toráxico”, que reúne coluna e crânio. Segundo a corporação, partes menores encontradas são encaminhadas para perícia, pois podem ser de um corpo ou de animais. Neste caso, não houve dúvida por parte das equipes.

Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale.

Também na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para avaliar o caso concluiu os trabalhos com o indiciamento da Vale e da companhia alemã Tuv Sud, além de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso.

Na segunda-feira, os jornalistas mineiros Lucas Ragazzi e Murilo Rocha lançaram a obra Livro reportagem de Brumadinho: a engenharia de um crime (Editora Letramento). Em entrevista à Agência Brasil, Murilo Rocha classificou o episódio como uma “uma tragédia provavelmente motivada por alguns atos tipificados pela Polícia Federal como criminosos”.


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14/11


2019

Pessimismo com a América Latina faz bolsa recuar

Incerteza quanto à guerra comercial entre China e EUA e conflitos na região levam o Ibovespa a cair 0,65% nesta quarta-feira. A queda foi a segunda seguida do dia.

Cenário externo promove declínio do Ibovespa, que fechou aos 106.059 pontos, nesta quarta-feira, 13 (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images

Da Veja - Por Lucas Cunha

O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, fechou em queda nesta quarta-feira, 13, influenciado pelas turbulências políticas ocorridas na América Latina e pela incerteza das negociações entre China e Estados Unidos sobre a guerra tarifária. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,65%, aos 106.059 pontos.

O cenário internacional foi determinante na variação negativa da bolsa de valores brasileira. As agitações ocorridas no Chile e Bolívia acabaram afetando o bloco econômico sul-americano como um todo. “As contínuas tensões e instabilidades políticas e econômicas da América Latina acabam afastando os investidores”, afirma Luis Salles, analista da Guide Investimentos.

Além disso, as negociações entre China e Estados Unidos sobre a guerra tarifária ficaram permeadas de incerteza nos últimos dias. Na terça-feira, 12, o presidente dos EUA, Donald Trump, fez declarações mistas, ditando cautela no mercado. O otimismo com o acordo comercial entre as duas nações, que era esperado nas próximas semanas, diminuiu após as afirmações.

Trump disse que aumentará as tarifas sobre produtos chineses se o país asiático não fizer um acordo com os EUA, mensagem que não foi bem recebida pelos mercados ao redor do mundo. O pessimismo se intensificou após o Wall Street Journal publicar que as negociações esbarraram em um obstáculo sobre as compras de produtos agrícolas, com a China não querendo um acordo que pareça unilateral a favor dos EUA.

Com Reuters)


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Prefeitura de Limoeiro

13/11


2019

Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019


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Capacitação de Candidatos

13/11


2019

Tony comemora dois anos do Biesp de Caruaru

O aniversário de dois anos da instalação do 1° Batalhão Integrado Especializado (Biesp) de Caruaru, no Agreste Central, foi registrado pelo deputado Tony Gel (MDB), na Reunião Plenária de hoje. 

Tony Gel destacou o importante papel do Biesp nas ruas de Caruaru, e parabenizou os policiais que integram a unidade.

No discurso, Tony Gel também apresentou um Voto de Aplausos para o Biesp, que é composto por 300 policiais militares e que conta com uma estrutura do núcleo inclui Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Batalhão de Choque, Policiamento de Trânsito e Policiamento com Cães (CIPCães).


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Magno coloca pimenta folha

13/11


2019

Silvio: PE acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal

Os Projetos de Lei encaminhados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pelo Governador Paulo Câmara, que tem o objetivo de construir base normativa necessárias ao atendimento por parte do Governo de Pernambuco aos pré-requisitos necessários para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), implementado pelo Governo Federal, estão sendo vistos por parlamentares como avanço na política econômica do Estado. 

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo do Estado acerta em aderir ao plano de equilíbrio fiscal implementado pela equipe econômica. “É hora de buscar parcerias e ajudar Pernambuco. Não é hora de divisionismo, é hora de unidade para ajudar o Estado e o Brasil. O governador acerta com essa decisão. Precisamos, urgentemente, ampliar a capacidade de investimentos do Estado e do Brasil para estimular o crescimento econômico”, pontua Silvio. 

A proposta do Governo Federal, intitulada de Plano Mansueto, prevê que Estados e municípios tenham acesso a novos empréstimos, desde que, atendam a uma série de pré-requisitos. Para receber os recursos, os entes endividados terão que cumprir pelo menos três de um conjunto de oito medidas de ajuste fiscal. No Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado à Alepe, o governador se compromete em limitar o crescimento das despesas com servidores estaduais, inclusive, com base na inflação ou no crescimento da receita líquida do Estado.

