Acontece que, quando tais shows são custeados por municípios menos abastados, o resultado pode acarretar sérias dificuldades no fechamento das contas públicas (vide restos a pagar de 2025).

Diante disso, entidades como a AMUPE (Pernambuco), a UPB (Bahia) e associações da Paraíba iniciaram um movimento de conscientização para a fixação de um patamar máximo de preço nas contratações artísticas com recursos municipais. O próprio presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o conselheiro Carlos Neves, advogado de carreira e entusiasta da cultura, já manifestou preocupação com o tema e a urgência de providências.

A questão, contudo, não é de fácil deslinde. De um lado, há a pressão popular: o prefeito que não anuncia grandes atrações, mesmo em cidades pequenas que carecem de infraestrutura hoteleira para o público atraído, é severamente criticado em redes sociais e blogs.

Nesse contexto, a conscientização do gestor municipal é o pilar fundamental. Afinal, é ele o escolhido pelo cidadão para gerir a cidade, escolher prioridades e exercer a chamada discricionariedade administrativa.

Do ponto de vista jurídico, embora os órgãos de controle possam verificar a razoabilidade dos valores, o controle direto enfrenta barreiras legais. A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) permite a contratação direta por inexigibilidade (art. 74, II) para artistas consagrados pela opinião pública, desde que o preço seja compatível com contratações similares do próprio artista (art. 23, § 1º, III).

Em termos práticos: quem baliza o preço do show de Wesley Safadão é o próprio mercado do artista.

Entretanto, o controle externo tem a prerrogativa de avaliar a razoabilidade dessas despesas, verificar planilhas detalhadas dos demais custos além da remuneração do artista e, acima de tudo, aferir se a contratação festiva não ocorre em detrimento de obrigações essenciais, como o pagamento de servidores, contribuições previdenciárias, fornecimento de medicamentos ou o cumprimento dos limites constitucionais com saúde e educação. O TCE-PE, inclusive, já iniciou auditorias com esse foco.

Como medida prática, é possível pensar em ações que padronizem esses gastos, como a fixação de valores máximos de cachês a serem custeados pelos municípios baseados na população, receita corrente líquida, características turísticas e na capacidade de o evento atrair investimentos privados complementares.

O debate é urgente e precisa envolver o Governo Federal, Estados e Municípios, para que se tenha maior efetividade, especialmente porque o carnaval já bate às portas.

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo e ex-presidente União dos Vereadores de Pernambuco

Urge lembrar um pouco da trajetória de dois grandes seres humanos, animais políticos por excelência, que já não estão mais entre nós. “Seu” João Lyra Filho e Fernando Lyra. Empresário rico, atuando em diversos segmentos, inclusive o rodoviário, o velho João deixou uma lição e um exemplo que deviam inspirar e guiar.

Homem conservador, quando veio o Golpe de 1964, optou pelo difícil caminho da oposição democrática. Ex-prefeito de Caruaru, entrou no MDB, único partido consentido da oposição e, em 1966, elegeu-se deputado federal. Em dobradinha com o filho Fernando, eleito deputado estadual. Foram quatro anos difíceis para o país.

Pelo meio, parlamento fechado, cassações de mandatos, sequestros, torturas. E o AI5. Então, veio a eleição cheia de restrições, em 1970. Prestem atenção na grandeza do cidadão, queridos leitores. “Seu” João, homem de poucas letras porém profunda sabedoria, chamou Fernando e comandou: “Meu filho, você tem muito mais a dar ao país do que eu. Você vai para federal, eu fico como estadual”. Palavras proféticas.

Logo se destacou como um dos ícones nacionais da luta pela democracia. Foi um dos fundadores e líderes do grupo autêntico que confrontou a ditadura e ajudou a transformar a “oposição consentida” em oposição de verdade. Mais tarde, Fernando foi o grande idealizador e condutor do processo de transição para a democracia. O José Bonifácio da Nova República.