“Acredito, que desde o Plano Real, criado em 1994, essa é a primeira vez que o Brasil está discutindo uma agenda econômica e fiscal, com a reforma da previdência, a reforma tributária, a MP da liberdade econômica, com o novo pacto federativo, o plano Mansueto, além de outras medidas. É importante que o Governo do Estado possa ampliar as parcerias com o Governo Federal, participando de programas e ações, a exemplo do Plano de equilíbrio fiscal, que vão ajudar no fortalecimento da economia de Pernambuco e do Brasil”, finaliza.


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Banner de Arcoverde

13/11


2019

Curso sobre regras eleitorais prepara candidatos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) firmou parceria com o Instituto de Direito Eleitoral de Pernambuco (Ideppe) para promover o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020. A intenção é orientar os atuais gestores que são candidatos à reeleição sobre novas regras eleitorais para disputa. O encontro vai trazer grandes nomes do Direito Eleitoral do país para Pernambuco. São três palestrantes de Brasília e um de São Paulo, além de nomes consagrados do Estado. O curso será no dia 18 de novembro, das 9h às 18h, no Centro de Convenções. O investimento é de R$ 150,00 para o público em geral, mas os prefeitos associados à Amupe terão isenção nas suas inscrições, que devem ser feitas site www.ideppe.com.br.

“Nós sabemos o quanto é importante estar por dentro das regras que norteiam as eleições e por isso decidimos que todos os prefeitos associados à Amupe devem participar desse momento. É por isso que fechamos esse acordo e nossos associados terão a isenção. O Ideppe é uma instituição reconhecida por acumular especialistas na área do Direito Eleitoral e esse evento irá trazer grandes profissionais da área, além de dicas importantes de comunicação na campanha. Queremos contar com todos nesse momento”, afirma o prefeito José Patriota.

Um dos destaques do curso será a palestra do Ministro do TSE, Tarcísio Viera, sobre condutas vedadas a agentes políticos. A programação terá as seguintes palestras: Como pesquisas inteligentes podem contribuir para campanhas vitoriosas, com a comunicóloga Marcela Montenegro, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com este jornalista e blogueiro.

Em seguida, Diogo Rais, que é especialista em Direito Eleitoral Digital, fala sobre Propaganda na internet, mídias sociais, impulsionamento e fake News. Ainda no turno da manhã, a advogada Diana Câmara palestra sobre Minirreforma eleitoral: principais novidades nas regras das eleições municipais, fim das coligações proporcionais e mandatos coletivos.

À tarde, o debate se inicia com o chefe do setor de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos José, falando sobre Financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais – principais alterações. Em seguida, a advogada eleitoralista Gabriela Rollemberg fala de Publicidade institucional: riscos e cuidados em ano de eleição.

Os últimos painéis, além do ministro Tarcísio Vieira, abordam Improbidade administrativa: implicações eleitorais, com Rafael Carneiro, e Propaganda eleitoral, fake news e inovações da justiça eleitoral, com o Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos.


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Shopping Aragão

13/11


2019

MP interpela Jungmann sobre investigação do caso Marielle

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) interpelou, ontem, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann a prestar esclarecimentos sobre uma afirmação que, segundo o jornal O Globo, foi feita por ele a um amigo a respeito da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 14 de março de 2018.

Nota publicada por um colunista de O Globo afirma que "Jungmann, que era ministro da Segurança Pública quando Marielle Franco foi executada, disse a um amigo que, dado o nível de comprometimento da Polícia Civil e do Ministério Público estadual no Rio de Janeiro, não há a menor possibilidade de o caso ser solucionado se a investigação não for federalizada".

O MP-RJ reagiu e, em nota divulgada à noite, comparou a afirmação a uma "atitude leviana", que "não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção". "Considerando a gravidade do comentário, o Ministério Público decidiu indagar formalmente Jungmann em que consiste o ‘comprometimento’ das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização. Só assim será possível dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei", conclui a

O ofício que, segundo o MP-RJ, foi encaminhado a Jungmann é assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem. O documento repete termos da nota, afirmando que "com o propósito de dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei, sirvo-me do presente para indagá-lo formalmente a respeito do alegado ‘comprometimento’ das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização da apuração do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes".