Escolhido por Tancredo Neves para o ministério da Justiça, acabou com a censura e iniciou a remoção do “entulho da legislação autoritária”, concluído com a sua participação na Assembleia Nacional Constituinte. João e Fernando garantiram um lugar de honra no panteão dos autênticos heróis da pátria.

Fernando Lyra foi uma das maiores vítimas da arapongagem da ditadura agonizante. Sofreu um sequestro que resultou em uma das armações mais torpes da história contemporânea. Propagada como se verdade fosse em fake-news por todos os meios. Tudo em política é tolerável. No entanto, dói ver a governadora confraternizando com os herdeiros dos métodos usados pelos algozes do tio. E pior: usando contra adversários os mesmos sistemas de perseguição deploráveis que foram utilizados contra a sua família na ditadura.

Como ministro da Justiça, Fernando Lyra defendeu com firmeza a reconstrução das instituições, o fim dos métodos de exceção e a submissão das forças de segurança à lei, à Constituição e ao controle democrático. Era um crítico contundente do uso de práticas herdadas da ditadura, como a vigilância por motivos políticos, a perseguição de opositores e o uso do aparato estatal para intimidar adversários. Coisas que S. Exa. Raquel Teixeira Lyra não tem a menor cerimônia em fazer.

Causa perplexidade o cenário descrito pela reportagem: uma assim chamada “polícia paralela”, monitoramentos sem mandado judicial, ausência de inquéritos formais, pressão interna sobre profissionais e o direcionamento de ações policiais com base em critérios eleitorais. Práticas que ressuscitam métodos típicos do regime autoritário, exatamente aquele combatidos por João Lyra Filho, Fernando Lyra e também, registre-se, João Lyra Neto, ao longo de suas trajetórias públicas.

*Publicitário e historiador. Prestou durante décadas serviços de marketing político à família Lyra, através da qual participou de alguns dos momentos mais marcantes da política do Brasil contemporâneo. Sim, Zé participou da luta contra a ditadura e até hoje tem ojeriza à arapongagem, ao arbítrio e ao desvio de instituições respeitáveis por interesses políticos de quem quer que seja.

Foi assim na Itália de Mussolini. A polícia vigiava professores, artistas, servidores. Bastava discordar.

Foi assim na Alemanha nazista. A Gestapo não investigava crimes. Investigava consciências.

Foi assim no Brasil da ditadura. O SNI espionava, o DOI-CODI torturava, tudo em nome do poder.

Em um momento em que todos comemoram o sucesso de filmes como O Agente Secreto constatamos, lamentavelmente, que absurdos e arbitrariedades daquelas épocas ainda não foram superados.

É irônico e triste perceber que nosso próprio estado, cenário de O Agente Secreto, ainda abriga situações parecidas às denunciadas nas telas, provando que o autoritarismo que pensávamos ter ficado no passado insiste em se fazer presente.

E por que lembrar disso agora?

Porque Pernambuco acordou chocado com uma denúncia exibida em rede nacional: a existência de uma Polícia Paralela, operando à margem da lei.

Uma estrutura usada para perseguir adversários políticos, monitorar servidores, manter investigações arquivadas e espionar pessoas sem ordem judicial.

Não tinha boletim de ocorrência.

Não tinha inquérito.

Não tinha mandado.

O que tinha era rastreamento ilegal, pressão interna e cidadãos tratados como “alvo”.

Isso não é erro administrativo. Isso é um ataque direto à democracia.

A polícia existe para proteger o povo, não para vigiar ilegalmente adversários.

A Assembleia não pode se calar. É preciso investigar, com transparência e independência. E, se confirmado, responsabilizar os envolvidos.

Defender a democracia não é pauta de esquerda ou direita. É dever de quem acredita no Estado de Direito. Fica aqui a pergunta: quem deu a ordem para a Polícia Paralela agir assim? Isso é o que Pernambuco quer saber.

*Deputado estadual