O embate entre o MP-RJ e Jungmann e outros defensores da federalização da investigação desse crime é antiga. A nota do MP-RJ relembra que "já no dia seguinte à prática do duplo homicídio a então Procuradora-Geral da República instaurou procedimento preparatório com esse objetivo" (de federalizar a investigação), embora essa mudança "tenha por pressuposto a inércia das instituições locais". "Não poderia estar configurada qualquer inércia" apenas um dia após o crime, afirma o MP-RJ. "O resultado dessa pouco inspirada iniciativa foi a sua suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público".

Jungmann foi ministro da Segurança Pública de fevereiro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Segundo a nota do MP-RJ, em diversas entrevistas sobre o fato, Jungmann repetiu que a federalização era necessária para que a Polícia Federal pudesse colaborar com as investigações. "Foram inúmeras as tentativas de explicar ao ex-ministro que a Polícia Federal não depende de qualquer formalidade ou autorização para investigar infrações penais 'relativas à violação a direitos humanos, que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais', conforme a lei 10.446/2002. Enfatizou-se, na ocasião, que essa atuação seria muito bem-vinda pelo MP-RJ, esclarecendo-se, na oportunidade, que tal investigação em nada se confundia com o deslocamento de competência para a Justiça Federal", segue o MP-RJ.

A instituição afirma ainda que, no momento em que o então ministro defendia a federalização, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, e o gabinete de intervenção poderia requisitar o apoio de quaisquer órgãos da administração pública federal para a elucidação do crime.


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Comentários

Fernandes

Nova revelação do caso Marielle envolvendo Bolsonaro leva Seu Jair ao topo do Twitter.



13/11


2019

Abusa quem quer, cumpre a lei quem tem juízo

Por Luís Henrique Machado e Bruno Mendes*

Em agosto de 1996, cinco jovens invadiram uma choperia na capital paulista para roubar. Duas pessoas foram mortas e em poucos dias a polícia prendeu os supostos criminosos, todos eles pobres e negros. Depois se descobriu que a confissão fora obtida mediante tortura e os culpados eram outros. Ficou conhecido como o caso do Bar Bodega. Nenhuma autoridade pública foi punida.

Em março de 1997, policiais militares foram flagrados extorquindo dinheiro e espancando pessoas num bairro de gente humilde em Diadema. Um trabalhador, pai de família, foi morto. O episódio repercutiu internacionalmente, virou símbolo de abuso de autoridade, restando conhecido como o caso da Favela Naval. Nove policiais foram expulsos da corporação e alguns deles condenados por abuso de autoridade, com penas minúsculas.

Em novembro 2007, no Pará, uma adolescente ficou trancada em uma cela onde se encontravam trinta homens adultos. Acabou sendo vítima de abusos, maus tratos e tortura, em que pese a manutenção da prisão da menina estivesse em manifesta desconformidade com as regras previstas em lei. Em dezembro de 2014, um juiz de direito chegou atrasado e perdeu o voo. Possesso, mandou prender arbitrariamente três funcionários da empresa aérea. Em ambos os casos, no que tange ao abuso de autoridade, não se tem notícia de qualquer processo criminal e consequente condenação em desfavor dos magistrados.

Por fim, Luiz Carlos Cancellier, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi preso pela Polícia Federal na chamada Operação Ouvidos Moucos, em setembro de 2017. Encaminhado a um presídio de segurança máxima, onde permaneceu detido por 30 horas, somente foi liberado após a concessão de um habeas corpus, porém continuou proibido de ingressar na universidade, de modo que a humilhação pública o levaria ao suicídio dezoito dias depois. À época, ministro do STF advertiu: “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.

Observe-se que não são casos esporádicos, porque no Brasil o abuso de autoridade é rotineiro. No entanto, ocorre com maior frequência nas relações entre funcionários de médio e baixo escalão e o cidadão comum, sendo inapropriado sombrear tal realidade, desnaturando a essência do debate, alegando que a lei teria o condão de proteger acusados do colarinho branco.

Note-se que a problemática referente ao abuso de poder, além de antiga, desafia todo e qualquer país democrático. Há 270 anos, Montesquieu verificou a tendência do poder ao abuso e seus efeitos nocivos sobre as liberdades civis, concluindo pela necessidade de controles. Em suas palavras: “é uma experiência eterna, que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele” (“c’est une expérience éternelle, que tout homme qui a du pouvoir est porte à en abuser” – Montesquieu, De l’Ésprit des lois, 1748, livre XI, chap. IV). Lord Acton, historiador inglês, ainda no século XIX, do mesmo modo alertava: “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. (“Power tends to corrupt and absolute power corrupts absolutely” – Letter to M. Creighton, April, 1887).

Essa triste realidade não pode passar in albis, devendo-se preservar a aplicação da lei, mediante ações legislativas assegurando a limitação do poder. No Brasil, a tipificação normativa sobreveio com a Lei nº 4.898, de 1965, fruto de projeto apresentado pelo deputado Bilac Pinto, em 1956, cujo propósito seria coibir “abusos que poderiam ser cometidos pelas autoridades encarregadas de velar pela execução das leis e pela manutenção e vigência dos princípios asseguradores dos direitos da pessoa humana”. Com mais de meio século de existência, a lei já se revela anacrônica, obsoleta, não atendendo, definitivamente, as necessidades hodiernas.

Será, enfim, substituída pela Lei nº 13.869 de 2019. Aprovada pelo Congresso Nacional, percorreu as fases do processo legislativo democrático. Originou-se do II Pacto Republicano, baseada no anteprojeto elaborado por ilustre comissão, composta, entre outros, pelo Ministro Teori Zavascki, Rui Stocco e Everardo Maciel. Foi debatida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a realização de audiências públicas. Aprovada, foi sancionada com vetos pelo Presidente da República, sendo alguns deles derrubados pelo Congresso Nacional.A nova lei não difere da realidade normativa no âmbito do direito comparado. A título de exemplo, o Código Penal português tipifica as condutas, nos artigos 378 a 382 A, previstos no Capítulo IV, Seção III, cunhado de abuso de autoridade. As punições variam de multas a suspensões e podem chegar a até oito anos de prisão. Na Itália, o art. 323, do Código Penal, versa sobre o abuso d’ufficio em que pune, com prisão de um a quatro anos, o funcionário público que, no desempenho das funções ou do serviço, viole leis ou regulamentos e adquire intencionalmente para si ou para terceiros vantagem injusta de ativos ou traz para outro dano injusto. A penalidade é aumentada nos casos em que a vantagem ou o dano é de natureza severamente grave.

Na França, o Código Penal, no Título III, mais especificamente na Seção II, prevê as hipóteses de abus d’autorité cometidos contra particulares. O artigo 432-4 estipula que se o agente no exercício ou na ocasião do exercício de suas funções ou missão, ordenar ou executar arbitrariamente um ato atentatório à liberdade individual será punido a sete anos de prisão, além de cem mil euros relativos à pena de multa. Na Alemanha, o Código Penal, tipifica no §339 a denominada “torsão do direito” (Rechtsbeugung), de modo que um juiz, outro funcionário público ou um árbitro podem ser considerados culpados se adiarem o direito de dirigir ou julgarem um caso a favor ou em detrimento de uma parte, estando, nessas hipóteses, sujeitos à pena privativa de liberdade entre um ano e cinco anos. O mesmo Código, prevê no §344, o crime de “perseguição de inocente” (Verfolgung Unschuldiger), destinado aos agentes responsáveis pela persecução penal que, de forma intencional ou consciente, submetem inocentes ao crivo de um processo criminal. Tal conduta pode levar a uma pena de até dez anos de prisão.

Voltando ao Brasil, sobreleva anotar que a nova legislação nada tem de ilegítima, ou que não encontre amparo no direito comparado, pelo menos para quem atua nos limites de suas competências funcionais. A lei protege os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição Federal, tipificando condutas abusivas de agentes públicos dos Três Poderes.

Aliás, não existe preceito filosófico, jurídico ou moral que autorize um agente público solapar a Constituição com o intuito de fazer valer suas certezas ou realizar seus interesses pessoais ou políticos. Rui Barbosa, no final do Século XIX, já pregava: “com a lei, pela lei, dentro da lei; porque fora da lei não há salvação. Eu ouso dizer que este é o programa da República”. Nestes tempos em que o espírito de corpo (ração) parece se sobrepor às noções mais básicas do republicanismo, é preciso ter humildade institucional e considerar ipso facto que atos arbitrários serão realmente suscetíveis de punição. A nova lei, bate à porta, entrando em vigor já no início de 2020. A partir de então, abusa quem quer, cumpre a lei quem tem juízo.

*Advogados e professores de direito


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Comentários

Fernandes

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